{"id":11565,"date":"2020-07-17T15:38:26","date_gmt":"2020-07-17T18:38:26","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=11565"},"modified":"2022-01-18T15:18:23","modified_gmt":"2022-01-18T18:18:23","slug":"teses-stj-sobre-os-crimes-contra-dignidade-sexual-ii-1a-parte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2020\/07\/17\/teses-stj-sobre-os-crimes-contra-dignidade-sexual-ii-1a-parte\/","title":{"rendered":"Teses do STJ sobre os crimes contra a dignidade sexual – II (1\u00aa parte)"},"content":{"rendered":"

1) \u00c9 incab\u00edvel a desclassifica\u00e7\u00e3o do crime de atentado violento ao pudor para quaisquer das contraven\u00e7\u00f5es penais dos arts. 61 ou 65 do Decreto-Lei n. 3.688\/1941, pois aquele se caracteriza pela pr\u00e1tica de atos libidinosos ofensivos \u00e0 dignidade sexual da v\u00edtima, praticados mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, com finalidade lasciva, suced\u00e2neo ou n\u00e3o da conjun\u00e7\u00e3o carnal, evidenciando-se com o contato f\u00edsico entre agressor e ofendido.<\/strong><\/p>\n

Quando ainda vigorava, o art. 214 do C\u00f3digo Penal tipificava o atentado violento ao pudor nos seguintes termos: \u201cConstranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjun\u00e7\u00e3o carnal\u201d. Atualmente, como se sabe, essa conduta integra o tipo penal do estupro.<\/p>\n

O ataque ao pudor mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a em nada se assemelha \u00e0s contraven\u00e7\u00f5es dos artigos 61 e 65 do Decreto-lei 3.688\/41. A primeira, revogada pela Lei 13.718\/18, punia a conduta de importunar algu\u00e9m, em lugar p\u00fablico ou acess\u00edvel ao p\u00fablico, de modo ofensivo ao pudor. A segunda, ainda em vigor, pune quem molesta algu\u00e9m ou perturba sua tranquilidade, por acinte ou por motivo reprov\u00e1vel.<\/p>\n

Consideradas essas caracter\u00edsticas inconcili\u00e1veis, pode causar certa perplexidade que tenha sido necess\u00e1rio o STJ firmar uma tese de que a desclassifica\u00e7\u00e3o do crime para alguma das contraven\u00e7\u00f5es \u00e9 imposs\u00edvel. Se, no entanto, observamos os julgados que deram origem \u00e0 tese, veremos que tratam de crimes imputados mediante viol\u00eancia presumida, sob a vig\u00eancia do tamb\u00e9m revogado art. 224 do CP. Em situa\u00e7\u00f5es nas quais a conduta tivesse sido praticada sem viol\u00eancia ou grava amea\u00e7a propriamente ditas, era comum buscar a desclassifica\u00e7\u00e3o para que determinados atos de cunho sexual fossem considerados meras contraven\u00e7\u00f5es. O STJ, como se nota, n\u00e3o acolheu o movimento:<\/p>\n

\u201cA jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a vem se consolidando no sentido de que o delito de atentado violento ao pudor, hoje reunido pelo legislador no tipo penal de estupro, engloba atos libidinosos de diferentes n\u00edveis, inclusive os toques, os contatos voluptuosos e os beijos lascivos, sendo, portanto, incab\u00edvel a desclassifica\u00e7\u00e3o para a contraven\u00e7\u00e3o penal de molestar algu\u00e9m ou pertubar-lhe a tranquilidade a conduta de passar a m\u00e3o e colocar o dedo no \u00e2nus da menor e obrig\u00e1-la a pegar no p\u00eanis de outro menor imp\u00fabere\u201d (HC\u00a0471.852\/SC, j. 26\/02\/2019).<\/p>\n

2) Em raz\u00e3o do princ\u00edpio da especialidade, \u00e9 descabida a desclassifica\u00e7\u00e3o do crime de estupro de vulner\u00e1vel (art. 217-A do C\u00f3digo Penal – CP) para o crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual (art. 215-A do CP), uma vez que este \u00e9 praticado sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, e aquele traz \u00ednsito ao seu tipo penal a presun\u00e7\u00e3o absoluta de viol\u00eancia ou de grave amea\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

