{"id":13068,"date":"2021-03-24T15:00:36","date_gmt":"2021-03-24T18:00:36","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=13068"},"modified":"2022-01-18T16:22:57","modified_gmt":"2022-01-18T19:22:57","slug":"transsexuais-e-travestis-podem-escolher-o-estabelecimento-de-cumprimento-de-pena-de-acordo-com-o-genero-mas-impoe-se-separacao-dos-demais-detentosas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2021\/03\/24\/transsexuais-e-travestis-podem-escolher-o-estabelecimento-de-cumprimento-de-pena-de-acordo-com-o-genero-mas-impoe-se-separacao-dos-demais-detentosas\/","title":{"rendered":"Transsexuais e travestis podem escolher o estabelecimento de cumprimento de pena de acordo com o g\u00eanero \u2013 mas imp\u00f5e-se a separa\u00e7\u00e3o dos demais detentos(as)"},"content":{"rendered":"<p>Ao comentar a quest\u00e3o do crime de abuso de autoridade consistente em recolher presos de sexos diversos na mesma cela, indicava a corre\u00e7\u00e3o da lei ao referir-se ao sexo e n\u00e3o ao g\u00eanero, n\u00e3o adotando cegamente a chamada \u201cIdeologia de G\u00eanero\u201d, apartada de qualquer sustento cient\u00edfico e da pr\u00f3pria realidade do mundo da vida, com o enorme risco de submiss\u00e3o, especialmente de mulheres, trans ou n\u00e3o, \u00e0s mais variadas viol\u00eancias. <a href=\"#_ftn1\" name=\"_ftnref1\">[1]<\/a><\/p>\n<p>O Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso do STF, ap\u00f3s nosso livro j\u00e1 estar diagramado, ao julgar a ADPF 527\/DF, mesmo sendo conhecido defensor da ideologia de g\u00eanero, acaba cedendo aos fatos, nos termos de uma mediania virtuosa que j\u00e1 suger\u00edamos em nossa obra, de acordo com Resolu\u00e7\u00f5es j\u00e1 em vigor. Estabelece a regra de que os transexuais e mesmo os travestis de ambos os sexos t\u00eam o direito de optar por serem recolhidos em estabelecimento prisional de acordo com a sua identidade de g\u00eanero ou de acordo com o seu sexo biol\u00f3gico. At\u00e9 a\u00ed, poder-se-ia pensar que o Ministro Barroso, de acordo com sua anu\u00eancia \u00e0 ideologia de g\u00eanero, teria se rendido irracionalmente a uma temeridade j\u00e1 mencionada neste texto. Mas, isso n\u00e3o ocorreu. Barroso sustenta cautelosamente seu voto em Nota T\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, onde consta que cabe ao detento (a) a escolha do estabelecimento de acordo com seu g\u00eanero ou sexo biol\u00f3gico, mas devem tais pessoas em caso de ser recolhidas em locais que abrigam pessoas de sexo diverso, serem alocadas em compartimentos separados. \u00c9 interessante notar como as mulheres que assumem o g\u00eanero masculino chamam mais a aten\u00e7\u00e3o para sua necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o, acaso recolhidas a seu pedido em estabelecimentos masculinos. O Ministro chega a cometer erro material no final de sua decis\u00e3o, destacando a separa\u00e7\u00e3o apenas quando recolhida a pessoa em estabelecimento prisional masculino, sendo mulher segundo o sexo biol\u00f3gico. Ao tratar da pessoa de sexo biol\u00f3gico masculino, recolhida em estabelecimento feminino, esquece-se de fazer a observa\u00e7\u00e3o da necess\u00e1ria separa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a da pessoa trans ou travesti, mas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s detentas mulheres, o que \u00e9 diverso na Nota T\u00e9cnica que sustenta o voto. Nessa Nota, como j\u00e1 dito, a separa\u00e7\u00e3o \u00e9 impositiva para ambos os casos, como n\u00e3o poderia deixar de ser, sob pena de abandonar os direitos da mulher, sujeitando detentas a poss\u00edveis abusos ou viol\u00eancias, em absoluta desconsidera\u00e7\u00e3o da dignidade humana dessas mulheres presas. Entretanto, tendo em vista o teor completo do voto do Ministro Barroso, \u00e9 de se compreender que \u00e9 impositiva a separa\u00e7\u00e3o em ambos os casos. Esse posicionamento do STF e em especial do Ministro Barroso \u00e9 o melhor poss\u00edvel, pois que adota o respeito \u00e0 identidade subjetiva de g\u00eanero e \u00e0s peculiaridades desse grupo, bem como n\u00e3o se aparta da realidade do sexo biol\u00f3gico e dos perigos que a aplica\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel e fantasiosa de uma ideologia sem substrato cient\u00edfico ou mesmo de realidade poderia gerar na vida pr\u00e1tica. <a href=\"#_ftn2\" name=\"_ftnref2\">[2]<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>NOTAS<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\">[1]<\/a> Cf. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. <em>Coment\u00e1rios \u00e0 Nova Lei de Abuso de Autoridade<\/em>. Leme: Mizuno, 2021 (em fase de pr\u00e9 \u2013 venda).<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref2\" name=\"_ftn2\">[2]<\/a> Cf. BARROSO permite que trans e travestis escolham onde cumprir pena. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.conjur.com.br\/2021-mar-19\/barroso-permite-trans-travestis-escolham-onde-cumprir-pena, acesso em 22.03.2021. Ver ainda o voto do Ministro Relator, Lu\u00eds Roberto Barroso: MEDIDA cautelar na argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental 527 Distrito Federal. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.conjur.com.br\/dl\/barroso-permite-trans-travestis.pdf , acesso em 22.03.2021.<\/p>\n<p><strong>REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n<p>BARROSO permite que trans e travestis escolham onde cumprir pena. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.conjur.com.br\/2021-mar-19\/barroso-permite-trans-travestis-escolham-onde-cumprir-pena, acesso em 22.03.2021.<\/p>\n<p>CABETTE, Eduardo Luiz Santos. <em>Coment\u00e1rios \u00e0 Nova Lei de Abuso de Autoridade<\/em>. Leme: Mizuno, 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ao comentar a quest\u00e3o do crime de abuso de autoridade consistente em recolher presos de sexos diversos na mesma cela, indicava a corre\u00e7\u00e3o da lei ao referir-se ao sexo e n\u00e3o ao g\u00eanero, n\u00e3o adotando cegamente a chamada \u201cIdeologia de G\u00eanero\u201d, apartada de qualquer sustento cient\u00edfico e da pr\u00f3pria realidade do mundo da vida, com 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