A pandemia do novo coronav\u00edrus n\u00e3o apenas atingiu de forma certeira, mas tamb\u00e9m foi capaz de escancarar a fragilidade de alguns dos pontos mais \u201cflex\u00edveis\u201d do universo trabalhista nos EUA.<\/p>\n
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O sistema de employment at will <\/em>vigente na maioria dos estados norte-americanos permite que os empregadores dispensem seus empregados a qualquer tempo, sem maiores prote\u00e7\u00f5es \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do emprego ou restri\u00e7\u00f5es \u00e0 dispensa sem justa causa, o que foi capaz de gerar inacredit\u00e1veis 44,2 milh\u00f5es de novos pedidos de seguro-desemprego em um intervalo de apenas 12 semanas (entre mar\u00e7o e o in\u00edcio de junho de 2020).<\/p>\n <\/p>\n O car\u00e1ter minimalista da principal lei federal sobre licen\u00e7as ao trabalho (Family and Medical Leave Act \u2013 FMLA<\/em>) e a aus\u00eancia de uma lei com abrang\u00eancia nacional sobre afastamentos remunerados por motivo de sa\u00fade estimulam a necessidade de continua\u00e7\u00e3o do trabalho por pessoas doentes (inclusive portadoras de doen\u00e7as altamente contagiosas, como a Covid-19).<\/p>\n <\/p>\n Como se n\u00e3o bastasse, a inexist\u00eancia de um sistema p\u00fablico e universal de sa\u00fade no pa\u00eds faz com que o acesso a programas de seguro-sa\u00fade muitas vezes dependa da manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego, o que se tornou um grave problema diante do quadro repentino de dispensas coletivas e desemprego em massa, acompanhado de uma grande demanda por servi\u00e7os m\u00e9dico-hospitalares.<\/p>\n <\/p>\n Ao longo de 2020, a C\u00e2mara de Representantes e o Senado Federal viram-se na necessidade de aprovar, em tempo recorde, leis emergenciais (com vig\u00eancia tempor\u00e1ria) contendo diversas medidas relacionadas \u00e0 concess\u00e3o de licen\u00e7as remuneradas, expans\u00e3o dos programas de seguro-desemprego e oferecimento de socorro econ\u00f4mico direto a trabalhadores.<\/p>\n <\/p>\n O Families First Coronavirus Response Act <\/em>(FFCRA<\/em>), aprovado em mar\u00e7o, foi a primeira lei com abrang\u00eancia nacional a estabelecer temporariamente o direito a uma licen\u00e7a remunerada \u2013 de 80 horas (cerca de duas semanas de trabalho) \u2013 por quest\u00f5es de sa\u00fade. Excluiu de sua cobertura, contudo, empresas com mais de 500 empregados e autorizou o Departament of Labor <\/em>(equivalente ao Minist\u00e9rio do Trabalho) a excluir tamb\u00e9m pequenas empresas com menos de 50 empregados e empresas da \u00e1rea de sa\u00fade, onde o risco de infec\u00e7\u00e3o \u00e9 obviamente maior.<\/p>\n <\/p>\n O Coronavirus<\/em> Aid,<\/em> Relief,<\/em> and<\/em> Economic<\/em> Se<\/em>curity<\/em> Act<\/em> (CARES<\/em> Act<\/em>), aprovado logo na sequ\u00eancia, foi o maior pacote de est\u00edmulos econ\u00f4micos da hist\u00f3ria americana, ao destinar cerca de US$ 2,3 trilh\u00f5es na tentativa de mitigar os efeitos da pandemia.<\/p>\n Entre financiamentos, benef\u00edcios tribut\u00e1rios e aux\u00edlios econ\u00f4micos diretos a empresas e trabalhadores, os m\u00faltiplos programas e dispositivos da lei consubstanciaram uma ampla e agressiva interven\u00e7\u00e3o do Estado na economia.