{"id":1347,"date":"2017-02-07T17:52:04","date_gmt":"2017-02-07T19:52:04","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=1347"},"modified":"2018-06-15T14:16:46","modified_gmt":"2018-06-15T17:16:46","slug":"ticking-bomb-scenario-theory-o-emprego-da-tortura-na-iminencia-de-um-ato-terrorista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2017\/02\/07\/ticking-bomb-scenario-theory-o-emprego-da-tortura-na-iminencia-de-um-ato-terrorista\/","title":{"rendered":"Ticking Bomb Scenario Theory: o emprego da tortura na imin\u00eancia de um ato terrorista"},"content":{"rendered":"<p>Temos visto, especialmente ap\u00f3s 11 de setembro de 2001, a implementa\u00e7\u00e3o de diversas medidas preventivas e repressivas de atos\u00a0<span class=\"s1\"><a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer' style=''  aria-haspopup='true'>terroristas<span style='width: 180px; '  ><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-1577\" src=\"https:\/\/s3.amazonaws.com\/wp4-content\/s3-meusitejuridico\/2017\/04\/a11b5592-terrorismo-aspectos-criminologicos-politico-criminais-e-comentarios-a-lei-132602016-069fc8f68ff9e240b6c9c239b1343ef2-215x300.png\" alt=\"\" width=\"215\" height=\"300\" srcset=\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2017\/04\/a11b5592-terrorismo-aspectos-criminologicos-politico-criminais-e-comentarios-a-lei-132602016-069fc8f68ff9e240b6c9c239b1343ef2-215x300.png 215w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2017\/04\/a11b5592-terrorismo-aspectos-criminologicos-politico-criminais-e-comentarios-a-lei-132602016-069fc8f68ff9e240b6c9c239b1343ef2-80x112.png 80w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2017\/04\/a11b5592-terrorismo-aspectos-criminologicos-politico-criminais-e-comentarios-a-lei-132602016-069fc8f68ff9e240b6c9c239b1343ef2.png 650w\" sizes=\"(max-width: 215px) 100vw, 215px\" \/><\/span><\/a><\/span> em todo o mundo. Desde ent\u00e3o, iniciaram-se protocolos para lidar com as situa\u00e7\u00f5es de risco e aprovaram-se leis que inauguraram medidas excepcionais para prevenir ataques iminentes ou mesmo para investigar ataques j\u00e1 ocorridos.<\/p>\n<p>No tocante \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de atos terroristas, o emprego da tortura talvez tenha provocado o mais acalorado debate. Afinal, na imin\u00eancia de um ataque, seria leg\u00edtimo que o Estado empregasse t\u00e9cnicas de tortura para obter informa\u00e7\u00f5es e impedir a morte de inocentes? Em caso positivo, qual seria a natureza jur\u00eddica dessa medida?<\/p>\n<p>Inicialmente, cabe-nos sucintamente definir a <a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'><em>Ticking Bomb Scenario Theory<\/em> <span style='width: 180px; '  ><iframe src=\"\/\/www.youtube.com\/embed\/lNIHrd9h6_E\" width=\"1280\" height=\"720\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/span><\/a>(Teoria do Cen\u00e1rio da Bomba-Rel\u00f3gio) como a situa\u00e7\u00e3o extrema e emergencial na qual um agente estatal, com o prop\u00f3sito de obter informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e essenciais, tortura suspeitos de conhecer ou integrar planos de ataques terroristas iminentes \u2013 que, portanto, exp\u00f5em a perigo a vida de um grande n\u00famero de pessoas \u2013, a fim de que se possa prevenir a ocorr\u00eancia de tais ataques.<\/p>\n<p>H\u00e1 quem sustente ser admiss\u00edvel o emprego de tortura para impedir um ato terrorista iminente sob o argumento de que, no \u00e2mbito dos direitos e garantias fundamentais, nada pode ser mais importante do que a vida. \u00c9 fato que, no geral, o arcabou\u00e7o normativo de tutela dos direitos humanos obsta que o Estado lance m\u00e3o de m\u00e9todos cru\u00e9is de investiga\u00e7\u00e3o, mas, diante de situa\u00e7\u00f5es nas quais dezenas, centenas ou milhares de vidas s\u00e3o expostas a perigo iminente, justifica-se a flexibiliza\u00e7\u00e3o dessa tutela para a preserva\u00e7\u00e3o de um bem maior. A tortura \u00e9, portanto, um mal menor. Em outras palavras, quando um Estado de direito de v\u00ea diante de dois males, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 escolher \u2013 n\u00e3o sem a imposi\u00e7\u00e3o de controles e limites \u2013 aquele capaz de produzir o menor dano e de proporcionar o maior benef\u00edcio \u00e0s pessoas.<\/p>\n<p>Por outro lado, h\u00e1 quem argumente ser absolutamente inadmiss\u00edvel o emprego de tortura, ainda que se trate de prevenir um ataque terrorista iminente. Sustenta-se que o sistema de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos n\u00e3o admite nenhuma exce\u00e7\u00e3o para a imposi\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos cru\u00e9is de investiga\u00e7\u00e3o, que, uma vez permitidos, tendem a se expandir perigosamente independentemente da disposi\u00e7\u00e3o inicial para que se estabele\u00e7am limites.