{"id":11735,"date":"2020-08-14T14:00:11","date_gmt":"2020-08-14T17:00:11","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=11735"},"modified":"2022-01-18T15:18:19","modified_gmt":"2022-01-18T18:18:19","slug":"stj-dolo-na-pratica-de-homicidio-se-estende-ao-crime-contra-segunda-vitima-atingida-por-erro-na-execucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2020\/08\/14\/stj-dolo-na-pratica-de-homicidio-se-estende-ao-crime-contra-segunda-vitima-atingida-por-erro-na-execucao\/","title":{"rendered":"STJ: Dolo na pr\u00e1tica de homic\u00eddio se estende ao crime contra segunda v\u00edtima atingida por erro na execu\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Uma das modalidades do denominado \u201cerro de tipo acidental\u201d \u00e9 o erro na execu\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m conhecido como aberratio ictus<\/em> e disciplinado no artigo 73 do C\u00f3digo Penal:<\/p>\n

\u201cQuando, por acidente ou erro no uso dos meios de execu\u00e7\u00e3o, o agente, ao inv\u00e9s de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no \u00a7 3\u00ba do art. 20 deste C\u00f3digo. No caso de ser tamb\u00e9m atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste C\u00f3digo\u201d.<\/p>\n

Cuida-se, em resumo, do acidente ou erro no uso dos meios de execu\u00e7\u00e3o<\/em> e, por consequ\u00eancia, o agente acaba atingindo pessoa diversa da pretendida \u2013 embora corretamente representada. Exemplo: Jo\u00e3o aponta o rev\u00f3lver para Pedro, pretendendo mat\u00e1-lo, mas, por falta de habilidade no uso da arma, acaba atingindo Alberto, que caminhava pr\u00f3ximo do alvo.<\/p>\n

O erro na execu\u00e7\u00e3o pode ter duas consequ\u00eancias:<\/p>\n

1) O agente atinge apenas<\/em> a pessoa diversa da pretendida<\/em> (aberratio ictus <\/em>de resultado \u00fanico): deve ser punido pelo crime, consideradas as condi\u00e7\u00f5es e qualidades da v\u00edtima desejada, e n\u00e3o da v\u00edtima efetivamente atingida. Imaginemos que Jo\u00e3o quisesse matar Pedro, seu irm\u00e3o, para receber sozinho uma heran\u00e7a. O motivo torpe que qualifica o homic\u00eddio \u00e9 considerado na imputa\u00e7\u00e3o ainda que apenas Alberto tenha sido atingido.<\/p>\n

2) O agente atinge tamb\u00e9m<\/em> a pessoa diversa da pretendida<\/em> (aberratio ictus <\/em>com unidade complexa ou resultado duplo): deve ser punido pelos dois crimes, em concurso formal.<\/p>\n

Nesta esp\u00e9cie de aberratio ictus<\/em>, diversas podem ser as circunst\u00e2ncias. Imaginemos que Jo\u00e3o saque a arma de fogo e, com inten\u00e7\u00e3o letal, dispare contra Pedro, atingindo-o juntamente com Alberto. Neste caso, a doutrina tradicionalmente prop\u00f5e as seguintes solu\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

2.1) ocorrendo a morte de ambos (Pedro e Alberto), h\u00e1 dois crimes: um homic\u00eddio doloso consumado (Pedro) e outro culposo (Alberto), em concurso formal pr\u00f3prio (art. 70, 1a<\/sup> parte, do CP).<\/p>\n

2.2) resultando somente les\u00f5es corporais em ambos, h\u00e1 tentativa de homic\u00eddio (Pedro), em concurso formal pr\u00f3prio com les\u00e3o corporal culposa (Alberto).<\/p>\n

2.3) derivando da conduta de Jo\u00e3o a morte de Pedro e les\u00f5es corporais em Alberto, h\u00e1 homic\u00eddio doloso consumado (Pedro) e les\u00e3o corporal culposa (Alberto), em concurso formal pr\u00f3prio.<\/p>\n

2.4) no caso de les\u00f5es corporais em Pedro e morte de Alberto, a doutrina diverge:<\/p>\n

1\u00aa corrente: Jo\u00e3o responde pelo homic\u00eddio doloso de Alberto (considerando as qualidades da v\u00edtima pretendida) e o crime de les\u00e3o corporal \u00e9 utilizado para aumentar a pena em raz\u00e3o do concurso formal (Dam\u00e1sio).<\/p>\n

2\u00aa corrente: o atirador deve ser responsabilizado por tentativa de homic\u00eddio de Pedro, em concurso formal com o homic\u00eddio culposo de Alberto (Heleno Fragoso).<\/p>\n

