1-A NARRATIVA INICIAL<\/p>\n\n\n\n
Por toda a grande m\u00eddia e redes sociais foi reverberado que uma menina de 11 anos teria sido v\u00edtima de estupro por um adulto e ficado gr\u00e1vida. A gravidez estaria j\u00e1 avan\u00e7ada (7 meses) e os representantes legais da menor pretenderiam realizar, mediante ordem judicial, um aborto devido \u00e0 prenhez ser resultado de estupro.<\/p>\n\n\n\n
A narrativa pretendia esbo\u00e7ar um quadro de viol\u00eancia sexual contra uma crian\u00e7a do sexo feminino e fundamentar a pr\u00e1tica abortiva no disposto no artigo 128, II, CP.<\/p>\n\n\n\n
Uma ju\u00edza de direito agiu com cautela e estudava o caso, bem como procurava conceder a devida prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a, sendo alvo dos costumeiros ataques destrutivos de reputa\u00e7\u00e3o, como se fosse uma torturadora.<\/p>\n\n\n\n
Com o afastamento da ju\u00edza do caso devido a uma promo\u00e7\u00e3o administrativa, rapidamente e com base na narrativa acima mencionada, foi perpetrada a morte da crian\u00e7a nascitura.<\/p>\n\n\n\n
2-A VERDADE OCULTA<\/p>\n\n\n\n
Acontece que, na realidade, n\u00e3o se tratava de uma crian\u00e7a de 11 anos que teria sido estuprada violentamente por um adulto e engravidado.<\/p>\n\n\n\n
Apurou-se que a menina de 11 anos manteve rela\u00e7\u00f5es sexuais consensuais com um namorado de 13 anos e foi disso que resultou a gravidez enfocada. A pr\u00f3pria fam\u00edlia dos menores sabia do relacionamento.<\/p>\n\n\n\n
O quadro inicial pintado com cores dram\u00e1ticas n\u00e3o passava de uma farsa s\u00f3rdida para fins ideol\u00f3gico \u2013 midi\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n
3-ESTUPRO DE VULNER\u00c1VEL?<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 sabido que manter conjun\u00e7\u00e3o carnal com pessoa menor de 14 anos, ainda que de forma consensual, configura o crime de \u201cEstupro de Vulner\u00e1vel\u201d, conforme artigo 217 \u2013 A, CP.<\/p>\n\n\n\n
O caso concreto, por\u00e9m, tem suas especificidades.<\/p>\n\n\n\n
Em primeiro lugar foram condutas praticadas por uma crian\u00e7a (menina de 11 anos) e um adolescente (menino de 13 anos), de forma que se trata de um \u201cAto Infracional\u201d assimilado a \u201cEstupro de Vulner\u00e1vel\u201d (intelig\u00eancia dos artigos 1\u00ba. e 2\u00ba. c\/c 103 a 105 da Lei 8.069\/90 \u2013 ECA).<\/p>\n\n\n\n
Seja como for, a terminologia do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente n\u00e3o passa de um recurso eufem\u00edstico, de maneira que o que aconteceu entre os menores foi o que a doutrina veio a chamar de \u201cEstupro Bilateral\u201d. [1]<\/a> Significa dizer que a menina manteve conjun\u00e7\u00e3o carnal com um menino de 13 anos (menor de 14) e, portanto, cometeu contra ele \u201cEstupro de Vulner\u00e1vel\u201d na forma de \u201cAto Infracional\u201d. Doutra banda, o menino, concomitantemente, praticou conjun\u00e7\u00e3o carnal com uma menina de 11 anos (tamb\u00e9m menor de 14), cometendo, assim, contra ela, o mesmo delito de \u201cEstupro de Vulner\u00e1vel\u201d na forma de \u201cAto Infracional\u201d.<\/p>\n\n\n\n O absurdo da situa\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00edtido. Ambos estariam estuprando e sendo estuprados ao mesmo tempo! Abusando e sendo abusados sexualmente de forma cruzada!<\/p>\n\n\n\n Os exemplos poderiam se multiplicar e demonstrariam o contrassenso ou a falta de bom senso de certas responsabiliza\u00e7\u00f5es infracionais acaso a legisla\u00e7\u00e3o seja aplicada de forma inflex\u00edvel. Nas palavras de Jo\u00e3o Batista Costa Saraiva: \u201cem mat\u00e9ria de relacionamento sexual entre adolescentes, a regra do artigo 217 – A, CP exagera em face da realidade do pa\u00eds e de nossa adolesc\u00eancia, podendo criminalizar a conduta de muitos adolescentes e pr\u00e9 \u2013 adolescentes na descoberta de sua sexualidade\u201d. [2]<\/a> Portanto, urge encontrar uma f\u00f3rmula capaz de domesticar o excessivo rigor do artigo 217 \u2013 A, CP acaso aplicado \u201cdura lex sed lex\u201d para certas situa\u00e7\u00f5es de supostos atos infracionais que envolvam atos libidinosos consensuais perpetrados entre crian\u00e7as e\/ou adolescentes de idades pr\u00f3ximas ou id\u00eanticas, normalmente envolvidos em relacionamentos amorosos.