{"id":15413,"date":"2022-03-02T08:28:10","date_gmt":"2022-03-02T11:28:10","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=14463"},"modified":"2022-03-02T08:28:10","modified_gmt":"2022-03-02T11:28:10","slug":"cristofobia-racismo-e-ultraje-culto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2022\/03\/02\/cristofobia-racismo-e-ultraje-culto\/","title":{"rendered":"Cristofobia, racismo e ultraje a culto"},"content":{"rendered":"

Sob o pretexto de realizar um ato de protesto relativo ao homic\u00eddio de um imigrante congol\u00eas no Rio de Janeiro, [1]<\/a> um grupo liderado por um Vereador do PT, portando bandeiras desse partido e do PCB, invadiu a Igreja Nossa Senhora do Ros\u00e1rio em Curitiba, com uso de hostilidade e intimida\u00e7\u00e3o aos fi\u00e9is, gritando palavras ofensivas aos cat\u00f3licos e \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica, tais como as imputa\u00e7\u00f5es de \u201cracistas\u201d e \u201cfascistas\u201d. Assim tamb\u00e9m impediram o andamento da missa que era ali realizada. [2]<\/a><\/p>\n

\u00c9 extremamente n\u00edtido que a motiva\u00e7\u00e3o do ato criminoso perpetrado pelo Vereador e seus sequazes nada tem realmente a ver com um protesto contra eventual racismo ligado ao lament\u00e1vel epis\u00f3dio utilizado como suposto argumento. Primeiro porque segundo consta a viol\u00eancia contra a v\u00edtima ocorreu devido a desentendimentos acerca de d\u00edvida trabalhista, bem como agressores e agredido eram negros. Usar o coringa er\u00edstico<\/em> do chamado \u201cracismo estrutural\u201d \u00e9 n\u00e3o somente desonestidade intelectual, como tamb\u00e9m banaliza\u00e7\u00e3o do real problema do racismo. \u00a0Segundo porque os fatos se deram no Rio de Janeiro e n\u00e3o t\u00eam a menor liga\u00e7\u00e3o com catolicismo, missa ou a cidade de Curitiba. Ali\u00e1s, se algum protesto ligado a racismo devesse ser realizado, a Igreja Nossa Senhora do Ros\u00e1rio deveria ser o \u00faltimo local a ser escolhido, pois que se trata historicamente de um templo constru\u00eddo pelos<\/strong> escravos negros para <\/strong>os escravos negros, inaugurado em 1737. Ao reverso de ligar-se a qualquer esp\u00e9cie de discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito, o local \u00e9 um s\u00edmbolo concreto de inclus\u00e3o religiosa, pois que erigida em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 alega\u00e7\u00e3o absurda de que os negros n\u00e3o teriam alma e seriam como os animais. [3]<\/a> Ali\u00e1s, essa oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 reifica\u00e7\u00e3o de qualquer povo sempre foi a tradicional posi\u00e7\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica, conforme documentos oficiais dos quais \u00e9 exemplo evidente a Bula \u201cSublimis Deus\u201d, datada de 02.06.1537, da lavra do Papa Paulo III, cujo teor se transcreve:<\/p>\n

O Deus sublime amou tanto o g\u00e9nero humano, que criou o homem de tal maneira, que ele n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 participante dos bens terrenos, como as outras criaturas, mas tamb\u00e9m pode atingir o inacess\u00edvel e invis\u00edvel Bem Supremo, e v\u00ea-lo face a face. E, tendo sido o homem criado para alcan\u00e7ar a vida e a felicidade eterna, como disso \u00e9 testemunha a Sagrada Escritura, e n\u00e3o podendo ningu\u00e9m alcan\u00e7ar este vida e felicidade eterna a n\u00e3o ser pela confiss\u00e3o da F\u00e9 em Nosso Senhor Jesus Cristo, \u00e9 necess\u00e1rio que o homem seja de tal condi\u00e7\u00e3o e natureza que possa receber a F\u00e9 em Cristo, e que todo aquele que recebeu uma natureza humana seja capaz de receber a pr\u00f3pria F\u00e9. Nem \u00e9 cr\u00edvel que algu\u00e9m seja de tal forma destitu\u00eddo de entendimento que se conven\u00e7a de que pode alcan\u00e7ar um fim, mas n\u00e3o pode de maneira nenhuma atingir os meios extremamente indispens\u00e1veis. Por isso a pr\u00f3pria Verdade, que nem se engana nem pode enganar, ao enviar os pregadores da F\u00e9 para o of\u00edcio da prega\u00e7\u00e3o, se sabe que disse: \u00abIde e ensinai todos os povos\u00bb. Ele disse \u00abtodos\u00bb, sem faltar ningu\u00e9m, sendo todos capazes da aprendizagem da f\u00e9.<\/p>\n

Vendo isto com maus olhos o inimigo do g\u00e9nero humano, que sempre se op\u00f5e \u00e0s boas obras, para que estas desapare\u00e7am, excogitou um meio at\u00e9 agora inaudito para impedir que a palavra de Deus fosse pregada aos gentios, em ordem \u00e0 sua salva\u00e7\u00e3o, e moveu alguns dos seus sequazes que, \u00e1vidos de satisfazer a sua cobi\u00e7a, se atrevem a afirmar que os \u00cdndios ocidentais e meridionais e outros povos, que nestes tempos chegaram ao nosso conhecimento, devem ser indistintamente reduzidos aos nossos interesses, como mudos animais, sob o pretexto de que s\u00e3o inaptos para a F\u00e9 Cat\u00f3lica. Ent\u00e3o reduzem-nos \u00e0 escravid\u00e3o, castigando-os com os mesmos maus tratos com que castigam os brutos animais que os servem.<\/p>\n

