{"id":10399,"date":"2020-03-05T14:03:08","date_gmt":"2020-03-05T17:03:08","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=10399"},"modified":"2020-03-05T14:03:08","modified_gmt":"2020-03-05T17:03:08","slug":"tjrs-estupro-de-vulneravel-pode-ser-cometido-por-meio-virtual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2020\/03\/05\/tjrs-estupro-de-vulneravel-pode-ser-cometido-por-meio-virtual\/","title":{"rendered":"TJRS: Estupro de vulner\u00e1vel pode ser cometido por meio virtual"},"content":{"rendered":"

Pune-se no\u00a0caput\u00a0<\/em>do art. 217 do C\u00f3digo Penal o indiv\u00edduo que tem conjun\u00e7\u00e3o carnal ou pratica outro ato libidinoso com algu\u00e9m menor de 14 anos de idade. A conduta de\u00a0praticar<\/em>\u00a0atos libidinosos abrange tanto o ato sexual no qual tem a v\u00edtima um comportamento passivo (permitindo que com ela se pratiquem os atos) como aquele em que tem um comportamento ativo (praticando ela mesma os atos de libidinagem no agente ou em seu pr\u00f3prio corpo).<\/p>\n

O delito se consuma com a pr\u00e1tica do ato de libidinagem. A tentativa \u00e9 poss\u00edvel quando, iniciada a execu\u00e7\u00e3o, o ato sexual visado n\u00e3o se consuma por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 vontade do agente.<\/p>\n

Algumas decis\u00f5es tomadas nos \u00faltimos anos, especialmente pelo STJ, ampliam cada vez mais as possibilidades de que se perfa\u00e7a o crime. O tribunal j\u00e1 decidiu, por exemplo, que o estupro pode se caracterizar inclusive em situa\u00e7\u00f5es nas quais n\u00e3o h\u00e1 contato f\u00edsico entre o agente e a v\u00edtima, como, por exemplo, no caso de contempla\u00e7\u00e3o lasciva de uma crian\u00e7a nua. Trata-se do RHC 70.976\/MS, mencionado em decis\u00e3o recente:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 despiciendo lembrar que “a prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a, em especial no que se refere \u00e0s agress\u00f5es sexuais, \u00e9 preocupa\u00e7\u00e3o constante de nosso Estado, constitucionalmente garantida (art. 227, caput, c\/c o \u00a7 4\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica), e de instrumentos internacionais.” (REsp 1.028.062\/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 02\/02\/2016, DJe 23\/02\/2016.)<\/p>\n

Inspirada nesse mandamento constitucional, a Quinta Turma deste Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em recente precedente de Relatoria do em. Min. Joel Ilan Paciornik, lembrou que “a maior parte da doutrina penalista p\u00e1tria orienta no sentido de que a contempla\u00e7\u00e3o lasciva configura o ato libidinoso constitutivo dos tipos dos artigos 213 e 217-A do C\u00f3digo Penal, sendo irrelevante, para a consuma\u00e7\u00e3o dos delitos, que haja contato f\u00edsico entre ofensor e ofendido”. Destacou-se, ali, que o “estupro de vulner\u00e1vel pode ser caracterizado ainda que sem contato f\u00edsico”. Na assentada, esta relatoria ainda salientou que “o conceito de estupro apresentado na den\u00fancia (sem contato f\u00edsico) \u00e9 compat\u00edvel com a inten\u00e7\u00e3o do legislador ao alterar as regras a respeito de estupro, com o objetivo de proteger o menor vulner\u00e1vel. Segundo o ministro, \u00e9 impens\u00e1vel supor que a crian\u00e7a n\u00e3o sofreu abalos emocionais em decorr\u00eancia do abuso”. (Not\u00edcia extra\u00edda do s\u00edtio eletr\u00f4nico do STJ, cuja veicula\u00e7\u00e3o ocorrera no dia 3\/8\/2016)\u201d (AgRg no REsp 1.819.419\/MT, j. 19\/09\/2019).<\/p>\n

Seguindo essa tend\u00eancia, e atento \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de novos meios de abuso de sexual de menores que a tecnologia proporciona, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul manteve condena\u00e7\u00e3o de um indiv\u00edduo que, por meio da internet, induziu uma crian\u00e7a de dez anos a se exibir nua em uma webcam <\/em>e a praticar diversos atos de natureza libidinosa.<\/p>\n

