{"id":10673,"date":"2020-04-03T13:17:16","date_gmt":"2020-04-03T16:17:16","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=10673"},"modified":"2020-04-03T13:17:16","modified_gmt":"2020-04-03T16:17:16","slug":"o-legado-de-malala-no-brasil-atual-o-cenario-direito-educacao-das-meninas-e-mulheres-partir-constitucionalismo-feminista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2020\/04\/03\/o-legado-de-malala-no-brasil-atual-o-cenario-direito-educacao-das-meninas-e-mulheres-partir-constitucionalismo-feminista\/","title":{"rendered":"O legado de Malala no Brasil atual: o cen\u00e1rio do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o das meninas e mulheres a partir do constitucionalismo feminista"},"content":{"rendered":"

Sum\u00e1rio: 1. <\/strong>Introdu\u00e7\u00e3o; 2. <\/strong>Constitucionalismo feminista e a constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos direitos das mulheres na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988; 3. <\/strong>Educa\u00e7\u00e3o como direito humano e movimentos pela escolaridade feminina; 4. <\/strong>Conclus\u00f5es; 5. <\/strong>Refer\u00eancias.<\/p>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INTRODU\u00c7\u00c3O<\/h1>\n

\u201cA\u00a0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 o poder das mulheres\u201d<\/p>\n

(YOUSAFZAI, Malala)<\/p>\n

O balan\u00e7o das \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas permite apontar que os movimentos normativos de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das mulheres centraram seu foco em tr\u00eas quest\u00f5es centrais: a) a discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher; b) a viol\u00eancia contra a mulher; e c) os direitos sexuais e reprodutivos. Isto porque a normatividade reflete, ao longo de seu desenvolvimento, a diversidade do pr\u00f3prio movimento feminista \u2013 melhor seria dizer dos feminismos \u2013 e de sua pauta.<\/p>\n

Reivindica\u00e7\u00f5es feministas, como o direito \u00e0 igualdade formal, a liberdade sexual e reprodutiva, o fomento da igualdade de condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas, redefini\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is sociais e o direito \u00e0 diversidade sob as perspectivas de ra\u00e7a, etnia, dentre outras, cada qual, ao seu modo, foram incorporadas pelos tratados internacionais de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n

A realidade, todavia, ainda nos desafia em todos estes campos. Quanto \u00e0 igualdade formal, verifica-se que 20% dos pa\u00edses do mundo ainda adotam explicitamente em suas legisla\u00e7\u00f5es padr\u00f5es normativos discriminat\u00f3rios contra a mulher. O acesso \u00e0 bens e servi\u00e7os tamb\u00e9m\u00a0 \u00e9 marcado pela desigualdade, por exemplo, no campo, as agricultoras\u2013 que representam 43% da m\u00e3o de obra \u2013 t\u00eam tradicionalmente menos acesso do que os homens a insumos, servi\u00e7os e infraestrutura e tecnologias de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos pap\u00e9is sociais, em todo o mundo, 35% das mulheres j\u00e1 sofreram, em algum momento das suas vidas, viol\u00eancia f\u00edsica e\/ ou sexual por um parceiro \u00edntimo ou viol\u00eancia sexual por um agressor que n\u00e3o era seu parceiro. Uma em cada cinco meninas e mulheres \u2013 com idade de 15 a 49 anos, que j\u00e1 foram casadas ou estiveram em uma uni\u00e3o \u2013 relatou ter sido submetida a viol\u00eancia f\u00edsica e\/ou sexual por um parceiro \u00edntimo ao longo dos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n

Ainda, quando agregado o recorte interseccionalidades os dados sobre viol\u00eancia se tornam ainda mais alarmantes \u2013 meninas ind\u00edgenas, adolescentes e jovens mulheres s\u00e3o mais vulner\u00e1veis a viol\u00eancia, agress\u00f5es, explora\u00e7\u00e3o trabalhista e ass\u00e9dio do que outras meninas e mulheres, 64%= das mulheres assassinadas no Brasil s\u00e3o negras e que, das 2,4 milh\u00f5es de mulheres que sofreram viol\u00eancia em 2013, 1,5 milh\u00e3o s\u00e3o negras.<\/p>\n

A exist\u00eancia de uma pluralidade de movimentos feministas demonstra a multiplicidade de realidades enfrentadas por mulheres diferentes. Assim, como toda express\u00e3o de um direito humano, a igualdade de g\u00eanero se apresenta como um ponto de chegada inserido num processo de luta por dignidade humana.<\/p>\n

Essa luta pelas variadas formas de emancipa\u00e7\u00e3o feminina \u00e9 feita de avan\u00e7os e retrocessos, em especial no contexto dos direitos sociais. O primeiro passo deste caminho se apresenta no acesso pleno de mulheres ao ensino, inserido como um catalisador de igualdade material. O papel emancipador da educa\u00e7\u00e3o sobressai por si e tamb\u00e9m por ser agente catalizador da prote\u00e7\u00e3o de outros direitos.<\/p>\n

\u00c9 certo que, como a inspiradora hist\u00f3ria de Malala Yousafzai nos ensina que \u201ca educa\u00e7\u00e3o \u00e9 o poder das mulheres\u201d, todavia, este caminho, como a pr\u00f3pria hist\u00f3ria da menina paquistanesa demonstra, \u00e9 recente e ainda pende de consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com efeito, um dos primeiros registros da defesa da educa\u00e7\u00e3o para mulheres se deu em 1788 pela inglesa Mary Wollenstonecraft, uma das pioneiras do pensamento sufragista, em sua obra intitulada \u201cThoughts on the education of daughters\u201d. <\/em>Esse guia para a educa\u00e7\u00e3o de meninas, apesar de defender ideias como autocontrole e submiss\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de uma boa esposa, em certa medida trazia tamb\u00e9m a independ\u00eancia econ\u00f4mica e a respeitabilidade social. Destarte, a constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos direitos das mulheres passou por um caminho tortuoso e ainda h\u00e1 dificuldades constantes na realiza\u00e7\u00e3o desses direitos.<\/p>\n