A Lei 13.718\/18 inseriu no C\u00f3digo Penal o art. 215-A, que pune, com reclus\u00e3o de um a cinco anos, a importuna\u00e7\u00e3o sexual, consistente em \u201cPraticar contra algu\u00e9m e sem a sua anu\u00eancia ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia ou a de terceiro\u201d.<\/p>\n

Consiste o crime, basicamente, em praticar a\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria ao pudor com prop\u00f3sito lascivo ou luxurioso. O tipo exige que o ato libidinoso seja praticado contra algu\u00e9m, ou seja, pressup\u00f5e uma pessoa espec\u00edfica a quem deve se dirigir o ato de autossatisfa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O preceito secund\u00e1rio do art. 215-A cont\u00e9m subsidiariedade expressa: aplicam-se as penas da importuna\u00e7\u00e3o sexual se a conduta n\u00e3o caracteriza crime mais grave. Por isso, a falta de anu\u00eancia da v\u00edtima n\u00e3o pode consistir em nenhuma forma de constrangimento, que aqui deve ser compreendido no sentido pr\u00f3prio que lhe confere o tipo do estupro \u2013 obrigar algu\u00e9m \u00e0 pr\u00e1tica de ato de libidinagem \u2013, n\u00e3o no sentido usual, de mal-estar, de situa\u00e7\u00e3o embara\u00e7osa, \u00ednsita ao pr\u00f3prio tipo do art. 215-A e um de seus fundamentos.<\/p>\n

Ocorre que, no \u00e2mbito dos crimes cometidos por meio de atos de libidinagem h\u00e1 o estupro de vulner\u00e1vel, em que pode n\u00e3o haver propriamente um constrangimento a atos sexuais. Diante da pr\u00e1tica de atos de libidinagem contra vulner\u00e1vel sem que se identifiquem o constrangimento e o contato efetivamente sexual (como beijos e toques lascivos sobre a roupa), surgem movimentos para que a tipifica\u00e7\u00e3o se afaste do art. 217-A e se assente no novo tipo penal, mais adequado, segundo se argumenta, para lidar com situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o chegam efetivamente ao contato sexual. Embora a situa\u00e7\u00e3o seja objeto de debate inclusive no \u00e2mbito dos tribunais superiores, o STJ tem decidido que a desclassifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel:<\/p>\n

\u201c1. Diante da inova\u00e7\u00e3o legislativa, apresentada pela Lei n. 13.718, de 24 de setembro de 2018, foi criada a figura da importuna\u00e7\u00e3o sexual, prevista no art. 215-A do C\u00f3digo Penal. No entanto, tem prevalecido o entendimento de n\u00e3o ser poss\u00edvel o reenquadramento de condutas como a descrita nestes autos, envolvendo pessoa menor de 14 anos. 2. Ressalvo meu ponto de vista, por\u00e9m mantenho o entendimento de ambas as Turmas do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no sentido da impossibilidade de desclassifica\u00e7\u00e3o, quando se tratar de v\u00edtima menor de 14 anos. 3. Agravo regimental improvido\u201d (AgRg no HC 584.799\/GO, j. 23\/06\/2020).<\/p>\n

3) O delito de estupro de vulner\u00e1vel (art. 217-A do CP) se consuma com a pr\u00e1tica de qualquer ato de libidinagem ofensivo \u00e0 dignidade sexual da v\u00edtima.<\/strong><\/p>\n

No estupro de vulner\u00e1vel \u00e9 punido quem tem conjun\u00e7\u00e3o carnal ou pratica outro ato libidinoso com algu\u00e9m menor de quatorze anos ou portador de enfermidade ou defici\u00eancia mental incapaz de discernimento para a pr\u00e1tica do ato, ou que, por qualquer outra causa, n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de oferecer resist\u00eancia \u2013 pouco importando, neste \u00faltimo caso, se a incapacidade foi ou n\u00e3o provocada pelo autor.<\/p>\n