<\/p>\n <\/p>\n A fim de garantir a manuten\u00e7\u00e3o de renda e evitar uma queda ainda maior na demanda agregada de produtos e servi\u00e7os, o CARES Act <\/em>previu uma medida de transfer\u00eancia direta de dinheiro a trabalhadores, mediante pagamento, em parcela \u00fanica, de aux\u00edlio econ\u00f4mico emergencial (economic impact payment<\/em>, comumente referido como stimulu<\/em>s check<\/em>) no valor de US$ 1.200 por adulto e mais US$ 500 por crian\u00e7a com menos de 17 anos, no caso de pessoas com renda bruta anual de at\u00e9 US$ 75.000. Os valores foram pagos diretamente via cr\u00e9dito em conta banc\u00e1ria, ou mediante envio de cheque ou cart\u00e3o de d\u00e9bito pelos correios. At\u00e9 agosto, o valor desses pagamentos totalizava cerca de US$ 269 bilh\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n O CARES Act <\/em>tamb\u00e9m estabeleceu incremento tempor\u00e1rio no valor e per\u00edodo de recebimento do seguro-desemprego. Para isso, concedeu 13 semanas adicionais do benef\u00edcio, al\u00e9m das 26 semanas j\u00e1 previstas nos planos da maioria dos estados, possibilitando sua extens\u00e3o por at\u00e9 39 semanas (aproximadamente 10 meses). A lei tamb\u00e9m estipulou um incremento no valor, com percep\u00e7\u00e3o da quantia adicional fixa de US$ 600 a cada semana, at\u00e9 31\/07, al\u00e9m do montante j\u00e1 pago semanalmente, que varia de acordo com o local do pa\u00eds (o valor m\u00e9dio semanal \u00e9 de US$ 378 por pessoa). Permitiu, ainda, que os estados ampliassem acesso ao programa por trabalhadores normalmente n\u00e3o eleg\u00edveis, como aut\u00f4nomos, freelancers<\/em>, trabalhadores em tempo parcial, entre outros.<\/p>\n <\/p>\n O CARES Act <\/em>previu, ainda, um programa de Short-time Compensation<\/em>, destinado a evitar dispensas, ao permitir a redu\u00e7\u00e3o parcial da jornada de trabalho de forma concomitante ao recebimento parcial de seguro-desemprego.<\/p>\n <\/p>\n Nesta \u00faltima segunda-feira (21\/12), ap\u00f3s longos meses de espera, finalmente um acordo bipartid\u00e1rio possibilitou que o Congresso americano aprovasse novas medidas de al\u00edvio econ\u00f4mico. Entre v\u00e1rias previs\u00f5es que totalizam um aporte de US$ 900 bilh\u00f5es \u00e0 economia, a lei rec\u00e9m-aprovada prev\u00ea o pagamento de mais um stimulus<\/em> check<\/em>, em parcela \u00fanica, no valor de US$ 600 por adulto e US$ 600 por crian\u00e7a, para os trabalhadores com renda de at\u00e9 US$ 75.000 por ano. Ademais, considerando que 12 milh\u00f5es de americanos perderiam o seguro-desemprego logo<\/p>\n <\/p>\n ap\u00f3s o Natal, estipula uma nova prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio e prev\u00ea o pagamento adicional de US$ 300 a cada semana (por 11 semanas, at\u00e9 meados de mar\u00e7o\/2021), al\u00e9m dos montantes usuais do benef\u00edcio j\u00e1 pagos semanalmente. A proposta foi aprovada por 359 votos favor\u00e1veis contra 53 contr\u00e1rios na C\u00e2mara, e 92 votos favor\u00e1veis contra 6 no Senado, n\u00fameros que indicam um apoio expressivo tanto de Republicanos quanto de Democratas.<\/p>\n <\/p>\n Contudo, numa manobra pol\u00edtica inesperada, na noite desta ter\u00e7a-feira (22\/12) o Presidente Donald Trump anunciou que ir\u00e1 devolver a lei ao Congresso, para que o valor do stimulus check <\/em>seja majorado para US$ 2.000 e para que medidas consideradas \u201cdesnecess\u00e1rias\u201d sejam exclu\u00eddas.