{"id":12447,"date":"2020-12-02T18:53:43","date_gmt":"2020-12-02T20:53:43","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=12447"},"modified":"2020-12-02T18:53:43","modified_gmt":"2020-12-02T20:53:43","slug":"doacao-entre-ascendentes-descendentes-e-conjuges","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2020\/12\/02\/doacao-entre-ascendentes-descendentes-e-conjuges\/","title":{"rendered":"Doa\u00e7\u00e3o entre ascendentes, descendentes e c\u00f4njuges"},"content":{"rendered":"

A doa\u00e7\u00e3o consiste numa liberalidade sem contrapresta\u00e7\u00e3o. \u00c9 um contrato por meio do qual uma pessoa, por liberalidade ou benevol\u00eancia, transfere bens ou vantagens para outra, sem receber contrapresta\u00e7\u00e3o em virtude disso. O C\u00f3digo Civil Portugu\u00eas utiliza as express\u00f5es \u201cesp\u00edrito de liberalidade e \u00e0 custa do seu patrim\u00f4nio\u201d <\/em><\/strong><\/p>\n

A doa\u00e7\u00e3o exige a declara\u00e7\u00e3o do doador que transfere gratuitamente um bem ao outro e a aceita\u00e7\u00e3o do donat\u00e1rio (esse segundo, por\u00e9m, \u00e9 divergente na doutrina. Para Maria Helena Diniz<\/strong>, a aceita\u00e7\u00e3o continua sendo elemento essencial da doa\u00e7\u00e3o, pois \u201ca doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aperfei\u00e7oa enquanto o benefici\u00e1rio n\u00e3o manifestar sua inten\u00e7\u00e3o de aceitar a doa\u00e7\u00e3o.\u201d Essa tamb\u00e9m \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o de Anderson Schreiber<\/strong> (2019, p. 542). Segundo Paulo Luiz Netto L\u00f4bo<\/strong>, por sua vez, a aceita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais elemento essencial do contrato. Para ele, basta a inten\u00e7\u00e3o de doar, ou seja, o \u00e2nimo do doador em fazer a liberalidade. Essa segunda posi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 defendida por Fl\u00e1vio Tartuce<\/strong> (2020, p. 1078).<\/p>\n

A doutrina identifica tr\u00eas elementos essenciais no contrato de doa\u00e7\u00e3o, A)<\/strong> o elemento objetivo que se consubstancia na coisa ou na vantagem que o doador se obriga a transferir ao donat\u00e1rio; B)<\/strong> o elemento subjetivo, que corresponde ao animus donandi<\/em> ou inten\u00e7\u00e3o de doar e C)<\/strong> o elemento formal \u2013 ver SCHREIBER, Anderson. Manual de Direito Civil Contempor\u00e2neo<\/em>. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2019, p. 542-543.<\/p>\n

A doa\u00e7\u00e3o \u00e9 um contrato unilateral, formal e gratuito, enquanto que a compra e venda \u00e9 um contrato bilateral e oneroso.<\/em><\/p>\n

Segundo a reda\u00e7\u00e3o do artigo 544 do C\u00f3digo Civil<\/strong>, \u201ca doa\u00e7\u00e3o de ascendentes a descendentes, ou de um c\u00f4njuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por heran\u00e7a.\u201d <\/em>Em rela\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Civil de 1916 foi acrescido o c\u00f4njuge que \u00e9 herdeiro necess\u00e1rio, nos termos do art. 1845.<\/p>\n

De acordo com Renan Lotufo<\/strong> (C\u00f3digo Civil Comentado<\/em>: volume 3. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2016, p. 300):<\/p>\n

\u201cO nosso direito adota uma postura igualit\u00e1ria, criando a presun\u00e7\u00e3o de que as doa\u00e7\u00f5es feitas em vida, entre essas pessoas ligadas diretamente por la\u00e7os familiares, configurar\u00e3o uma antecipa\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima. Essa presun\u00e7\u00e3o tem por fim evitar fraude \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o legal de sucess\u00e3o equitativa entre herdeiros necess\u00e1rios no tocante \u00e0 leg\u00edtima. Essa previs\u00e3o deve ser entendida como a doa\u00e7\u00e3o entre herdeiros necess\u00e1rios. Trata-se de mais uma regra em prol da fam\u00edlia.\u201d<\/p>\n

A doa\u00e7\u00e3o dos ascendentes em favor dos descendentes representa, pois, uma antecipa\u00e7\u00e3o ou adiantamento da heran\u00e7a que estes teriam quando da reparti\u00e7\u00e3o dos bens falecido. \u00c9 uma antecipa\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima (quota que cabe aos herdeiros necess\u00e1rios ou metade indispon\u00edvel do patrim\u00f4nio l\u00edquido do titular). Desse modo, em futuro invent\u00e1rio, o sucessor favorecido apresentar\u00e1 o que lhe foi adiantado em vida \u2013 far\u00e1 a cola\u00e7\u00e3o dos bens \u2013, de modo a equalizar e igualar a reparti\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p>\n

Pretende-se concretizar um equil\u00edbrio patrimonial dos donat\u00e1rios. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9, no futuro, igualar ou tornar ison\u00f4mica a futura partilha. Em raz\u00e3o disso, diferentemente, da compra e venda abordada antes, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de consentimento dos demais herdeiros.<\/p>\n