3\u00aa corrente: deve ser atribu\u00eddo a Jo\u00e3o o homic\u00eddio doloso consumado de Alberto, em concurso formal com tentativa de homic\u00eddio de Pedro. Explica-se que, a princ\u00edpio, poderia parecer correta a imputa\u00e7\u00e3o de tentativa de homic\u00eddio com rela\u00e7\u00e3o a Pedro e de homic\u00eddio culposo contra Alberto (como conclui a segunda corrente). Se fosse assim, todavia, quando se atingisse terceiro (no caso, Alberto) por erro na execu\u00e7\u00e3o, seria melhor acertar tamb\u00e9m o alvo pretendido (Pedro) do que simplesmente o terceiro. Em outras palavras, o erro na execu\u00e7\u00e3o com resultado duplo seria mais ben\u00e9fico para o assassino do que se tivesse havido resultado \u00fanico. Isso porque, atingindo somente Alberto (aberratio ictus<\/em> com resultado \u00fanico), ao atirador seria imputado um crime de homic\u00eddio doloso consumado (art. 73, primeira parte, do CP). Se \u00e9 assim, na hip\u00f3tese de ser tamb\u00e9m atingido Alberto (pessoa visada), o qual sobrevive, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel a responsabiliza\u00e7\u00e3o por fatos de menor gravidade (o concurso formal entre homic\u00eddio tentado e homic\u00eddio culposo \u00e9 menos grave que um homic\u00eddio doloso consumado). \u00c9 dizer: a pena decorrente da aberratio ictus <\/em>com unidade complexa n\u00e3o pode ser inferior \u00e0quela imposta no caso de aberratio ictus<\/em> com unidade simples (Andr\u00e9 Estefam).<\/p>\n

Julgando um caso de aberratio ictus<\/em> em que a v\u00edtima pretendida havia sido morta e outra pessoa havia sofrido les\u00f5es corporais (como no item 2.3 acima), a Sexta Turma do STJ concluiu que o dolo do homic\u00eddio visado deve se estender ao crime decorrente de erro, solu\u00e7\u00e3o a nosso ver equivocada, que, no entanto, j\u00e1 foi adotada tamb\u00e9m pela Quinta Turma do tribunal:<\/p>\n

\u201c[…] Retrata os presentes autos a parte final do art. 73 do CP, quando, al\u00e9m da v\u00edtima originalmente visada, terceira pessoa \u00e9 tamb\u00e9m atingida, incidindo a regra do concurso formal de crimes. Nesses casos, o elemento subjetivo da primeira conduta, o dolo, projeta-se tamb\u00e9m \u00e0 segunda, n\u00e3o intencional, ainda que o erro de pontaria decorra de neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia do agente.<\/p>\n

Essa foi a conclus\u00e3o alcan\u00e7ada no voto vencido, proferido no julgamento do recurso em sentido estrito, ora impugnado, segundo o qual, “configurado, na esp\u00e9cie, erro na execu\u00e7\u00e3o com unidade complexa \u2013 ocasi\u00e3o em que, a partir da pr\u00e1tica de um crime doloso, sobreveio o resultado intencional e um segundo resultado, n\u00e3o pretendido, decorrente de erro de pontaria -, entendo que este tamb\u00e9m dever\u00e1 ser punido na forma dolosa”. Assim, “Praticado o delito origin\u00e1rio dolosamente, mostra-se coerente que a modalidade dolosa alcance, tamb\u00e9m, o outro resultado obtido” (fls. 838-839).<\/p>\n

Nesse sentido, esta Corte possui orienta\u00e7\u00e3o de que “A norma prevista no art. 73 do C\u00f3digo Penal afasta a possibilidade de se reconhecer a ocorr\u00eancia de crime culposo quando decorrente de erro na execu\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica de crime doloso” (HC 210.696\/MS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 19\/09\/2017, DJe 27\/09\/2017). Esclarece o relator do habeas corpus que, “havendo um segundo resultado n\u00e3o pretendido, quando da pr\u00e1tica de crime doloso, este tamb\u00e9m dever\u00e1 ser punido como crime doloso, ainda que o erro na pontaria decorra de neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia do autor. Essa \u00e9 a op\u00e7\u00e3o feita pelo legislador”.<\/p>\n

Em an\u00e1logo erro na execu\u00e7\u00e3o com duplicidade de resultado, esta Corte Superior j\u00e1 decidiu apenas ser culposa a segunda conduta se a primeira assim for considerada. Confira-se a ementa do julgado:<\/p>\n