Em termos de hist\u00f3ria brasileira, a educa\u00e7\u00e3o para meninas n\u00e3o ocorre em conjunto com o surgimento das primeiras escolas, presentes j\u00e1 no per\u00edodo colonial, que eram exclusivamente masculinas. Dessa forma, s\u00f3 existia educa\u00e7\u00e3o formal feminina em casa ou em conventos at\u00e9 1827, em que surgem as primeiras escolas femininas, com o advento da Lei sobre o Ensino Elementar no Brasil, mesmo que, no entanto, essas escolas seriam obrigat\u00f3rias apenas para as vilas e cidades mais populosas, privilegiando as estudantes de \u00e1reas urbanas. Desta forma, al\u00e9m de uma institucionaliza\u00e7\u00e3o tardia da educa\u00e7\u00e3o feminina no pa\u00eds, o acesso seria de acordo com as possibilidades e os recursos de suas fam\u00edlias. A discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero ao acesso ao ensino perdura no presente, visto que mesmo diante de \u00edndices otimistas do aumento da escolariza\u00e7\u00e3o feminina, o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade ainda \u00e9 um obst\u00e1culo a ser vencido, pois existem maiores dificuldades de acesso com base nas oportunidades e recursos das mulheres.<\/p>\n

Outrossim, uma pesquisa realizada pelo IBGE em 2016 demonstrou que 73% dos estudantes no Brasil figuram na rede p\u00fablica de ensino. Dentre esses estudantes, a pesquisa aponta que o principal indicador de evas\u00e3o escolar de jovens \u00e9 a dedica\u00e7\u00e3o a um emprego, tanto para mulheres quanto para homens. Ainda, destaca-se que para as mulheres o segundo maior motivo para evas\u00e3o \u00e9 a necessidade de cuidar da fam\u00edlia, ultrapassando um quarto das evas\u00f5es escolares, isto \u00e9, demonstra-se que mesmo dentro de classes menos favorecidas, as mulheres ainda encontram mais obst\u00e1culos para acessar o ensino por conta de obriga\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o estendidas aos homens.<\/p>\n

Assim, o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o formal se apresenta como um meio de emancipa\u00e7\u00e3o social da mulher e um dos caminhos para o alcance da igualdade de g\u00eanero material, em vista de superar a simples declara\u00e7\u00e3o de igualdade perante a lei do feminismo liberal baseado na igualdade formal, diante da exist\u00eancia de opress\u00f5es na distribui\u00e7\u00e3o de recursos, oportunidades e a ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os em que mulheres n\u00e3o teriam vez ou voz.<\/p>\n

Para tanto, este trabalho pretende analisar essas quest\u00f5es atrav\u00e9s da an\u00e1lise cr\u00edtica da rela\u00e7\u00e3o entre direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e a emancipa\u00e7\u00e3o feminina. Assim, este artigo possui duas partes: a primeira procura inserir a discuss\u00e3o do constitucionalismo feminista na constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos direitos das mulheres no contexto brasileiro e a segunda prop\u00f5e-se a dispor sobre a educa\u00e7\u00e3o como direito humano e a import\u00e2ncia da interseccionalidade nos discursos de igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n

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2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CONSTITUCIONALISMO FEMINISTA E A CONSTRU\u00c7\u00c3O HIST\u00d3RICA DOS DIREITOS DAS MULHERES NA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE 1988<\/h1>\n

Por ocasi\u00e3o da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no dia cinco de outubro de 1988, o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Dr. Ulysses Guimar\u00e3es, disse em seu discurso que \u201ca atua\u00e7\u00e3o das mulheres nesta Casa foi de tal teor, que, pela edificante for\u00e7a do exemplo, aumentar\u00e1 a representa\u00e7\u00e3o feminina nas futuras elei\u00e7\u00f5es\u201d. Era uma das primeiras vezes que mulheres participavam ativamente da hist\u00f3ria constitucional brasileira, e a fizeram de maneira significativa e valorosa, atuando em comiss\u00f5es tem\u00e1ticas de diversos assuntos. Norberto Bobbio aponta que os direitos humanos s\u00e3o direitos hist\u00f3ricos, ou seja, que n\u00e3o se d\u00e3o quando precisam emergir, mas quando o contexto hist\u00f3rico, pol\u00edtico e social permite que existam. A participa\u00e7\u00e3o das mulheres na discuss\u00e3o sobre os seus pr\u00f3prios direitos no Brasil n\u00e3o foi diferente, pois ocorreu no contexto de redemocratiza\u00e7\u00e3o brasileira, com participa\u00e7\u00e3o feminina na Constituinte, o Conselho Nacional dos direitos da mulher e outros movimentos.<\/p>\n

Da mesma forma, n\u00e3o se d\u00e1 cr\u00e9dito apenas ao contexto hist\u00f3rico, pois como bem apontado por Urtado e Pamplona \u201ca aus\u00eancia de vozes femininas n\u00e3o se constr\u00f3i por sua suposta fragilidade e ignor\u00e2ncia, mas sim, se constr\u00f3i na assertividade dos homens em mandar que se calem\u201d. Os direitos n\u00e3o s\u00e3o institucionalizados por bondade ou por consci\u00eancia dos detentores do poder, mas pelo que Joaquin Herrera Flores chama de processos de luta pela dignidade humana. Esses processos de luta feminina podem ser observados sob um prisma multin\u00edvel, em que se encontram contribui\u00e7\u00f5es nos anos 1980 no contexto brasileiro, na Am\u00e9rica Latina e no sistema ONU.<\/p>\n

Inicialmente, no contexto\u00a0 internacional,\u00a0 pode-se\u00a0 referenciar\u00a0 que a Conven\u00e7\u00e3o sobre a elimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o contra as mulheres \u2013 CEDAW, editada em 1979 e ratificada pelo Brasil em 1984. Este documento foi resultado de um movimento de reivindica\u00e7\u00e3o no Sistema ONU que resultou em uma discuss\u00e3o sobre os direitos das mulheres em plena ditadura civil militar no Brasil, despontando como um dos primeiros documentos que iniciou o combate da discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, fam\u00edlia e trabalho.<\/p>\n

