\u00c9 tradicional o entendimento de que o Poder Judici\u00e1rio, num arranjo democr\u00e1tico, no seio do qual deve imperar a lei e n\u00e3o a for\u00e7a deve exercer um papel \u201ccontramajorit\u00e1rio\u201d. Mas qual o sentido e o alcance disso?<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 intuitivo (no sentido de evidente) que a atua\u00e7\u00e3o contramajorit\u00e1ria s\u00f3 pode ser legitimamente reconhecida em seu enlace profundo com a \u201cimparcialidade\u201d, enquanto caracter\u00edstica fundamental do exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o. Significa dizer que o Judici\u00e1rio deve enfrentar as quest\u00f5es que lhe s\u00e3o postas com o m\u00e1ximo de sobriedade e distanciamento de influ\u00eancias externas. Ao \u201cdizer o Direito\u201d o magistrado, de qualquer grau ou hierarquia n\u00e3o deve ser influenciado pela insanidade das turbas populares, pelas massas tomadas pelas paix\u00f5es e hoje, especialmente, pelo poder midi\u00e1tico abrangente.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, falar em atua\u00e7\u00e3o contramajorit\u00e1ria do Judici\u00e1rio tem o significado de um procedimento sustentado na coragem, imparcialidade, tenacidade, equil\u00edbrio e sobriedade. O Juiz n\u00e3o deve ser uma esp\u00e9cie de \u201cjusticeiro\u201d movido pela influ\u00eancia de multid\u00f5es, assim como n\u00e3o pode se deixar levar por poderes que pretendam perverter sua liga\u00e7\u00e3o vital com a legalidade (financeiro, pol\u00edtico, \u201cstatus\u201d social, politicamente correto etc.).<\/p>\n\n\n\n
A miss\u00e3o do Judici\u00e1rio \u00e9 n\u00e3o permitir um \u201cgoverno dos homens\u201d ou \u201cdos mais fortes\u201d em detrimento de um \u201cgoverno de leis\u201d. Por isso se afirma com seguran\u00e7a haver uma rela\u00e7\u00e3o simbi\u00f3tica entre a atua\u00e7\u00e3o contramajorit\u00e1ria, a imparcialidade e a autoconten\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Mencionar a atua\u00e7\u00e3o contramajorit\u00e1ria n\u00e3o implica em alguma concess\u00e3o de poder imoderado ao Judici\u00e1rio. Ao reverso, trata-se da imposi\u00e7\u00e3o de uma \u201cobriga\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201c\u00f4nus\u201d aos magistrados, impedindo-os de julgar \u00e0 margem da lei e de acordo com as emo\u00e7\u00f5es pessoais ou ensejadas por elementos os mais diversos, incluindo a influ\u00eancia das massas. N\u00e3o se trata de um \u201cpoder\u201d, mas de um \u201cdever\u201d ou, na cl\u00e1ssica dic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, de um \u201cPoder \u2013 Dever\u201d.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o obstante, atualmente se tem notado uma enorme pervers\u00e3o dessa concep\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio como entidade contramajorit\u00e1ria. Obnubila-se a caracter\u00edstica de \u201cdever\u201d e se avulta o aspecto de \u201cpoder\u201d a tal ponto que tende o Judici\u00e1rio a se sobrepor aos demais poderes de maneira desequilibrada, praticamente aniquilando sua capacidade de autoconten\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo de uma conten\u00e7\u00e3o externa propiciada pela divis\u00e3o de poderes que foi projetada tamb\u00e9m para evitar abusos judiciais, n\u00e3o somente do executivo e do legislativo. A imparcialidade, a t\u00e9cnica, a cientificidade jur\u00eddica e a no\u00e7\u00e3o de limites se perdem completamente num movimento de retroalimenta\u00e7\u00e3o entre a \u201cJudicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica\u201d e a \u201cPolitiza\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio\u201d. Ao contr\u00e1rio de manter-se imune a influ\u00eancias diversas do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, o Judici\u00e1rio se deixa invadir e comandar por ideologias propugnadas por grupos com capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o e silenciamento de grande maioria da popula\u00e7\u00e3o, por meio da intimida\u00e7\u00e3o do politicamente correto e dos chamados \u201ccancelamentos\u201d. A face jur\u00eddica fica opaca, sem brilho e finda submetida a um \u201ctour de force\u201d que tem em mira uma luta pelo \u201cpoder\u201d. Isso significa que a pol\u00edtica passa a reger um \u00f3rg\u00e3o que deveria ter como caracter\u00edstica a tecnicidade, cientificidade e a finalidade de presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o (presta\u00e7\u00e3o jurisdicional). Um \u00f3rg\u00e3o que deve focar numa