Em resumo, o agente se valia de redes sociais para se aproximar de crian\u00e7as e estabelecer contato duradouro. Durante as conversas, introduzia conte\u00fado de cunho sexual a fim de induzi-las \u00e0 pr\u00e1tica de atos libidinosos. E alcan\u00e7ou seu intento em ao menos um caso:<\/p>\n

\u201cO denunciado ********** conheceu *************, atrav\u00e9s do site \u201cOMEGLE\u201d, utilizando o perfil de \u201c**********\u201d<\/em>; ap\u00f3s questionar o menino se o mesmo possu\u00eda perfil no Facebook, pediu para ******* que o adicionasse em seus contatos de amizade, ent\u00e3o, passou a ter conversas de cunho sexual com a v\u00edtima, pedindo para o menino despir-se diante da webcam, se masturbar e \u201cabrir a bunda\u201d<\/em>, <\/em>bem como em uma das ocasi\u00f5es, lhe mostrou o p\u00eanis diante da webcam dizendo que gostaria de fazer sexo com o menino.<\/p>\n

A transmiss\u00e3o das imagens se dava, dentre outros m\u00e9todos, atrav\u00e9s de sistemas do Facebook e Skype.<\/p>\n

Registre-se que foram acostadas \u00e0s fls. 08\/17 dos autos, c\u00f3pias das p\u00e1ginas do site de relacionamentos Facebook do perfil de \u201c****\u201d <\/em>e de ******* nos quais constam os referidos di\u00e1logos, dentre os quais, destacam-se algumas conversa\u00e7\u00f5es abaixo transcritas.<\/p>\n

[…]<\/p>\n

Ap\u00f3s assediar a crian\u00e7a via comunica\u00e7\u00e3o por internet conforme descrito no item I, o denunciado convenceu-a a realizar simult\u00e2nea masturba\u00e7\u00e3o para o alcance da satisfa\u00e7\u00e3o de sua libido. Estando ambos conectados, orientava a crian\u00e7a a tirar roupa, praticar masturba\u00e7\u00e3o, exibir a regi\u00e3o anal e peniana al\u00e9m de conversar sobre fela\u00e7\u00e3o e coito anal.<\/p>\n

Ainda que n\u00e3o houvesse contato f\u00edsico entre ambos, as praticas libidinosas diversas da conjun\u00e7\u00e3o carnal \u2013 masturba\u00e7\u00e3o -, foram realizadas de forma simult\u00e2nea no mesmo ambiente virtual, como se juntos estivessem\u201d.<\/p>\n

Em concurso com o estupro de vulner\u00e1vel, o Minist\u00e9rio P\u00fablico imputou os crimes dos artigos 241-D, par\u00e1grafo \u00fanico, inc. II, 240 e 241-B, todos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. O primeiro, porque o agente havia assediado a crian\u00e7a com o fim de com ela praticar ato libidinoso e de induzi-la a se exibir de forma pornogr\u00e1fica ou sexualmente expl\u00edcita. O segundo, porque, ao registrar a crian\u00e7a praticando atos libidinosos, produziu cena de sexo expl\u00edcito e pornogr\u00e1fica por meio de comunica\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo. O terceiro, porque, durante a execu\u00e7\u00e3o de mandado de busca e apreens\u00e3o, constatou-se que ele armazenava milhares de v\u00eddeos e fotografias envolvendo crian\u00e7as e adolescentes em cenas de sexo expl\u00edcito e pornogr\u00e1ficas. Em primeira inst\u00e2ncia, imp\u00f4s-se a absolvi\u00e7\u00e3o apenas sobre o crime do art. 240 do ECA.<\/p>\n

No m\u00e9rito de sua apela\u00e7\u00e3o, o condenado buscava a absolvi\u00e7\u00e3o pelos demais delitos alegando, al\u00e9m de insufici\u00eancia probat\u00f3ria e quest\u00f5es relativas \u00e0 atipicidade do estupro praticado por meio virtual, erro de tipo por desconhecimento da idade da v\u00edtima e desclassifica\u00e7\u00e3o do estupro para o delito previsto no art. 241-D, par\u00e1grafo \u00fanico, II do ECA ou para o do art. 215-A do CP.<\/p>\n