Trata-se de crime de execu\u00e7\u00e3o livre, pois o tipo n\u00e3o vincula a a\u00e7\u00e3o criminosa a atos espec\u00edficos. Embora o tipo do art. 217-A n\u00e3o seja expresso a esse respeito, a conduta de praticar<\/em> com menor de idade atos libidinosos abrange tanto o ato sexual tendo a v\u00edtima um comportamento passivo (permitindo que com ela se pratiquem os atos) ou ativo (praticando os atos de libidinagem no agente), implicando, interpreta\u00e7\u00e3o diversa, prote\u00e7\u00e3o deficiente do Estado. E, segundo tem decidido o STJ, o crime pode se caracterizar na forma consumada por meio das mais diversas situa\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o apenas por rela\u00e7\u00f5es sexuais propriamente ditas:<\/p>\n

\u201c[…] 2. N\u00e3o h\u00e1 mesmo que se falar em desclassifica\u00e7\u00e3o da conduta delitiva, isso porque, consoante a jurisprud\u00eancia desta Corte Superior, “o ato libidinoso diverso da conjun\u00e7\u00e3o carnal, que, ao lado desta, caracteriza o crime de estupro, inclui toda a\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria contra o pudor praticada com o prop\u00f3sito lascivo, seja suced\u00e2neo da conjun\u00e7\u00e3o carnal ou n\u00e3o, evidenciando-se com o contato f\u00edsico entre o agente e a v\u00edtima durante o apontado ato voluptuoso” (AgRg REsp n. 1.154.806\/RS, Rel. Ministro SEBASTI\u00c3O REIS J\u00daNIOR, Sexta Turma, DJe 21\/3\/2012). 3. No caso concreto, consta dos autos que as provas colhidas durante o Inqu\u00e9rito Policial e Instru\u00e7\u00e3o Criminal confortam, com a necess\u00e1ria seguran\u00e7a, a conclus\u00e3o de que o recorrente cometeu o crime de estupro de vulner\u00e1vel contra A. L. A. S., menor de 11 (onze) anos de idade \u00e0 \u00e9poca dos fatos, o qual consistiu na pr\u00e1tica de atos diversos da conjun\u00e7\u00e3o carnal, quais sejam: pegar na genit\u00e1lia, pernas e seios\u201d (AgRg no AREsp 1.627.379\/CE, j. 09\/06\/2020).<\/p>\n

\u201c1. O Tribunal de origem havia entendido que a conduta praticada pelo agente \u2013 passar a m\u00e3o na vagina e nas n\u00e1degas, por cima da roupa, de crian\u00e7a de 6 (seis) anos de idade \u2013 caracterizava mera tentativa de estupro de vulner\u00e1vel, raz\u00e3o pela qual decidiu pela desclassifica\u00e7\u00e3o da conduta para o crime do art. 217-A, c\/c o art. 14, II, do C\u00f3digo Penal. 2. Contudo, como assentado no provimento agravado, o ac\u00f3rd\u00e3o destoava da orienta\u00e7\u00e3o sedimentada nesta Corte Superior, para a qual a conduta imputada ao agravante se coaduna com o crime de estupro de vulner\u00e1vel consumado, pois na express\u00e3o “ato libidinoso” descrita no tipo penal est\u00e3o contidos todos os atos de natureza sexual, diversos da conjun\u00e7\u00e3o carnal, que tenham a finalidade de satisfazer a libido do agente. 3. Prevalece, ainda, na jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a o entendimento de que \u00e9 “inadmiss\u00edvel que o julgador, de forma manifestamente contr\u00e1ria \u00e0 lei e utilizando-se dos princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade, reconhe\u00e7a a forma tentada do delito ou a desclassifique para contraven\u00e7\u00e3o penal, em raz\u00e3o da alegada menor gravidade da conduta” (AgRg no AREsp 1067155\/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 22\/03\/2018, DJe 03\/04\/2018). Precedentes\u201d (AgRg nos EDcl no REsp 1.858.925\/MS, j. 19\/05\/2020).<\/p>\n

4) A contempla\u00e7\u00e3o lasciva configura o ato libidinoso constitutivo dos tipos dos art. 213 e art. 217-A do CP, sendo irrelevante, para a consuma\u00e7\u00e3o dos delitos, que haja contato f\u00edsico entre ofensor e v\u00edtima.<\/strong><\/p>\n

Na esteira da tese anterior, o STJ j\u00e1 decidiu que o estupro de vulner\u00e1vel se perfaz pela simples contempla\u00e7\u00e3o lasciva. No caso, o agente havia sido surpreendido enquanto contemplava uma crian\u00e7a de dez anos nua:<\/p>\n