N\u00f3s, portanto, que exercemos na terra as vezes de Nosso Senhor, embora sejamos indignos, e que procuramos com todo o empenho as ovelhas do seu rebanho a n\u00f3s confiadas e que est\u00e3o fora do seu redil, para as trazer para este redil, atendendo a que os referidos \u00cdndios, como verdadeiros homens, n\u00e3o s\u00f3 s\u00e3o capazes da F\u00e9 Crist\u00e3, mas tamb\u00e9m, como nos foi referido, acorrem muito prontamente \u00e0 f\u00e9, e querendo n\u00f3s ainda tomar provid\u00eancias a respeito disto com rem\u00e9dios convenientes, com a autoridade apost\u00f3lica, pela presente Carta decretamos e declaramos que os mencionados \u00cdndios e todos os outros povos que no futuro chegaram ao conhecimento dos Crist\u00e3os, embora estejam fora da F\u00e9 de Cristo, n\u00e3o est\u00e3o privados da sua liberdade e da posse das suas coisas, nem disso devem ser privados; pelo contr\u00e1rio, livre e licitamente podem usar, usufruir e gozar dessa mesma liberdade e posse, e n\u00e3o devem ser reduzidos \u00e0 escravid\u00e3o. E tudo o que se fizer ao contr\u00e1rio disto, seja nulo e sem efeito, sem qualquer valor ou autoridade. Decretamos e declaramos ainda que os referidos \u00cdndios e outros povos devem ser chamados \u00e0 F\u00e9 de Cristo pela prega\u00e7\u00e3o da palavra de Deus e pelo exemplo de uma boa vida. [4]<\/a><\/p>\n

Um pouco adiante, em 1550, tornou-se c\u00e9lebre o debate entre Bartolomeu de Las Casas, frade dominicano espanhol e o fil\u00f3sofo e te\u00f3logo Juan Gin\u00e9s de Sep\u00falveda. O primeiro defendeu a humanidade de todos os povos, contraditando a tese do segundo que julgava leg\u00edtima a viol\u00eancia e domina\u00e7\u00e3o de nativos de terras colonizadas. Prevaleceu o entendimento de Las Casas. [5]<\/a> E mais, a argumenta\u00e7\u00e3o de Las Casas refor\u00e7ou<\/p>\n

a m\u00e3o de todos quantos, no seu tempo e nos s\u00e9culos seguintes, exerceram a sua atividade com base na convic\u00e7\u00e3o de que todos os povos do mundo s\u00e3o seres humanos, estando por isso dotados de todas as potencialidades e de todas as responsabilidades inerentes aos homens. [6]<\/a><\/p>\n

Mas, se o motivo para o ato criminoso n\u00e3o foi uma alegada revolta leg\u00edtima contra o racismo e suas terr\u00edveis consequ\u00eancias, por que tudo aconteceu como aconteceu?<\/p>\n

\u00c9 do escritor Stendhal [Henry Beyle] uma frase que nos pode esclarecer bastante as circunst\u00e2ncias e motiva\u00e7\u00f5es desse caso:<\/p>\n

\u201cAo homem foi dada a palavra para esconder seu pensamento\u201d. [7]<\/a><\/p>\n

As reais motiva\u00e7\u00f5es do grupo criminoso s\u00e3o ocultadas pelo pretexto da morte tr\u00e1gica e violenta de um imigrante, o que torna toda a conduta ainda mais abjeta e reprov\u00e1vel. Parafraseando o ditado popular, nem mesmo de boas inten\u00e7\u00f5es, das quais o inferno est\u00e1 cheio, se podem valer os infratores.<\/p>\n

O fato de tratar-se o l\u00edder da horda de um Vereador do PT e de terem consigo v\u00e1rias bandeiras do PCB \u00e9 muito esclarecedor, pois que seus grandes \u00eddolos genocidas sempre aconselharam a oculta\u00e7\u00e3o dos verdadeiros des\u00edgnios como um meio eficiente para chegar a seus objetivos.<\/p>\n

St\u00e1lin \u00e9 apontado como um mestre da discri\u00e7\u00e3o, o qual aconselhava e praticava a conduta de \u201cjamais dizer o que voc\u00ea est\u00e1 pensando\u201d. Efetivamente, segundo o estudioso da era de St\u00e1lin, Robert Conquest, ele era dotado de uma \u201cobscura e excepcional discri\u00e7\u00e3o\u201d, de forma que \u201cnunca dizia o que tinha em mente, nem mesmo as metas pol\u00edticas\u201d. \u00a0[8]<\/a><\/p>\n

Como lembra Fiuza, essa t\u00e9cnica de oculta\u00e7\u00e3o e desvio de aten\u00e7\u00e3o comumente utilizada \u00e9 similar \u00e0quela \u201chist\u00f3ria do ladr\u00e3o que sai correndo gritando \u2018pega ladr\u00e3o\u2019, para que todos olhem para o lado errado\u201d. [9]<\/a><\/p>\n

Parece que os disc\u00edpulos aprenderam parcialmente as li\u00e7\u00f5es do mestre. S\u00f3 n\u00e3o s\u00e3o perfeitos porque aqui e ali deixam escapar uma indiscri\u00e7\u00e3o que revela seus reais des\u00edgnios. Neste caso, por exemplo, uma passeata do PT, antecedente ao fato, gravada em v\u00eddeo e \u00e1udio e veiculada nas redes sociais (datada de 20.03.2021), demonstra qual a real finalidade dos atos criminosos praticados com a invas\u00e3o da Igreja. O grito de guerra n\u00e3o poderia ser mais claro e eloquente:<\/p>\n

\u201cIgreja fascista tu t\u00e1 na nossa lista\u201d (sic). \u00a0[10]<\/a><\/p>\n

Portanto, os atos criminosos foram t\u00e3o somente a concretiza\u00e7\u00e3o de uma amea\u00e7a e de um objetivo pol\u00edtico \u2013 ideol\u00f3gico que j\u00e1 havia sido exposto a quem quisesse ver e ouvir. A finalidade de toda a balb\u00fardia n\u00e3o era protestar contra o racismo, n\u00e3o era lamentar a morte de um homem a pancadas, mas apenas e t\u00e3o somente atacar o cristianismo e mais especificamente, neste caso, a Igreja Cat\u00f3lica e seus fi\u00e9is. A Igreja, o cristianismo imotivadamente rotulado de \u201cfascista\u201d est\u00e3o na lista<\/em> desses criminosos. Ali\u00e1s, esse uso de r\u00f3tulos pejorativos indefinidos e injustificados tamb\u00e9m faz parte da oculta\u00e7\u00e3o de des\u00edgnios, visando \u00e0 desmoraliza\u00e7\u00e3o e desumaniza\u00e7\u00e3o de seus alvos, sem a necessidade de maiores fundamentos, com sustento t\u00e3o somente em gritos de guerra e express\u00f5es dotadas de carga emocional, capazes de despertar os mais obscuros sentimentos humanos e \u201cjustificar\u201d os atos mais absurdos. Como nos revela Benson, em seu romance dist\u00f3pico praticamente prof\u00e9tico, esses recursos subterr\u00e2neos que manipulam a racionalidade e a emo\u00e7\u00e3o humanas, s\u00e3o capazes de obnubilar a \u201cconsci\u00eancia do indiv\u00edduo\u201d sobrepondo a \u201cmassa coletiva\u201d \u00e0 \u201cpersonalidade\u201d como fato e como direito. [11]<\/a> \u00c9 dessa mat\u00e9ria que se comp\u00f5em o \u00f3dio, a discrimina\u00e7\u00e3o e a persegui\u00e7\u00e3o a bodes expiat\u00f3rios, cuja inoc\u00eancia n\u00e3o tem mais qualquer relev\u00e2ncia, j\u00e1 que sua execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria nada mais \u00e9 do que a catarse insana de uma massa ignara. Resta claro, retomando as percucientes observa\u00e7\u00f5es de Fiuza, que a autodesignada \u201cresist\u00eancia democr\u00e1tica\u201d somente \u201cestava pronta para lutar, com todas as suas for\u00e7as, pela ditadura\u201d. [12]<\/a><\/p>\n

