{"id":11130,"date":"2020-05-21T15:00:58","date_gmt":"2020-05-21T18:00:58","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=11130"},"modified":"2020-05-21T10:01:15","modified_gmt":"2020-05-21T13:01:15","slug":"fraude-no-pagamento-por-cartao-estelionato-ou-furto-qualificado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2020\/05\/21\/fraude-no-pagamento-por-cartao-estelionato-ou-furto-qualificado\/","title":{"rendered":"Fraude no pagamento por cart\u00e3o: estelionato ou furto qualificado?"},"content":{"rendered":"<p>Segundo not\u00edcia publicada no site do PROCON de S\u00e3o Paulo, a institui\u00e7\u00e3o tem recebido reclama\u00e7\u00f5es de consumidores que, ao utilizar aplicativos para adquirir alimentos com entrega em domic\u00edlio, foram v\u00edtimas de golpes aplicados pelos entregadores. No momento da entrega dos pedidos, os entregadores informavam sobre a necessidade de um pagamento adicional, feito por meio de cart\u00e3o em m\u00e1quinas com visor avariado, o que impossibilitava a confer\u00eancia do valor debitado. O adicional cobrado era indevido, apenas parte de um ardil que se completava com a m\u00e1quina viciada para que a v\u00edtima n\u00e3o pudesse constatar no mesmo momento o valor da transa\u00e7\u00e3o. Com isso, houve preju\u00edzos que variaram entre R$ 1.000,00 e R$ 5.000,00.<\/p>\n<p>Resta-nos a d\u00favida: as condutas noticiadas s\u00e3o t\u00edpicas do furto mediante fraude ou do estelionato? Antes de responder, vamos recordar as diferen\u00e7as entre ambos os crimes patrimoniais.<\/p>\n<p>O furto consiste na subtra\u00e7\u00e3o de um bem alheio. A subtra\u00e7\u00e3o pode ser praticada das mais diversas formas, dentre as quais se insere o emprego de fraude. Na li\u00e7\u00e3o de <a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>Dam\u00e1sio de Jesus<span style='width: 180px; '  >Direito penal: parte especial. S\u00e3o Paulo: Saraiva. v. 2 (26. ed., 2004), p. 327<\/span><\/a>:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 60px;\">\u201cTrata-se de meio enganoso capaz de iludir a vigil\u00e2ncia do ofendido e permitir maior facilidade na subtra\u00e7\u00e3o do objeto material. Ex.: O sujeito se fantasia de funcion\u00e1rio da companhia telef\u00f4nica para penetrar na resid\u00eancia da v\u00edtima e subtrair-lhe bens. H\u00e1 furto com fraude no caso dos dois sujeitos que entram num estabelecimento comercial, sendo que, enquanto um distrai o ofendido, o outro lhe subtrai mercadorias\u201d.<\/p>\n<p>O estelionato, por outro lado, \u00e9 caracterizado pela ast\u00facia, pela esperteza de quem procura despojar a v\u00edtima do seu patrim\u00f4nio fazendo com que ela o entregue <em>espontaneamente<\/em>, evitando, assim, a necessidade de subtra\u00e7\u00e3o. Em suma, o agente busca obter a vantagem de maneira sutil, fazendo com que a v\u00edtima se envolva completamente na trama fraudulenta.<\/p>\n<p>Diante dessas defini\u00e7\u00f5es, podemos afirmar que o furto mediante fraude n\u00e3o se confunde com o estelionato porque, na subtra\u00e7\u00e3o, a fraude visa a diminuir a vigil\u00e2ncia da v\u00edtima para que ela n\u00e3o perceba que est\u00e1 sendo lesada. O bem \u00e9 retirado sem que a v\u00edtima se d\u00ea conta do que acontece, ao passo que, no estelionato, a fraude visa a fazer com que a v\u00edtima incida em erro e proporcione espontaneamente a vantagem ao criminoso. A vontade de alterar a posse no furto \u00e9 <em>unilateral<\/em> (apenas o agente quer); no estelionato, \u00e9 <em>bilateral<\/em> (agente e v\u00edtima querem). Ensina a respeito <a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>Rog\u00e9rio Greco<span style='width: 180px; '  >Curso de Direito Penal: parte especial. 10ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014. v. 2, p. 42<\/span><\/a>:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 60px;\">\u201cAssim, aquele que, fazendo-se passar por manobrista de uma churrascaria, recebe a chave do autom\u00f3vel das m\u00e3os de seu propriet\u00e1rio a fim de ser estacionado, pratica o crime de estelionato; ao contr\u00e1rio, se o agente, usando as roupas caracter\u00edsticas de um manobrista de determinado estabelecimento comercial, valendo-se desse artif\u00edcio para poder ter acesso ao quadro de chaves dos autom\u00f3veis que ali se encontram estacionados, subtrair um dos ve\u00edculos, dever\u00e1 ser responsabilizado pelo delito de furto mediante fraude\u201d.