O objeto de estudo \u00e9 verificar qual \u00e9 o rigor necess\u00e1rio para aceitar como provadas as proposi\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas, para fins de decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva. Para essa empreitada, ser\u00e1 preciso apresentar alguns conceitos aderentes \u00e0 mat\u00e9ria. Estabelecer padr\u00f5es de sufici\u00eancia para considerar um fato juridicamente provado \u00e9 a mola propulsora de um sistema de controle de arbitrariedades.<\/p>\n
Indubitavelmente, o padr\u00e3o de exig\u00eancia a ser atingido, o que se denomina standard de prova, distingue-se no transcurso do processo. Relaciona-se com o momento procedimental em que \u00e9 necess\u00e1rio classificar os fatos probat\u00f3rios. Extrai-se, ent\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 exig\u00edvel o mesmo grau de sufici\u00eancia probat\u00f3ria para o recebimento da a\u00e7\u00e3o penal e para a prola\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a, por exemplo. O mesmo padr\u00e3o de sufici\u00eancia probat\u00f3ria n\u00e3o serve para receber a den\u00fancia e decretar a pris\u00e3o provis\u00f3ria. Ainda, \u00e9 necess\u00e1rio um standard de prova para definir quais elementos de prova ser\u00e3o permitidos no processoJordi Ferrer Beltr\u00e1n defende que h\u00e1 tr\u00eas momentos da atividade probat\u00f3ria: 1) a conforma\u00e7\u00e3o do conjunto de elementos de ju\u00edzo; 2) a valora\u00e7\u00e3o desses elementos; 3) a ado\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a. In BELTR\u00c1N, Jordi Ferrer. La valoraci\u00f3n racional de la prueba. Madrid: Marcial Pons, 2007.<\/span><\/a>.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 maiores dificuldades dogm\u00e1ticas em predizer que h\u00e1 graus diferentes para considerar verdadeira a hip\u00f3tese f\u00e1tica acerca de um fato probat\u00f3rio, vale dizer, a verifica\u00e7\u00e3o acerca da ocorr\u00eancia de um fato que tem relev\u00e2ncia probat\u00f3ria deve apresentar correla\u00e7\u00e3o verific\u00e1vel entre o fato objeto de prova e a hip\u00f3tese probat\u00f3ria. JordiIdem, pp. 254<\/span><\/a> assim define:<\/p>\n \u201c[…] o grau de probabilidade que estamos dispostos para considerar provada a hip\u00f3tese, \u00e9 dizer, que determine qual grau de apoio nos parece suficiente para aceitar como verdadeira a hip\u00f3tese f\u00e1tica em quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n A probabilidade, todavia, n\u00e3o se expressa em valores num\u00e9ricos, mas a partir de um sistema de verifica\u00e7\u00e3o racional e l\u00f3gico, autenticado pela experi\u00eancia comum, sendo necess\u00e1rio que a hip\u00f3tese probat\u00f3ria derrote aquelas que s\u00e3o contradit\u00f3rias, ou que levam a outra conclus\u00e3o.<\/p>\n Esclarecidos os pontos iniciais, \u00e9 poss\u00edvel deduzir um argumento propositivo: considera-se provadaMatida, Jana\u00edna Roland; Herdy, Rachel. As infer\u00eancias probat\u00f3rias: compromissos epist\u00eamicos, normativos e interpretativos. In: CUNHA, Jos\u00e9 Eduardo (org.). Epistemologias cr\u00edticas do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, p. 209-239<\/span><\/a> a hip\u00f3tese f\u00e1tica adotada em ju\u00edzo que derrota hip\u00f3teses contrapostas, cuja fiabilidade das regras inferenciais foi verificada, ou seja, foram submetidas aos filtros de controle epist\u00eamico e normativo e de interpreta\u00e7\u00e3o, e expressam um grau de corrobora\u00e7\u00e3o suficiente.