Por cegueira ideol\u00f3gica, pois \u201co cego de car\u00e1ter s\u00f3 enxerga o que quer\u201d, [13]<\/a> e mesmo por desconhecimento mais amplo do assunto, h\u00e1 uma tend\u00eancia a negar o fen\u00f4meno da \u201cCristofobia\u201d, especialmente no Brasil, sob a pueril alega\u00e7\u00e3o de que a maioria dos brasileiros se autodeclara \u201ccrist\u00e3o\u201d. [14]<\/a> Isso \u00e9 uma puerilidade porque \u00e9 evidente o fato de que uma maioria silenciosa tem sido h\u00e1 muito tempo sufocada numa espiral do sil\u00eancio<\/em> por uma minoria arrogante e barulhenta, n\u00e3o somente no \u00e2mbito da liberdade religiosa, mas em v\u00e1rios outros aspectos da vida p\u00fablica e privada. \u00a0[15]<\/a> Tamb\u00e9m demonstra um desconhecimento da mat\u00e9ria, porque trata da \u201cCristofobia\u201d como um fen\u00f4meno que possui apenas um aspecto, qual seja, o da efetiva \u201cpersegui\u00e7\u00e3o religiosa\u201d violenta e direta. Antequera exp\u00f5e, em trabalho amplo sobre o tema, as v\u00e1rias formas de manifesta\u00e7\u00e3o da Cristofobia, sendo poss\u00edvel vislumbrar inclusive uma grada\u00e7\u00e3o e uma progress\u00e3o das condutas, seguindo das mais sutis e chegando, aos poucos, at\u00e9 as mais graves. A \u201cpersegui\u00e7\u00e3o religiosa\u201d \u00e9 apenas uma das facetas mais violentas do fen\u00f4meno, \u00e0 qual se pode chegar por meio de lentos e sutis movimentos, os quais podem passar despercebidos na sociedade, at\u00e9 mesmo por a\u00e7\u00e3o deliberada de seus pr\u00f3prios promovedores. Antes da efetiva persegui\u00e7\u00e3o religiosa pode-se passar pela \u201chostiliza\u00e7\u00e3o religiosa\u201d e pelo \u201cass\u00e9dio religioso\u201d. [16]<\/a> Essas esp\u00e9cies de condutas cristof\u00f3bicas n\u00e3o s\u00e3o, por\u00e9m, necessariamente estanques e sequenciais, podendo ocorrer concomitantemente. No Brasil vivemos, na maioria das vezes, uma situa\u00e7\u00e3o de \u201chostiliza\u00e7\u00e3o religiosa\u201d, o que n\u00e3o significa que a viol\u00eancia e a amea\u00e7a n\u00e3o possam acontecer em uma manifesta\u00e7\u00e3o de efetiva \u201cpersegui\u00e7\u00e3o religiosa\u201d (como no caso intimidador e violento em tela). Camus j\u00e1 alertou h\u00e1 tempos que a revolta em nome de uma suposta \u201cliberdade\u201d encontra-se no \u00e2mago de todas as revolu\u00e7\u00f5es. Acena-se com \u201cliberdade\u201d e \u201cjusti\u00e7a\u201d, mas sempre chega um ponto em que a \u201cjusti\u00e7a\u201d \u201cexige a suspens\u00e3o da liberdade\u201d. \u00c9 o momento em que o \u201cterror\u201d vem \u201ccoroar a revolu\u00e7\u00e3o\u201d com seu rastro de \u201cassassinato e viol\u00eancia\u201d. [17]<\/a> Essa grada\u00e7\u00e3o e natural escalada da \u201cCristofobia\u201d n\u00e3o permite que as pessoas permane\u00e7am inertes e inermes, vivendo uma ilus\u00e3o id\u00edlica, em geral criada por setores ligados \u00e0 pr\u00f3pria pr\u00e1tica opressora, e n\u00e3o reagindo e reprimindo os abusos perpetrados logo em seu in\u00edcio delet\u00e9rio, de maneira a evitar seu progresso natural.<\/p>\n

\u00c9 interessante notar que um verdadeiro \u201cnegacionismo\u201d se imp\u00f5e pelos supostos bem \u2013 pensantes diante do fen\u00f4meno da \u201cCristofobia\u201d. \u00c9 imposs\u00edvel que n\u00e3o haja a percep\u00e7\u00e3o de que o cristianismo, desde suas origens mais remotas, tem sido submetido a uma feroz persegui\u00e7\u00e3o. A figura do Cristo em seu humilhante julgamento e execu\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 um fato ineg\u00e1vel que marca toda a cristandade posterior e todo crist\u00e3o. Afora o fato de que a religi\u00e3o teve de iniciar-se clandestinamente e sua hist\u00f3ria est\u00e1 repleta de m\u00e1rtires crucificados, queimados, empalados, jogados aos le\u00f5es etc. Esse \u00e9 um fato hist\u00f3rico que n\u00e3o pode simplesmente ser apagado ou ocultado por capricho. Nem pode ser circunscrito em sua atualidade a determinados locais por esta ou aquela raz\u00e3o, j\u00e1 que se sabe que a intoler\u00e2ncia e a irracionalidade s\u00e3o germes que se propagam de forma insidiosa. A humilha\u00e7\u00e3o dos crist\u00e3os em seus diversos graus e formas se repete de forma recorrente ao longo do tempo, inobstante seja mesmo incompreens\u00edvel a motiva\u00e7\u00e3o para \u201chumilhar quem j\u00e1 foi humilhado ao extremo\u201d. [18]<\/a><\/p>\n

