Abordamos, na semana passada, os danos relacionados a ve\u00edculos (roubos, furtos, etc) em estacionamentos. Recebemos, ao longo da semana, indaga\u00e7\u00f5es variadas sobre fatos semelhantes. Buscaremos, com brevidade, respond\u00ea-las neste espa\u00e7o.<\/p>\n
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Conforme dissemos, a empresa que oferece local presumivelmente seguro para estacionar assume obriga\u00e7\u00e3o de guarda e vigil\u00e2ncia, o que a faz civilmente respons\u00e1vel pelos furtos de ve\u00edculos l\u00e1 ocorridos (STJ, REsp 49.071). A regra, por\u00e9m, n\u00e3o vale, como se poderia supor, apenas para as empresas de estacionamento, mas para quaisquer pessoas jur\u00eddicas que disponibilizem, aos seus clientes, vagas para estacionar, ainda que gratuitas.<\/p>\n
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A empresa de supermercado que oferece estacionamento fica obrigada a indenizar os danos sofridos por seus clientes. Assim, pelo assalto em estacionamento de supermercado responde a empresa (STJ, AgRg no Ag 100.32.). Em tr\u00e1gico assalto \u00e0 m\u00e3o armada iniciado dentro de estacionamento coberto de hipermercado, em que ocorreu tentativa de estupro com morte da v\u00edtima fora do estabelecimento, a jurisprud\u00eancia, corretamente, responsabilizou o shopping pelo dano, enxergando, a\u00ed, dever de prestar seguran\u00e7a aos bens e \u00e0 integridade f\u00edsica do consumidor (STJ, REsp. 419.059). Pouco importa, para a atribui\u00e7\u00e3o da responsabilidade \u00e0 empresa que disponibiliza o estacionamento, que o mesmo seja gratuito ou haja cobran\u00e7a. Consolidou-se o entendimento no sentido de que a gratuidade do estacionamento (supermercado, por exemplo) n\u00e3o afasta a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, pois h\u00e1 interesse da empresa em dispor da facilidade para atrair clientela. Da\u00ed decorre o dever de guarda e vigil\u00e2ncia (STJ, REsp. 50.502).<\/p>\n
Cabe lembrar, \u00e0 luz do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que o art. 17 equipara aos consumidores \u201ctodas as v\u00edtimas do evento\u201d. Portanto, quem sofre um dano, como o furto de um carro, \u00e9 consumidor por equipara\u00e7\u00e3o: \u201cA jurisprud\u00eancia deste Tribunal n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o entre o consumidor que efetua compra e aquele que apenas vai ao local sem nada despender. Em ambos os casos, entende-se pelo cabimento da indeniza\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia do furto de ve\u00edculo\u201d (STJ, REsp. 437.649). Diferente n\u00e3o \u00e9, nem poderia ser, a situa\u00e7\u00e3o dos hot\u00e9is. Havendo dano, a responsabilidade \u00e9 do estabelecimento, a menos que prove que houve culpa exclusiva do h\u00f3spede. Nesse sentido t\u00eam se colocado as decis\u00f5es judiciais: \u201cResponsabilidade civil. Hotel. Roubo no estacionamento. Dever de vigil\u00e2ncia e guarda. Excludente de for\u00e7a maior n\u00e3o caracterizada\u201d (STJ, Resp. 227.014). Responde civilmente o hotel pelo roubo do ve\u00edculo de h\u00f3spede, ainda que tenha sido praticado com viol\u00eancia, \u00e0 m\u00e3o armada.\u00a0 Como ponderamos anteriormente, n\u00e3o valem as restri\u00e7\u00f5es constantes de placas, cartazes, ticket\u2019s, que exonerem o hotel \u2013 ou qualquer empresa \u2013 de responder pelos danos acontecidos.<\/p>\n
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Mesmo os hospitais, se oferecem estacionamento para os ve\u00edculos dos pacientes – ou de seus familiares – podem responder pelos danos.\u00a0 Ainda que o servi\u00e7o n\u00e3o seja cobrado, a tend\u00eancia da jurisprud\u00eancia \u00e9 imputar ao hospital a responsabilidade pelo ressarcimento de eventuais danos havidos. Os tribunais j\u00e1 tiveram oportunidade de analisar a hip\u00f3tese: \u201cFurto de ve\u00edculo em estacionamento de hospital. Aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 130, segundo a qual \u2018a empresa responde, perante o cliente, pela repara\u00e7\u00e3o de dano ou furto de ve\u00edculo ocorridos em seu estacionamento\u201d (STJ, REsp. 73.243).<\/p>\n
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Em todos os casos acima referidos, deve-se entender que o risco do neg\u00f3cio \u00e9 da pessoa jur\u00eddica, n\u00e3o do cliente. A consagra\u00e7\u00e3o legal da teoria do risco – pelo par\u00e1grafo \u00fanico do art. 927 – foi uma das grandes inova\u00e7\u00f5es do atual C\u00f3digo Civil. Algum tempo passar\u00e1 at\u00e9 que a jurisprud\u00eancia, sob o influxo dos casos concretos, trace os contornos da cl\u00e1usula geral, definindo, ainda que com certa flexibilidade, o seu conte\u00fado normativo.<\/p>\n
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A norma em quest\u00e3o est\u00e1 assim redigida: \u201cHaver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem\u201d. A responsabilidade fundada na teoria do risco, no Brasil, \u00e9 objetiva, prescindido do elemento culpa. Em outros pa\u00edses, como a It\u00e1lia, foi adotada, a respeito do tema, a responsabilidade por culpa presumida, a teor da qual imputa-se a culpa ao causador do dano, ficando ele livre da repara\u00e7\u00e3o se conseguir provar que n\u00e3o foi culpado. Entre n\u00f3s, em nosso sistema jur\u00eddico, ainda que tal prova se fa\u00e7a, haver\u00e1 dever de indenizar, eis que na responsabilidade objetiva a prova da aus\u00eancia de culpa em nada modifica a situa\u00e7\u00e3o do causador do dano.<\/p>\n
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\u00c9 poss\u00edvel, em termos hist\u00f3ricos, conectar culturalmente a teoria do risco a autores franceses \u2013 especialmente L. Josserand – que, no final do s\u00e9culo XIX, percebendo a insufici\u00eancia da culpa para fazer frente a certos danos (particularmente aqueles derivados dos acidentes de trabalho, que ficavam sem repara\u00e7\u00e3o diante da necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de culpa), passaram a fundamentar a responsabilidade civil n\u00e3o na culpa, mas no risco. A partir dessa id\u00e9ia – pensada, como dissemos, no final do s\u00e9culo XIX para situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u2013 difundiu-se a no\u00e7\u00e3o de responsabilidade objetiva para in\u00fameros outros casos.<\/p>\n
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Para concluir essa coluna, t\u00e3o cheia de fatos tristes e agressivos, cabe um pouco de suavidade. Conta-se que M\u00e1rio Quintana, o admir\u00e1vel poeta, certa vez foi convidado para fazer uma palestra no interior do Rio Grande do Sul. Aceitou. O secret\u00e1rio municipal de cultura, muito cerimonioso, indaga se o poeta tem prefer\u00eancia por algum modelo de autom\u00f3vel para ir busc\u00e1-lo. O poeta responde:<\/p>\n
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– Marca n\u00e3o, a cor sim. Azul.<\/p>\n
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