Ademais, a CEDAW trouxe um impacto para a quest\u00e3o dos direitos femininos de maneira globalizada, em que se realizaram confer\u00eancias mundiais sobre assunto em diversos pa\u00edses, como no M\u00e9xico em 1975, em Copenhague em 1980 e Nair\u00f3bi em 1985. Isso modificou a discuss\u00e3o no plano dos direitos humanos das mulheres em todo o mundo, influenciando o Brasil para o que ocorreria tr\u00eas anos depois na promulga\u00e7\u00e3o do texto constitucional.<\/p>\n

No contexto brasileiro, cabe ressaltar que em um primeiro momento, o movimento feminista no Brasil se deu pelas reivindica\u00e7\u00f5es de mulheres brancas, de classe m\u00e9dia e com acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, baseado na luta pelo sufr\u00e1gio universal, e que tentava deixar claro que homens n\u00e3o eram inimigos do movimento. No entanto, com a ditadura civil militar, h\u00e1 uma mudan\u00e7a na fei\u00e7\u00e3o do movimento, que passa a ser de resist\u00eancia contra o autoritarismo pol\u00edtico. Da mesma forma, na d\u00e9cada de 1980, foi poss\u00edvel aumentar a participa\u00e7\u00e3o de mulheres l\u00e9sbicas, negras e camponesas no movimento, tornando o feminismo brasileiro mais inclusivo e plural.<\/p>\n

Justamente\u00a0 nessa\u00a0 conjuntura,\u00a0 esses\u00a0 direitos\u00a0 foram\u00a0 tutelados \u00a0na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, sobretudo em raz\u00e3o do que se chamou de \u201clobby do batom\u201d que consistiu em uma atua\u00e7\u00e3o da bancada feminina (formada por 26 deputadas e nenhuma senadora) na Assembleia Constituinte em conjunto com a atua\u00e7\u00e3o do movimento feminista da \u00e9poca. Nesse sentido, destaca-se a Carta das mulheres, enviada \u00e0 Assembleia Constituinte em 26 de agosto de 1986, que reunia reivindica\u00e7\u00f5es a respeito da discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, das fam\u00edlias, trabalho, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, viol\u00eancia, bem como quest\u00f5es nacionais e internacionais.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o das mulheres constituintes foi crucial para a constitucionaliza\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres que estavam sendo discutidos, utilizando o lema \u201cConstitui\u00e7\u00e3o para valer tem que ter palavra de mulher\u201d. No entanto, apesar da seriedade de suas reivindica\u00e7\u00f5es, a bancada feminina foi frequentemente desacreditada por suas demandas, ao que o termo \u201clobby do batom\u201d foi utilizado inicialmente de forma pejorativa.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, na d\u00e9cada dos anos 1980, muitos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina estavam passando por contextos de redemocratiza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ditaduras militares, o que fortaleceu a vontade da participa\u00e7\u00e3o popular no poder constituinte e fez com que as mulheres, antes pleiteando seus direitos nos movimentos sociais, alcan\u00e7assem a institucionaliza\u00e7\u00e3o desses direitos e a participa\u00e7\u00e3o feminina nesses processos, iniciando a constru\u00e7\u00e3o do constitucionalismo feminista.<\/p>\n

Assim, sob o contexto de redemocratiza\u00e7\u00e3o brasileira e os processos de luta no sistema ONU, na Am\u00e9rica Latina e no Brasil, nasceu a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, permeada pela vontade de democracia e participa\u00e7\u00e3o. Desta forma, o constitucionalismo feminista se expressa, primeiramente, como a constitucionaliza\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres e a presen\u00e7a de int\u00e9rpretes constitucionais do g\u00eanero feminino, demonstrando o real sentido do lema \u201cConstitui\u00e7\u00e3o para valer tem que ter palavra de mulher\u201d. Com efeito, seria muito inadequado se os homens fossem os \u00fanicos a construir e interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 imprescind\u00edvel que todas as mulheres tenham voz, seja na Assembleia Constituinte, nos tribunais ou nas salas de aula. Todavia, essa constru\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m disso, porque n\u00e3o basta que as mulheres fa\u00e7am parte da cria\u00e7\u00e3o das normas constitucionais. O constitucionalismo feminista busca a realiza\u00e7\u00e3o concreta desses direitos, como bem apresentam Tomazoni e Barboza:<\/p>\n

O Direito Constitucional Feminista (ou Direito Constitucional a partir de uma perspectiva de g\u00eanero) \u00e9 resultado do pensamento cr\u00edtico feminista que vem modificando o mundo pol\u00edtico-jur\u00eddico e construindo novos conceitos a partir das no\u00e7\u00f5es de poder, justi\u00e7a, liberdade e recontextualizando a igualdade no Estado Constitucional para formular propostas concretas e corrigir as injusti\u00e7as baseadas na din\u00e2mica de domina\u00e7\u00e3o\/subordina\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres que acarretam a negativa ao acesso das mulheres ao espa\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Destarte, diante desta problem\u00e1tica, relevante referir que a constru\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os por dignidade feminina ainda \u00e9 um ponto de chegada, visto que, evidentemente, o esfor\u00e7o no combate \u00e0s desigualdades de g\u00eanero, mesmo como valor defendido expressamente na Constitui\u00e7\u00e3o, encontra entraves constantes na sua efetiva\u00e7\u00e3o. A\u00ed \u00e9 que se insere a import\u00e2ncia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, que deve ser visto como efetivo para todas a camadas da sociedade, o que n\u00e3o acontece.<\/p>\n

Embora hoje as mulheres de classe m\u00e9dia e classe alta apresentam inser\u00e7\u00e3o maior no ensino superior do que os homens, ainda recebem menores sal\u00e1rios. Enquanto isso, as mulheres perif\u00e9ricas s\u00e3o colocadas ao lado, sem forma\u00e7\u00e3o e sem emprego, visto que apresentam maior risco de estarem desempregadas ou fora do mercado de trabalho, em per\u00edodos de estabilidade econ\u00f4mica, e seus ganhos s\u00e3o mais baixos. Dentro desse contexto, coloca-se o acesso universal de mulheres \u00e0 educa\u00e7\u00e3o como um dos primeiros passos no caminho a ser trilhado para a igualdade de g\u00eanero, um instrumento de cria\u00e7\u00e3o de oportunidades e acesso a outros direitos atrav\u00e9s da perspectiva interseccional.<\/p>\n

