No \u00faltimo dia 12 de mar\u00e7o do corrente, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar liminar requerida na ADPF 779, reconheceu a inconstitucionalidade da pol\u00eamica tese da leg\u00edtima defesa da honra no crime de feminic\u00eddio.<\/p>\n
Em apertada s\u00edntese, para a Corte Maior, a tese da leg\u00edtima defesa da honra em crimes dessa natureza, ainda que alegada indiretamente, viola n\u00e3o somente a nossa B\u00edblia Pol\u00edtica, mas tamb\u00e9m preceitos humanit\u00e1rios fundamentais (levando-se, inclusive, em conta o plexo de diplomas internacionais ratificados pelo Brasil), notadamente os princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana, da defesa da vida e, obviamente, da igualdade de g\u00eaneros.<\/p>\n
Analisando o percurso hist\u00f3rico, constata-se que este argumento, sempre pol\u00eamico, \u00e9 (ou foi) protagonista constante no cen\u00e1rio jur\u00eddico-cultural brasileiro, desde as Ordena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Vale destacar que o caso mais antigo documentado no Brasil, palco para a ventilada tese, ocorreu no ano de 1873. O seu desfecho, curiosamente, surpreendeu, subvertendo a l\u00f3gica preponderante na \u00e9poca: embora rico, desembargador, estimado na sociedade, Pontes Visgueiro, que assassinou uma prostituta por querer dela fidelidade, alegou leg\u00edtima defesa da honra, mas acabou condenado \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua (ent\u00e3o vigente).<\/p>\n
Para muitos, esta tese acabou ganhando fundamento legal no antigo C\u00f3digo de 1890, mais precisamente no art. 27, \u00a74\u00ba, que anunciava n\u00e3o serem criminosos os que acharem-se em estado de completa priva\u00e7\u00e3o dos sentidos e de intelig\u00eancia no momento do ato do crime.<\/p>\n
A malfazeja tese pode ser lida em Otelo, simb\u00f3lico personagem de Shakespeare que, suspeitando de trai\u00e7\u00e3o, asfixiou Desd\u00eamona at\u00e9 a morte. Cena, ali\u00e1s, que foi muito explorada nos tribunais do Brasil, e que, de fato, encontrou respaldo por longo tempo entre os jurados que integram os nossos conselhos de senten\u00e7a. Era comum naqueles julgamentos a defesa demonizar a v\u00edtima, principalmente se mulher, para fazer aflorar nos ju\u00edzes leigos o \u201cesp\u00edrito machista\u201d.<\/p>\n
Caso emblem\u00e1tico no nosso pa\u00eds foi, sem sombra de d\u00favidas, o assassinato de \u00c2ngela DinizA hist\u00f3ria do assassinato passional de \u00c2ngela Diniz, conhecida tamb\u00e9m como a \u201cPantera de Minas\u201d, rendeu livro, A defesa tem a palavra \u2014 O caso Doca Street e algumas lembran\u00e7as, do pr\u00f3prio advogado Evandro Lins e Silva.<\/span><\/a> pelo namorado, Doca Street, morta com quatro tiros no rosto no dia 30 de dezembro de 1976, em B\u00fazios.\u00a0A argumenta\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima defesa da honra foi utilizada pelo criminalista Evandro Lins e Silva em favor do acusado. Se n\u00e3o foi suficiente para assegurar sua impunidade, garantiu ao r\u00e9u uma pena branda, saindo do plen\u00e1rio do j\u00fari em liberdade. Na ocasi\u00e3o, militantes feministas picharam muros com o bord\u00e3o hist\u00f3rico: quem ama n\u00e3o mata<\/em>.<\/p>\n Por\u00e9m, o que se tem visto, hoje em dia, \u00e9 o uso indiscriminado da leg\u00edtima defesa da honra, buscando justificar – e banalizar – atitudes violentas dos homens contra as mulheres.<\/p>\n Com efeito, esse esdr\u00faxulo culto \u00e0 honra masculina n\u00e3o se coaduna com a realidade jur\u00eddica, com a cultura e (re)significa\u00e7\u00e3o do Brasil do s\u00e9culo XXI. Sua refer\u00eancia e uso parecem fazer parte de um passado long\u00ednquo, em clara dissintonia com os arranjos feitos pelas rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero atuais. Carlos Alberto D\u00f3riaD\u00d3RIA, Carlos Alberto. \"A tradi\u00e7\u00e3o honrada: a honra como tema de cultura e na sociedade ibero-americana\". Cadernos Pagu, Campinas: Unicamp, n. 2, p. 47-111, 1994.