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 s\u00f3! O grau de apoio \u00e0 sufici\u00eancia probat\u00f3ria, para se considerar verdadeira a hip\u00f3tese f\u00e1tica, expressa o melhor racioc\u00ednio, aquele que possui as melhores certifica\u00e7\u00f5es racionaliz\u00e1veis, sejam elas de \u00edndole l\u00f3gica, ou baseadas na experi\u00eancia comum e na ci\u00eancia. O grau de apoio, portanto, ilustra o melhor par\u00e2metroOs professores Janaina Matida e Alexandre Morais da Rosa explicam o standard de prova como sendo um sarrafo do salto em varas. Texto dispon\u00edvel em: https:\/\/www.conjur.com.br\/2020-mar-20\/limite-penal-entender-standards-probatorios-partir-salto-vara. Acessado em 14.04.2020<\/span><\/a> dispon\u00edvel. Trata-se da avalia\u00e7\u00e3o de conformidade dos metadados probat\u00f3rios aportados no processo que legitimam a decis\u00e3o acerca da ocorr\u00eancia da hip\u00f3tese f\u00e1tica, ou seja, que concede certificado de correla\u00e7\u00e3o suficiente entre a realidade e o enunciado \u201cest\u00e1 provado que\u201d. Essa avalia\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e um quantum<\/em>, um pacote de infer\u00eancias qualificadas por garantias epist\u00eamicas ou presun\u00e7\u00f5es legais, que deve ser alcan\u00e7ado, o que nomearei de padr\u00e3o de conformidade.<\/p>\n O grau de sufici\u00eancia probat\u00f3ria tampouco \u00e9 infal\u00edvel. Ao contr\u00e1rio, a atividade probat\u00f3ria se d\u00e1 em um ambiente de incerteza, dado as dificuldades e barreiras do conhecimento sobre os fatos passados.<\/p>\n \u00c9 preciso alertar, todavia, que a inexist\u00eancia de argumentos probat\u00f3rios contrapostos n\u00e3o autentica automaticamente o grau de exig\u00eancia. Da mesma forma, a supera\u00e7\u00e3o de outras hip\u00f3teses n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico m\u00e9todo adequado, n\u00e3o \u00e9 um ranking organizado por pontua\u00e7\u00e3o, mas um m\u00e9todo de averigua\u00e7\u00e3o de conformidade. Portanto, satisfeito os crit\u00e9rios exigidos, tem-se uma avalia\u00e7\u00e3o da conformidade da hip\u00f3tese f\u00e1tica.<\/p>\n A classifica\u00e7\u00e3o qualitativa do standard de prova, portanto, \u00e9 avalizada por modelos de certifica\u00e7\u00e3o que fixam o ponto \u00f3timo de corrobora\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel por rebaixar argumentos que n\u00e3o atingiram o par\u00e2metro de sufici\u00eancia exigido.<\/p>\n Esse modelo pressup\u00f5e a valida\u00e7\u00e3o de argumentos ou da cadeia de argumentos responsivos, baseados em regras l\u00f3gicas, racionaliz\u00e1veis, cient\u00edficas e que representam validamente conclus\u00f5es intersubjetivasLagier, Daniel Gonz\u00e1lez. Quaestio Facti: ensayos sobre prueba, causalidad y acci\u00f3n. 1 ed. Coyoac\u00e1n: Editorial Fontamara, 2013, pp. 28<\/span><\/a>, vale dizer, que n\u00e3o apelam a par\u00e2metros mentais subjetivos e experi\u00eancias individuais, mas aqueles racionaliz\u00e1veis, resultado de uma conjuga\u00e7\u00e3o de fatores culturais e sociais, delimitados um per\u00edodo hist\u00f3rico, que s\u00e3o seguramente aceitos pela comunidade.<\/p>\n Ainda, devem-se respeitar as presun\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, ou seja, as normas subordinadas \u00e0 arquitetura jur\u00eddica que t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de conectar e dar sustenta\u00e7\u00e3o as vigas essenciais que justificam e legitimam o ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n Em relevo, o standard deve superar a imprecis\u00e3o lingu\u00edstica. A quest\u00e3o cerne: \u00e9 poss\u00edvel estabelecer um padr\u00e3o de otimiza\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria capaz de expressar regras objetivas?<\/p>\n Visando superar esse desafio, ao m\u00e1ximo poss\u00edvel, JordiIdem 2, pp. 257<\/span><\/a> sugere a divis\u00e3o em duas classes de exig\u00eancias para formular um standard de prova: i) os requisitos metodol\u00f3gicos; ii) os fundamentos do n\u00edvel de exig\u00eancia.