presta\u00e7\u00e3o, no cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o ou dever, somente pode enxergar a pol\u00edtica e o poder como meros instrumentos secund\u00e1rios e n\u00e3o como fins em si mesmos. O paradigma do Judici\u00e1rio deveria ser a virtude da \u201chumildade\u201d, no sentido de ter consci\u00eancia de que sua miss\u00e3o \u00e9 \u201cservir\u201d e n\u00e3o \u201cdominar\u201d. Ao reverso, por\u00e9m, a tend\u00eancia tem sido a transi\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de \u201cguardi\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cservos da lei\u201d para verdadeiros \u201cdonos\u201d ou \u201cart\u00edfices\u201d destas em uma forma nem t\u00e3o sutil de tirania. Tudo isso temperado por um elitismo e paternalismo que, na verdade, descr\u00ea da democracia e, principalmente, da capacidade de que o povo possa, ainda que indiretamente, se autogovernar. Um elitismo e paternalismo que pretende apagar o indiv\u00edduo e a individualidade e substitu\u00ed-lo por um coletivismo de um homem \u2013 massa ideal verticalmente imposto.<\/p>\n\n\n\n
O que hoje ocorre \u00e9 que a chamada \u201catua\u00e7\u00e3o contramajorit\u00e1ria\u201d procura afastar, por suposta superioridade moral e intelectual de \u201cjuristas iluminados\u201d, a vontade popular, at\u00e9 mesmo mediante a submiss\u00e3o dos demais poderes institu\u00eddos. Parece que se esqueceram de que a categoria dos juristas ou quaisquer outras nunca foi a fonte de indiv\u00edduos superiores. Isso simplesmente n\u00e3o existe; nada mais \u00e9 do que uma \u201chybris\u201d delet\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 um desafio herc\u00faleo compreender o que pretende dizer um Ministro do STF, como Lu\u00eds Roberto Barroso, ao se referir a \u201ciluminismo\u201d reiteradamente para justificar o ativismo contramajorit\u00e1rio a que se filia. N\u00e3o pode ser que pretenda fazer uma liga\u00e7\u00e3o com a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, j\u00e1 que ali nasce o modelo do \u201cJuiz Boca da Lei\u201d (\u201cLe juge bouche de la loi\u201d) numa vers\u00e3o parox\u00edstica de positivismo jur\u00eddico, formulada pela chamada \u201cEscola da Exegese\u201d, no seio da qual n\u00e3o existia margem alguma para que o magistrado se afastasse um mil\u00edmetro sequer do sentido literal do texto legislativo. A \u00fanica interpreta\u00e7\u00e3o permitida era a gramatical. Tamb\u00e9m se espera que o iluminismo a que se refere Barroso n\u00e3o seja aquele que levava a matar pessoas, cortando suas cabe\u00e7as sempre que, de qualquer forma, destoassem dos \u201ciluminados\u201d do momento. Parece que o Ministro se refere \u00e0 palavra \u201ciluminismo\u201d de uma forma at\u00e9cnica, sem contextualiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, em um sentido literal de pessoas que possuem as \u201cluzes\u201d do entendimento e devem guiar todas as demais no curso da hist\u00f3ria em busca de um futuro paradis\u00edaco. Mas isso certamente n\u00e3o serve para fundamentar absolutamente nada de forma minimamente racional, parecendo muito mais um truque er\u00edstico com o emprego de uma palavra (\u201ciluminismo\u201d) que acaba tendo um efeito positivo meramente emocional nas pessoas, efeito este, ali\u00e1s, que nem sequer se justifica em uma perspectiva hist\u00f3rico \u2013 filos\u00f3fica minimamente aprofundada. Trata-se de puro obscurantismo fide\u00edsta imanentizado invariavelmente presente em toda esp\u00e9cie de totalitarismo.<\/p>\n\n\n\n
O exerc\u00edcio do poder numa sociedade \u00e9 coisa muito s\u00e9ria para ficar a cargo exclusivo de juristas ou de qualquer outro grupo de pessoas dedicadas seja a que atividade profissional ou intelectual for (cientistas, religiosos, m\u00e9dicos, artistas, fil\u00f3sofos etc.). O exerc\u00edcio do poder, num regime democr\u00e1tico, pressup\u00f5e divis\u00e3o, compartilhamento e limita\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para \u201ccastas iluminadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, um terr\u00edvel autoengano faz com que o brilho da megalomania conven\u00e7a esses \u201cjuristas\u201d de que se encontram em meio a uma empreitada civilizat\u00f3ria que somente eles s\u00e3o capazes de conduzir, e que todo e qualquer indiv\u00edduo ou grupo que fa\u00e7a alguma cr\u00edtica \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o, na verdade, age contra a lei, a democracia e a Constitui\u00e7\u00e3o, merecendo coa\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o