Esse \u00e9 mais um tema em que havia (h\u00e1) decis\u00f5es conflitantes no STJ e foi resolvido recentemente pela Segunda Se\u00e7\u00e3o. Todavia, penso que por envolver material processual e ainda existirem entendimentos d\u00edspares no Tribunal, em rela\u00e7\u00e3o ao que decidido pela 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o (na Primeira e na Segunda Turmas, por exemplo), o assunto dever\u00e1 desaguar na Corte Especial. Quanto a isso, devemos aguardar. Esperava a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, ocorrida em 09\/03\/2021, para verificar sua integralidade.<\/p>\n
Bem, diversamente do que adotado pelo STJ na vig\u00eancia do CPC\/1973, no atual cen\u00e1rio, havendo a indica\u00e7\u00e3o de mais de um advogado na peti\u00e7\u00e3o requerendo a intima\u00e7\u00e3o com publica\u00e7\u00e3o exclusiva, TODOS ELES<\/strong> devem constar na intima\u00e7\u00e3o, sob pena de nulidade<\/strong>, por for\u00e7a do que disciplina o art. 272, \u00a7 5\u00ba, do CPC\/2015<\/strong>. Eis o dispositivo citado:<\/p>\n \u201cArt. 272<\/strong>.<\/p>\n (…)<\/p>\n \u00a7 5\u00ba<\/strong>. Constando dos autos pedido expresso para que as comunica\u00e7\u00f5es dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicar\u00e1 nulidade.\u201d<\/p>\n Por\u00e9m, como dito, j\u00e1 na vig\u00eancia do CPC\/2015, havia (e ainda h\u00e1) decis\u00f5es do STJ adotando o posicionamento firmado pelo Tribunal \u00e0 luz do CPC\/1973, segundo o qual \u201cn\u00e3o h\u00e1 nulidade na intima\u00e7\u00e3o dirigida a um dos tr\u00eas advogados da parte, ainda que haja requerimento no sentido de que todos os seus patronos – no caso, tr\u00eas – fossem intimados dos atos processuais\u201d (AgInt no AREsp 850.999\/SE<\/strong>, Rel. Ministro Raul Ara\u00fajo, Quarta Turma, julgado em 19\/09\/2019, DJe 09\/10\/2019). Essa decis\u00e3o entendeu, tal como na jurisprud\u00eancia constru\u00edda na vig\u00eancia do CPC\/1973, que \u201cn\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de publica\u00e7\u00e3o em nome de todos os advogados relacionados na peti\u00e7\u00e3o que pede intima\u00e7\u00e3o exclusiva, mas t\u00e3o somente de um deles\u201d \u2013 na mesma linha: \u00a0AgInt no AREsp 1306464\/SP<\/strong>, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 04\/05\/2020, DJe 06\/05\/2020 e AgInt no AREsp 1518839\/PB<\/strong>, Rel. Min. S\u00e9rgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 13\/10\/2020, DJe 28\/10\/2020.<\/p>\n