<\/p>\n O primeiro requisito, de classe metodol\u00f3gica, por sua vez \u00e9 dividido em tr\u00eas subclasses: i) a deten\u00e7\u00e3o da capacidade justificativa do acervo probat\u00f3rio, quanto aos graus de satisfa\u00e7\u00e3o que estabelece com as conclus\u00f5es f\u00e1ticas; ii) o compromisso de estabelecer um umbral mais preciso poss\u00edvel a partir do qual se poder\u00e1 deduzir que a hip\u00f3tese est\u00e1 suficientemente corroborada; iii) estabelecer os crit\u00e9rios qualitativos da prova.<\/p>\n J\u00e1 o n\u00edvel de sufici\u00eancia deve ter em conta que a fun\u00e7\u00e3o do standard de prova \u00e9 diminuir o risco de haver a condena\u00e7\u00e3o de inocentes ou a absolvi\u00e7\u00e3o de culpados, portanto, o risco da distribui\u00e7\u00e3o de erros, ainda que o p\u00eandulo deva favorecer posi\u00e7\u00f5es procedimentais que viabilizem mais absolvi\u00e7\u00f5es de culpados que condena\u00e7\u00e3o de inocentes, dado o alto custo social dessa \u00faltima.<\/p>\n H\u00e1 cinco propriedades necess\u00e1rias para estabelecer o n\u00edvel de sufici\u00eancia probat\u00f3ria, segundo JordiIdem, pp. 262<\/span><\/a>: i) a defini\u00e7\u00e3o da gravidade da ocorr\u00eancia de erro em caso de condena\u00e7\u00f5es de inocentes, com a devida observ\u00e2ncia do bem jur\u00eddico afetado ou a gravidade da san\u00e7\u00e3o, por exemplo, a liberdade ou o patrim\u00f4nio; ii)\u00a0 definir o custo social das absolvi\u00e7\u00f5es falsas; iii) considerar as dificuldades probat\u00f3rias relativas ao caso espec\u00edfico, considerando a capacidade probat\u00f3ria das partes; iv) considerar conjuntamente as diferentes classes de distribui\u00e7\u00e3o de erros, por exemplo, as regras de \u00f4nus probat\u00f3rio e as presun\u00e7\u00f5es normativas, visando equalizar eventuais vantagens probat\u00f3rias; v) definir os momentos probat\u00f3rios para aplica\u00e7\u00e3o dos standards.<\/p>\n A aplica\u00e7\u00e3o de standards de prova para decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es provis\u00f3ria, a partir da Lei 13.964<\/strong><\/p>\n Estabelecidas as premissas conceituais, \u00e9 correto defender a necessidade de estabelecer graus de sufici\u00eancia probat\u00f3ria exigentes para a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o cautelar, notadamente excepcionais, o que se justifica pela maior afeta\u00e7\u00e3o que as decis\u00f5es de pris\u00e3o promovem na esfera de direitos individuais.<\/p>\n Jordi Ferrer Beltr\u00e1nBeltr\u00e1n, Jordi Ferrer. Prueba y racionalidad en las decisiones judiciales. 1 ed. Valpara\u00edso: Editora Prolibros, 2018, pp. 236. Tradu\u00e7\u00e3o livre<\/span><\/a> esclarece os requisitos, respeitando acordos internacionais de direitos humanos, que devem ser observados para a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es provis\u00f3rias:<\/p>\n \u201cos elementos de ju\u00edzo (provas) que apoiam tal acusa\u00e7\u00e3o devem ser suficientemente consistentes para considerar baixa a probabilidade de que o acusado seja absolvido e, portanto, resulte injustificada desde um ponto de vista material a medida cautelar […], a exist\u00eancia de um grave risco processual devem ter um alto grau de corrobora\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Outra quest\u00e3o a ser enfrentada, todavia, n\u00e3o pertence propriamente \u00e0 reg\u00eancia dos standards de provas, mas o \u00f4nus probat\u00f3rio, ou como prefere Jordi: quem perde se a hip\u00f3tese probat\u00f3ria n\u00e3o for provada? Admitindo que a pris\u00e3o cautelar ocorre sem o aporte de provas pela defesa.