<\/span><\/a>, em seu artigo intitulado A tradi\u00e7\u00e3o honrada: a honra como tema de cultura e na sociedade ibero-americana<\/em>, aponta para esse fato quando exp\u00f5e que:<\/p>\n \u201cA sociologia brasileira oscilou entre a desconsidera\u00e7\u00e3o do tema e sua ‘folcloriza\u00e7\u00e3o’ ao tomar a honra como um aspecto pitoresco da sociedade (…), sem perceber que ali se manifestava um tra\u00e7o fundamental da cultura ib\u00e9rica da qual somos herdeiros\u201d.<\/p>\n De fato, diante da cada vez mais intensa atua\u00e7\u00e3o internacional brasileira ratificando diplomas de direitos humanos, bem como anseio interno de seus cidad\u00e3os, a tese da legitima defesa da honra merece ser recha\u00e7ada.<\/p>\n A limita\u00e7\u00e3o argumentativa imposta pelo Supremo Tribunal na ADPF em comento deve ser, obviamente, observada por todos os atores (e n\u00e3o s\u00f3 pela defesa): juiz, desembargadores, ministros, promotores e procuradores de Justi\u00e7a, assistente de acusa\u00e7\u00e3o ou advogado est\u00e3o proibidos de sustentar, em qualquer fase da persecu\u00e7\u00e3o penal, direta ou indiretamente, a leg\u00edtima defesa da honra como forma de justificar a viol\u00eancia de g\u00eanero contra a mulher.<\/p>\n E se qualquer das partes insistir na tese, mesmo diante da proibi\u00e7\u00e3o vinda da Corte Suprema? Parece-nos que deve ser desconsiderada, desentranhando-se dos autos qualquer refer\u00eancia \u00e0 (pseudo)descriminante.<\/p>\n A pergunta, contudo, ganha contornos mais instigantes se a insist\u00eancia ocorrer no plen\u00e1rio do j\u00fari, perante os jurados. Diante desse cen\u00e1rio, deve o juiz dissolver o Conselho de Senten\u00e7a? Essa postura garante que no novo julgamento o defensor da tese, que pode ser o mesmo, vai sucumbir seu entendimento e estrat\u00e9gia? Cabe, nesse cen\u00e1rio, a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os correcionais? Ou a solu\u00e7\u00e3o passa por uma simples anota\u00e7\u00e3o em ata, materializando o uso indevido da ventilada tese, acrescida do alerta do juiz aos jurados para que desconsiderem o argumento indigno? Nesse caso, qual a certeza de que os jurados, ju\u00edzes leigos (e n\u00e3o raras vezes contrariados), n\u00e3o considerar\u00e3o a defesa da honra no momento de responder o quesito gen\u00e9rico da absolvi\u00e7\u00e3o? Lembrando que julgam de acordo com a sua \u00edntima convic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para evitar d\u00favidas (e decis\u00f5es sem significado certo), desde 2008, sustentamosCUNHA, Rog\u00e9rio Sanches. PINTO, Ronaldo Batista. C\u00f3digo de Processe Penal e Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal comentados por artigos. Ed. Juspodivm. 2020, p. 1433<\/span><\/a> que o quesito gen\u00e9rico (\u201co jurado absolve o r\u00e9u?\u201d) deve ser acompanhado, ainda que de forma bem simples, das teses absolut\u00f3rias usadas em plen\u00e1rio.<\/p>\n Quando uma s\u00f3 tese defensiva foi sustentada, n\u00e3o h\u00e1 maiores questionamentos. Uma vez afirmativa a resposta da maioria, est\u00e1 encerrado o julgamento com absolvi\u00e7\u00e3o do acusado (sem nenhuma d\u00favida sobre a tese acolhida pelos jurados). Nesse caso n\u00e3o pairam controv\u00e9rsias sobre as consequ\u00eancias jur\u00eddicas, extra\u00eddas a partir da simples an\u00e1lise da tese defendida: o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1, se o caso, interpor apela\u00e7\u00e3o quando convencido de que a decis\u00e3o foi manifestamente contr\u00e1ria \u00e0 prova dos autos.<\/p>\n O mesmo n\u00e3o ocorre, no entanto, se em favor do r\u00e9u s\u00e3o sustentadas duas ou mais teses em plen\u00e1rio (n\u00e3o raras vezes colidentes). Se o defensor invoca a leg\u00edtima defesa e a dirimente da inexigibilidade de conduta diversa, por exemplo, saber se a absolvi\u00e7\u00e3o se deu por for\u00e7a da primeira tese (leg\u00edtima defesa) ou em virtude da segunda (obedi\u00eancia hier\u00e1rquica) \u00e9 de suma import\u00e2ncia: qual ser\u00e1 a base recursal da parte sucumbente? Ora, feita a pergunta por meio de um \u00fanico questionamento (\u201cO jurado absolve o acusado\u201d?), fica o Minist\u00e9rio P\u00fablico sem saber qual o alcance da decis\u00e3o do Conselho de Senten\u00e7a.