\u201cO Parquet<\/em> classificou a conduta do recorrente como ato libidinoso diverso da conjun\u00e7\u00e3o carnal, praticado contra v\u00edtima de 10 anos de idade. Extrai-se da pe\u00e7a acusat\u00f3ria que as corr\u00e9s teriam atra\u00eddo e levado a ofendida at\u00e9 um motel, onde, mediante pagamento, o acusado teria incorrido na contempla\u00e7\u00e3o lasciva da menor de idade desnuda. Discute-se se a inocorr\u00eancia de efetivo contato f\u00edsico entre o recorrente e a v\u00edtima autorizaria a desclassifica\u00e7\u00e3o do delito ou mesmo a absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria do acusado.<\/p>\n

A maior parte da doutrina penalista p\u00e1tria orienta no sentido de que a contempla\u00e7\u00e3o lasciva configura o ato libidinoso constitutivo dos tipos dos arts. 213 e 217-A do C\u00f3digo Penal – CP, sendo irrelavante [sic], para a consuma\u00e7\u00e3o dos delitos, que haja contato f\u00edsico entre ofensor e ofendido.<\/p>\n

O delito imputado ao recorrente se encontra em cap\u00edtulo inserto no T\u00edtulo VI do CP, que tutela a dignidade sexual. Cuidando-se de v\u00edtima de dez anos de idade, conduzida, ao menos em tese, a motel e obrigada a despir-se diante de adulto que efetuara pagamento para contemplar a menor em sua nudez, parece dispens\u00e1vel a ocorr\u00eancia de efetivo contato f\u00edsico para que se tenha por consumado o ato lascivo que configura ofensa \u00e0 dignidade sexual da menor. Com efeito, a dignidade sexual n\u00e3o se ofende somente com les\u00f5es de natureza f\u00edsica. A maior ou menor gravidade do ato libidinoso praticado, em decorr\u00eancia a adi\u00e7\u00e3o de les\u00f5es f\u00edsicas ao transtorno ps\u00edquico que a conduta supostamente praticada enseja na v\u00edtima, constitui mat\u00e9ria afeta \u00e0 dosimetria da pena, na hip\u00f3tese de eventual proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

In casu<\/em>, revelam-se pormenorizadamente descritos, \u00e0 luz do que exige o art. 41 do C\u00f3digo de Processo Penal – CPP, os fatos que, em tese, configurariam a pr\u00e1tica, pelo recorrente, dos elementos do tipo previsto no art. 217-A do CP: pr\u00e1tica de ato libidinoso diverso da conjun\u00e7\u00e3o carnal com v\u00edtima menor de 14 anos. A den\u00fancia descreve de forma clara e individualizada as condutas imputadas ao recorrente e em que extens\u00e3o elas, em tese, constituem o crime de cuja pr\u00e1tica \u00e9 acusado, autorizando o pleno exerc\u00edcio do direito de defesa e demonstrando a justa causa para a deflagra\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Nesse enredo, conclui-se que somente ap\u00f3s percuciente incurs\u00e3o f\u00e1tica-probat\u00f3ria seria vi\u00e1vel acolher a tese recursal de aus\u00eancia de ind\u00edcios de autoria e prova de materialidade do delito imputado ao recorrente. Tal provid\u00eancia, contudo, encontra \u00f3bice na natureza c\u00e9lere do rito de habeas corpus, que obsta a dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, exigindo que a apontada ilegalidade sobressaia nitidamente da prova pr\u00e9-constitu\u00edda nos autos, o que n\u00e3o ocorre na esp\u00e9cie.<\/p>\n

Assim, n\u00e3o h\u00e1 amparo para a pretendida absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria ou mesmo o reconhecimento de aus\u00eancia de justa causa para o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o penal para apura\u00e7\u00e3o do delito. Recurso desprovido\u201d (RHC 70.976\/MS, j. 02\/08\/2016).<\/p>\n

5) \u00c9 poss\u00edvel a configura\u00e7\u00e3o do crime de ass\u00e9dio sexual (art. 216-A do CP) na rela\u00e7\u00e3o entre professor e aluno.<\/strong><\/p>\n