<\/p>\n<p>Parece-nos que as condutas relatadas pelo PROCON s\u00e3o t\u00edpicas subtra\u00e7\u00f5es fraudulentas. Embora, \u00e0 primeira vista, a participa\u00e7\u00e3o direta das v\u00edtimas possa invocar a figura do estelionato, destaca-se o fato de que essas pessoas n\u00e3o sabiam o valor do d\u00e9bito em suas contas. A fraude empregada pelos criminosos consistia, inicialmente, em cobrar um valor adicional que, na realidade, n\u00e3o existia. Em seguida, uma vez que a v\u00edtima concordasse em pagar, a segunda parte da fraude consistia em utilizar m\u00e1quinas cujas caracter\u00edsticas impossibilitavam que os valores debitados fossem conferidos, ou seja, o plano foi elaborado para que, no momento em que efetuado o d\u00e9bito, a v\u00edtima <em>n\u00e3o percebesse<\/em> que, em vez de pagar, por exemplo, R$ 5,00, estava pagando R$ 5.000,00.<\/p>\n<p>A solu\u00e7\u00e3o seria outra se o criminoso simplesmente inventasse uma cobran\u00e7a adicional e, uma vez que a v\u00edtima acreditasse em sua licitude, o d\u00e9bito ocorresse no valor efetivamente anunciado. Neste caso, sim, estar\u00edamos diante de um estelionato consistente em induzir em erro (a respeito da necessidade de pagar o valor suplementar), com a consequente obten\u00e7\u00e3o de vantagem indevida proporcionada <em>conscientemente<\/em> pela v\u00edtima no exato valor proposto pelo estelionat\u00e1rio.<\/p>\n<p>A tipicidade n\u00e3o se modifica conforme a modalidade de pagamento. Tanto em d\u00e9bito \u2013 em que o valor \u00e9 imediatamente retirado da conta corrente \u2013 quanto em cr\u00e9dito \u2013 em que o saque \u00e9 postergado \u2013, temos o crime de furto se no instante em que efetuado o pagamento a v\u00edtima n\u00e3o sabe o valor real de que est\u00e1 sendo despojada. O m\u00e1ximo que se pode sustentar, no caso do pagamento por cr\u00e9dito descoberto antes da libera\u00e7\u00e3o do dinheiro pela administradora do cart\u00e3o, \u00e9 a tentativa de furto, porque, afinal, o criminoso praticou atos execut\u00f3rios da subtra\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o conseguiu de fato se apoderar do dinheiro.<\/p>\n<p>Em suma, como em diversos outros casos envolvendo o emprego de fraude, a sa\u00edda para a d\u00favida sobre a imputa\u00e7\u00e3o reside na posi\u00e7\u00e3o da v\u00edtima durante a conduta empreendida pelo criminoso: se o plano fraudulento visa a desviar a aten\u00e7\u00e3o, a diminuir a vigil\u00e2ncia do sujeito passivo para que seja poss\u00edvel atingir seu patrim\u00f4nio, o caso \u00e9 de subtra\u00e7\u00e3o; se a fraude \u00e9 empregada com o prop\u00f3sito de envolver a v\u00edtima em todos os passos do arranjo criminoso, fazendo com que ela, n\u00e3o obstante em falsa percep\u00e7\u00e3o da realidade, proporcione conscientemente a vantagem ao agente, o caso \u00e9 de estelionato.<\/p>\n<p><strong>Para se aprofundar, recomendamos:<\/strong><\/p>\n<p>Livro:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.editorajuspodivm.com.br\/manual-de-direito-penal-parte-especial-2020\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Manual de Direito Penal (parte especial)<\/a><\/p>\n<p><strong>Conhe\u00e7a os cursos do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Lesen, coordenados pelo professor Rog\u00e9rio Sanches:<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/lesencursos.com.br\/ministerio-publico-estadual\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Clique aqui<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segundo not\u00edcia publicada no site do PROCON de S\u00e3o Paulo, a institui\u00e7\u00e3o tem recebido reclama\u00e7\u00f5es de consumidores que, ao utilizar aplicativos para adquirir alimentos com entrega em domic\u00edlio, foram v\u00edtimas de golpes aplicados pelos entregadores. 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