Apenas mais um dentre tantos exemplos hist\u00f3ricos de humilha\u00e7\u00e3o crist\u00e3, encontra-se no seio dos regimes totalit\u00e1rios do s\u00e9culo XX (Nazismo, Comunismo, Fascismo), alguns dos quais ainda se mant\u00e9m at\u00e9 hoje. Mas, para dar um exemplo de crueldade extremada seria bom lembrar o tratamento conferido a crentes crist\u00e3os na Rom\u00eania durante o chamado \u201cExperimento Pitesti\u201d, quando presos pol\u00edticos eram torturados at\u00e9 se renderem, renegando sua f\u00e9 e sendo obrigados a, eles mesmos, torturarem outros presos na mesma condi\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma das mais b\u00e1rbaras aplica\u00e7\u00f5es da tortura como \u201cm\u00e9todo de reeduca\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cadestramento\u201d. Veja-se uma descri\u00e7\u00e3o feita por Ierunca:<\/p>\n

La imaginaci\u00f3n delirante de Turcanu se desataba especialmente cuando habia de v\u00e9rselas con estudiantes que creiam en Dios y se obstinaban en no renegar. A algunos los ‘bautizaban’ todas las ma\u00f1anas meti\u00e9ndoles la cabeza en el cubo lleno de orina y excrementos mientras los otros entonaban a su alredor la f\u00f3rmula del bautismo. Eso duraba hata que el agua habia burbujas. Cuando el preso recalcitrante estaba a punto de ahogarse, lo sacaban, le daban un breve respiro y luego volv\u00edan a sumergile la cabeza. Uno de esos ‘bautizados’ a los que se les aplic\u00f3 sistem\u00e1ticamente la tortura lleg\u00f3 a un automatismo que le dur\u00f3 dos meses: todas las ma\u00f1anas, para regocijo de los reeducadores, iba a meter \u00e9l solo la cabeza en el cubo. [19]<\/a><\/p>\n

Al\u00e9m do mais, o fen\u00f4meno antirreligioso \u00e9 global, comp\u00f5e uma agenda clara de organismos internacionais, e pretender isolar artificialmente, mediante o uso de um v\u00e9u ideol\u00f3gico, um pa\u00eds ou regi\u00e3o, significa simplesmente tornar seus habitantes vulner\u00e1veis \u00e0 hostiliza\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio e persegui\u00e7\u00e3o, mediante uma indevida aliena\u00e7\u00e3o. Como bem exp\u00f5em Roccella e Scaraffia:<\/p>\n

As religi\u00f5es s\u00e3o, na realidade, as formas culturais e institucionais mais demonizadas pelos organismos internacionais, porque s\u00e3o consideradas inimigas \u2013 enquanto concorrentes \u2013 do pensamento \u00fanico dos direitos e, enquanto portadoras de cr\u00edticas \u00e0s formas extremas de individualismo \u00e0s quais chegaram as atuais formula\u00e7\u00f5es dos direitos. [20]<\/a><\/p>\n

\u00c9 nesse quadro de hostiliza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo de um in\u00edcio de persegui\u00e7\u00e3o, mediante viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, que se devem analisar as condutas daqueles que invadiram a Igreja Nossa Senhora do Ros\u00e1rio em Curitiba. A quest\u00e3o racial e a trag\u00e9dia da morte violenta ocorrida no Rio de Janeiro, n\u00e3o passam de pretextos, mero disfarce para os reais objetivos desta e de futuras a\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Neste ponto j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel ingressar no estudo jur\u00eddico espec\u00edfico dos crimes cometidos pelos invasores.<\/p>\n

O primeiro e mais evidente crime configurado \u00e9 aquele previsto no artigo 208, CP, cujo \u201cnomen juris\u201d \u00e9 \u201cUltraje a culto e impedimento ou perturba\u00e7\u00e3o de ato a ele relativo\u201d, tratando-se claramente de um \u201cCrime contra o sentimento religioso\u201d. Invadindo a Igreja mediante uso de for\u00e7a e intimida\u00e7\u00e3o por amea\u00e7as, al\u00e9m de ofensas verbais diretas, n\u00e3o resta d\u00favida de que escarneceram publicamente dos fi\u00e9is e do sacerdote que ali exercia suas fun\u00e7\u00f5es. A doutrina chama a aten\u00e7\u00e3o para a exig\u00eancia de \u201cuma finalidade especial\u201d do agente, qual seja, o dolo espec\u00edfico voltado para o menoscabo da \u201ccren\u00e7a ou fun\u00e7\u00e3o religiosa da v\u00edtima\u201d, o que certamente est\u00e1 presente no caso concreto, [21]<\/a> at\u00e9 pela escolha do local para a pr\u00e1tica da simula\u00e7\u00e3o de protesto racial. \u00a0Impediram o seguimento da cerim\u00f4nia religiosa (missa) que ali se realizava. E n\u00e3o importa se a missa estava em seu in\u00edcio, no seu final ou mesmo se n\u00e3o era realizada missa. Se havia (e havia) fi\u00e9is em culto, ora\u00e7\u00e3o, contempla\u00e7\u00e3o, estes foram impedidos e tolhidos covardemente de sua liberdade religiosa e de culto. Ensina Greco que a palavra \u201ccerim\u00f4nia\u201d contida no tipo penal, se refere a um ato revestido de \u201csolenidade\u201d. J\u00e1 a express\u00e3o \u201cculto religioso\u201d, igualmente prevista, serve para identificar \u201co regular ato de adora\u00e7\u00e3o, sem a presen\u00e7a de solenidades, exigidas para determinadas ocasi\u00f5es especiais\u201d. [22]<\/a> A colagem de cartazes pela Igreja toda sem autoriza\u00e7\u00e3o de quem de direito vilipendia publicamente ato e objetos de culto religioso. Isso porque o verbo \u201cvilipendiar\u201d deve ser interpretado \u201cno sentido de menoscabar, desprezar, enfim, tratar como vil, publicamente, ato ou objeto de culto religioso\u201d. [23]<\/a> Frise-se que o emprego de for\u00e7a para a entrada no local deve ser devidamente apurado porque causa de aumento de pena de um ter\u00e7o, al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o penal pela viol\u00eancia \u00e0 pessoa ou a coisas (eventuais les\u00f5es corporais \u2013 artigo 129, CP ou danos \u2013 artigo 163, CP) em sistema de c\u00famulo material. [24]<\/a> Em n\u00e3o havendo les\u00f5es corporais ou danos (crimes), mas apenas vias de fato (contraven\u00e7\u00e3o penal do artigo 21, LCP), ser\u00e3o estas \u00faltimas absorvidas como infra\u00e7\u00e3o penal \u2013 meio para a pr\u00e1tica do crime previsto no artigo 208, CP, embora sejam suficientes para configurar a exaspera\u00e7\u00e3o penal pelo emprego de \u201cviol\u00eancia\u201d. Essa \u00e9 a li\u00e7\u00e3o, por exemplo, de Magalh\u00e3es Noronha, ao afirmar que o c\u00famulo material somente se configura \u201cse a viol\u00eancia constitui crime<\/em> (les\u00e3o corporal, dano etc.)\u201d (grifo no original). [25]<\/a> No mesmo diapas\u00e3o se manifesta Bitencourt, para quem a viol\u00eancia real majora a pena em um ter\u00e7o, mas se a viol\u00eancia \u201cconstituir crime em si mesma, haver\u00e1 soma de penas\u201d. [26]<\/a><\/p>\n

