{"id":11179,"date":"2020-05-27T19:00:26","date_gmt":"2020-05-27T22:00:26","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=11179"},"modified":"2020-05-27T12:34:41","modified_gmt":"2020-05-27T15:34:41","slug":"homem-e-condenado-excluir-foto-de-sua-ex-mulher-facebook","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2020\/05\/27\/homem-e-condenado-excluir-foto-de-sua-ex-mulher-facebook\/","title":{"rendered":"Homem \u00e9 condenado a excluir foto de sua ex-mulher do Facebook"},"content":{"rendered":"<p>Imagine a seguinte situa\u00e7\u00e3o: uma mulher \u00e9 casada com um homem e ap\u00f3s anos de casamento descobre que ele a traiu. Pede div\u00f3rcio e coloca fim ao v\u00ednculo conjugal. Depois disso, fica sabendo e confirma que seu ex-marido mant\u00e9m em seu Facebook fotos suas de quando ainda eram casados.<\/p>\n<p>\u00c9 ineg\u00e1vel, especialmente em raz\u00e3o das circunst\u00e2ncias do t\u00e9rmino, que a ex-mulher se sentiu incomodada e pediu a exclus\u00e3o das fotos. Ao n\u00e3o ser atendida, resolve pedir ao Judici\u00e1rio que o homem seja condenado a excluir referidas fotos.<\/p>\n<p>Ao analisar o caso, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, por unanimidade, condenou o homem a excluir do seu Facebook fotos de sua ex-mulher, ainda que elas tenham sido postadas com o\u00a0 seu consentimento, concedido, entretanto, na \u00e9poca em que eram casados. Para os desembargadores, faltou ao ex-marido consentimento posterior para tal. Para garantir que a atitude n\u00e3o se repita, os Desembargadores fixaram multa de R$ 1.000,00 a casa vez que o homem inserir nova foto.<\/p>\n<p>Em sua defesa, o homem alegou que as fotos n\u00e3o atingiram a honra de sua ex-mulher, uma vez que ela tinha consentido com a publica\u00e7\u00e3o das imagens, al\u00e9m de terem sido postadas durante a rela\u00e7\u00e3o conjugal, ind\u00edcio de que n\u00e3o teria objetivo de atingir a imagem dela.<\/p>\n<p>Tanto o Juiz de primeira inst\u00e2ncia como os Desembargadores entenderam que \u00e9 poss\u00edvel e at\u00e9 compreens\u00edvel que o homem queira guardar recorda\u00e7\u00f5es de seu casamento, por\u00e9m, ponderaram que n\u00e3o \u00e9 preciso torn\u00e1-las p\u00fablicas em redes sociais.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do mais, entenderam que mesmo que as fotos n\u00e3o apresentem conte\u00fado vexat\u00f3rio, a mulher tem o direito de n\u00e3o as ver publicadas sem o seu consentimento e, por isso, tem o direito de ter o seu conte\u00fado removido.<\/p>\n<p>O caso envolve a pondera\u00e7\u00e3o entre direito de imagem e liberdade de express\u00e3o. O art. 20 do C\u00f3digo Civil trata do direito \u00e0 imagem. Para facilitar a compreens\u00e3o, vejamos:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 60px;\">Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necess\u00e1rias \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a ou \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, a divulga\u00e7\u00e3o de escritos, a transmiss\u00e3o da palavra, ou a publica\u00e7\u00e3o, a exposi\u00e7\u00e3o ou a utiliza\u00e7\u00e3o da imagem de uma pessoa poder\u00e3o ser proibidas, a seu requerimento e sem preju\u00edzo da indeniza\u00e7\u00e3o que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.\u00a0(<a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>Vide ADIN 4815<span style='width: 180px; '  >Sobre o tema, recomendamos a leitura da ADIN 4815.<\/span><\/a>)<\/p>\n<p style=\"padding-left: 60px;\">Par\u00e1grafo \u00fanico. Em se tratando de morto ou de ausente, s\u00e3o partes leg\u00edtimas para requerer essa prote\u00e7\u00e3o o c\u00f4njuge, os ascendentes ou os descendentes.<\/p>\n<p>O direito \u00e0 imagem expressa o controle que a pessoa possui sobre sua representa\u00e7\u00e3o, compreendendo qualquer tipo de reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Todavia, interpreta\u00e7\u00e3o literal do referido dispositivo leva a crer, equivocadamente, que a imagem somente estaria protegida contra usos n\u00e3o autorizados \u201cse lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais\u201d.<\/p>\n<p>Isto \u00e9, a prote\u00e7\u00e3o da imagem ficaria condicionada \u00e0 configura\u00e7\u00e3o de uma les\u00e3o \u00e0 honra ou do uso para uma finalidade comercial. Essa interpreta\u00e7\u00e3o restritiva vai de encontro ao art. 5\u00ba, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, que assegura, sem condicionar a les\u00e3o, a inviolabilidade da imagem das pessoas.<\/p>\n<p>Nesse sentido, vale lembrar que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a editou a s\u00famula 403. De acordo com o verbete, \u201cIndepende de prova do preju\u00edzo a indeniza\u00e7\u00e3o pela publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de imagem de pessoa com fins econ\u00f4micos ou comerciais\u201d.<\/p>\n<p>N\u00e3o se pode olvidar, contudo, que em determinadas situa\u00e7\u00f5es haver\u00e1 colis\u00e3o entre o direito \u00e0 imagem e a liberdade de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o. Entendemos que nesse caso haver\u00e1 a necessidade de que o magistrado aplique a t\u00e9cnica da pondera\u00e7\u00e3o, para com isso analisar qual interesse deve prevalecer ao caso concreto.<\/p>\n<p>A doutrina prop\u00f5e par\u00e2metros para ajudar os magistrados ao realizar o exerc\u00edcio da pondera\u00e7\u00e3o: \u201cA prote\u00e7\u00e3o \u00e0 imagem deve ser ponderada com outros interesses constitucionalmente tutelados, especialmente em face do direito de amplo acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e da liberdade de imprensa. Em caso de colis\u00e3o, levar-se-\u00e1 em conta a notoriedade do retratado e dos fatos abordados, bem como a veracidade destes e, ainda, as caracter\u00edsticas de sua utiliza\u00e7\u00e3o (comercial, informativa, biogr\u00e1fica), privilegiando-se medidas que n\u00e3o restrinjam a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es\u201d (Enunciado 279 da IV Jornada de Direito Civil).<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\"><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Imagine a seguinte situa\u00e7\u00e3o: uma mulher \u00e9 casada com um homem e ap\u00f3s anos de casamento descobre que ele a traiu. Pede div\u00f3rcio e coloca fim ao v\u00ednculo conjugal. 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