<\/p>\n<p>Nessa linha, dizem os cr\u00edticos, a tortura que no in\u00edcio se justificaria para prevenir um ato hostil iminente (efetivamente prestes a acontecer) pode come\u00e7ar a ser utilizada para justificar a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre planos de ataques que, embora n\u00e3o iminentes, acontecer\u00e3o certamente num futuro pr\u00f3ximo. E, da\u00ed, pode passar a ser utilizada sobre planos que, mesmo sem indica\u00e7\u00e3o precisa, poder\u00e3o ser postos em pr\u00e1tica no futuro. Ademais, a tortura que inicialmente poderia ser empregada apenas contra um comprovado integrante de um grupo terrorista pode ser ampliada, por exemplo, para abarcar familiares pr\u00f3ximos diante da probabilidade de que possam fornecer informa\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\n<p>N\u00e3o seria adequado, al\u00e9m disso, contrapor, na esfera dos direitos e das garantias fundamentais, a integridade f\u00edsica e ps\u00edquica \u00e0 vida, tanto que, no direito de guerra, veda-se absolutamente o emprego da tortura, embora evidentemente se admita a morte entre os contendores. Ali\u00e1s, o emprego da tortura, para al\u00e9m de simplesmente atingir a integridade f\u00edsica e ps\u00edquica do torturado, transforma-o num objeto, num simples instrumento para a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, raz\u00e3o pela qual a dignidade humana lhe imp\u00f5e um obst\u00e1culo intranspon\u00edvel.<\/p>\n<p>Mas a controv\u00e9rsia em torno do tema n\u00e3o se resume \u00e0 admissibilidade do emprego da tortura. Discute-se tamb\u00e9m qual a natureza jur\u00eddica da medida: estado de necessidade, leg\u00edtima defesa de terceiro, autoriza\u00e7\u00e3o <em>ex ante<\/em> ou justifica\u00e7\u00e3o <em>ex post facto<\/em>?<\/p>\n<p>N\u00e3o nos parece poss\u00edvel atribuir \u00e0 medida a qualidade de estado de necessidade.<\/p>\n<p>Consiste esta causa excludente da ilicitude na pr\u00e1tica de ato para salvar de perigo atual direito pr\u00f3prio ou alheio. Perigo atual \u00e9 o presente, que ocorre no momento em que o agente pratica o ato de salvaguarda. E, dadas as circunst\u00e2ncias em que a tortura se aplicaria, isto \u00e9, para impedir um ato terrorista iminente, n\u00e3o nos parece adequado fazer refer\u00eancia ao estado de necessidade.<\/p>\n<p>N\u00e3o fosse bastante o fato de representar um perigo iminente \u2013 e n\u00e3o atual \u2013, o ataque terrorista prestes a acontecer \u00e9 normalmente provocado por uma agress\u00e3o injusta de outra pessoa, o que nos conduziria em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 leg\u00edtima defesa. H\u00e1 ainda o fato de que o estado de necessidade se baseia na inevitabilidade do mal a ser causado para a preserva\u00e7\u00e3o de direito pr\u00f3prio ou alheio, o que, conjugado com a imin\u00eancia \u2013 e n\u00e3o atualidade \u2013 do perigo imp\u00f5e a seguinte quest\u00e3o: a tortura \u00e9 realmente o \u00fanico meio capaz de obter a informa\u00e7\u00e3o e impedir o ataque terrorista?<\/p>\n<p>H\u00e1 os que sustentam se tratar de um caso de leg\u00edtima defesa de terceiro, baseando-se em uma regra de caducidade. Algu\u00e9m que comete um ato terrorista perde sua dignidade humana justamente porque pratica um ato humanamente indigno (consiste a caducidade, portanto, na perda da dignidade por ato do pr\u00f3prio agente), o que proporciona ao Estado reagir \u00e0 injusta agress\u00e3o desconsiderando a dignidade humana do terrorista. Ademais, se a leg\u00edtima defesa permite que o agente mate quem o agride, n\u00e3o h\u00e1 por que impedi-lo de torturar para repelir a injusta agress\u00e3o.<\/p>\n<p>J\u00e1 no que diz respeito \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o <em>ex ante<\/em>, seus defensores sustentam que o emprego da tortura deve decorrer de uma autoriza\u00e7\u00e3o judicial, denominada \u201cmandato de tortura\u201d, que s\u00f3 pode atingir n\u00e3o inocentes, ou seja, pessoas diretamente relacionadas com planos de atos terroristas. A vantagem deste m\u00e9todo seria a preven\u00e7\u00e3o do excesso, proporcionando maior seguran\u00e7a tanto aos cidad\u00e3os quanto aos pr\u00f3prios agentes estatais.<\/p>\n<p>Por fim, h\u00e1 os que advogam a justifica\u00e7\u00e3o <em>ex post facto<\/em>, segundo a qual o agente estatal, diante de uma situa\u00e7\u00e3o extrema e pr\u00f3xima da cat\u00e1strofe, pode empregar m\u00e9todos de tortura, mas sua conduta ser\u00e1 analisada posteriormente por magistrados, podendo ou n\u00e3o ser ratificada. Embora possa conferir maior din\u00e2mica aos atos destinados a impedir o ataque terrorista, este m\u00e9todo sofre cr\u00edticas porque submete a incerteza o agente estatal, que n\u00e3o sabe se sua conduta ser\u00e1 considerada conforme ou contr\u00e1ria ao direito.<\/p>\n<p>Para se aprofundar no tema, recomendamos o livro\u00a0<a href=\"https:\/\/goo.gl\/7V3UeI\">TERRORISMO: ASPECTOS CRIMINOL\u00d3GICOS, POL\u00cdTICO-CRIMINAIS E COMENT\u00c1RIOS \u00c0 LEI 13.260\/2016<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Temos visto, especialmente ap\u00f3s 11 de setembro de 2001, a implementa\u00e7\u00e3o de diversas medidas preventivas e repressivas de atos\u00a0 em todo o mundo. Desde ent\u00e3o, iniciaram-se protocolos para lidar com as situa\u00e7\u00f5es de risco e aprovaram-se leis que inauguraram medidas excepcionais para prevenir ataques iminentes ou mesmo para investigar ataques j\u00e1 ocorridos. 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