{"id":11499,"date":"2020-07-09T14:30:03","date_gmt":"2020-07-09T17:30:03","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=11499"},"modified":"2020-07-09T08:18:47","modified_gmt":"2020-07-09T11:18:47","slug":"o-fim-da-discussao-da-culpa-nas-separacoes-como-pensa-doutrina-parte-01","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2020\/07\/09\/o-fim-da-discussao-da-culpa-nas-separacoes-como-pensa-doutrina-parte-01\/","title":{"rendered":"O fim da discuss\u00e3o da culpa nas separa\u00e7\u00f5es? Como pensa a doutrina \u2013 parte 01"},"content":{"rendered":"

Esse (ainda) \u00e9 um tema pol\u00eamico na doutrina e na jurisprud\u00eancia. Os termos \u201cculpa\u201d ou culpado\u201d s\u00e3o trazidos 74 vezes no C\u00f3digo Civil, 7 (sete) delas no Livro do Direito das Fam\u00edlias. O termo \u201cculpa\u201d \u00e9 utilizado, por exemplo, nos arts. 1564 e 1578 com repercuss\u00f5es no casamento<\/strong> e nos arts. 1694, \u00a7 2\u00ba e 1704<\/strong>, com implica\u00e7\u00f5es nos alimentos<\/strong>.<\/p>\n

Ao inserir o assunto no cen\u00e1rio das fam\u00edlias resta claro que o CC\/2002 capturou essa verve do C\u00f3digo Civil de 1916 quanto ao tema. Para o C\u00f3digo Bevil\u00e1qua<\/em><\/strong>,<\/em> todo aparente motivo de esfacelamento da unidade familiar e que \u201cpudesse representar uma amea\u00e7a ao casamento suscitava a hostilidade do legislador\u201d.<\/p>\n

Por\u00e9m, para grande parte da doutrina, a Emenda Constitucional n. 66\/2010<\/strong> p\u00f4s fim \u00e0 separa\u00e7\u00e3o e, consequentemente, como que \u00e0 reboque, a discuss\u00e3o de culpa na separa\u00e7\u00e3o foi exclu\u00edda<\/strong>.<\/p>\n

Para muitos doutrinadores n\u00e3o existe mais persiste \u201co in\u00fatil instituto da separa\u00e7\u00e3o judicial no Brasil\u201d (PEREIRA, Rodrigo da Cunha<\/strong>. Separa\u00e7\u00e3o judicial: uma boa desculpa para ressuscitar a discuss\u00e3o da culpa<\/em>. Conjur: 26\/03\/2017).<\/p>\n

Em c\u00e9lebre artigo publicado ainda na vig\u00eancia do C\u00f3digo de 1916, Gustavo Tepedino<\/strong> (O Papel da Culpa na Separa\u00e7\u00e3o e no div\u00f3rcio<\/em>. Revista da EMERJ, vol. 01, n. 02, 1998, p. 32-50) j\u00e1 advertia:<\/p>\n

\u201cAs experi\u00eancias legislativas nacional e estrangeiras, acima referidas, indicam, por um lado, a tend\u00eancia a se atenuar o papel da culpa da separa\u00e7\u00e3o judicial; por outro lado, a perman\u00eancia de sua presen\u00e7a nos efeitos da ruptura matrimonial, atraindo san\u00e7\u00f5es de v\u00e1rias esp\u00e9cies, estimuladas, do ponto de vista hermen\u00eautico, por uma vetusta tradi\u00e7\u00e3o cultural que ainda se pode considerar dominante no direito brasileiro.<\/p>\n

Entretanto, parece indispens\u00e1vel que o int\u00e9rprete consiga distinguir a justificativa axiol\u00f3gica do C\u00f3digo Civil brasileiro, que atribu\u00eda \u00e0 separa\u00e7\u00e3o culposa posi\u00e7\u00e3o predominante, daquela emanada pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, que alterou o conceito de unidade familiar e determina profunda revis\u00e3o dos crit\u00e9rios interpretativos em mat\u00e9ria de direito de fam\u00edlia.\u201d<\/p>\n

