E\u0301 prova\u0301vel que voce\u0302 ja\u0301 tenha se deparado com a infeliz not\u00edcia de que houve (e continuara\u0301 havendo) pessoas \u201cfurando\u201d fila para receberem a dose da vacina. \u00c9 prov\u00e1vel tamb\u00e9m que voc\u00ea tenha se perguntado se existe algum reflexo penal quanto \u00e0 aludida conduta e, se sim, qual seria o crime praticado.<\/p>\n
Caso a resposta para todas as probabilidades acima seja \u201csim\u201d, chegamos ao primeiro problema: n\u00e3o h\u00e1 consenso acerca de qual seria a tipifica\u00e7\u00e3o e, tampouco, se haveria alguma tipifica\u00e7\u00e3o (penal).<\/p>\n
A t\u00edtulo de contexto: talvez uma das tarefas mais dif\u00edceis daquele que opera o Direito, no sentido mais amplo poss\u00edvel, seja adequar o mundo dos fatos ao universo das normas. A tarefa \u00e9 ainda mais dif\u00edcil \u00e0quele que lida com o Direito Penal, cujas premissas est\u00e3o atreladas a regras e princ\u00edpios caros que norteiam a pr\u00f3pria liberdade. \u00c9 dessa dificuldade que se tem notado muita diverg\u00eancia na tentativa de subsun\u00e7\u00e3o do \u201cfura-fila\u201d a determinado tipo penal.<\/p>\n
H\u00e1 quem diga que n\u00e3o se trataria de comportamento que importa ao Direito Penal. A estes, a atua\u00e7\u00e3o administrativa e a pr\u00f3pria tutela c\u00edvel por meio, notadamente, da improbidade administrativa, seriam suficientes para a salvaguarda da sa\u00fade p\u00fablica. Existe, por outro lado, quem entenda que h\u00e1 sim subsun\u00e7\u00e3o (adequa\u00e7\u00e3o do fato \u00e0 norma penal). E da\u00ed surgem, pelo menos quatro correntes.<\/p>\n
Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Desembargadores (ANDES), Marcelo Buhatem, quem for denunciado por furar a fila da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 pode responder por crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa ou passiva, al\u00e9m de peculato. A adequa\u00e7\u00e3o da conduta aos crimes funcionais ocorreria, sobretudo, porque a vacina \u00e9 um bem p\u00fablico. N\u00e3o nos parece a solu\u00e7\u00e3o adequada. Aparentemente, haveria viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do ne bis in idem<\/em>.<\/p>\n Para outra parcela de juristas, aquele que fura fila ou que concorre para tal pr\u00e1tica incorreria nas penas do art. 33 da Lei de Abuso de autoridade, que prev\u00ea em seu preceito prim\u00e1rio: Exigir informa\u00e7\u00e3o ou cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o, inclusive o dever de fazer ou de n\u00e3o fazer, sem expresso amparo legal<\/em>. Tamb\u00e9m n\u00e3o entendemos que seja a tipifica\u00e7\u00e3o mais adequada, haja vista que a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 13.869\/19 \u00e9 residual.<\/p>\n Para Levy Emanuel Magno, o enquadramento penal correto estaria na lei de economia popular (Lei 1.521\/51, artigo 2\u00ba, IX), que diz respeito \u00e0 hip\u00f3tese de pessoa obter um ganho il\u00edcito em detrimento do povo em processo fraudulento. Analisando o dispositivo, n\u00e3o percebi que existe uma tipicidade completa e inquestion\u00e1vel, mas me parece que dentro do ordenamento jur\u00eddico penal, a \u00fanica possibilidade de crime seria esta<\/em>, disse o Professor.<\/p>\n H\u00e1, ainda, outra corrente, para a qual tal conduta se subsume a\u0300quilo que preve\u0302 o art. 268 do CP. Concordamos. Esta, na nossa opinia\u0303o, e\u0301 a tipificac\u0327a\u0303o que mais se aproxima da conduta de furar filas da vacina (Art. 268 – Infringir determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa<\/em>).