{"id":16557,"date":"2022-06-28T07:20:10","date_gmt":"2022-06-28T10:20:10","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=16557"},"modified":"2022-06-28T07:20:12","modified_gmt":"2022-06-28T10:20:12","slug":"bem-juridico-dos-crimes-contra-a-honra-sob-o-enfoque-da-teoria-dos-atos-de-fala","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2022\/06\/28\/bem-juridico-dos-crimes-contra-a-honra-sob-o-enfoque-da-teoria-dos-atos-de-fala\/","title":{"rendered":"Bem jur\u00eddico dos crimes contra a honra sob o enfoque da teoria dos atos de fala"},"content":{"rendered":"\n

Os crimes contra a honra (cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria) tutelam o \u201cconjunto de atributos morais, intelectuais e f\u00edsicos de uma pessoa, que lhe conferem considera\u00e7\u00e3o social e estima pr\u00f3pria\u201d. [1]<\/a><\/p>\n\n\n\n

A doutrina costuma indicar uma distin\u00e7\u00e3o entre a honra subjetiva (relativa ao sentimento pessoal ferido com a ofensa) e a honra objetiva (relativa \u00e0 imagem e a reputa\u00e7\u00e3o social do indiv\u00edduo perante terceiros). No caso da inj\u00faria, a tutela se dirige \u00e0 honra subjetiva, enquanto que na cal\u00fania e na difama\u00e7\u00e3o \u00e0 honra objetiva.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante essa distin\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria corrente, se o estudioso parar um segundo para pensar na realidade dos fatos, independentemente da teoriza\u00e7\u00e3o abstrata, perceber\u00e1 que honra subjetiva e objetiva se interligam de forma inextric\u00e1vel. Quando uma pessoa \u00e9 injuriada, sente internamente a ofensa (honra subjetiva), mas \u00e9 claro que se terceiros presenciam a cena ou ficam sabendo do fato, sua imagem fica tamb\u00e9m manchada (honra objetiva). Nos casos em que uma pessoa \u00e9 caluniada ou difamada, sua honra objetiva perante terceiros \u00e9 certamente atingida, mas isso n\u00e3o exclui o fato de que o caluniado ou difamado guarde em si um sentimento de ofensa pessoal (honra subjetiva). Pode-se afirmar, ent\u00e3o, que, na verdade, a distin\u00e7\u00e3o diz respeito a uma quest\u00e3o de maior destaque dado \u00e0 honra subjetiva ou objetiva de acordo com cada tipo penal e n\u00e3o a uma situa\u00e7\u00e3o em que apenas uma das honras \u00e9 atingida em cada um dos crimes. Vale lembrar que essa \u00eanfase dada \u00e0 honra subjetiva ou objetiva em cada tipo penal tem a consequ\u00eancia de que a Cal\u00fania e a Difama\u00e7\u00e3o somente se consumam quando chegam ao conhecimento de terceiros, enquanto que a Inj\u00faria se consuma quando o ofendido toma conhecimento da ofensa. [2]<\/a> A discrimina\u00e7\u00e3o tem, portanto, uma relev\u00e2ncia pr\u00e1tica, mas, como bem aduzem Gueiros e Japiass\u00fa:<\/p>\n\n\n\n

\u201cMuito embora seja feita a distin\u00e7\u00e3o pela doutrina, ela n\u00e3o pode ser concebida de modo estanque e compartimentada, uma vez que os conceitos se interligam. No entanto, cada tipo penal se presta \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de um bem jur\u00eddico precipuamente\u201d. [3]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Estudando, ainda que brevemente, a \u201cTeoria dos Atos de Fala\u201d e correlacionando alguns conceitos b\u00e1sicos com os crimes contra a honra perpetrados oralmente ou por escrito, parece ser poss\u00edvel encontrar um caminho mais adequado para uma diferencia\u00e7\u00e3o objetiva entre as tr\u00eas condutas.<\/p>\n\n\n\n

O ato de fala pode ser locucion\u00e1rio (ato de dizer uma frase), ilocucion\u00e1rio (ato executado na fala diretamente) e perlocucion\u00e1rio (provoca\u00e7\u00e3o de um efeito posterior com o ato de fala).<\/p>\n\n\n\n

Conforme esclarece Silva:<\/p>\n\n\n\n

\u201cTemos assim o ato locucion\u00e1rio de dizer algo, o ato ilocucion\u00e1rio que realiza uma a\u00e7\u00e3o ao ser dito e o perlocucion\u00e1rio quando h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de provocar nos ouvintes certos efeitos\u201d. [4]<\/a><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 evidente que em todos os casos de condutas contra a honra haver\u00e1 atos locucion\u00e1rios verbais ou escritos. N\u00e3o obstante, ser\u00e1 poss\u00edvel observar que variar\u00e3o as qualidades do ato de fata (ilocucion\u00e1rio ou perlocucion\u00e1rio) de acordo com a conduta de inj\u00faria ou cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Butler, ao abordar o tema do chamado \u201cDiscurso de \u00d3dio\u201d, apresenta uma pista interessante:<\/p>\n\n\n\n