Vale transcrever a li\u00e7\u00e3o dos autores Celso Delmanto, Roberto Delmanto, Roberto Delmanto J\u00fanior e Fabio M. de Almeida Delmanto a respeito da import\u00e2ncia do bem jur\u00eddico relativo ao \u201csentimento religioso\u201d e \u00e0 \u201cliberdade religiosa\u201d:<\/p>\n

Tamanha \u00e9 a import\u00e2ncia da espiritualidade em nossas vidas que, no pre\u00e2mbulo da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, ao lado do reconhecimento de que o Estado brasileiro baseia-se nos \u201cvalores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social\u201d, est\u00e1 consignado que o legislador constituinte promulgou a Magna Carta sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus. De forma coerente com o reconhecimento de que nosso Estado \u00e9 laico, sendo vedado \u201cestabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencion\u00e1-los, embara\u00e7ar-lhes o funcionamento \u00a0ou manter com eles ou seus representantes rela\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia ou alian\u00e7a, ressalvada, na forma da lei, a colabora\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico\u201d (art. 19, I), a Carta Pol\u00edtica garante, por meio de cl\u00e1usula p\u00e9trea insculpida no seu art. 5\u00ba., VII, o pluralismo religioso, ao dispor que \u201c\u00e9 inviol\u00e1vel a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, sendo assegurado o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto e suas liturgias\u201d. Segundo o Papa Jo\u00e3o Paulo II, na lembran\u00e7a de Giorgio Feliciani, a liberdade religiosa identifica-se com \u201cum dos pilares que sustentam o edif\u00edcio dos direitos humanos\u201d, ou, mais precisamente com sua \u201cpedra angular\u201d, sendo que a liberdade de cren\u00e7a deve se impor n\u00e3o somente pelos Estados, mas por todas as pessoas das diversas religi\u00f5es, as quais devem respeito e colabora\u00e7\u00e3o rec\u00edprocos, reconhecendo, ao fervorosamente defenderem suas cren\u00e7as, \u201co direito inalien\u00e1vel e o solene dever\u201d de cada indiv\u00edduo \u201cde seguir a pr\u00f3pria reta consci\u00eancia na busca da verdade e na ades\u00e3o a essa\u201d. [27]<\/a><\/p>\n

Contudo, as pr\u00e1ticas criminosas dos autointitulados \u201cmanifestantes\u201d (sic) n\u00e3o param por a\u00ed. Fato \u00e9 que, ao utilizarem o subterf\u00fagio de um suposto protesto racial, instrumentalizaram ardilosamente o tema do racismo exatamente para praticarem o crime de racismo contra os cat\u00f3licos e crist\u00e3os em geral.<\/em><\/p>\n

Com a repeti\u00e7\u00e3o das impreca\u00e7\u00f5es j\u00e1 ocorridas em outras manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, conforme demonstrado neste texto, rotulando os crist\u00e3os e mais especificamente os cat\u00f3licos como \u201cfascistas\u201d e \u201cracistas\u201d, considerando as consequ\u00eancias desse tipo de rotula\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria, n\u00e3o resta d\u00favida de que praticaram e incitaram a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de religi\u00e3o, exatamente nos termos do previsto no artigo 20 da Lei de Racismo (Lei 7.716\/89), violando ainda preceito constitucional garantista insculpido no artigo 5\u00ba., XLII, CF, raz\u00e3o pela qual\u00a0 a pena aplic\u00e1vel ao caso \u00e9 imprescrit\u00edvel e o delito \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n

Poderia ser cogitada infra\u00e7\u00e3o ao artigo 140, \u00a7 3\u00ba., CP (Inj\u00faria \u2013 Preconceito), pois ali tamb\u00e9m a lei se refere a ofensas que envolvam elementos referentes \u00e0 religi\u00e3o. Essa tipifica\u00e7\u00e3o, segundo entendimento firmado pelo STJ e pelo STF, [28]<\/a> n\u00e3o retiraria do caso a classifica\u00e7\u00e3o como crime de racismo imprescrit\u00edvel e inafian\u00e7\u00e1vel, nos termos do artigo 5\u00ba., XLII, CF. \u00a0N\u00e3o obstante, entende-se que tal crime seria, \u201cin casu\u201d, absorvido pelo crime de racismo (artigo 20 da Lei 7.716\/89), isso porque n\u00e3o se trata de simples ofensas \u00e0 honra de car\u00e1ter individual e determinado. As ofensas proferidas n\u00e3o atingiram somente os cat\u00f3licos ali presentes, nem somente os cat\u00f3licos enquanto categoria religiosa, mas tinham a inten\u00e7\u00e3o de se dirigir a todos os crist\u00e3os, ensejando exatamente a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito generalizado que se pretende coibir com o disposto na Lei 7.716\/89 e no artigo 5\u00ba.,\u00a0 XLII, CF. Ademais, como j\u00e1 visto, o ato n\u00e3o \u00e9 isolado, mas componente de uma atua\u00e7\u00e3o de natureza pol\u00edtica que tem por finalidade o ataque e a destrui\u00e7\u00e3o moral, sen\u00e3o material, do cristianismo e dos crist\u00e3os. \u201cXingamentos ou adjetiva\u00e7\u00f5es com express\u00f5es discriminat\u00f3rias ou preconceituosas\u201d, configuram a Inj\u00faria Racial. [29]<\/a> A individualiza\u00e7\u00e3o ou determina\u00e7\u00e3o da pessoa ofendida afasta o racismo, mas a express\u00e3o de \u201cavers\u00e3o\u201d, \u201cojeriza\u201d ou \u201cpreconceito\u201d em rela\u00e7\u00e3o a um \u201cgrupo ou coletividade\u201d, ao reverso, configura perfeitamente o crime de racismo, tal como ocorre no caso em estudo. [30]<\/a><\/p>\n