De fato, \u201ca aferi\u00e7\u00e3o da culpa perdeu sentido no ordenamento constitucional\u201d<\/strong>, defende Tepedino. Realmente, com a CF\/88 \u2013 a sombra ditatorial se fechou e outros valores iluminados ingressaram no pa\u00eds \u2013 entre eles \u201ca prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia como meio para a realiza\u00e7\u00e3o da personalidade de seus membros, estremando a entidade familiar da entidade matrimonial, esta apenas uma esp\u00e9cie privilegiada daquela\u201d (Tepedino, p. 46).<\/p>\n

Nessa linha, Rolf Madaleno<\/strong> (Direito de Fam\u00edlia<\/em>. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 287) ensina que o sistema processual da prova da culpa abre espa\u00e7o apenas para dar vaz\u00e3o a velhos e intermin\u00e1veis rancores, e para reativar conflitos determinantes da precedente quebra da uni\u00e3o, n\u00e3o se mostrando salutar que o Poder Judici\u00e1rio sirva de palco para satisfazer resist\u00eancias subjetivas \u00e0 separa\u00e7\u00e3o, com pessoas \u00e1vidas por curarem sua feridas conjugais com senten\u00e7as condenat\u00f3rias censurando a conduta do c\u00f4njuge havido por culpado.<\/p>\n

Realmente, apesar de ainda existentes, as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Civil quanto \u00e0 culpa n\u00e3o casam<\/strong> \u2013 perdoem-me o trocadilho<\/em> \u2013 com o cen\u00e1rio atual. Apesar das dores, dos dissabores e das ranhuras advindas de muitas das separa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o cabe \u00e0 letra da lei se imiscuir na intimidade das rela\u00e7\u00f5es afetivas para sancionar algu\u00e9m como culpado pelo fim da rela\u00e7\u00e3o<\/strong>. Nos aposentos e na intimidade das rela\u00e7\u00f5es, somente os envolvidos s\u00e3o, de fato, donos dos sentimentos e conhecedores das min\u00facias e de suas raz\u00f5es (ou emo\u00e7\u00f5es). Quando a rela\u00e7\u00e3o fenece \u00e9 vazio e lamurioso tentar reacender a brasa, que j\u00e1 foi chama, do esp\u00f3lio do que um dia fora amor.<\/p>\n

Deve-se considerar como causa da separa\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rios que n\u00e3o lancem a espada da culpa sobre algu\u00e9m, j\u00e1 que ambos, em alguma medida contribu\u00edram para o fim; deve-se buscar crit\u00e9rios como a insuportabilidade da vida em comum, o desgaste, o desamor ou, para poetizar, o fim do encantamento rec\u00edproca.\u00a0 Mas n\u00e3o \u00e9 dado ao Estado penalizar algu\u00e9m \u2013 no \u00e2mbito de uma rela\u00e7\u00e3o afetiva ou amorosa \u2013 como culpado. Deixemos o supl\u00edcio para outros campos do Direito.<\/p>\n

De fato, \u00e9 despiciendo tentar achar um \u00fanico respons\u00e1vel pelo fim do la\u00e7o afetivo, pois os dramas familiares s\u00e3o fruto inexor\u00e1vel da contribui\u00e7\u00e3o parcial e conjunta de ambos os c\u00f4njuges \u2013 FARIAS, Cristiano Chaves de<\/strong>. A separa\u00e7\u00e3o judicial \u00e0 luz do garantismo constitucional<\/em>. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 119.<\/p>\n

Na parte 02 abordaremos como o STJ lida com o tema.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Abra\u00e7os!<\/p>\n

***<\/p>\n

Telegram:\u00a0https:\/\/t.me\/pilulasjuridicasSTFSTJ<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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