\u201cO ato de fala ilocucion\u00e1rio \u00e9, ele pr\u00f3prio, o feito que dele deriva; o perlocucion\u00e1rio somente leva a certos efeitos que n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa que o ato de fala em si\u201d. [5]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Essa diferencia\u00e7\u00e3o entre os atos de fala remonta a John L. Austin, segundo o qual no \u201cato ilocucion\u00e1rio\u201d o \u201cdizer\u201d \u00e9 j\u00e1 \u201cfazer alguma coisa\u201d.  J\u00e1 nos \u201catos perlocucion\u00e1rios\u201d os enunciados proferidos produzem, em sucess\u00e3o ao ato de fala, consequ\u00eancias correlatas. \u201cDizer alguma coisa produzir\u00e1 certas consequ\u00eancias\u201d, mas entre o que foi dito e as consequ\u00eancias h\u00e1 uma varia\u00e7\u00e3o temporal, de forma que as consequ\u00eancias n\u00e3o equivalem ao ato de fala, mas s\u00e3o seu produto ulterior. [6]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Observe-se que com esse material te\u00f3rico \u00e9 poss\u00edvel notar que no caso da inj\u00faria (ofensa ou xingamento gen\u00e9rico direto), estamos diante de um \u201cato ilocucion\u00e1rio\u201d. A inj\u00faria \u00e9, em si, o ato de ofensa \u00e0 honra e n\u00e3o precisa de mais nada para que se aperfei\u00e7oe. Por isso se consuma com o conhecimento do ofendido, dispensando ulteriores consequ\u00eancias ou ci\u00eancia por parte de terceiros. J\u00e1 nos casos da cal\u00fania e da difama\u00e7\u00e3o, a consuma\u00e7\u00e3o criminal necessita do conhecimento por terceiros, o que significa que o ato de fala que as comp\u00f5e \u00e9 de natureza \u201cperlocucion\u00e1ria\u201d. Medeia entre o proferir da cal\u00fania ou difama\u00e7\u00e3o uma varia\u00e7\u00e3o temporal que se refere \u00e0s consequ\u00eancias do ato de fala no que tange \u00e0 imagem ou reputa\u00e7\u00e3o do ofendido a ser ainda atingida. O ato de fala da cal\u00fania ou da difama\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9, em si e por si somente, j\u00e1 perfeito, diversamente da inj\u00faria.<\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, conclui-se que a \u201cTeoria dos Atos de Fala\u201d pode apresentar um contributo razo\u00e1vel para a melhor compreens\u00e3o da din\u00e2mica dos crimes contra a honra e de sua rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o estanque com a tutela das honras subjetiva e objetiva. Percebendo que a inj\u00faria \u00e9 ato \u201cilocucion\u00e1rio\u201d enquanto que a cal\u00fania e a difama\u00e7\u00e3o s\u00e3o atos \u201cperlocucion\u00e1rios\u201d resta mais clara a compreens\u00e3o da tutela dos bens jur\u00eddicos e da quest\u00e3o da consuma\u00e7\u00e3o dos crimes enfocados.<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS<\/p>\n\n\n\n

AUSTIN, John Langsshaw. How to Do Things with Words<\/em>. Cambridge: Harvard University Press, 1962.<\/p>\n\n\n\n

BUTLER, Judith. Discurso de \u00d3dio<\/em> – Uma Pol\u00edtica do Performativo<\/em>. Roberta Fabbri Viscardi. S\u00e3o Paulo: Unesp, 2021.<\/p>\n\n\n\n

GUEIROS, Artur, JAPIASS\u00da, Carlos Eduardo. Direito Penal<\/em>. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2018.<\/p>\n\n\n\n

ISHIDA, V\u00e1lter Kenji. Curso de Direito Penal<\/em>. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2009.<\/p>\n\n\n\n

SALLES J\u00daNIOR, Romeu de Almeida. Curso Completo de Direito Penal<\/em>. 2\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 1991.<\/p>\n\n\n\n

SILVA, Josu\u00e9 C\u00e2ndido da. Filosofia da Linguagem (6) \u2013 Austin e Searle e os Atos de Fala. Dispon\u00edvel em https:\/\/educacao.uol.com.br\/disciplinas\/filosofia\/filosofia-da-linguagem-6-austin-e-searle-e-os-atos-de-fala.htm , acesso em 23.06.2022.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> ISHIDA, V\u00e1lter Kenji. Curso de Direito Penal<\/em>. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2009, p. 256.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> SALLES J\u00daNIOR, Romeu de Almeida. Curso Completo de Direito Penal<\/em>. 2\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 1991, p. 174 \u2013 178.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> GUEIROS, Artur, JAPIASS\u00da, Carlos Eduardo. Direito Penal<\/em>. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2018, p. 602.<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> SILVA, Josu\u00e9 C\u00e2ndido da. Filosofia da Linguagem (6) \u2013 Austin e Searle e os Atos de Fala. Dispon\u00edvel em https:\/\/educacao.uol.com.br\/disciplinas\/filosofia\/filosofia-da-linguagem-6-austin-e-searle-e-os-atos-de-fala.htm , acesso em 23.06.2022.<\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a> BUTLER, Judith. Discurso de \u00d3dio<\/em> – Uma Pol\u00edtica do Performativo<\/em>. Roberta Fabbri Viscardi. S\u00e3o Paulo: Unesp, 2021, p. 14.<\/p>\n\n\n\n

[6]<\/a> AUSTIN, John Langsshaw. How to Do Things with Words<\/em>. Cambridge: Harvard University Press, 1962, p. 109.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os crimes contra a honra (cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria) tutelam o \u201cconjunto de atributos morais, intelectuais e f\u00edsicos de uma pessoa, que lhe conferem considera\u00e7\u00e3o social e estima pr\u00f3pria\u201d. 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