Existe algum problema em garimpar nulidades no processo a fim de que elas beneficiem o cliente ou o assistido? Do ponto de vista t\u00e9cnico, n\u00e3o, afinal, o que um acusado espera da sua defesa (t\u00e9cnica) \u00e9 que ela garanta a sua liberdade, independentemente dos meios. Se \u00e9 isso que o acusado espera daquele que o defende, a resposta \u00e0 provoca\u00e7\u00e3o do in\u00edcio do par\u00e1grafo \u00e9 clara: n\u00e3o!<\/p>\n
Mas a resposta \u00e9 clara apenas do ponto de vista t\u00e9cnico. E se a provoca\u00e7\u00e3o tivesse como paradigma a boa-f\u00e9 e a lealdade processual? E se o vetor interpretativo da provoca\u00e7\u00e3o fosse a \u201cverdade\u201d e n\u00e3o a conveni\u00eancia? Ali\u00e1s, permitam-me mais uma provoca\u00e7\u00e3o: o compromisso da defesa t\u00e9cnica \u00e9 com a verdade?<\/p>\n
Parece-me que n\u00e3o. O compromisso do defensor, constitu\u00eddo ou nomeado, \u00e9 com o seu assistido. E, mais uma vez: n\u00e3o h\u00e1 problema algum nisso, uma vez que esse \u00e9 o papel constitucional e institucional daquele que defende, em ju\u00edzo, os interesses de algu\u00e9m. Notem, portanto, que o compromisso da defesa n\u00e3o \u00e9 com a verdade, exceto se a verdade for conveniente ao assistido.<\/p>\n
Do contr\u00e1rio, confesso que eu ficaria preocupado. Se eu, eventualmente, acusado em um processo criminal e sabedor da minha culpa, ouvisse do meu defensor que o compromisso dele \u00e9 com a verdade, minha primeira provid\u00eancia seria trocar de patrono. Afinal, nesse caso hipot\u00e9tico, a verdade levaria, fatalmente, \u00e0 minha condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Voltando ao tema.<\/p>\n
Inclui\u0301do pela Lei 13.964\/19, o para\u0301grafo u\u0301nico do art. 316 do CPP atribui a\u0300quele que decretou a preventiva a obrigac\u0327a\u0303o de revisa\u0301-la, de of\u00edcio, a cada 90 dias.
\nA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 nobre e o fundamento e\u0301 simples: deve-se analisar se os motivos que fundamentaram a decretac\u0327a\u0303o da cautelar ainda subsistem. Trata-se de norma cogente e que deve ser aplicada.<\/p>\n
Por que a defesa (ou o Parquet<\/em>, enquanto custos juris<\/em>), no entanto, esperaria para comunicar ao jui\u0301zo apenas no nonag\u00e9simo primeiro dia? Se se entende que houve altera\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio f\u00e1tico e, portanto, a cautelar imposta ao autor na\u0303o tem mais raza\u0303o de existir, por que na\u0303o peticionar antes para que o magistrado a reavalie? Reparem que a discuss\u00e3o est\u00e1 longe de ser vaidade acad\u00eamica e consequ\u00eancia de uma ou outra escolha \u00e9 dr\u00e1stica.<\/p>\n Mas, em mi\u00fados: escolher a segunda op\u00e7\u00e3o \u00e9 ou n\u00e3o um problema? Do ponto de vista t\u00e9cnico, n\u00e3o, porque o compromisso da defesa \u00e9, antes de tudo, com o defendido. Do ponto de vista do mandamento de coopera\u00e7\u00e3o entre os atores do processo e da lealdade processual, sim, afinal o dever de coopera\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria ser consagrado como argumento apenas quando conv\u00e9m.<\/p>\n Vale registrar, por derradeiro, que, a despeito do texto do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 316 do CPP ser claro, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal, em decis\u00e3o veiculada no informativo 995, entendeu, por 9 a 1, que a n\u00e3o observ\u00e2ncia do aludido dispositivo n\u00e3o acarreta autom\u00e1tica revoga\u00e7\u00e3o (sic) da pris\u00e3o preventiva, devendo o juiz ser instado a se manifestar sobre a sua manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o.<\/p>\n Ainda que o presente trabalho seja uma cr\u00edtica \u00e0 viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o e \u00e0 lealdade processual, isso n\u00e3o exclui o fato de que reputamos incorreta a decis\u00e3o da suprema corte. A uma, porque se utilizou a express\u00e3o \u201crevoga\u00e7\u00e3o\u201d quando, na verdade, se a lei diz que a pris\u00e3o se tornaria ilegal, dever-se-ia preferir \u201crelaxamento\u201d. A duas, porque, ainda que entendamos os porqu\u00eas dos ministros, o par\u00e1grafo \u00fanico \u00e9 claro ao mencionar que o dever de reexame deve ser feito de of\u00edcio pelo magistrado.<\/p>\n Mas isso \u00e9 assunto para outro dia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Existe algum problema em garimpar nulidades no processo a fim de que elas beneficiem o cliente ou o assistido? Do ponto de vista t\u00e9cnico, n\u00e3o, afinal, o que um acusado espera da sua defesa (t\u00e9cnica) \u00e9 que ela garanta a sua liberdade, independentemente dos meios. Se \u00e9 isso que o acusado espera daquele que o […]<\/p>\n","protected":false},"author":174,"featured_media":3090,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1,114],"tags":[3403,3451,3027,3028,1014,119,116],"class_list":["post-12712","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-direito-processual-penal","tag-316-cpp","tag-995-stf","tag-lei-13-96419","tag-pacote-anticrime","tag-preventiva","tag-processo-penal","tag-stf"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA cooperac\u0327a\u0303o e\u0301 norma fomentada pelo Estado; boa-fe\u0301 objetiva (informac\u0327a\u0303o, dia\u0301logo, lealdade processual…) e\u0301 algo que se espera de todos os o\u0301rga\u0303os essenciais a\u0300 Justic\u0327a (Art. 5\u00ba, CPC\/15: Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-f\u00e9<\/em>). Se o ordenamento sugere que os atores do processo cooperem entre si, por que n\u00e3o comunicar ao ju\u00edzo, at\u00e9 o octog\u00e9simo nono dia, para que ele reavalie se a pris\u00e3o preventiva ainda \u00e9 necess\u00e1ria?<\/p>\n\n