Estefam chama a aten\u00e7\u00e3o para a distin\u00e7\u00e3o entre a Inj\u00faria Racial e o crime de racismo. O autor ensina que na inj\u00faria h\u00e1 o \u201cassaque de express\u00f5es ofensivas\u201d que atingem a autoestima subjetiva da v\u00edtima. J\u00e1 no racismo se nega o exerc\u00edcio de algum direito da v\u00edtima ou se incita o preconceito por motivo de ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o<\/strong>, etnia ou proced\u00eancia nacional (grifo nosso). [31]<\/a><\/p>\n

Na mesma senda manifesta-se Nucci, na esteira da jurisprud\u00eancia p\u00e1tria:<\/p>\n

Se o agente pretender ofender um indiv\u00edduo, valendo-se de caracteres raciais, aplica-se o art. 140, \u00a7 3\u00ba., do C\u00f3digo Penal. No entanto, se o seu real intento for discriminar<\/em> uma pessoa, embora ofendendo-a, para que, de algum modo, fique segregada, o tipo penal aplic\u00e1vel \u00e9 o do art. 20. Confira-se: \u201cConfigura crime de racismo a oposi\u00e7\u00e3o indistinta \u00e0 ra\u00e7a ou cor, perpetrada atrav\u00e9s de palavras, gestos, express\u00f5es, dirigidas ao indiv\u00edduo, em alus\u00e3o ofensiva a uma determinada coletividade, agrupamento ou ra\u00e7a que se queira diferenciar. Comete o crime de racismo, quem emprega palavra pejorativas, contra determinada pessoa, com clara pretens\u00e3o de menosprezar ou diferenciar determinada coletividade, agrupamento ou ra\u00e7a\u201d (TJSC, Ap. 2004.031024-0, 1\u00aa. C. , rel. Amaral e Silva, 15.02.2005, v.u.) Igualmente: TJRS, Ap. 70011779816, 7\u00aa. C. , rel. Sylvio Baptista, 04.08.2005, v.u. [32]<\/a><\/p>\n

Observe-se tamb\u00e9m que a imputa\u00e7\u00e3o do artigo 208, CP n\u00e3o impede a persecu\u00e7\u00e3o penal referente ao artigo 20 da Lei 7.716\/89. Bens jur\u00eddicos diversos est\u00e3o em jogo (sentimento religioso e liberdade religiosa num caso; preconceito racial e\/ou religioso no outro). Conforme bem destacam Amaury Silva e Artur Carlos Silva, em obra especializada, o legislador cria uma s\u00e9rie de prote\u00e7\u00f5es ao livre exerc\u00edcio da religi\u00e3o, as quais n\u00e3o s\u00e3o excludentes e quando h\u00e1 preconceito \u201cdirecionado contra a op\u00e7\u00e3o religiosa\u201d, \u00e9 de se aplicar a Lei 7.716\/89. [33]<\/a> Afinal, o ultraje ao culto poderia ter sido perpetrado sem necessariamente haver condutas de evidente discrimina\u00e7\u00e3o religiosa generalizada, as quais n\u00e3o s\u00e3o meio necess\u00e1rio para tal pr\u00e1tica criminosa.<\/p>\n

De acordo com o exposto, portanto, os invasores da Igreja Nossa Senhora do Ros\u00e1rio em Curitiba podem ser responsabilizados, procedida a devida apura\u00e7\u00e3o e processo legal, por crimes de Ultraje a Culto (artigo 208, CP), em c\u00famulo material (intelig\u00eancia do artigo 208, Par\u00e1grafo \u00danico, CP) com eventuais les\u00f5es corporais (artigo 129, CP) e\/ou crime de dano (artigo 163, CP), tudo isso em concurso formal impr\u00f3prio por diversidade de des\u00edgnios (artigo 70, \u201cin fine\u201d, CP), com consequente c\u00famulo material de penas, com o crime de racismo previsto no artigo 20 da Lei 7.716\/89.<\/p>\n

\u00c9 evidente que os atos il\u00edcitos praticados pelo Vereador do PT e sua turba n\u00e3o s\u00e3o geradores somente de responsabilidade criminal.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m a responsabilidade civil por danos materiais e\/ou morais devidamente apurados em regular Processo Civil, seja em rela\u00e7\u00e3o aos fi\u00e9is que foram ofendidos e coartados em suas liberdades, seja pela Arquidiocese como representante local da Igreja Cat\u00f3lica. Por isso respondem solidariamente todos os participantes do ato il\u00edcito, nos termos dos artigos 186, 187, 264 e 275 c\/c 927 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Acaso algum ou alguns dos ofensores for funcion\u00e1rio p\u00fablico tamb\u00e9m dever\u00e1 responder por seus atos na esfera administrativa, mediante o devido Processo Administrativo Disciplinar, podendo chegar a receber a penalidade de demiss\u00e3o ou demiss\u00e3o a bem do servi\u00e7o p\u00fablico. Considerando que, segundo consta, as pessoas envolvidas s\u00e3o de Curitiba-PR, a responsabiliza\u00e7\u00e3o, conforme a lota\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio, deve dar-se com sustento no \u201cEstatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Estado do Paran\u00e1\u201d (artigos 214, VI e VII, 220, II e 221, I) ou no \u201cEstatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Curitiba\u201d (artigos 214, VI, 219, II e IV e 220, primeira parte). Em havendo funcion\u00e1rios de outras localidades ser\u00e3o aplic\u00e1veis tamb\u00e9m penalidades administrativas com base nos respectivos diplomas disciplinares, inclusive no que tange a funcion\u00e1rios federais, o \u201cEstatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis da Uni\u00e3o\u201d (artigo 201, V, 207, III e 209, primeira parte).<\/p>\n