<\/p>\n Como resolver esse problema?<\/p>\n Destacamos, inicialmente, a patente falta de t\u00e9cnica do legislador ao introduzir a obrigatoriedade de apenas um quesito relativo \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o. E o prop\u00f3sito da reforma de 2008, quando o quesito nasceu no nosso diploma adjetivo, sem d\u00favida, foi o de submeter todas as teses da defesa a este \u00fanico quesito, pois, do contr\u00e1rio, a lei n\u00e3o o teria imposto, mas, como faz a respeito de outras teses debatidas, estabeleceria a formula\u00e7\u00e3o de quesitos espec\u00edficos conforme a natureza dos argumentos aventados em plen\u00e1rio (como, ali\u00e1s, fazia a lei revogada).<\/p>\n Ocorre que esta imposi\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente despropositada, ignorando por completo os fundamentos do j\u00fari. Efetivamente, a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 sigilosa, mas n\u00e3o seu resultado. O jurado vota de acordo com a sua \u00edntima convic\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o significa omitir seu entendimento. A raz\u00e3o que o levou a decidir assim ou assado n\u00e3o importa, mas saber como decidiu importa (e muito).<\/p>\n A nova sistem\u00e1tica, portanto, n\u00e3o prestigia, como deveria, o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio, pois, como j\u00e1 destacamos, se o \u00f3rg\u00e3o acusat\u00f3rio n\u00e3o tem ci\u00eancia da tese de absolvi\u00e7\u00e3o consagrada, como poder\u00e1 interpor recurso? N\u00e3o se pode olvidar, na mesma esteira, a clara ofensa ao princ\u00edpio da paridade de armas, vez que \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 imposto um \u00f3bice processual, desprovido de qualquer fundamento t\u00e9cnico, ao qual a defesa passar\u00e1 imune.<\/p>\n H\u00e1 quem sustente, nesta situa\u00e7\u00e3o de pluralidade de teses defensivas, a necessidade de que a acusa\u00e7\u00e3o, caso pretenda recorrer da decis\u00e3o, ataque, nas raz\u00f5es de insurg\u00eancia, todas as teses veiculadas em plen\u00e1rio. A sugest\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 despropositada n\u00e3o somente porque, uma vez mais, contraria-se a equidade processual (sobrecarregando-se a acusa\u00e7\u00e3o), como tamb\u00e9m porque se mostra de todo ineficaz, j\u00e1 que o tribunal, ao analisar o recurso, tamb\u00e9m n\u00e3o saber\u00e1 qual tese merece acolhida e, por \u00f3bvio, n\u00e3o poder\u00e1 dar provimento amparando a todas elas, nem poder\u00e1 aleatoriamente optar por qual lhe pare\u00e7a mais adequada. Aqui, ali\u00e1s, surge outra potencial afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pois esta indefini\u00e7\u00e3o p\u00f5e em s\u00e9rio risco a soberania do j\u00fari.<\/p>\n N\u00e3o bastasse, h\u00e1 outro aspecto nefasto nessa forma de quesita\u00e7\u00e3o das teses defensivas. Resumidas todas numa \u00fanica indaga\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel, a depender do n\u00famero de teses debatidas, que o acusado seja absolvido sem que nenhuma delas tenha sido adotada pela maioria dos jurados. Se o defensor propuser, por exemplo, quatro teses de absolvi\u00e7\u00e3o, nada impede que 4 dos 7 jurados sintam-se seduzidos, por\u00e9m cada um por uma tese distinta. Consagra-se a absolvi\u00e7\u00e3o, em que pese as teses da defesa tenham sido recha\u00e7adas por 6 dos 7 jurados.<\/p>\n Dados os contornos que assumem a imposi\u00e7\u00e3o deste quesito, parece-nos que, na verdade, o prop\u00f3sito da reforma foi o de introduzir e consagrar a possibilidade de que o Conselho de Senten\u00e7a possa absolver a qualquer custo, o que se nos afigura de todo absurdo porque equivale a sustentar a possibilidade de que se julgue sem abrigo na prova dos autos.