exemplares (o que faz temer que Barroso, acima mencionado, talvez possa ter tamb\u00e9m em mente um dos aspectos mais cru\u00e9is da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa quando emprega a palavra \u201ciluminismo\u201d ou \u201ciluminista\u201d). Esses juristas j\u00e1 n\u00e3o se percebem como guardi\u00f5es e servos da lei, da Constitui\u00e7\u00e3o e da democracia, mas como a corporifica\u00e7\u00e3o ou encarna\u00e7\u00e3o destas, as quais passam a ter uma configura\u00e7\u00e3o flu\u00edda, j\u00e1 que agora subjetivada. A seguran\u00e7a jur\u00eddica desmorona, a objetividade desaparece, restando apenas tiranetes com suas convic\u00e7\u00f5es subjetivas e mut\u00e1veis de acordo com a ocasi\u00e3o. Ao mesmo tempo ocorre uma centraliza\u00e7\u00e3o absoluta do poder, lembrando a frase atribu\u00edda ao chamado \u201cRei Sol\u201d (Luiz XIV, 1638 – 1715), \u201cL\u2019\u00c9tat c\u2019est moi<\/em>” (\u201cO Estado sou eu\u201d). S\u00f3 que agora n\u00e3o somente o Estado. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de aprofundamento na absolutiza\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 totalitariza\u00e7\u00e3o do poder. O Judici\u00e1rio, em especial seu \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo, assume a fei\u00e7\u00e3o do Estado, da Lei, da Constitui\u00e7\u00e3o, da Moralidade e at\u00e9 da Verdade!<\/p>\n\n\n\n Muitas vezes aponta-se como pretexto para a sobreposi\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, a efetiva crise de legitimidade e representatividade dos demais poderes de matiz nitidamente pol\u00edtico. Age-se como se o Judici\u00e1rio contasse com alguma credibilidade muito maior e tamb\u00e9m n\u00e3o fosse objeto de crise similar, a qual somente se agrava com seu envolvimento ideol\u00f3gico e pol\u00edtico. Se algum dia o Judici\u00e1rio teve a capacidade de promover um equil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o dos poderes com algum cr\u00e9dito em termos de cientificidade, imparcialidade e honestidade, seu mergulho na politiza\u00e7\u00e3o certamente erodiu sua imagem e o tornou uma institui\u00e7\u00e3o sobre a qual pairam as mesmas suspeitas e defeitos que podem ser apontados nos demais poderes.<\/p>\n\n\n\n A vontade e as convic\u00e7\u00f5es da maioria perde terreno em prol de ideologias ou cren\u00e7as minorit\u00e1rias, consideradas por ju\u00edzes e\/ou tribunais mais acertadas, em geral com o recurso ao desrespeito e altera\u00e7\u00e3o ileg\u00edtima de dispositivos legais e at\u00e9 constitucionais. Ao inv\u00e9s de uma rela\u00e7\u00e3o simbi\u00f3tica entre a atua\u00e7\u00e3o contramajorit\u00e1ria e a imparcialidade, conten\u00e7\u00e3o e sobriedade, opta-se por uma viola\u00e7\u00e3o destas necess\u00e1rias caracter\u00edsticas da jurisdi\u00e7\u00e3o, dando azo a um \u201cativismo judicial\u201d militante<\/em> que pretende liberar o magistrado de sua submiss\u00e3o \u00e0s leis e \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o. A virtude da humildade e a consci\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o passa longe, muito longe daqueles que se autointitulam iluminados detentores de um saber capaz de guiar todos os demais. Mas \u00e9 exatamente essa falta de humildade, essa perda de identidade do Judici\u00e1rio que, longe de torn\u00e1-lo um suposto portador de luzes, o converte em um guia cego que caminha para o abismo, levando consigo todos aqueles que se submeterem servilmente aos seus del\u00edrios de grandeza e pretendendo calar ou eliminar, ainda antes da queda, eventuais dissidentes.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 urgente reconduzir o Judici\u00e1rio e os demais poderes \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio e, principalmente, de harmonia, redescobrindo a identidade do primeiro, perdida em meio a vaidades e vontade de poder.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 tradicional o entendimento de que o Poder Judici\u00e1rio, num arranjo democr\u00e1tico, no seio do qual deve imperar a lei e n\u00e3o a for\u00e7a deve exercer um papel \u201ccontramajorit\u00e1rio\u201d. Mas qual o sentido e o alcance disso? \u00c9 intuitivo (no sentido de evidente) que a atua\u00e7\u00e3o contramajorit\u00e1ria s\u00f3 pode ser legitimamente reconhecida em seu enlace […]<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":2913,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-15829","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"\n