{"id":12214,"date":"2020-10-28T15:00:53","date_gmt":"2020-10-28T17:00:53","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=12214"},"modified":"2020-10-28T09:03:04","modified_gmt":"2020-10-28T11:03:04","slug":"o-rol-de-hipoteses-de-suspeicao-previstas-no-cpp-e-taxativo-ou-exemplificativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2020\/10\/28\/o-rol-de-hipoteses-de-suspeicao-previstas-no-cpp-e-taxativo-ou-exemplificativo\/","title":{"rendered":"O rol de hip\u00f3teses de suspei\u00e7\u00e3o previstas no CPP \u00e9 taxativo ou exemplificativo?"},"content":{"rendered":"<p>O C\u00f3digo de Processo Penal traz as hip\u00f3teses de suspei\u00e7\u00e3o do magistrado no <strong>art. 254<\/strong>. Segundo o dispositivo, o juiz dar-se-\u00e1 por suspeito, e, se n\u00e3o o fizer, poder\u00e1 ser recusado por qualquer das partes:<strong> I<\/strong>\u00a0&#8211;\u00a0se for amigo \u00edntimo ou inimigo capital de qualquer deles; <strong>II\u00a0<\/strong>&#8211;\u00a0se ele, seu c\u00f4njuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato an\u00e1logo, sobre cujo car\u00e1ter criminoso haja controv\u00e9rsia; <strong>III<\/strong>\u00a0&#8211;\u00a0se ele, seu c\u00f4njuge, ou parente, consangu\u00edneo, ou afim, at\u00e9 o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes; <strong>IV\u00a0<\/strong>&#8211;\u00a0se tiver aconselhado qualquer das partes; V\u00a0&#8211;\u00a0se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes; <strong>Vl\u00a0<\/strong>&#8211;\u00a0se for s\u00f3cio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.<\/p>\n<p>A reda\u00e7\u00e3o do <strong>art. 254, I, do CPP<\/strong>, \u00e9 semelhante a do <strong>art. 135, I, do CPC\/1973<\/strong>. Assim, a suspei\u00e7\u00e3o no CPP contempla somente a amizade ou a inimizade com a parte, esquecendo-se da amizade ou inimizade com os advogados do processo, como, acertadamente prev\u00ea o CPC\/2015 no art. 145, inciso I. Todavia, compreendo que a lacuna do CPP pode ser preenchida com a previs\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Civil, tal como asseverado pelo STJ no <strong>AgRg no HC 533.831\/PR<\/strong>, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 01\/09\/2020, DJe 09\/09\/2020, ao admitir a incid\u00eancia do art. 145, IV, do CPC (hip\u00f3tese de suspei\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista no CPP).<\/p>\n<p>De fato, a imparcialidade do julgador \u00e9 t\u00e3o indispens\u00e1vel ao exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o que se deve admitir a <strong>interpreta\u00e7\u00e3o extensiva<\/strong> e o <strong>emprego da analogia<\/strong> diante dos termos previstos no art. 3\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal (<strong>REsp 245.629\/SP<\/strong>, DJ 1\u00ba\/10\/2001).<\/p>\n<p>Esse preenchimento na lacuna \u00e9 solucionado se considerarmos que o rol do art. 254 do CPP \u00e9 exemplificativo. Sobre o tema, consigno que a jurisprud\u00eancia do STJ j\u00e1 oscilou <strong>ao decidir se o rol de causas de suspei\u00e7\u00e3o \u00e9 taxativo ou exemplificativo<\/strong>. No <strong>HC 478.645\/RJ<\/strong>, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 28\/05\/2019, DJe 04\/06\/2019, decidiu-se que \u201cas hip\u00f3teses causadoras de impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, constantes nos arts. 252, 253 e 258 do C\u00f3digo de Processo Penal, s\u00e3o taxativas, n\u00e3o sendo vi\u00e1vel interpreta\u00e7\u00e3o\u00a0 extensiva e anal\u00f3gica, sob pena de se criar judicialmente nova causa de impedimento n\u00e3o prevista em lei.\u201d <strong>Todavia, o artigo que trata da suspei\u00e7\u00e3o \u00e9 o 254 e n\u00e3o os \u201c252, 253 e 258\u201d citados na decis\u00e3o.<\/strong> \u00a0O STF, em antiga decis\u00e3o, tamb\u00e9m j\u00e1 decidiu que o rol do art. 254 \u00e9 taxativo: ver <strong>HC 77.930\/MG<\/strong>, DJ 09\/04\/1999.<\/p>\n<p>Penso que a solu\u00e7\u00e3o mais adequada ao caso ocorreu no <strong>RHC 37.813\/SP<\/strong>, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 02\/08\/2018, no <strong>HC 353.440\/MG<\/strong>, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 16\/05\/2017 e no <strong>RHC 57.488\/RS<\/strong>, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 07\/06\/2016, quando de forma mais precisa, diferenciou-se a <strong>suspei\u00e7\u00e3o<\/strong> do <strong>impedimento<\/strong> e se registrou:<\/p>\n<p><strong>a)<\/strong> as hip\u00f3teses \u00a0causadoras\u00a0 de <strong>impedimento<\/strong>\u00a0 constantes no art. 252, 253 e 258 do C\u00f3digo de Processo Penal\u00a0 s\u00e3o presun\u00e7\u00f5es legais absolutas\u00a0 