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 bem verdade que a legisla\u00e7\u00e3o em si n\u00e3o apresenta uma solu\u00e7\u00e3o adequada para tais circunst\u00e2ncias. No entanto, \u00e9 poss\u00edvel encontrar na legisla\u00e7\u00e3o comparada um caminho de abrandamento do rigor legal bem lembrado por Jo\u00e3o Batista Costa Saraiva em artigo publicado pelo Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais. O referido autor apresenta o precedente da Suprema Corte do Estado da Ge\u00f3rgia, aplicando a chamada \u201cRomeo and Juliet Law\u201d. Ocorre que nos Estados Unidos da Am\u00e9rica do Norte, em v\u00e1rios Estados, o sexo consentido entre menores de 18 anos \u00e9 criminalizado. No entanto, com o tempo se verificou que a aplica\u00e7\u00e3o pura e simples da norma sobredita conduzia a exageros punitivos, raz\u00e3o pela qual se editou uma legisla\u00e7\u00e3o visando conter o furor da irracionalidade penal. Tal lei, apelidada de \u201cRomeo and Juliet Law\u201d, afasta a criminaliza\u00e7\u00e3o em todos os casos nos quais os envolvidos n\u00e3o tenham uma diferen\u00e7a de idade superior a cinco anos. [3]<\/a>\u00a0 Este par\u00e2metro ofertado pela legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia alien\u00edgenas certamente pode servir de base para uma orienta\u00e7\u00e3o dos operadores do direito na aplica\u00e7\u00e3o comedida da regra penal contida no artigo 217-A, CP quando envolva sexo consensual entre menores.<\/p>\n\n\n\n No ECA para casos assim controversos, h\u00e1 a possibilidade de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico conceda a \u201cremiss\u00e3o\u201d como forma de \u201cexclus\u00e3o do processo\u201d, \u201catendendo \u00e0s circunst\u00e2ncias e consequ\u00eancias do fato, ao contexto social\u201d e outros fatores (intelig\u00eancia do artigo 126, da Lei 8.069\/90).<\/p>\n\n\n\n Pode-se dizer que no caso enfocado em que a menina de 11 anos mantem rela\u00e7\u00f5es sexuais consensuais com seu namorado de 13 anos estamos diante de uma situa\u00e7\u00e3o na qual seria cab\u00edvel a op\u00e7\u00e3o da remiss\u00e3o a ambos os envolvidos e o afastamento da configura\u00e7\u00e3o do \u201cAto Infracional\u201d assimilado a \u201cEstupro de Vulner\u00e1vel\u201d, considerando que a tipicidade \u00e9 meramente formal, n\u00e3o atingindo a necess\u00e1ria lesividade material de qualquer bem jur\u00eddico em tutela. Enfim, a conduta, tanto da garota, como do namorado \u00e9, ao fim e ao cabo, materialmente at\u00edpica. O que equivale a afirmar que, na realidade, n\u00e3o houve estupro algum. E se n\u00e3o houve estupro de qualquer esp\u00e9cie, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para a pr\u00e1tica abortiva supostamente fundada no artigo 128, II, CP.<\/p>\n\n\n\n 4-ABORTO E ESTUPRADORA<\/p>\n\n\n\n Embora n\u00e3o se considere que na verdade ocorreu, para al\u00e9m do campo meramente formal, um \u201cEstupro de Vulner\u00e1vel\u201d como modalidade de \u201cAto Infracional\u201d no caso em estudo, apenas \u201cad argumentandum tantum\u201d, se considerarmos v\u00e1lida apenas a tipicidade formal, ent\u00e3o a menina seria praticante de \u201cEstupro de Vulner\u00e1vel\u201d contra o menino na mesma medida que este contra ela, como j\u00e1 visto.<\/p>\n\n\n\n Assim sendo, ainda que reduzindo a tipicidade indevidamente ao seu aspecto meramente formal, ter\u00edamos uma autora de estupro em nome da qual se pleiteia a realiza\u00e7\u00e3o de um aborto devido a gravidez resultante desse mesmo estupro.<\/p>\n\n\n\n Acontece que o aborto pelo qual n\u00e3o se pune a mulher que engravidou \u00e9 aquele em que ela \u00e9 a v\u00edtima<\/em> do estupro e n\u00e3o a autora.<\/p>\n\n\n\n O aborto n\u00e3o pun\u00edvel somente diz respeito \u00e0 gestante v\u00edtima de estupro<\/em>, jamais \u00e0quela que obteve por vontade pr\u00f3pria a pr\u00e1tica do ato libidinoso de que resultou a prenhez.