<\/p>\n <\/p>\n Qualquer que seja o desfecho dessa disputa, e independentemente do montante do novo aux\u00edlio, as medidas de al\u00edvio econ\u00f4mico seguem revelando-se t\u00edmidas e os EUA, mais do que qualquer outro pa\u00eds do mundo, vivem uma verdadeira calamidade de sa\u00fade p\u00fablica, com 18,2 milh\u00f5es de infectados e 322 mil \u00f3bitos at\u00e9 o momento. Os impactos econ\u00f4mico-sociais s\u00e3o tamb\u00e9m catastr\u00f3ficos: dezenas de milh\u00f5es de pessoas encontram-se endividadas, sobretudo com financiamentos habitacionais, alugu\u00e9is, empr\u00e9stimos estudantis e elevadas contas de cl\u00ednicas e hospitais. Muitos estados j\u00e1 se preparam para novos recordes de despejos nos pr\u00f3ximos meses (durante o pico do inverno no hemisf\u00e9rio Norte), j\u00e1 que milh\u00f5es de pessoas deixaram de pagar seus alugu\u00e9is ou hipotecas.<\/p>\n <\/p>\n As medidas legislativas aprovadas em \u00e2mbito federal \u2013 e complementadas por a\u00e7\u00f5es de muitos estados e cidades \u2013 minimizam, de certa maneira, algumas das consequ\u00eancias devastadoras da pandemia. Ali\u00e1s, os efeitos econ\u00f4micos s\u00f3 n\u00e3o est\u00e3o sendo mais impactantes devido aos aux\u00edlios emergenciais (cujo valor agora \u00e9 o centro de uma grande disputa pol\u00edtica) e especialmente gra\u00e7as ao programa de seguro-desemprego, mantido de forma cooperativa e colaborativa entre o governo federal e os governos estaduais.<\/p>\n <\/p>\n Embora criticado pelos americanos, que comumente reclamam dos baixos valores pagos, o programa de seguro-desemprego nos EUA \u00e9 infinitamente mais amplo e protetivo do que o existente no Brasil \u2013 n\u00e3o apenas quanto aos montantes pagos, mas tamb\u00e9m no que diz respeito aos per\u00edodos de frui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n <\/p>\n Apesar dele, no entanto, a pandemia do novo coronav\u00edrus parece ter exposto justamente os calcanhares de Aquiles <\/em>do universo trabalhista e social nos EUA.<\/p>\n <\/p>\n A aus\u00eancia de maiores prote\u00e7\u00f5es legais \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho, a flagrante defici\u00eancia legislativa no que se refere \u00e0 previs\u00e3o de licen\u00e7as remuneradas por motivo de doen\u00e7a e a inexist\u00eancia de um sistema p\u00fablico e universal de sa\u00fade certamente contribu\u00edram para que o pa\u00eds vivenciasse, ao longo deste ano, uma crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica de tamanhas propor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n N\u00e3o tem sido raro, no Brasil, encontrar quem defenda reformas legislativas liberalizantes inspiradas nos EUA, numa mistura de fasc\u00ednio e incompreens\u00e3o, com argumentos do tipo \u201cl\u00e1 n\u00e3o tem direitos sociais, mas tem empregos\u201d ou \u201c\u00e9 melhor ter empregos do que direitos\u201d, como se tais elementos fossem excludentes entre si.<\/p>\n <\/p>\n Quando tais ideias vierem novamente \u00e0 tona, tudo isso que tem acontecido recentemente precisa ser lembrado.<\/p>\n <\/p>\n Por suas v\u00e1rias li\u00e7\u00f5es ao Brasil e ao mundo, o ano de 2020 nos EUA n\u00e3o pode ser esquecido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pandemia do novo coronav\u00edrus n\u00e3o apenas atingiu de forma certeira, mas tamb\u00e9m foi capaz de escancarar a fragilidade de alguns dos pontos mais \u201cflex\u00edveis\u201d do universo trabalhista nos EUA. 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