de parcialidade, e por isso, s\u00e3o\u00a0 <strong>taxativas<\/strong>,\u00a0 n\u00e3o\u00a0 sendo\u00a0 vi\u00e1vel interpreta\u00e7\u00e3o extensiva e anal\u00f3gica;<strong>b)<\/strong> <strong>Diversamente<\/strong>, as causas de <strong>suspei\u00e7\u00e3o <\/strong>vinculam subjetivamente o magistrado a \u00a0uma das\u00a0 partes\u00a0 (causa subjetiva), motivo pelo qual possuem previs\u00e3o legal com a utiliza\u00e7\u00e3o de conceitos jur\u00eddicos indeterminados, haja vista haver infinidade de v\u00ednculos subjetivos com aptid\u00e3o de corromper a imparcialidade do julgador. Por conseguinte, mais condizente com a interpreta\u00e7\u00e3o teleol\u00f3gica da norma \u00e9 concluir ser o rol de causas de suspei\u00e7\u00e3o do art. 254 meramente exemplificativo.\u00a0Apesar dessa celeuma, tem predominado no STJ que \u201cas hip\u00f3teses de suspei\u00e7\u00e3o previstas no art. 254 do C\u00f3digo de Processo Penal <strong>s\u00e3o de ordem subjetiva e meramente exemplificativas<\/strong>.\u201d (<strong>AgRg no REsp 1721429\/SP<\/strong>, julgado em 19\/11\/2019, <strong>AgRg no REsp 1857774\/RS<\/strong>, julgado em 23\/06\/2020; <strong>AgRg no AREsp 1673264\/PR<\/strong>, julgado em 04\/08\/2020; <strong>AgRg no REsp 1857774\/RS<\/strong>, julgado em 23\/06\/2020).<\/p>\n<p>Na doutrina, <strong>Guilherme Madeira Dezem <\/strong>(<em>Curso de Processo Penal<\/em>. S\u00e3o Paulo: RT, 2020, p. 815) compreende que \u201cas hip\u00f3teses de impedimento e de suspei\u00e7\u00e3o s\u00e3o em rol exemplificativo.\u201d J\u00e1 para <strong>Renato Brasileiro de Lima<\/strong> (<em>Manual de Processo Penal:<\/em> volume \u00fanico. Salvador: Juspodivm, 2020, p. 1315), enquanto as causas de suspei\u00e7\u00e3o constam de um rol exemplificativo (<em>numerus apertus<\/em>) constante do art. 254 do CPP, j\u00e1 que se admite o reconhecimento de suspei\u00e7\u00e3o por raz\u00f5es de for \u00edntimo, doutrina e jurisprud\u00eancia entendem que as causas de impedimento elencadas nos arts. 252 e 253 s\u00e3o taxativas (<em>numerus clausus).<\/em><\/p>\n<p>Para os tribunais superiores, as hip\u00f3teses de <strong>impedimento<\/strong> s\u00e3o descritas <strong>em rol taxativo<\/strong> (posi\u00e7\u00e3o do STF e do STJ). Quanto \u00e0s causas de <strong>suspei\u00e7\u00e3o<\/strong> no Processo Penal, as decis\u00f5es mais recentes as consideram dispostas em rol <strong>exemplificativo<\/strong>, pois nem sempre h\u00e1 a adequa\u00e7\u00e3o exata da realidade f\u00e1tica com as proposi\u00e7\u00f5es do art. 254 do CPP.<\/p>\n<p>Compreendo que as hip\u00f3teses de <strong>impedimento<\/strong> (art. 252 do CPP) s\u00e3o <strong>taxativas<\/strong>, pois representam uma rela\u00e7\u00e3o do magistrado com o cerne ou o objeto do processo e possuem <strong>natureza objetiva<\/strong>. As situa\u00e7\u00f5es de <strong>suspei\u00e7\u00e3o<\/strong>, por\u00e9m, s\u00e3o <strong>exemplificativas<\/strong>, pois se relacionam com aspectos subjetivos, pessoais do magistrado, com utiliza\u00e7\u00e3o de termos com conte\u00fado aberto, indeterminado, \u201chaja vista haver infinidade de v\u00ednculos subjetivos com aptid\u00e3o de comprometer a imparcialidade do julgador\u201d \u2013 vide <strong>RHC 57.415\/SP<\/strong>, julgado em 04\/10\/2018).<\/p>\n<p>***<\/p>\n<p><strong>Telegram<\/strong>:<strong>\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/t.me\/pilulasjuridicasSTFSTJ\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>https:\/\/t.me\/pilulasjuridicasSTFSTJ<\/strong><\/a><strong>\u00a0| Instagram: @rodrigocrleite<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O C\u00f3digo de Processo Penal traz as hip\u00f3teses de suspei\u00e7\u00e3o do magistrado no art. 254. 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Autor do livro \u201cTombamento \u2013 Vol. 36 \u2013 Cole\u00e7\u00e3o Leis Especiais para Concursos\u201d, Editora Juspodivm. Autor do livro \u201cDesapropria\u00e7\u00e3o \u2013 Vol. 39 \u2013 Cole\u00e7\u00e3o Especiais para Concursos\u201d, Editora Juspodivm. Coautor do livro \u201cSaberes Jurisprudenciais\u201d, Editora Saraiva. Coorganizador do livro \u201cCPC na Jurisprud\u00eancia\\\", Editora Foco. Especialista em Direito P\u00fablico e Direito Processual Civil. Mestre em Direito Constitucional. Professor da P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Civil da Rede Anhaguera-Kroton. M\u00e1ster Universit\u00e1rio em Direito Constitucional pela Universidad Del Pa\u00eds Vasco, San Sebasti\u00e1n, Espanha. Advogado licenciado. Analista Judici\u00e1rio do TJRN. 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