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3.\u00a0\u00a0\u00a0 EDUCA\u00c7\u00c3O COMO DIREITO HUMANO E MOVIMENTOS PELA ESCOLARIDADE FEMININA<\/h1>\n

O direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o se tornou um direito fundamental no Brasil a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1934, em que pela primeira vez vincularam-se recursos p\u00fablicos para esse fim espec\u00edfico, por influ\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o de Weimar e da Constitui\u00e7\u00e3o Mexicana. Desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 consagrada como um direito de todos, em que a responsabilidade pela sua efetiva\u00e7\u00e3o \u00e9 da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal se manifestou no Agravo Regimental em Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 594018, em 2009, refor\u00e7ando a obriga\u00e7\u00e3o do Estado em viabilizar o seu exerc\u00edcio e disposto como \u201cdireito fundamental e indispon\u00edvel\u201d.<\/p>\n

Primeiramente, cabe ressaltar que a educa\u00e7\u00e3o definida na Constitui\u00e7\u00e3o, na Lei e em documentos internacionais ratificados pelo Brasil n\u00e3o \u00e9 baseada apenas na transmiss\u00e3o de conhecimentos t\u00e9cnicos. Com efeito, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente menciona que a educa\u00e7\u00e3o visa tamb\u00e9m o \u201cpleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho\u201d, isto \u00e9, a escola representa um espa\u00e7o para a socializa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo. Para as mulheres, isso quer dizer discutir o lugar da mulher na sociedade.<\/p>\n

Assim, de acordo com Maliska a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita apenas \u00e0 alfabetiza\u00e7\u00e3o ou o c\u00e1lculo, pois coloca-se como uma forma de garantir tamb\u00e9m o desenvolvimento social do indiv\u00edduo em sua comunidade. Da mesma forma, a Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos de 1948, prev\u00ea em seu artigo 26 a import\u00e2ncia do desenvolvimento da personalidade como um norte a ser seguido no direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Por sua vez, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, Lei n\u00ba 9.394\/1996, refor\u00e7a a import\u00e2ncia da exist\u00eancia de pluralidade de ideias no ambiente educacional.<\/p>\n

Infelizmente, na contram\u00e3o dessa vis\u00e3o socializadora e cr\u00edtica da educa\u00e7\u00e3o encontrada no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e na Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos, existiram algumas tentativas no Brasil de tornar a educa\u00e7\u00e3o menos cr\u00edtica, como a iniciativa do Escola sem Partido, que tenta manter a \u201cintocabilidade\u201d da fam\u00edlia na transmiss\u00e3o de valores, para a salvaguarda de valores como o conservadorismo e a tradi\u00e7\u00e3o. Cabe referir que, a respeito da discuss\u00e3o de pap\u00e9is de g\u00eanero no contexto escolar, o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 se posicionou contra a limita\u00e7\u00e3o da \u201cideologia de g\u00eanero\u201d nas escolas. A A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental n\u00ba 526 foi ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil contra uma Lei do Munic\u00edpio de Foz do Igua\u00e7u que pro\u00edbe, na rede municipal de ensino, a veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado relacionado \u00e0 ideologia de g\u00eanero ou \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual e mesmo a utiliza\u00e7\u00e3o do termo \u201cg\u00eanero\u201d. O Ministro Dias Toffoli defendeu a suspens\u00e3o da efic\u00e1cia dessa Lei em sede de decis\u00e3o liminar com base na compet\u00eancia federal para legislar sobre as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o, Ainda, o Ministro relatou em sua decis\u00e3o monocr\u00e1tica os perigos da supress\u00e3o do conhecimento no contexto escolar<\/p>\n

Ainda, o Coletivo Transforma MP lan\u00e7ou uma nota divulgando o Movimento Nacional de Mulheres do Minist\u00e9rio P\u00fablico se manifestou contra o Projeto Escola sem Partido, defendendo que a educa\u00e7\u00e3o deve debater preconceitos e desigualdades sociais. Segundo a nota, a escola deve ter partido: o das meninas e mulheres brasileiras. Da mesma forma, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal se manifestou contra o Escola Sem Partido e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal j\u00e1 defendeu a educa\u00e7\u00e3o com igualdade de g\u00eanero como uma das principais alternativas para prevenir e combater a viol\u00eancia contra a mulher. Diante disso, faz-se necess\u00e1rio que al\u00e9m do acesso \u00e0 escola, essa educa\u00e7\u00e3o seja de qualidade, e para tanto deve incluir reflex\u00f5es e profundidade de discuss\u00e3o social. Outrossim, no mesmo sentido, relata Cury:<\/p>\n

O direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o parte do reconhecimento de que o saber sistem\u00e1tico \u00e9 mais do que uma importante heran\u00e7a cultural. […]. Ter o dom\u00ednio de conhecimentos sistem\u00e1ticos \u00e9 tamb\u00e9m um patamar sine qua non a fim de poder alargar o campo e o horizonte desses e de novos conhecimentos. O acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m um meio de abertura que d\u00e1 ao indiv\u00edduo uma chave de autoconstru\u00e7\u00e3o e de se reconhecer como capaz de op\u00e7\u00f5es. O direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, nesta medida, \u00e9 uma oportunidade de crescimento cidad\u00e3o, um caminho de op\u00e7\u00f5es diferenciadas e uma chave de crescente estima de si.<\/p>\n

Al\u00e9m da educa\u00e7\u00e3o de qualidade, deve-se discutir o acesso universal ao ensino. Conforme o artigo 206, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o, um dos princ\u00edpios do ensino \u00e9 a \u201cigualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia na escola\u201d, colocando mais uma vez a necessidade de a educa\u00e7\u00e3o ser um direito que deve ser acessado por todos e todas. Assim, a efetiva\u00e7\u00e3o desse direito se apresenta como um catalisador da promo\u00e7\u00e3o da igualdade material, a partir da ideia de igualdade de oportunidades, conforme a posi\u00e7\u00e3o de Ana Paula de Barcellos:<\/p>\n