<\/p>\n A nosso ver, como forma de mitigar a clara defici\u00eancia da lei e garantir o pleno exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o julgadora do tribunal do j\u00fari, constitucionalmente assegurada, imp\u00f5e-se, desde que sustentadas duas ou mais teses defensivas, a individualiza\u00e7\u00e3o dos argumentos de defesa em quesitos pr\u00f3prios, prevalecendo a individualiza\u00e7\u00e3o das teses como forma de levar o Conselho de Senten\u00e7a a se manifestar sobre cada uma isoladamente (sem desdobramentos outros), permitindo que se saibam as raz\u00f5es da absolvi\u00e7\u00e3o para que as provid\u00eancias da\u00ed decorrentes possam ser adotadas com seguran\u00e7a. Assim, no mesmo exemplo j\u00e1 citado, em que o defensor argumenta sobre a leg\u00edtima defesa e sobre a obedi\u00eancia hier\u00e1rquica, possibilita-se ao acusador conhecer as raz\u00f5es da improced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o para subsidiar eventual pe\u00e7a recursal.<\/p>\n Dessa forma, se o patrono do acusado sustentou em plen\u00e1rio a leg\u00edtima defesa e a obedi\u00eancia hier\u00e1rquica, o Conselho de Senten\u00e7a dever\u00e1 ser indagado:<\/p>\n a) o jurado absolve o acusado por ter ele, usando moderadamente dos meios necess\u00e1rios, repelindo injusta agress\u00e3o, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem?<\/p>\n b) o jurado absolve o acusado por ter ele cometido o fato em estrita obedi\u00eancia a ordem, n\u00e3o manifestamente ilegal, de superior hier\u00e1rquico?<\/p>\n Alguns certamente criticar\u00e3o nossa sugest\u00e3o em vista da \u201ccomplexidade\u201d dos quesitos acima (na verdade, mera reprodu\u00e7\u00e3o de artigos de lei). N\u00e3o vemos problema na simplifica\u00e7\u00e3o da sua reda\u00e7\u00e3o, desde que individualizadas as teses defensivas:<\/p>\n a) o jurado absolve o acusado pela leg\u00edtima defesa?<\/p>\n b) o jurado absolve o acusado pela obedi\u00eancia hier\u00e1rquica?<\/p>\n A resposta positiva da maioria num ou noutro sentido absolve o r\u00e9u. Negados ambos os quesitos que acabam de ser sugeridos, a vota\u00e7\u00e3o prossegue (porque o acusado n\u00e3o foi absolvido, ao contr\u00e1rio, foi condenado).<\/p>\n Nesse sistema, aventurando-se algumas das partes em alegar leg\u00edtima defesa da honra, basta o juiz perguntar ao jurado as demais teses absolut\u00f3rias, descriminantes ou dirimentes eventualmente alegadas, jamais a tese proibida.<\/p>\n A americaniza\u00e7\u00e3o (em verdade, a ado\u00e7\u00e3o do sistema ingl\u00eas, que foi transportado para os EUA) do quesito simplificado pretendido pelo legislador (\u201cO jurado absolve o acusado\u201d?) deve ser bem compreendida. No sistema ingl\u00eas (ou americano) os jurados se comunicam e buscam em todo momento o consenso (a unanimidade). Tudo pode ser resumido a um s\u00f3 quesito (Guilty or not guilty?<\/em>) porque em torno de todas as teses expostas pela defesa os jurados promovem o mais aprofundado debate, at\u00e9 se chegar a um consenso. No Brasil vigora a incomunicabilidade dos jurados, de modo que um n\u00e3o pode tentar influenciar o outro a adotar essa ou aquela tese. Da\u00ed a imperiosa necessidade de individualiza\u00e7\u00e3o das teses defensivas, em quesitos pr\u00f3prios.<\/p>\n O estudo proposto, repleto de pontos para reflex\u00e3o, an\u00e1lise e debate, notadamente quanto ao feminic\u00eddio, merece uma advert\u00eancia final: a tese combatida no Supremo se reveste contra os consagrados princ\u00edpios morais e humanit\u00e1rios e, sendo assim, n\u00e3o pode ser vedada unicamente na morte de mulheres por preconceito quanto ao sexo feminino (cuja estat\u00edstica \u00e9 alarmante). Acreditamos na desproporcionalidade da leg\u00edtima defesa da honra, seja a v\u00edtima mulher, homem, crian\u00e7a, adolescente, idoso etc.<\/p>\n