<\/p>\n De qualquer maneira, existem in\u00fameras interpreta\u00e7\u00f5es para um problema que demanda solu\u00e7\u00f5es (ou, ao menos, mitiga\u00e7\u00f5es) imediatas. Somado a isso, as op\u00e7\u00f5es podem aumentar ainda mais a depender do caso concreto. Notem:<\/p>\n Enquanto os autores debatem as in\u00fameras vari\u00e1veis jur\u00eddicas, o que \u00e9 importante n\u00e3o est\u00e1 sendo feito: A TUTELA EFICIENTE DA SA\u00daDE P\u00daBLICA. A uma porque, por todo o exposto, a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 enorme. A duas porque, se assumirmos a postura de que a tipifica\u00e7\u00e3o correta est\u00e1 no artigo 268 do CP, a consequ\u00eancia penal para aquele que fura fila da vacina da COVID-19 e\u0301 absolutamente insignificante. Isso porque o preceito secunda\u0301rio do tipo preve\u0302 pena ma\u0301xima de um ano. Trata-se de infrac\u0327a\u0303o de menor potencial ofensivo, de compete\u0302ncia do juizado.<\/p>\n Na\u0303o e\u0301 difi\u0301cil de se imaginar que aquele que se dispo\u0303e a realizar tal conduta na\u0303o deixaria de faze\u0302-la por se sentir intimidado por um tipo penal cuja pena ma\u0301xima e\u0301 de um ano. Nesse caso, a prevenc\u0327a\u0303o geral negativa da pena seria nula.<\/p>\n E existe alguma solu\u00e7\u00e3o? Entendemos que sim: uma lei penal excepcional, que e\u0301 aquela criada para viger por um peri\u0301odo ate\u0301 que o motivo extraordina\u0301rio que justificou a sua promulgac\u0327a\u0303o na\u0303o mais exista. Bitencourt diz que elas \u201cnascem com a finalidade de regular circunsta\u0302ncias transito\u0301rias especiais que, em situac\u0327a\u0303o normal, seriam desnecessa\u0301rias\u201d.<\/p>\n Reparem. Em situac\u0327o\u0303es ordina\u0301rias, o fato de \u201cfurar filas\u201d na\u0303o e\u0301 relevante o suficiente para que se crie uma norma penal especi\u0301fica – furar a fila do supermercado, da farm\u00e1cia, do banco, do parque n\u00e3o s\u00e3o comportamentos graves e reprov\u00e1veis o suficiente para se invocar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal.<\/p>\n No cena\u0301rio atual, no entanto, a situac\u0327a\u0303o sanita\u0301ria traz um cena\u0301rio ati\u0301pico que justificaria a criac\u0327a\u0303o de um tipo especi\u0301fico, com forc\u0327a normativa suficiente para intimidar as pessoas e inib\u00ed-las de realizarem tal conduta.<\/p>\n Acreditamos que essa \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o mais efetiva para que o bem juri\u0301dico (sau\u0301de pu\u0301blica) seja suficientemente tutelado e o problema da prevenc\u0327a\u0303o geral negativa, resolvido. Afinal, quem fura fila durante uma pandemia na\u0303o deixara\u0301 de fura\u0301-la so\u0301 porque, eventualmente, pagara\u0301 cestas ba\u0301sicas ou realizara\u0301 servic\u0327o comunita\u0301rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" E\u0301 prova\u0301vel que voce\u0302 ja\u0301 tenha se deparado com a infeliz not\u00edcia de que houve (e continuara\u0301 havendo) pessoas \u201cfurando\u201d fila para receberem a dose da vacina. \u00c9 prov\u00e1vel tamb\u00e9m que voc\u00ea tenha se perguntado se existe algum reflexo penal quanto \u00e0 aludida conduta e, se sim, qual seria o crime praticado. 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