A l\u00f3gica subjacente \u00e0 ideia da igualdade de chances ou de oportunidades \u00e9 a de que, uma vez que todos tenham reais oportunidades iniciais de desenvolvimento pessoal e capacita\u00e7\u00e3o para a cidadania e para o trabalho, as extremas desigualdades poder\u00e3o ser reduzidas no futuro.<\/p>\n

Al\u00e9m do direito \u00e0 igualdade, o acesso ao ensino contribui com o direito \u00e0 liberdade visto numa perspectiva substancial. Nesse sentido, Amartya Sen disp\u00f5e que um indiv\u00edduo livre \u00e9 aquele que pode realizar suas pr\u00f3prias escolhas, atrav\u00e9s das suas capacidades e oportunidades. Ou seja, o desenvolvimento se constr\u00f3i a partir do aumento da capacidade humana, n\u00e3o representando simplesmente um aumento no crescimento econ\u00f4mico do indiv\u00edduo ou de uma comunidade, mas a \u201cexpans\u00e3o das liberdades reais que as pessoas desfrutam\u201d. Para tanto, o autor prop\u00f5e dois conceitos importantes para a compreens\u00e3o de sua proposta de liberdade: o funcionamento e a abordagem de capacidades. O funcionamento \u00e9 definido como bens \u201cque uma pessoa pode considerar valioso fazer ou ter\u201d para alcan\u00e7ar o bem estar ou a felicidade. Por sua vez, a abordagem das capacidades ou Capabilities Approach <\/em>\u00e9 definida como a liberdade dos indiv\u00edduos em alcan\u00e7ar esse bem estar ou felicidade, em um conjunto de funcionamentos que faz do indiv\u00edduo livre aquele que tem a capacidade de tomar as pr\u00f3prias decis\u00f5es.<\/p>\n

Outrossim, Xavier e Consani exemplificam bem o conceito de Sen:<\/p>\n

[…] \u00e9 diferente quando algu\u00e9m passa fome porque est\u00e1 fazendo uma greve de fome (uma atitude pol\u00edtica para a qual o grevista teve a oportunidade manifestar sua prefer\u00eancia) e quando algu\u00e9m passa fome porque n\u00e3o tem recursos financeiros e nem outros meios de adquirir alimentos, como no caso da pobreza extrema ou das fomes coletivas em que n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de manifesta\u00e7\u00e3o de prefer\u00eancia. […] Em Desenvolvimento como liberdade, Sen afirma que a liberdade est\u00e1 relacionada \u00e0 expans\u00e3o das capacidades, ou seja, \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de escolha das pessoas para levarem a vida que valorizam.<\/p>\n

\u00c9 justamente diante dessa abordagem, de oferecimento de oportunidades e de escolhas livres, que se coloca o acesso ao ensino, capaz de tornar as escolhas mais conscientes com o acesso ao conhecimento t\u00e9cnico e cr\u00edtico. No contexto brasileiro, \u00e9 poss\u00edvel observar diversos movimentos em defesa da educa\u00e7\u00e3o de mulheres criados pela sociedade civil que tentam promover os valores de liberdade e igualdade, principalmente em raz\u00e3o da in\u00e9rcia dos poderes estatais em promover pol\u00edticas p\u00fablicas eficientes para tanto.<\/p>\n

Assim, se esses projetos tentam preencher o v\u00e1cuo deixado pela aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas que tratem da mat\u00e9ria, necess\u00e1rio incentivo \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dessas organiza\u00e7\u00f5es juntamente com a cobran\u00e7a de uma postura mais ativa do Estado. Com efeito, h\u00e1 muito a discuss\u00e3o evoluiu do ponto em que se considerava o Estado o \u00fanico respons\u00e1vel pela garantia dos direitos humanos, visto que a Constitui\u00e7\u00e3o Alem\u00e3 de 1949 trouxe pela primeira vez ideia de efic\u00e1cia horizontal dos direitos fundamentais de forma mais desenvolvida e foi incorporada ao ordenamento brasileiro com a constitucionaliza\u00e7\u00e3o do direito civil. A partir deste momento, ocorre o fen\u00f4meno que ficou conhecido como a \u201cvirada de Cop\u00e9rnico\u201d, em que os valores constitucionais ocuparam o seu lugar de centralidade no ordenamento, acarretando em uma percep\u00e7\u00e3o de unidade no sistema normativo e colocando os particulares como mais do que destinat\u00e1rios da norma, pois eles passam a ser tamb\u00e9m quem realiza o sentido dela.<\/p>\n

Destarte, os particulares cada vez mais participam da efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos, deixando de lado uma concep\u00e7\u00e3o estadoc\u00eantrica, como bem apresenta Fachin et al:<\/p>\n

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, em sua Opini\u00e3o Consultiva n\u00ba 18\/03, embora n\u00e3o tenha se manifestado acerca da responsabiliza\u00e7\u00e3o internacional das empresas, referiu-se \u00e0 \u201cefic\u00e1cia horizontal dos direitos humanos\u201d, imputando aos Estados o dever de assegurarem que os atores privados respeitem os direitos humanos.<\/p>\n