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMIC\u00cdDIO SIMPLES E TENTATIVA DE HOMIC\u00cdDIO QUALIFICADO. ABERRATIO ICTUS COM DUPLICIDADE DE RESULTADO. ALEGA\u00c7\u00c3O DE TER SIDO A DECIS\u00c3O DO J\u00daRI CONTR\u00c1RIA \u00c0 PROVA DOS AUTOS. INOCORR\u00caNCIA. QUALIFICADORA. CONFIGURA\u00c7\u00c3O. SUPRESS\u00c3O DE INST\u00c2NCIA. QUESITA\u00c7\u00c3O. NULIDADE N\u00c3O EVIDENCIADA. I – N\u00e3o se revela contr\u00e1ria \u00e0 prova dos autos a decis\u00e3o tomada pelo Conselho de Senten\u00e7a que resta apoiada – conforme bem destacado no reprochado ac\u00f3rd\u00e3o – em provas robustas. II – De outro lado, n\u00e3o h\u00e1 como, na via eleita, buscar, como pretende a impetrante, expungir da condena\u00e7\u00e3o a qualificadora do motivo torpe, haja vista que a discuss\u00e3o sobre a sua configura\u00e7\u00e3o n\u00e3o se operou, seja no julgamento do recurso de apela\u00e7\u00e3o, seja nos arestos relativos \u00e0s revis\u00f5es criminais ajuizadas. Assim, ter-se-\u00eda t\u00edpica hip\u00f3tese de supress\u00e3o de inst\u00e2ncia. III – A quesita\u00e7\u00e3o submetida ao Conselho de Senten\u00e7a, in casu, n\u00e3o revela qualquer m\u00e1cula, eis que realizada dentro dos par\u00e2metros legais, n\u00e3o se furtando \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do J\u00fari as teses defensivas pertinentes. Por se tratar de hip\u00f3tese de aberratio ictus com duplicidade de resultado, e n\u00e3o tendo a defesa momento algum buscando desvincular os resultados do erro na execu\u00e7\u00e3o, a tese de desclassifica\u00e7\u00e3o do delito para a forma culposa em rela\u00e7\u00e3o somente ao resultado n\u00e3o pretendido, s\u00f3 teria sentido se proposta tamb\u00e9m para o resultado pretendido – o que n\u00e3o ocorreu. Ordem denegada. (HC 105.305\/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 27\/11\/2008, DJe 09\/02\/2009.)<\/p>\n

Assim, deve ser restabelecida a senten\u00e7a de pron\u00fancia do recorrido como incurso nos arts. 121, \u00a7 2\u00ba, I e IV, e do art. 121, \u00a7 2\u00ba, e IV, c\/c o art. 14, II, na forma do 73, todos do CP\u201d (REsp 1.853.219\/RS, j. 02\/06\/2020).<\/p>\n

Ao que parece, nas decis\u00f5es mencionadas o tribunal se vale do conceito de dolo in re ipsa<\/em>, em que o elemento volitivo \u00e9 presumido e, consequentemente, n\u00e3o precisa ser demonstrado. Mas devemos ter em mente que a estrutura do crime doloso resulta de dois elementos que integram o dolo: o volitivo \u2013 isto \u00e9, a vontade de praticar a conduta descrita na norma \u2013 e o intelectivo \u2013 traduzido na consci\u00eancia da conduta e do resultado. Sem consci\u00eancia e vontade n\u00e3o h\u00e1 crime doloso.<\/p>\n

Se, por outro lado, esses elementos se fazem presentes, n\u00e3o se aplica o art. 73 do C\u00f3digo Penal porque, como vimos, na aberratio<\/em> o resultado relativo \u00e0 pessoa n\u00e3o visada decorre de um erro<\/em> no momento da execu\u00e7\u00e3o do crime. Somente pode haver, portanto, aberratio ictus<\/em> com resultado duplo quando o terceiro \u00e9 atingido por erro ou acidente. Se o executor atua com dolo \u2013 ainda que eventual \u2013 em rela\u00e7\u00e3o ao terceiro, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel sustentar a ocorr\u00eancia de um erro na execu\u00e7\u00e3o. Finalizamos com a li\u00e7\u00e3o de Paulo Jos\u00e9 da Costa J\u00fanior:<\/p>\n

\u201cA que t\u00edtulo e\u0301 imputado ao agente o plus<\/em> n\u00e3o desejado<\/p>\n

O dolo deve endere\u00e7ar-se a\u0300 pessoa visada (ou ao fato-objeto pretendido) e somente em dire\u00e7\u00e3o a ela. Exclui-se a possibilidade de o dolo voltar-se a pessoa diversa. O plus<\/em> do crime previsto no art. 73 n\u00e3o e\u0301 atribu\u00eddo ao agente, mesmo que n\u00e3o desejado<\/em>, mas somente se n\u00e3o desejado. N\u00e3o se poder\u00e1\u0301, pois, conceber um comportamento doloso qualquer com respeito a\u0300 pessoa atingida e n\u00e3o visada. Nem mesmo o dolo, em sua forma eventual, de menor intensidade.<\/p>\n

[…]<\/p>\n

Outros sustentam a exist\u00eancia de um dolo \u00fanico, que opera em raio mais amplo, compreendendo todos os eventos. Seria, assim, uma preterintencionalidade na quantidade dos eventos. Tal e\u0301 inadmiss\u00edvel. A gradua\u00e7\u00e3o do dolo pode dizer respeito a\u0300 intensidade. Jamais a\u0300 extens\u00e3o\u201d (Jos\u00e9, COSTA JR., Paulo Jos\u00e9 da; COSTA, F.\u00a0Curso de Direito Penal, 12\u00aa ed<\/em>. Editora Saraiva, 2010, p. 283-4).<\/p>\n

Para se aprofundar, recomendamos:<\/strong><\/p>\n

Livro:\u00a0Manual de Direito Penal (parte geral)<\/a><\/p>\n

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