<\/p>\n De antem\u00e3o, \u00e9 razo\u00e1vel admitir a ideia de que um standard de provas para decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es cautelares sofrer\u00e1 necessariamente de inani\u00e7\u00e3o se n\u00e3o considerarmos a obriga\u00e7\u00e3o de se admitir todas as proposi\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas, inculpat\u00f3rias ou exculpat\u00f3rias. Assim sendo, h\u00e1 raz\u00f5es dogm\u00e1ticas para defender a permiss\u00e3o de que sejam aportadas proposi\u00e7\u00f5es probat\u00f3rias tamb\u00e9m pela defesa.<\/p>\n A quest\u00e3o chave e que parece clara \u00e9 que o dom\u00ednio \u00fanico da capacidade probat\u00f3ria pela acusa\u00e7\u00e3o faz padecer o standard de sufici\u00eancia se n\u00e3o atingirmos as classes metodol\u00f3gicas e a defini\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de exig\u00eancia, nos termos propostos por Jordi Ferrer Beltr\u00e1n. H\u00e1, inclusive, previs\u00e3o normativa que sustente essa asser\u00e7\u00e3o, o art. 3-B, inciso VI, do C\u00f3digo Processual Penal Brasileiro (CPP), acrescido ao C\u00f3digo Processual Penal pela Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019.<\/p>\n O que falta \u00e9 estabelecer o momento de aporte de proposi\u00e7\u00f5es probat\u00f3rias exculpat\u00f3rias, nas pris\u00f5es provis\u00f3rias. Um bom guia parece ser o art. 310 do CPP, com a condi\u00e7\u00e3o de ser aplic\u00e1vel a todas as pris\u00f5es cautelares, salvo requerimento da defesa requerendo prorroga\u00e7\u00e3o, dadas as dificuldades de operar a colheita de provas defensivas. A norma estipula o prazo de 24 horas ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n Parece-nos, portanto, equivocado o enunciado do art. 3-B, que trata das fun\u00e7\u00f5es do juiz de garantias, dado que os dois polos processuais devem ter capacidade equivalentes de produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, cabendo \u00e0s regras do \u00f4nus da prova favorecer indeferimentos das pris\u00f5esO termo absolvi\u00e7\u00e3o foi utilizado para favorecer a conex\u00e3o entre a distribui\u00e7\u00e3o de riscos de erros no processo penal. Todavia, o mesmo conceito \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0 decis\u00e3o de decreta\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de pris\u00e3o provis\u00f3ria.<\/span><\/a>, dados os altos custos sociais de prender.<\/p>\n Outras normas parecem complementar as expectativas de defini\u00e7\u00e3o de standard probat\u00f3rio, s\u00e3o aquelas relativas \u00e0 cadeia de cust\u00f3dia, normas que disciplinam o manejo da prova e sua autenticidade, contidas nos artigos. 158 e seguintes do CPP, acrescidos pela Lei 13.964\/2019. Em geral, estabelece um padr\u00e3o orientador de boas pr\u00e1ticas probat\u00f3rias.<\/p>\n A cadeia de custodia nos termos aduzidos perfaz duas exig\u00eancias mencionadas por Jordi Ferrer, ao disciplinar procedimentos capazes de aportar graus de conformidade ao standard de prova, s\u00e3o elas: as dificuldades de tornar a atividade probat\u00f3ria equitativa e control\u00e1vel; e considerar conjuntamente as diferentes classes de distribui\u00e7\u00e3o de erros.<\/p>\n A quest\u00e3o redunda em n\u00e3o poder haver a supera\u00e7\u00e3o do grau de exig\u00eancia para considerar suficiente a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva se as proposi\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas aportadas n\u00e3o respeitaram as regras da cadeia de custodia. A quest\u00e3o parece criar uma exig\u00eancia tamb\u00e9m para provas que s\u00e3o produzidas unilateralmente por coinvestigados colaboradoresSobre o tema, recomenda-se o estudo de Antonio Vieira. Riesgos y controles epist\u00e9micos em la delaci\u00f3n premiada: aportaciones a partir de la experiencia em Brasil. In Del Derecho al Razonamiento Probatorio. Madrid: Marcial Pons, 2020.<\/span><\/a>.<\/p>\n