Dois projetos se destacam na tentativa de promo\u00e7\u00e3o da escolaridade feminina no Brasil. O primeiro deles \u00e9 realizado pela ONU Mulheres, organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas dedicada \u00e0 igualdade de g\u00eanero e empoderamentos de mulheres. A organiza\u00e7\u00e3o concentra sua atua\u00e7\u00e3o para melhoria do ambiente escolar em que discute machismo, viol\u00eancia e masculinidade t\u00f3xica em escolas, tentando tornar o ambiente escolar mais seguro. Um de seus projetos mais recentes \u00e9 intitulado \u201cO Valente n\u00e3o \u00e9 violento\u201d e constitui-se por tentativas de \u201cestimular a mudan\u00e7a de atitudes e comportamentos dos homens, enfatizando a responsabilidade que devem assumir na elimina\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra as mulheres e meninas\u201d. Da mesma forma, importante referenciar os grupos de Promotoras Legais Populares, que prop\u00f5em praticar o empoderamento de mulheres alheias ao \u00e2mbito universit\u00e1rio atrav\u00e9s de informa\u00e7\u00f5es sobre os seus direitos e discuss\u00e3o cr\u00edtica sobre a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa, com o objetivo de eliminar \u201cbarreiras que at\u00e9 ent\u00e3o eram impenetr\u00e1veis para as mulheres das camadas populares, como o acesso \u00e0 justi\u00e7a e o conhecimento sobre direitos\u201d.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com a escolaridade feminina n\u00e3o \u00e9 uma exclusividade brasileira. Com efeito, no contexto internacional, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel referenciar movimentos que defendem esta bandeira. Um acontecimento lament\u00e1vel marcou a discuss\u00e3o na \u00faltima d\u00e9cada na comunidade internacional, quando a jovem ativista Malala Yousafzai sofreu uma tentativa de homic\u00eddio em 2012 em raz\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o de textos escritos sob seu pseud\u00f4nimo masculino \u201cGul Makai\u201d, em defesa da educa\u00e7\u00e3o de meninas no Paquist\u00e3o, ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o de mulheres em ambientes escolares pelo movimento Talib\u00e3. Ap\u00f3s o atentado, a ativista iniciou uma cruzada contra a exclus\u00e3o feminina nas escolas do mundo, que a tornou a \u00fanica adolescente a ganhar o Pr\u00eamio Nobel da Paz, dentre outras premia\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n

Em consequ\u00eancia da luta de Malala, a discuss\u00e3o sobre a educa\u00e7\u00e3o de meninas floresceu em escala mundial. Em visita recente ao Brasil, a ativista noticiou a expans\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos Malala Fund, que j\u00e1 atua em seis outros pa\u00edses, para a Am\u00e9rica Latina, anunciando que \u201cexiste 1,5 milh\u00e3o de meninas sem acesso \u00e0 escola no Brasil. Quero encontrar meios para mudar isso\u201d.<\/p>\n

Diante desses projetos criados fora da atua\u00e7\u00e3o estatal, \u00e9 poss\u00edvel observar uma distin\u00e7\u00e3o da luta brasileira, que \u00e9 guiada pela discuss\u00e3o de classe, ao in\u00edcio do ativismo de Malala, que colocava o foco das discuss\u00f5es tamb\u00e9m em quest\u00f5es culturais e religiosas. De qualquer forma, mesmo que as realidades e as causas iniciais sejam diferentes, pontua-se que o in\u00edcio de um movimento global pela educa\u00e7\u00e3o de meninas \u00e9 muito frut\u00edfero para a constru\u00e7\u00e3o da dignidade feminina. Ainda, apesar da import\u00e2ncia desses movimentos da sociedade civil, a realidade brasileira precisa do empreendimento de esfor\u00e7os institucionais para efetivar o acesso ao ensino das mulheres mais vulner\u00e1veis. Depreende-se de dados do IBGE de 2017 que as duas maiores raz\u00f5es que motivam a evas\u00e3o escolar de mulheres s\u00e3o o emprego e os cuidados com a fam\u00edlia.<\/p>\n

Assim, percebe-se a urg\u00eancia pela constru\u00e7\u00e3o de mais espa\u00e7os de promo\u00e7\u00e3o de escolaridade feminina, principalmente que atendam \u00e0s especificidades das necessidades de mulheres pobres e perif\u00e9ricas, visto que a aus\u00eancia do acesso ao ensino pode resultar na perda da dignidade e diversos direitos sendo mitigados, como o emprego, a previd\u00eancia e\u00a0\u00a0 a sa\u00fade. Dessa forma, em raz\u00e3o da multiplicidade de realidades que as mulheres brasileiras enfrentam, parece inadequado discutir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o da mulher, sem que se especifique o contexto e as vulnerabilidades nele incidentes. Sem isso, seria poss\u00edvel questionar a import\u00e2ncia da defesa da escolaridade feminina por meio de atua\u00e7\u00e3o do Estado, diante de dados demonstrando que as mulheres est\u00e3o ultrapassando os homens dentro dos espa\u00e7os de ensino superior. Em resposta a isso, \u00e9 imprescind\u00edvel discutir a experi\u00eancia das mulheres na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m das diferen\u00e7as no acesso de cada uma delas tendo em conta as suas especificidades.<\/p>\n

Com efeito, a emancipa\u00e7\u00e3o social a partir da educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se estende a todas as mulheres, porque o acesso ao ensino de qualidade\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00e9 determinado pelas oportunidades e na camada da popula\u00e7\u00e3o em que se nasce. Por exemplo, uma pesquisa apontou que apenas um em cada quatro estudantes da escola particular atingem notas boas no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio \u2013 ENEM. No entanto, s\u00e3o apenas um em cada quatrocentos alunos da rede p\u00fablica que obt\u00e9m um bom desempenho.<\/p>\n

Por isso, importante ressaltar que basear a igualdade de g\u00eanero a um processo meritocr\u00e1tico \u00e9 um equ\u00edvoco. Esse \u00e9 um ponto a ser criticado no feminismo liberal, pois a dignidade feminina n\u00e3o se constr\u00f3i unicamente com mulheres alcan\u00e7ando postos mais altos em uma constru\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica capitalista, isso s\u00f3 resulta em mulheres de classes mais favorecidas explorando mulheres perif\u00e9ricas, como bem colocado por Arruza, Bhattacharya e Fraser:<\/p>\n

Completamente compat\u00edvel com a crescente desigualdade, o feminismo liberal terceiriza a opress\u00e3o. Permite que mulheres em postos profissionais-gerenciais fa\u00e7am acontecer <\/em>precisamente por possibilitar que elas se apoiem <\/em>sobre mulheres imigrantes mal remuneradas a quem subcontratam para realizar o papel de cuidadoras e o trabalho dom\u00e9stico.<\/p>\n