O crime de ass\u00e9dio sexual \u00e9 tipificado no art. 216-A do CP e consiste em constranger algu\u00e9m com o intuito de obter vantagem sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico ou de ascend\u00eancia (condi\u00e7\u00e3o de mando) inerentes ao exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o. \u00c9, em s\u00edntese, a insist\u00eancia importuna de algu\u00e9m em posi\u00e7\u00e3o privilegiada, que usa dessa vantagem para obter favores sexuais de um subalterno.<\/p>\n

A doutrina discute se \u00e9 poss\u00edvel o ass\u00e9dio sexual do professor contra o aluno. A controv\u00e9rsia nasce a partir da interpreta\u00e7\u00e3o que se pode conferir \u00e0s express\u00f5es \u201csuperioridade hier\u00e1rquica\u201d e \u201cascend\u00eancia\u201d, condi\u00e7\u00f5es elementares do tipo.<\/p>\n

Para Guilherme de Souza NucciC\u00f3digo Penal comentado, p. 985<\/span><\/a>, ambas s\u00e3o inerentes ao exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o, mas a superioridade hier\u00e1rquica retrata uma rela\u00e7\u00e3o laboral no \u00e2mbito p\u00fablico<\/em>, enquanto a ascend\u00eancia espelha a mesma rela\u00e7\u00e3o, por\u00e9m no campo privado<\/em>. Nesse contexto, n\u00e3o configura o crime a mera rela\u00e7\u00e3o entre docente e aluno, por aus\u00eancia do v\u00ednculo de trabalho entre os dois sujeitos.<\/p>\n

Luiz Regis PradoCurso de direito penal brasileiro: parte especial, p. 288<\/span><\/a> discorda, assim argumentando:<\/p>\n

\u201cSuperior hier\u00e1rquico<\/em>, como elemento normativo do tipo, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o que decorre de uma rela\u00e7\u00e3o laboral, tanto no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica como da iniciativa privada, em que determinado agente, por for\u00e7a normativa ou por contrato de trabalho, det\u00e9m poder sobre outro funcion\u00e1rio ou empregado, no sentido de dar ordens, fiscalizar, delegar, ou avocar atribui\u00e7\u00f5es, conceder privil\u00e9gios (v.g.<\/em>, promo\u00e7\u00e3o, gratifica\u00e7\u00e3o etc.), existindo uma carreira funcional, escalonada em graus.<\/p>\n

Na ascend\u00eancia<\/em>, elemento normativo do tipo, n\u00e3o se exige uma carreira funcional, mas apenas uma rela\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio, de influ\u00eancia, de respeito e at\u00e9 mesmo de temor reverencial (v.g.<\/em>, rela\u00e7\u00e3o professor-aluno em sala de aula)\u201d.<\/p>\n

Sob esta \u00f3tica, portanto, \u00e9 plenamente poss\u00edvel que o professor constranja um aluno com o intuito de obter vantagem sexual.<\/p>\n

O STJ firmou tese na qual adota a segunda orienta\u00e7\u00e3o sob o argumento de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ignorar a ascend\u00eancia exercida pelo professor, que, devido \u00e0 sua posi\u00e7\u00e3o, pode despertar admira\u00e7\u00e3o, obedi\u00eancia e temor nos alunos, e, em virtude disso, tem condi\u00e7\u00e3o de se impor para obter o benef\u00edcio sexual:<\/p>\n

\u201c\u00c9 patente a aludida “ascend\u00eancia”, em virtude da “fun\u00e7\u00e3o” desempenhada pelo recorrente – tamb\u00e9m elemento normativo do tipo -, devido \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o que tem o professor de interferir diretamente na avalia\u00e7\u00e3o e no desempenho acad\u00eamico do discente, contexto que lhe gera, inclusive, o receio da reprova\u00e7\u00e3o. Logo, a “ascend\u00eancia” constante do tipo penal objeto deste recurso n\u00e3o deve se limitar \u00e0 id\u00e9ia de rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia entre as partes. Interpreta\u00e7\u00e3o teleol\u00f3gica que se d\u00e1 ao texto legal\u201d (REsp 1.759.135\/SP, j. 13\/08\/2019).<\/p>\n

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