Por outro lado, a doa\u00e7\u00e3o a descendente, naquilo que ultrapassa a parte de que poderia o doador dispor em testamento, no momento da liberalidade, \u00e9 de ser qualificada inoficiosa e, portanto, nula (REsp 86518\/MS<\/strong>, DJ de 03\/11\/1998 e REsp 1.361.983\/SC<\/strong>, DJe 26\/03\/2014).<\/p>\n

Na compra e venda, como dissemos em outro texto (https:\/\/bit.ly\/2STpSjg<\/a>) haver\u00e1 anulabilidade se n\u00e3o ocorrer consentimento dos demais interessados. Na doa\u00e7\u00e3o, por sua vez, o consentimento n\u00e3o \u00e9 exigido para aferir a sua validade, pois a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle ser\u00e3o exercidos quando aberta a sucess\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto<\/strong> (C\u00f3digo Civil Comentado<\/em>. Salvador: Juspodvim, 2020, p. 629), \u201cpor isso, um pai pode doar, validamente, para um (ou alguns filhos), sem a aquiesc\u00eancia dos outros, sabendo que o ato importar\u00e1 em adiantamento da heran\u00e7a, com necessidade futura cola\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Assim, se participar da heran\u00e7a, o donat\u00e1rio deve fazer a cola\u00e7\u00e3o dos bens doados pelo falecido (de cujus) para igualar as leg\u00edtimas (C\u00f3digo Civil, art. 1847). A aus\u00eancia de cola\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1ria, implicar\u00e1 em sonega\u00e7\u00e3o (ver art. 1992 do CC), sancionando-se o omissor com a perda dos bens antecipados.<\/p>\n

De acordo com o STJ, consoante disp\u00f5e o art. 2.002 do CC, os descendentes que concorrerem \u00e0 sucess\u00e3o do ascendente comum s\u00e3o obrigados, para igualar as leg\u00edtimas, a conferir o valor das doa\u00e7\u00f5es que dele em vida receberam, sob pena de sonega\u00e7\u00e3o. 3. Todavia, o dever de colacionar os bens admite exce\u00e7\u00f5es, sendo de ressaltar, entre elas, as doa\u00e7\u00f5es que o doador determinar saiam da parte dispon\u00edvel, contanto que n\u00e3o a excedam, computado o seu valor ao tempo da doa\u00e7\u00e3o (CC, art. 2005), ou, como no caso, em que os pais doaram aos filhos todos os bens de que dispunham, com o consentimento destes, fazendo constar, expressamente, dos atos constitutivos de partilha em vida, a dispensa de cola\u00e7\u00e3o futura \u2013 vide REsp 1523552\/PR<\/strong>, DJe 13\/11\/2015).<\/p>\n

Cumpre registrar, por\u00e9m, que no caso de doa\u00e7\u00f5es entre c\u00f4njuges, a liberalidade apenas implica adiantamento da leg\u00edtima no caso de bens particulares de cada um, pois, quanto aos bens comuns, os c\u00f4njuges n\u00e3o s\u00e3o herdeiros reciprocamente, mas, sim, meeiros. Por essa raz\u00e3o, as doa\u00e7\u00f5es entre c\u00f4njuges devem respeitar o regime de bens do casamento. Assim, no casamento sob o regime de comunh\u00e3o universal inexiste a possibilidade de doa\u00e7\u00e3o entre os c\u00f4njuges, uma vez que o patrim\u00f4nio \u00e9 comum, com exce\u00e7\u00e3o dos bens mencionados no art. 1668 do CC\/02 \u2013 vide<\/em> ROSENVALD, Nelson; NETTO, Felipe Braga. C\u00f3digo Civil Comentado. Salvador: Juspodvim, 2020, p. 629.<\/p>\n

Eventual preju\u00edzo \u00e0 leg\u00edtima do herdeiro necess\u00e1rio, em decorr\u00eancia da partilha em vida dos bens, deve ser buscada pela via anulat\u00f3ria apropriada e n\u00e3o por meio de a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio. Diferentemente, da compra e venda, na doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o dos demais descendentes, por uma raz\u00e3o muito simples: quando da futura abertura da sucess\u00e3o dever\u00e1 ocorrer a iguala\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Espero que tenham gostado das distin\u00e7\u00f5es tra\u00e7adas acima.<\/p>\n

Abra\u00e7o a todos.<\/p>\n

***<\/p>\n

Telegram<\/strong>:\u00a0<\/strong>https:\/\/t.me\/pilulasjuridicasSTFSTJ<\/strong><\/a>\u00a0<\/strong><\/p>\n

Instagram: @rodrigocrleite<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Autor do livro \u201cTombamento \u2013 Vol. 36 \u2013 Cole\u00e7\u00e3o Leis Especiais para Concursos\u201d, Editora Juspodivm. Autor do livro \u201cDesapropria\u00e7\u00e3o \u2013 Vol. 39 \u2013 Cole\u00e7\u00e3o Especiais para Concursos\u201d, Editora Juspodivm. Coautor do livro \u201cSaberes Jurisprudenciais\u201d, Editora Saraiva. Coorganizador do livro \u201cCPC na Jurisprud\u00eancia\\\", Editora Foco. Especialista em Direito P\u00fablico e Direito Processual Civil. Mestre em Direito Constitucional. Professor da P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Civil da Rede Anhaguera-Kroton. M\u00e1ster Universit\u00e1rio em Direito Constitucional pela Universidad Del Pa\u00eds Vasco, San Sebasti\u00e1n, Espanha. Advogado licenciado. Analista Judici\u00e1rio do TJRN. 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