Com efeito, apesar do direito apresentar a tend\u00eancia de abstratizar o destinat\u00e1rio da norma e se basear no homem m\u00e9dio, isso n\u00e3o \u00e9 mais suficiente. Conforme pontuam Piovesan e Fachin, a sujeita precisa \u201cser visto na sua particularidade e peculiaridade. Necess\u00e1rio ter uma respos-<\/p>\n

ta espec\u00edfica e diferenciada […]\u201d.<\/p>\n

Por fim, cabe referir que por isso o feminismo interseccional parece a vertente mais abrangente e mais adequada para discutir o direito\u00a0 \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de mulheres, porque busca discutir e trabalhar a igualdade de g\u00eanero a partir das multiplicidades de realidades e opress\u00f5es. Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada \u2013 IPEA, intitulado \u201cRetrato das Desigualdades de G\u00eanero e Ra\u00e7a\u201d revelou que para mulheres a partir de 15 anos, 4,9% das mulheres brancas eram analfabetas, enquanto 10,2% das mulheres negras. Ainda, em rela\u00e7\u00e3o ao espectro racial, a mesma pesquisa demonstra que a evolu\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 escolaridade \u00e9 mais lenta para a popula\u00e7\u00e3o negra:<\/p>\n

Entre 1995 e 2015, duplica-se a popula\u00e7\u00e3o adulta branca com 12 anos ou mais de estudo, de 12,5% para 25,9%. No mesmo per\u00edodo, a popula\u00e7\u00e3o negra com 12 anos ou mais de estudo passa de inacredit\u00e1veis 3,3% para 12%, um aumento de quase 4 vezes, mas que n\u00e3o esconde que a popula\u00e7\u00e3o negra chega somente agora ao patamar de vinte anos atr\u00e1s da popula\u00e7\u00e3o branca.<\/p>\n

A Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u2013 ODS, adotada pelos Estados-membros da ONU em\u00a0 2015,\u00a0 que\u00a0 reconhece\u00a0 que \u201ca igualdade de g\u00eanero est\u00e1 inextricavelmente ligada ao direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d. Quando se fala em direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para mulheres, \u00e9 importante esclarecer de que mulheres est\u00e1 se falando, da realidade de pobreza, racismo e explora\u00e7\u00e3o. Desta forma, a interseccionalidade est\u00e1 no cerne da luta por educa\u00e7\u00e3o feminina, porque enquanto uma mulher n\u00e3o est\u00e1 livre, todas est\u00e3o presas. Ainda, quando relacionadas \u00e0 quest\u00f5es\u00a0 de viol\u00eancia de g\u00eanero, a educa\u00e7\u00e3o pode ser uma aliada na preven\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0 e no combate \u00e0 situa\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias e degradantes que as mulheres s\u00e3o expostas. A partir do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e do empoderamento dessas mulheres, o processo de sa\u00edda de uma situa\u00e7\u00e3o abusiva \u00e9 mais fact\u00edvel e ambientes de prote\u00e7\u00e3o e acolhimento podem ser criados com mais facilidade.<\/p>\n

A aproxima\u00e7\u00e3o das mulheres com o ensino pode inclusive servir como uma forma de evitar casos de viol\u00eancia. Com efeito, um levantamento realizado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em um boletim epidemiol\u00f3gico que analisa a viol\u00eancia sexual revelou que as mulheres eram as v\u00edtimas em 74,2% dos casos. Da mesma forma, registrou-se que 76,5% dos casos de viol\u00eancia eram contra crian\u00e7as e adolescentes, em que 69,2% ocorreram dentro da resid\u00eancia, com quase 40% dos agressores sendo da fam\u00edlia da menor. A partir desses dados, pode-se afirmar que a maioria das v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual s\u00e3o meninas menores de idade, dentro do ambiente dom\u00e9stico, com um parente ou outro adulto pr\u00f3ximo da fam\u00edlia sendo o agressor.<\/p>\n

Assim, \u00e9 poss\u00edvel discutir a import\u00e2ncia do acesso ao ensino, que pode proporcionar mais seguran\u00e7a para estas jovens, a partir da possibilidade da discuss\u00e3o sobre sexualidade nas escolas de forma s\u00e9ria para evitar abusos dentro do contexto familiar, ou seja, com informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e de forma acess\u00edvel. Al\u00e9m da educa\u00e7\u00e3o sexual apresentar a fun\u00e7\u00e3o de potencial prote\u00e7\u00e3o de menores contra abusos no contexto familiar, o estudo da sexualidade pode reduzir a homofobia, conforme coloca Prado e Ribeiro:<\/p>\n

O n\u00e3o reconhecimento da diversidade sexual durante o planejamento de algumas interven\u00e7\u00f5es educativas exp\u00f5e parte dos estudantes \u00e0 exclus\u00e3o e viol\u00eancia e […] faz com que a escola legitime a estigmatiza\u00e7\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o de sujeitos que transgridam os padr\u00f5es socialmente esperados para os g\u00eaneros e sexualidades.<\/p>\n

Dessa forma, a discuss\u00e3o de temas de sexualidade no contexto da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de proteger mulheres, pois combater a lesbofobia e a transfobia tamb\u00e9m representa uma pauta feminista. Com efeito, as lutas por igualdade n\u00e3o podem ser vistas apenas dentro do universo das mulheres cisg\u00eanero e heterossexuais. Sendo assim, visto que iniciativas\u00a0 que tentam coibir a educa\u00e7\u00e3o sexual nas escolas exp\u00f5e crian\u00e7as\u00a0\u00a0\u00a0 e adolescentes a riscos e que al\u00e9m da discuss\u00e3o da sexualidade proteger contra abusos, \u00e9 interessante para discutir os pap\u00e9is sociais que s\u00e3o atrelados a cada g\u00eanero. A escola pode ser um espa\u00e7o de mudan\u00e7a da cultura machista e um espa\u00e7o que fomenta a igualdade de g\u00eanero, como bem apontou De Castro:<\/p>\n

Se a cultura e sociedade \u00e9 machista, a \u00fanica forma de desconstruir masculinidades que fazem v\u00edtimas entre as mulheres e os homens igualmente, \u00e9 come\u00e7ando pela base, pela educa\u00e7\u00e3o infantil. Se desde pequena a crian\u00e7a aprende que h\u00e1 dentro dela princ\u00edpios masculinos e femininos (animus e anima \u2013 JUNG apud SAFFIOTI, p. 16, 2004), passa a respeitar melhor o \u2018outro\u2019 e n\u00e3o querer se impor ou se submeter.<\/p>\n