Sua pretens\u00e3o, no entanto, foi inteiramente rejeitada.<\/p>\n

Interessam-nos neste artigo apenas os argumentos utilizados para a condena\u00e7\u00e3o pelo estupro de vulner\u00e1vel, tendo em vista que as condutas tipificadas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente envolvendo material de pornografia infantil s\u00e3o comumente praticadas por meios eletr\u00f4nicos, e sobre isso n\u00e3o h\u00e1 controv\u00e9rsia que nos possa atrair a aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Inicialmente, o tribunal considerou bem provada ocorr\u00eancia dos atos libidinosos, n\u00e3o somente em raz\u00e3o do depoimento da crian\u00e7a, que confirmou ter se masturbado juntamente com o condenado, mas tamb\u00e9m pelo teor de mensagens de texto trocadas entre ambos nas ocasi\u00f5es em que ocorreram os fatos. Diante da pr\u00e1tica dos atos de cunho sexual, os julgadores aderiram \u00e0 tese de que o estupro dispensa o contato f\u00edsico entre o sujeito ativo do crime e a v\u00edtima. O que importa para a caracteriza\u00e7\u00e3o do crime \u00e9 a pr\u00e1tica de atos sexuais por meio da intera\u00e7\u00e3o entre o criminoso e a v\u00edtima, mas pouco importa a localiza\u00e7\u00e3o de cada indiv\u00edduo no momento em que tais atos s\u00e3o praticados:<\/p>\n

\u201cAb initio<\/em>, h\u00e1 que se referir que a conduta do incriminado n\u00e3o \u00e9 at\u00edpica, porquanto n\u00e3o apenas o toque lascivo \u00e9 capaz de configurar o delito em comento, o resultado natural\u00edstico\/jur\u00eddico, podendo, inclusive, advir de situa\u00e7\u00f5es em que aquele n\u00e3o ocorra.<\/p>\n

Como j\u00e1 assentado pela Colenda Quinta Turma do E. STJ, por ocasi\u00e3o do julgamento do RHC 70.976\/MS, em 02.08.2016, de relatoria do ilustre Ministro Joel Ilan Paciornik, o que pontuado pela magistrada singular, prescinde \u00e0 consuma\u00e7\u00e3o dos tipos penais do art. 213 e art. 217-A a ocorr\u00eancia de contato f\u00edsico entre a v\u00edtima e o abusador, bastando a mera \u201ccontempla\u00e7\u00e3o lasciva\u201d \u00e0 configura\u00e7\u00e3o de tais delitos, a situa\u00e7\u00e3o presente guardando perfeita sintonia com a hip\u00f3tese enfocada no precedente.<\/p>\n

[…]<\/p>\n

Por fim, arremata Cleber Masson que \u201co estupro de vulner\u00e1vel e tamb\u00e9m o estupro) realmente n\u00e3o depende de contato f\u00edsico entre o agente e a v\u00edtima. Exige-se, contudo, o envolvimento f\u00edsico desta no ato sexual, mediante a pr\u00e1tica de ato libidinoso (exemplos: automasturba\u00e7\u00e3o, rela\u00e7\u00e3o sexual com animais etc.)<\/em>\u201d (in<\/em><\/strong> Direito Penal: parte especial (arts. 213 a 359-H) \u2013 vol. 3. 9 ed. \u2013 Rio de Janeiro: Forense; S\u00e3o Paulo: M\u00c9TODO, 2019, p. 63).<\/p>\n

Portanto, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 casu\u00edstica, devendo-se observar se o bem jur\u00eddico tutelado pela norma penal \u2013 dignidade sexual do menor de 14 anos \u2013, restou atingido.<\/p>\n

Isto assentado, n\u00e3o me assaltam d\u00favidas de que o incriminado cometeu o crime previsto no art. 217-A do CP, a prova acusat\u00f3ria mostrando-se apta ao decreto condenat\u00f3rio, a v\u00edtima, crian\u00e7a de apenas 10 anos de idade ao tempo dos fatos, de forma coerente, narrando a viol\u00eancia sexual \u00e0 que submetida, esclarecendo que, em duas ocasi\u00f5es, manteve contato com o r\u00e9u por meio de Webcam<\/em>, oportunidade em que ele se despiu, passando a se masturbar, solicitando que fizesse o mesmo, o que atendeu, a primeira por meio do site \u201cOmegle<\/em>\u201d e a segunda, da rede social Facebook<\/em>.<\/p>\n