Por seu turno, o Vereador envolvido deve responder a procedimento pol\u00edtico \u2013 administrativo para cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato por evidente infra\u00e7\u00e3o ao necess\u00e1rio \u201cdecoro parlamentar\u201d. A apura\u00e7\u00e3o e penaliza\u00e7\u00e3o deve dar-se de acordo com o \u201cRegimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Curitiba\u201d (Resolu\u00e7\u00e3o 8\/12), com fulcro no disposto no artigo 14, que remete ao respectivo \u201cC\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, parte integrante do \u201cRegimento Interno\u201d como anexo, nos termos da reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o 2\/17 (vide artigos 3\u00ba., II, V, XIV e XV; artigo 6\u00ba., IV; artigo 10, I e IV todos do \u201cC\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d). Caber\u00e1 \u00e0 Mesa da C\u00e2mara Municipal de Curitiba dar o devido andamento ao caso, fazendo valer as normas legais aplic\u00e1veis. A omiss\u00e3o ou leni\u00eancia da edilidade diante desse quadro \u00e9 inadmiss\u00edvel, configurando coniv\u00eancia com os atos criminosos perpetrados pelo Vereador e ofensa grave ao povo curitibano e, em \u00faltima an\u00e1lise, \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, especialmente a crist\u00e3.<\/p>\n

Por derradeiro vale destacar que as responsabilidades criminal, civil, administrativa e pol\u00edtico \u2013 administrativa s\u00e3o independentes e cumulativas, n\u00e3o constituindo \u201cbis in idem\u201d com rela\u00e7\u00e3o aos infratores.<\/p>\n

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TOSTES, Ang\u00e9lica, CORAZZA, Delana. Cristofobia, projeto de poder e as resist\u00eancias da luta crist\u00e3. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2020\/11\/13\/cristofobia-projeto-de-poder-e-as-resistencias-da-luta-crista , acesso em 28.02.2022.<\/p>\n

VEREADOR do PT lidera invas\u00e3o de Igreja Cat\u00f3lica durante missa. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/vida-e-cidadania\/vereador-do-pt-lidera-invasao-de-igreja-catolica-durante-missa\/ , acesso em 27.02.2022.<\/p>\n

WOODS JR. , Thomas E. O que a civiliza\u00e7\u00e3o ocidental deve \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica<\/em>. Trad. Maria Jos\u00e9 Figueiredo. 2\u00aa. ed. Lisboa: Aletheia, 2010.<\/p>\n

NOTAS<\/strong><\/p>\n

[1]<\/a> ASSASSINATO de M\u00f6ise Kabagambe. Dispon\u00edvel em https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Assassinato_de_Mo%C3%AFse_Kabagambe , acesso em 27.02.2022.<\/p>\n

[2]<\/a> VEREADOR do PT lidera invas\u00e3o de Igreja Cat\u00f3lica durante missa. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/vida-e-cidadania\/vereador-do-pt-lidera-invasao-de-igreja-catolica-durante-missa\/ , acesso em 27.02.2022.<\/p>\n

[3]<\/a> IGREJA do Ros\u00e1rio (Curitiba). Dispon\u00edvel em https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Igreja_do_Ros%C3%A1rio_(Curitiba) , acesso em 27.02.2022.<\/p>\n

[4]<\/a> PAULO III, Papa. \u201cSublimis Deus\u201d<\/em>. Trad. Padre Z\u00e9. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.veritatis.com.br\/sublimis-deus-paulo-iii-02-06-1537\/\u00a0 , acesso em 27.02.2022.<\/p>\n

[5]<\/a> WOODS JR. , Thomas E. O que a civiliza\u00e7\u00e3o ocidental deve \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica<\/em>. Trad. Maria Jos\u00e9 Figueiredo. 2\u00aa. ed. Lisboa: Aletheia, 2010, p. 158 \u2013 162.<\/p>\n

[6]<\/a> Cf. HANKE, Lewis H. Bartolom\u00e9 de Las Casas: An Interpretation of His Life and Writings<\/em>. La Hague: Martinus Nijihoff, 1951, p. 87.<\/p>\n

[7]<\/a> STENDHAL [Henry Beyle].\u00a0O Vermelho e o Negro<\/em>. Trad. Maria Cristina F. da Silva. S\u00e3o Paulo: Nova Cultural, 1995, p. 147.<\/p>\n

[8]<\/a> Apud, SUVOROV, Viktor. O Grande Culpado \u2013 O Plano de St\u00e1lin para iniciar a Segunda Guerra Mundial<\/em>. Trad. Flora Salles. Barueri: Amarilys,2010, p. 255.<\/p>\n

[9]<\/a> FIUZA, Guilherme. Fake Brazil \u2013 A epidemia de falsas verdades<\/em>. S\u00e3o Paulo: Faro Editorial, 2020, p.142.<\/p>\n

[10]<\/a> PASSEATA do PT amea\u00e7a Igrejas. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=KUh6v-g6uUU , acesso em 27.02.2022.<\/p>\n

[11]<\/a> BENSON, Robert Hugh. O Senhor do Mundo<\/em>. Trad. Ronald Robson. Campinas: S\u00e9timo Selo, 2021, p. 231.<\/p>\n

[12]<\/a> FIUZA, Guilherme. Op. Cit., p. 115.<\/p>\n

[13]<\/a> Op. Cit, p. 116.<\/p>\n

[14]<\/a> TOSTES, Ang\u00e9lica, CORAZZA, Delana. Cristofobia, projeto de poder e as resist\u00eancias da luta crist\u00e3. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2020\/11\/13\/cristofobia-projeto-de-poder-e-as-resistencias-da-luta-crista , acesso em 28.02.2022.<\/p>\n

[15]<\/a> Para melhor compreens\u00e3o desse fen\u00f4meno da \u201cespiral do sil\u00eancio\u201d Cf. NOELLE \u2013 NEUMANN, Elisabeth.\u00a0A Espiral do Sil\u00eancio<\/em>. Trad. Cristian Derosa. Florian\u00f3polis: Estudos Nacionais, 2017, \u201cpassim\u201d.<\/p>\n