Dessa forma, faz-se necess\u00e1rio, al\u00e9m de pol\u00edticas que aproximem as mulheres e meninas do acesso ao ensino, e, que, al\u00e9m disso, que a escola seja anti machista e promova valores de igualdade e emancipa\u00e7\u00e3o feminina.<\/p>\n

4.\u00a0\u00a0\u00a0 CONCLUS\u00d5ES<\/h1>\n

Apesar de dados otimistas sobre a inser\u00e7\u00e3o da mulher no ensino superior no Brasil, em que a hierarquia educacional teria sido invertida, com mais mulheres do que homens estudando em universidades, mais da metade das evas\u00f5es escolares de mulheres no Brasil ocorrem em raz\u00e3o de emprego ou cuidados com a fam\u00edlia e tr\u00eas quartos da popula\u00e7\u00e3o em idade escolar precisa estudar em escola p\u00fablica, ou seja, as mulheres podem at\u00e9 estar ultrapassando os homens em n\u00fameros no ensino superior, mas ainda existem quest\u00f5es que afastam-nas dos bancos escolares e que n\u00e3o parecem ser muito discutidas nas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para tanto, necess\u00e1rio se faz analisar a cria\u00e7\u00e3o de oportunidades para al\u00e9m das lentes do feminismo liberal, que acaba por tornar a \u201cliberdade e o empoderamento imposs\u00edveis para uma ampla maioria das mulheres. Seu verdadeiro objetivo n\u00e3o \u00e9 igualdade, mas meritocracia\u201d, isto \u00e9, visto que o feminismo liberal resulta na explora\u00e7\u00e3o de mulheres sem instru\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 pol\u00edticas p\u00fablicas de ensino por outras mulheres, com acesso a oportunidades e recursos, ele deve ser superado para que alguns problemas sejam sanados.<\/p>\n

O constitucionalismo feminista se coloca como uma forma de formular propostas concretas baseadas na subordina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. Para tanto, torna-se imprescind\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas necess\u00e1rias ao cumprimento dos objetivos constitucionais, com educa\u00e7\u00e3o para todos e todas. Dessa forma, n\u00e3o basta apenas o acesso \u00e0 escola. Essa educa\u00e7\u00e3o deve ser de qualidade, com inspira\u00e7\u00e3o de pensamento cr\u00edtico e transmiss\u00e3o de valores de igualdade, atrav\u00e9s da discuss\u00e3o do machismo e outras formas de preconceito para semear um espa\u00e7o de acolhimento e empatia.<\/p>\n

Esse poderia ser o primeiro passo para cria\u00e7\u00e3o de oportunidades e acesso a outros direitos. Essas pol\u00edticas p\u00fablicas poderiam contribuir em duas maneiras: aproximando mulheres da escola e tornando o ambiente escolar um inspirador de uma cultura de igualdade. Primeiramente, combater as raz\u00f5es da evas\u00e3o escolar e oferecer apoio \u00e0 mulheres para que continuem a estudar, aumentando as suas oportunidades. Em um segundo momento, al\u00e9m de melhorar o acesso dessas mulheres, auxiliar na mudan\u00e7a de uma cultura machista que oprime e subjuga metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Porque a discuss\u00e3o destes temas pode auxiliar n\u00e3o s\u00f3 na mudan\u00e7a das din\u00e2micas sociais dentro da escola, mas contribuir para a cria\u00e7\u00e3o desse espa\u00e7o de igualdade e respeito fora delas.<\/p>\n

Destarte, necess\u00e1rio destacar que a melhora do quadro de escolaridade feminina na \u00faltima d\u00e9cada, apesar de positivo, ainda n\u00e3o \u00e9 suficiente. Mostra-se urgente que existam novas formas de promover o acesso ao ensino por mulheres, e que a escola a ser acessada seja p\u00fablica, gratuita, de qualidade e incentivadora do pensamento cr\u00edtico. Assim, se a igualdade de g\u00eanero e a liberta\u00e7\u00e3o feminina das amarras do patriarcado s\u00e3o o ponto de chegada, a garantia de uma educa\u00e7\u00e3o libertadora para todas e todos \u00e9 o primeiro passo.<\/p>\n

Como nos ensina a inspiradora hist\u00f3ria de Malala \u201cUma crian\u00e7a, um professor, um livro e um l\u00e1pis podem mudar o mundo\u201d. Se este l\u00e1pis \u00e9 empunhado por uma menina o seu potencial de emancipa\u00e7\u00e3o faz-se ainda maior pela proje\u00e7\u00e3o social que gera.<\/p>\n

 <\/p>\n

5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 REFER\u00caNCIAS<\/h1>\n

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Para aprofundar-se, recomendamos:<\/strong><\/p>\n

Constitucionalismo Feminista: Express\u00e3o das Pol\u00edticas P\u00fablicas Voltadas \u00e0 Igualdade de G\u00eanero (2020)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sum\u00e1rio: 1. Introdu\u00e7\u00e3o; 2. Constitucionalismo feminista e a constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos direitos das mulheres na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988; 3. Educa\u00e7\u00e3o como direito humano e movimentos pela escolaridade feminina; 4. Conclus\u00f5es; 5. Refer\u00eancias. 1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INTRODU\u00c7\u00c3O \u201cA\u00a0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 o poder das mulheres\u201d (YOUSAFZAI, Malala) O balan\u00e7o das \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas permite apontar que os movimentos normativos […]<\/p>\n","protected":false},"author":121,"featured_media":10674,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1,1375],"tags":[2426,1632,3174],"class_list":["post-10673","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-direito-constitucional","tag-direito-constitucional","tag-feminismo","tag-malala"],"acf":[],"yoast_head":"\nO legado de Malala no Brasil atual: o cen\u00e1rio do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o das meninas e mulheres a partir do constitucionalismo feminista - Meu site jur\u00eddico<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2020\/04\/03\/o-legado-de-malala-no-brasil-atual-o-cenario-direito-educacao-das-meninas-e-mulheres-partir-constitucionalismo-feminista\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O legado de Malala no Brasil atual: o cen\u00e1rio do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o das meninas e mulheres a partir do constitucionalismo feminista - Meu site jur\u00eddico\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Sum\u00e1rio: 1. 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