[…]<\/p>\n

Isso n\u00e3o bastasse, a narrativa do lesado \u2013 ainda que sozinha, insisto, pudesse lastrear o decreto condenat\u00f3rio \u2013, veio corroborada pelos di\u00e1logos anexados aos autos, dos quais se depreende claramente que o r\u00e9u efetivamente praticava atos libidinosos diversos da conjun\u00e7\u00e3o carnal com o menor, oportunidades em que ambos se masturbavam, concomitantemente, durante contato mantido por meio de WebCam<\/em> (fls. 97\/105).<\/p>\n

Quanto ao mais, os abusos, assim com a descoberta pelo pai do ofendido e a deflagra\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o policial foram narradas pormenorizadamente em ju\u00edzo pelo pai do lesado, em conson\u00e2ncia com as declara\u00e7\u00f5es dos policiais civis que atuaram na investiga\u00e7\u00e3o criminal, esclarecendo que o increpado foi localizado por meio dos IP\u2019s dos locais onde ele utilizava o perfil falso que mantinha na rede social Facebook<\/em> (fls. 892\/894 e 899v\/902).<\/p>\n

Ainda, o pr\u00f3prio acusado, quando interrogado em ju\u00edzo, em que pese negando ter se masturbado na frente da v\u00edtima, admitiu que em uma oportunidade visualizou o menino manipulando o \u00f3rg\u00e3o genital por meio da WebCam<\/em>, mencionando que \u201cambos se estimularam a se exibir\u201d (CD \u00e0 fl. 632, 6min5seg e 7min46seg).<\/p>\n

Nesse prisma, n\u00e3o subsiste a alega\u00e7\u00e3o da defesa t\u00e9cnica, veiculada em seu arrazoado recursal, de inexist\u00eancia de \u201cm\u00ednimo de intera\u00e7\u00e3o sexual entre o ofensor e o infante<\/em>\u201d (fl. 799), plenamente demonstrada, a pr\u00e1tica, pelo apelante, de atos libidinosos diversos da conjun\u00e7\u00e3o carnal com vulner\u00e1vel, de modo que inaplic\u00e1vel, in casu<\/em>, a t\u00e9cnica de distinguinshing<\/em>, ante a similitude das circunst\u00e2ncias f\u00e1tico-jur\u00eddicas dos fatos em julgamento ao entendimento consolidado pela Colenda 5\u00aa Turma do E. STJ.<\/p>\n

Por fim, despicienda \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o do tipo penal a presen\u00e7a f\u00edsica do agente a fim de impossibilitar a resist\u00eancia da v\u00edtima, porquanto o \u00f3bice consiste justamente na tenra idade do ofendido, circunst\u00e2ncia que retira a sua capacidade de externar o consentimento v\u00e1lido, caracterizando, via de consequ\u00eancia, a presun\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade que o tipo reclama, lembrando que na figura penal prevista no art. 217-A do CP n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o da elementar \u201cconstrangimento, porque a viol\u00eancia \u00e9 \u00ednsita \u00e0 conduta de ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi afastada a tese do erro de tipo, baseada no interrogat\u00f3rio do condenado, oportunidade em que ele afirmou desconhecer que se tratasse de uma crian\u00e7a, pois nos contatos iniciais a v\u00edtima afirmara ter dezesseis anos.<\/p>\n

O erro de tipo \u00e9 disciplinado no art. 20, caput<\/em>, do C\u00f3digo Penal: \u201cO erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a puni\u00e7\u00e3o por crime culposo, se previsto em lei\u201d. Neste caso, o agente ignora ou tem conhecimento equivocado da realidade. Cuida-se de ignor\u00e2ncia ou erro que recai em elementares, circunst\u00e2ncias ou quaisquer dados que se agregam a determinada figura t\u00edpica. O erro de tipo essencial, que recai nos dados principaisEm oposi\u00e7\u00e3o ao erro acidental, que atinge elementos secund\u00e1rios e, por isso, n\u00e3o afasta a responsabilidade penal.<\/span><\/a> do tipo penal, pode ser escus\u00e1vel (inevit\u00e1vel) ou inescus\u00e1vel (evit\u00e1vel), conforme seja ou n\u00e3o previs\u00edvel, e, a depender da situa\u00e7\u00e3o, exclui o dolo e a culpa ou somente o dolo, situa\u00e7\u00e3o que permite a puni\u00e7\u00e3o pelo crime culposo, caso seja tipificado.<\/p>\n

