{"id":15423,"date":"2022-03-16T10:03:22","date_gmt":"2022-03-16T13:03:22","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=14498"},"modified":"2022-03-16T10:03:22","modified_gmt":"2022-03-16T13:03:22","slug":"728-danos-psicologicos-nao-qualificam-lesao-corporal-por-deformidade-permanente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2022\/03\/16\/728-danos-psicologicos-nao-qualificam-lesao-corporal-por-deformidade-permanente\/","title":{"rendered":"728: Danos psicol\u00f3gicos n\u00e3o qualificam a les\u00e3o corporal por deformidade permanente"},"content":{"rendered":"

Informativo:<\/strong>\u00a0728 do STJ \u2013 Direito Penal<\/p>\n

Resumo: <\/strong>A qualificadora prevista no art. 129, \u00a7 2\u00ba, inciso IV, do C\u00f3digo Penal (deformidade permanente) abrange somente les\u00f5es corporais que resultam em danos f\u00edsicos.<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

O crime de les\u00e3o corporal consiste em ofender, direta ou indiretamente, a integridade corporal ou a sa\u00fade de algu\u00e9m, quer causando uma enfermidade, quer agravando a que j\u00e1 existe. Segundo Bento de Faria, basta que a conduta cause dano ao corpo ou \u00e0 sa\u00fade:<\/p>\n

\u201cO dano ao corpo ocorre quando a les\u00e3o determina qualquer preju\u00edzo \u00e0 integridade do conjunto org\u00e2nico da pessoa. Dano \u00e0 sa\u00fade \u00e9 a desordem causada \u00e0s atividades ps\u00edquicas ou ao funcionamento regular do organismo.\u201d (C\u00f3digo Penal brasileiro comentado<\/em>: parte especial, v.\u00a03, p.\u00a085).<\/p>\n

O crime pode ser qualificado se a les\u00e3o provoca na v\u00edtima alguma deformidade permanente, isto \u00e9, um dano est\u00e9tico, aparente, consider\u00e1vel, irrepar\u00e1vel pela pr\u00f3pria for\u00e7a da natureza e capaz de provocar impress\u00e3o vexat\u00f3ria (desconforto para quem olha e humilha\u00e7\u00e3o para a v\u00edtima). Ao contr\u00e1rio de outros pa\u00edses (como It\u00e1lia e Argentina, por exemplo), a nossa lei n\u00e3o restringe a qualificadora aos casos de les\u00e3o no rosto, abrangendo todo o corpo, mesmo que atingindo regi\u00e3o vis\u00edvel somente em momentos de maior intimidade.<\/p>\n

Devido a circunst\u00e2ncias como a sede e a extens\u00e3o das les\u00f5es, a forma como o crime \u00e9 praticado, a idade ou as condi\u00e7\u00f5es da v\u00edtima, \u00e9 poss\u00edvel a ocorr\u00eancia de danos psicol\u00f3gicos graves, como transtorno de estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico e depress\u00e3o, que podem inclusive alterar \u2013 ou deformar \u2013 permanentemente a sa\u00fade mental. Mas os danos psicol\u00f3gicos, por si, n\u00e3o s\u00e3o capazes de qualificar a les\u00e3o. A deformidade permanente deve sempre estar associada ao aspecto f\u00edsico da pessoa:<\/p>\n

\u201cO crime de les\u00e3o corporal, conforme a doutrina, consiste “em qualquer dano ocasionado por algu\u00e9m, sem\u00a0animus necandi<\/em>, \u00e0 integridade f\u00edsica ou a sa\u00fade (fisiol\u00f3gica ou mental)<\/u>\u00a0de outrem”.<\/p>\n

Assim, tamb\u00e9m pratica o referido delito aquele que causa les\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental de outrem. Nesses termos, ainda, segundo a doutrina, no ponto: “[m]esmo a desintegra\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental \u00e9 les\u00e3o corporal, pois a intelig\u00eancia, a vontade ou a mem\u00f3ria dizem com a atividade funcional do c\u00e9rebro, que \u00e9 um dos mais importantes \u00f3rg\u00e3os do corpo. N\u00e3o se concebe uma perturba\u00e7\u00e3o mental sem um dano \u00e0 sa\u00fade, e \u00e9 inconceb\u00edvel um dano \u00e0 sa\u00fade sem um mal corp\u00f3reo ou uma altera\u00e7\u00e3o do corpo”.<\/p>\n

A conclus\u00e3o doutrin\u00e1ria, contudo, tem rela\u00e7\u00e3o com o tipo penal fundamental do delito de les\u00e3o corporal. Com efeito, ao especificamente tratar da qualificadora prevista no art. 129, \u00a7 2.\u00ba, inciso IV, do C\u00f3digo Penal (deformidade permanente), ressalta-se que ela est\u00e1 relacionada \u00e0 est\u00e9tica, n\u00e3o devendo ser verificada t\u00e3o somente com base em um crit\u00e9rio puramente objetivo, mas, a um s\u00f3 tempo, objetivo e subjetivo. Nesse sentido, leciona que a qualificadora estar\u00e1 presente quando houver uma deturpa\u00e7\u00e3o ou v\u00edcio de forma capaz de causar “uma impress\u00e3o, se n\u00e3o de repugn\u00e2ncia ou de mal-estar, pelo menos de desgosto, de desagrado”.<\/p>\n

A prop\u00f3sito, ambas as turmas que comp\u00f5em a Terceira Se\u00e7\u00e3o desta Corte Superior de Justi\u00e7a firmaram o entendimento de que a deformidade permanente deve representar les\u00e3o est\u00e9tica de certa monta, capaz de causar desconforto a quem a v\u00ea ou ao seu portador, abrangendo, portanto, apenas les\u00f5es corporais que resultam em danos f\u00edsicos.<\/p>\n

No caso, n\u00e3o incide a mencionada qualificadora, porquanto a v\u00edtima, em raz\u00e3o da les\u00e3o, “fora cometida de ‘Transtorno de Estresse P\u00f3s-Traum\u00e1tico’, provocando-lhe altera\u00e7\u00e3o permanente da personalidade”.<\/p>\n

Registra-se, por oportuno, que a les\u00e3o causadora de danos psicol\u00f3gicos pode, a depender do caso concreto, ensejar o reconhecimento de outra qualificadora ou ser considerada como circunst\u00e2ncia judicial desfavor\u00e1vel (como ocorreu na situa\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise).\u201d (HC 689.921\/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 08\/03\/2022).<\/p>\n

Como destaca a pr\u00f3pria decis\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que a associa\u00e7\u00e3o de danos psicol\u00f3gicos \u00e0 les\u00e3o corporal fa\u00e7a incidir outra qualificadora \u2013 como, por exemplo, a incapacidade para as ocupa\u00e7\u00f5es habituais por mais de trinta dias \u2013 ou seja considerada para aumentar a pena-base em raz\u00e3o das consequ\u00eancias mais graves do crime.<\/p>\n

Para se aprofundar, recomendamos:<\/strong><\/p>\n

Livro:\u00a0Manual de Direito Penal (parte especial)<\/a><\/p>\n

Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o Jusplay Cast:<\/p>\n