[16]<\/a> Para melhor compreens\u00e3o vide: ANTEQUERA, Luis. Cristofobia: A persegui\u00e7\u00e3o aos crist\u00e3os no s\u00e9culo XXI<\/em>. Florian\u00f3polis: ID, 2020, p. 19 \u2013 26.<\/p>\n

[17]<\/a> CAMUS, Albert. O Homem Revoltado<\/em>. Trad. Valerie Rumjanek. 6\u00aa. ed. Rio de Janeiro: Record, 2005, p. 131.<\/p>\n

[18]<\/a> ANTEQUERA, Luis. Op. Cit., p. 33. Para conhecer ainda mais profundamente a persegui\u00e7\u00e3o que chega ao genoc\u00eddio de crist\u00e3os ao redor do mundo na atualidade: MARSHALL, Paul, GILBERT, Lela, SHEA, Nina. Perseguidos \u2013 O ataque global aos crist\u00e3os<\/em>. Trad. Emirson Justino. S\u00e3o Paulo: Mundo Crist\u00e3o, 2014, \u201cpassim\u201d.<\/p>\n

[19]<\/a> IERUNCA, Virgil. El Experimento Pitesti \u2013 o sobre el poder omn\u00edmodo<\/em>. Trad. Joaqu\u00edn Garrig\u00f3s. Madrid: Humanitas, 2019, p. 36.<\/p>\n

[20]<\/a> ROCCELLA, Eugenia, SCARAFFIA, Lucetta. Contra o Cristianismo: A ONU e a Uni\u00e3o Europeia como nova ideologia<\/em>. Trad. Ruy Albino de Assun\u00e7\u00e3o. Campinas: Ecclesiae, 2014, p. 9.<\/p>\n

[21]<\/a> GRECO, Rog\u00e9rio. C\u00f3digo Penal Comentado<\/em>. 12\u00aa. ed. Niter\u00f3i: Impetus, 2018, p. 771.<\/p>\n

[22]<\/a> Op. Cit., p. 771.<\/p>\n

[23]<\/a> Op. Cit., p. 771.<\/p>\n

[24]<\/a> JESUS, Dam\u00e1sio de. Direito Penal<\/em>. Volume 3. 23\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2015, p. 103. H\u00e1 autores que discutem a quest\u00e3o terminol\u00f3gica, prevalecendo que o uso da express\u00e3o \u201cc\u00famulo material de penas\u201d deve ser preferido \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de que ocorre \u201cconcurso material de crimes\u201d no que diz respeito ao disposto no Par\u00e1grafo \u00danico do artigo 208, CP. Cf. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal<\/em>. Volume 3. 12\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2016, p. 463 \u2013 464.<\/p>\n

[25]<\/a> NORONHA, Edgard Magalh\u00e3es. Direito Penal<\/em>. Volume 3. 19\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 1988, p. 81. No mesmo sentido: JESUS, Dam\u00e1sio. Op. Cit., p. 103.<\/p>\n

[26]<\/a> BITENCOURT, Cezar Roberto. Op. Cit., p. 467.<\/p>\n

[27]<\/a> DELMANTO, Celso, DELMANTO, Roberto, DELMANTO J\u00daNIOR, Roberto, DELMANTO, Fabio de Almeida. C\u00f3digo Penal Comentado<\/em>. 8\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2010, p. 684. Para acesso ao original citado por Feliciani e pelos autores em destaque: PAOLO II, Giovani. Le Vie dela Giustizia<\/em>. Roma: Bardi Editore e Libreria Editrice Vaticana, 2004, p. 494.<\/p>\n

[28]<\/a> RODAS, S\u00e9rgio. STF equipara Inj\u00faria Racial a Crime de Racismo, considerando-a imprescrit\u00edvel. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.conjur.com.br\/2021-out-28\/stf-equipara-injuria-racial-racismo-considerando-imprescritivel , acesso em 28.02.2022. FONTENELE, Vivian. Inj\u00faria Racial e sua imprescritibilidade: posicionamento recente do STF e do STJ. Dispon\u00edvel em https:\/\/masterjuris.com.br\/injuria-racial-e-sua-imprescritibilidade-posicionamento-recente-do-stf-e-do-stj\/ , acesso em 28.02.2022. Embora discordando pessoalmente dessas decis\u00f5es do STJ e do STF, devido a uma escancarada viola\u00e7\u00e3o do devido processo legislativo e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o jurisprudencial de crimes em frontal aviltamento do Princ\u00edpio da Legalidade, este \u00e9 o quadro atual a respeito do tema, considerando que as decis\u00f5es dos tribunais m\u00e1ximos brasileiros n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de revis\u00e3o na pr\u00e1tica, especialmente do STF. Nossos fundamentos contr\u00e1rios ao \u201cstatus quo\u201d do tema podem ser vistos na seguinte publica\u00e7\u00e3o: CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Para o STJ Inj\u00faria \u00e9 Crime de Racismo. Ser\u00e1? Dispon\u00edvel em https:\/\/eduardocabette.jusbrasil.com.br\/artigos\/383442042\/para-o-stj-injuria-e-crime-de-racismo-sera , acesso em 28.02.2022.<\/p>\n

[29]<\/a> SILVA, Amaury, SILVA, Artur Carlos. Crimes de Racismo<\/em>. Leme: Mizuno, 2012, p. 95.<\/p>\n

[30]<\/a> Op. Cit., p. 96.<\/p>\n

[31]<\/a> ESTEFAM, Andr\u00e9. Direito Penal.<\/em> Volume 2. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2010, p. 262.<\/p>\n

[32]<\/a> NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas<\/em>. S\u00e3o Paulo: RT, 2006, p. 240 \u2013 241.<\/p>\n

[33]<\/a> SILVA, Amaury, SILVA, Artur Carlos. Op. Cit., p. 39 \u2013 41.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sob o pretexto de realizar um ato de protesto relativo ao homic\u00eddio de um imigrante congol\u00eas no Rio de Janeiro, [1] um grupo liderado por um Vereador do PT, portando bandeiras desse partido e do PCB, invadiu a Igreja Nossa Senhora do Ros\u00e1rio em Curitiba, com uso de hostilidade e intimida\u00e7\u00e3o aos fi\u00e9is, gritando palavras […]<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":14464,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-15413","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"\nCristofobia, racismo e ultraje a culto - Meu site jur\u00eddico<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2022\/03\/02\/cristofobia-racismo-e-ultraje-culto\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Cristofobia, racismo e ultraje a culto - 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