No caso do estupro de vulner\u00e1vel, o erro de tipo \u00e9 poss\u00edvel se, por exemplo, algu\u00e9m mant\u00e9m rela\u00e7\u00e3o sexual com um menor de quatorze anos que omite sua idade e aparenta ser mais velho. Ainda que no campo da prova seja dif\u00edcil imaginar uma situa\u00e7\u00e3o em que esta tese possa ser bem sucedida, teoricamente n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n

Ocorre que no caso julgado n\u00e3o havia o menor espa\u00e7o para que se alegasse ignor\u00e2ncia sobre a realidade, tendo em vista que os contatos iniciais efetuados pelo condenado ocorreram por meio do perfil mantido pela crian\u00e7a no Facebook<\/em>, no qual constava uma fotografia verdadeira que revelava suas caracter\u00edsticas f\u00edsicas. N\u00e3o bastasse, a tenra idade da v\u00edtima se evidenciou quando ela se exibiu nua pela webcam<\/em>. Alia-se a isso o fato de que na resid\u00eancia do condenado havia sido apreendido extenso material de pornografia infantil, o que confirmava sua inten\u00e7\u00e3o de se relacionar (ainda que virtualmente) com crian\u00e7as:<\/p>\n

\u201cPor outro lado, no que concerne \u00e0 tese de erro de tipo<\/u> vertida pelo acusado em defesa direta, bem como pela defesa t\u00e9cnica em seu arrazoado recursal, melhor sorte n\u00e3o lhe assiste.<\/p>\n

Consoante j\u00e1 referido alhures, ao simples vislumbre da fotografia do ofendido inserida em seu perfil na p\u00e1gina da rede social Facebook<\/em>, \u00e0 fl. 09 do apenso, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, salta aos olhos a tenra idade do ofendido.<\/p>\n

E n\u00e3o se est\u00e1 aqui a falar de adolescente, com idade pr\u00f3xima aos 14 anos de idade, circunst\u00e2ncia que poderia emprestar m\u00ednima plausibilidade \u00e0 tese de erro de tipo, mas sim de crian\u00e7a com apenas 10 anos de idade.<\/p>\n

Assim, absolutamente inveross\u00edmil a afirma\u00e7\u00e3o do acusado, de que acreditou que o ofendido possu\u00eda 16 anos de idade \u00e0 \u00e9poca dos fatos (CD \u00e0 fl. 632, 2min32seg), conclus\u00e3o refor\u00e7ada pelo contexto de sua pris\u00e3o em flagrante, oportunidade em que apreendidas diversas m\u00eddias contendo grande quantidade e material pornogr\u00e1fico infantil (4\u00ba fato), bem como pela imagem da tela inicial do perfil falso utilizado pelo increpado na rede social Facebook<\/em>, evidenciando que a maioria de seus \u201camigos\u201d virtuais eram crian\u00e7as (fl. 08 do apenso).<\/p>\n

E nem se diga que chats <\/em>e sites<\/em> de relacionamento exigem que o usu\u00e1rio possua determinada faixa et\u00e1ria, porquanto sabidamente n\u00e3o h\u00e1 qualquer verifica\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 real idade das pessoas cadastradas, circunst\u00e2ncia indiscutivelmente de conhecimento do acusado, estudante universit\u00e1rio e sabedor do modo de funcionamento de tais ferramentas, at\u00e9 mesmo porque, como j\u00e1 referido, possu\u00eda muitas crian\u00e7as no c\u00edrculo de amizade \u201cvirtual\u201d que criara mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de perfil falso.<\/p>\n

Nesse contexto, inarred\u00e1vel a conclus\u00e3o de que \u201c(…) O erro de tipo em face \u00e0 ignor\u00e2ncia em torno da idade da v\u00edtima, n\u00e3o obstante tenha resguardo jur\u00eddico, se tornou um modo corriqueiro de se eximir da condena\u00e7\u00e3o penal. (…)<\/em>\u201d. Todavia, \u201c(…) \u00c9 preciso que haja prote\u00e7\u00e3o de fato e de direito \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes brasileiros, pois de nada adiantar\u00e1 todo o aparato judicial preventivo se n\u00e3o aplicado de forma efetiva.<\/em>\u201d (REsp 1464450\/SC, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 17\/08\/2017, DJe 23\/08\/2017) (grifei)<\/p>\n

Sob qualquer enfoque, ent\u00e3o, descabe o pleito de reforma, o decreto condenat\u00f3rio estando bem fundamentado\u201d.<\/p>\n

Finalmente, o tribunal recha\u00e7ou os pedidos subsidi\u00e1rios de desclassifica\u00e7\u00e3o do estupro de vulner\u00e1vel para o art. 241-D, par\u00e1grafo \u00fanico, inc. II, do ECA (que, ali\u00e1s, j\u00e1 havia sido imputado) ou para o art. 215-A do CP.<\/p>\n

O tipo penal do art. 241-D, par\u00e1grafo \u00fanico, inc. II, do ECA \u00e9 evidentemente marcado pela preven\u00e7\u00e3o, pois, punindo aquele que simplesmente se p\u00f5e a aliciar, assediar, instigar ou constranger a crian\u00e7a, pretende evitar a ocorr\u00eancia de fato muito mais grave e de efeitos devastadores, ou seja, o efetivo contato sexual entre o agente e a v\u00edtima. Logo, se houve a pr\u00e1tica de atos libidinosos, \u00e9 inadmiss\u00edvel que se puna esta conduta na forma do art. 241-D. Tanto o ju\u00edzo de primeiro grau quanto o Tribunal de Justi\u00e7a admitiram o concurso entre o aliciamento e o estupro que lhe seguiu, e isto pode at\u00e9 ser debatido na esfera do conflito aparente de normas (o aliciamento como antefato impun\u00edvel), mas jamais seria poss\u00edvel atribuir a natureza de simples aliciamento aos atos materiais de indu\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica de libidinagem. Em suma, o aliciamento foi cometido, mas inicialmente, quando o condenado buscava desenvolver com a v\u00edtima o v\u00ednculo de confian\u00e7a que lhe permitiria, passado algum tempo, criar o ambiente adequado para a pr\u00e1tica dos atos sexuais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o seria poss\u00edvel subsumir a conduta ao tipo da importuna\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

O crime do art. 215-A do CP consiste em praticar contra algu\u00e9m e sem a sua anu\u00eancia<\/em> ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia ou a de terceiro. O tipo pressup\u00f5e simplesmente que determinado indiv\u00edduo pratique um ato de autossatisfa\u00e7\u00e3o tendo como objeto outra pessoa. Mas, como vimos, a conduta atribu\u00edda ao agente foi muito al\u00e9m disso ao envolver a pr\u00f3pria crian\u00e7a na pr\u00e1tica de atos libidinosos.<\/p>\n

Conjuga-se a isso o fato de que o art. 215-A \u00e9 expressamente subsidi\u00e1rio: aplicam-se as penas da importuna\u00e7\u00e3o sexual se a conduta n\u00e3o caracteriza crime mais grave<\/em>. Por isso, a falta de anu\u00eancia n\u00e3o pode consistir em nenhuma forma de constrangimento (no sentido pr\u00f3prio do estupro), e, obviamente, a v\u00edtima n\u00e3o pode ser algu\u00e9m cuja idade tornaria seu consentimento absolutamente irrelevante, caso em que h\u00e1 estupro de vulner\u00e1vel. Lembremos que, segundo a narrou a crian\u00e7a (em relato de absoluta relev\u00e2ncia para a condena\u00e7\u00e3o), n\u00e3o apenas o condenado se masturbou por meio da webcam<\/em>, mas ela pr\u00f3pria praticou atos libidinosos que afastam qualquer possibilidade de se tipificar o crime subsidi\u00e1rio.<\/p>\n

A decis\u00e3o da corte estadual, que segue a tend\u00eancia de tratar com todo o necess\u00e1rio rigor crimes sexuais que vitimam menores, \u00e9 um precedente important\u00edssimo n\u00e3o apenas para garantir a devida puni\u00e7\u00e3o de atos t\u00e3o graves quanto os praticados por meio da presen\u00e7a f\u00edsica de seus atores, mas tamb\u00e9m para alertar a respeito dos riscos cada vez maiores a que s\u00e3o submetidas crian\u00e7as com acesso irrestrito a recursos tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n

Para se aprofundar, recomendamos:<\/strong><\/p>\n

Livro:\u00a0Manual de Direito Penal (parte especial)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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