<\/p>\n\n\n\n Embora realmente a lei em sua literalidade se refira \u00e0 gravidez que \u201cresulta de estupro\u201d em geral sem fazer distin\u00e7\u00e3o entre a mulher como sujeito ativo ou passivo do crime, deve-se considerar o fator hist\u00f3rico que aponta para o fato de que \u00e0 \u00e9poca da elabora\u00e7\u00e3o da norma n\u00e3o havia falar-se na mulher como sujeito ativo do estupro, possibilidade esta somente ensejada pelo advento da Lei 12.015\/09. \u00c9, assim, trivial a conclus\u00e3o de que a norma permissiva dirige-se, como sempre se dirigiu, \u00e0 mulher como v\u00edtima e n\u00e3o como autora do estupro.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, poder-se-ia acenar com a possibilidade de uma \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o progressiva\u201d [4]<\/a> ou \u201cextensiva\u201d do permissivo legal e, quem sabe, de aplica\u00e7\u00e3o de analogia ben\u00e9fica.<\/p>\n\n\n\n Tais teses devem ser recha\u00e7adas, pois a \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o progressiva\u201d ou mesmo \u201cextensiva\u201d, que permitiria a adapta\u00e7\u00e3o do velho texto ao novo contexto urdido pela Lei 12.015\/09 n\u00e3o parece encontrar abrigo na vontade legislativa. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o alguma de semelhan\u00e7a que justifique analogia da situa\u00e7\u00e3o que envolve a mulher v\u00edtima de estupro com a da mulher estupradora. Al\u00e9m disso, h\u00e1 tamb\u00e9m raz\u00f5es de ordem \u00e9tica e pragm\u00e1tica para vedar o benepl\u00e1cito legal \u00e0 mulher infratora.<\/p>\n\n\n\n A \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o progressiva\u201d ou \u201cextensiva\u201d infringiria a \u201cmens legis\u201d, vez que jamais se pretendeu na legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o punir o aborto advindo de coito desejado pela mulher. A raz\u00e3o de ser do aborto sentimental \u00e9 o reconhecimento pelo legislador do conflito e do sofrimento ps\u00edquico da v\u00edtima<\/em> de estupro, daquela que necessitar\u00e1 buscar for\u00e7as sobre \u2013 humanas para vencer a dor de conviver com terr\u00edveis lembran\u00e7as durante a gesta\u00e7\u00e3o e inclusive ap\u00f3s o parto, por toda sua conviv\u00eancia com o filho advindo de uma rela\u00e7\u00e3o sexual traum\u00e1tica. N\u00e3o h\u00e1 de forma alguma justificativa para qualquer comisera\u00e7\u00e3o semelhante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quela que desejou a rela\u00e7\u00e3o sexual. N\u00e3o se pode compreender como um capricho criminoso que ensejou um coito desejado pela mulher poderia dar lugar a outro capricho, agora abrigado pela lei, em eliminar a vida intrauterina. Isso seria o c\u00famulo da banaliza\u00e7\u00e3o do desprezo pela vida humana em sua fase inicial.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado a analogia n\u00e3o se adequa ao caso enfocado. Para a aplica\u00e7\u00e3o da analogia s\u00e3o necess\u00e1rios dois requisitos b\u00e1sicos:<\/p>\n\n\n\n a) A inexist\u00eancia de norma reguladora de determinado caso;<\/p>\n\n\n\n \u00a0b) A exist\u00eancia de norma reguladora de caso semelhante, a ser analogicamente estendida ao caso lacunoso.<\/p>\n\n\n\n Na situa\u00e7\u00e3o em pesquisa inexiste lacuna legal. A gravidez resultante de estupro exclui a punibilidade do aborto nos termos do artigo 128, II, CP, referindo-se claramente \u00e0 mulher \u2013 v\u00edtima. De outra banda, estabelece a lei para a mulher estupradora um aumento de pena devido \u00e0 gravidez derivada do estupro, considerando o incremento do \u201cdesvalor do resultado\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao homem vitimizado. N\u00e3o h\u00e1 qualquer norma permissiva prevista para o caso na novel legisla\u00e7\u00e3o, a qual, ali\u00e1s, se o quisesse, poderia ter reformulado a reda\u00e7\u00e3o do artigo 128, II, CP, para abranger as novas possibilidades ensejadas pela Lei 12.015\/09. Note-se que os casos estudados n\u00e3o s\u00e3o semelhantes, muito ao reverso, s\u00e3o mesmo contradit\u00f3rios. Em uma situa\u00e7\u00e3o trata-se da mulher na condi\u00e7\u00e3o de v\u00edtima, em outra desta na condi\u00e7\u00e3o de criminosa. Que esp\u00e9cie de analogia \u00e9 aplic\u00e1vel a tal situa\u00e7\u00e3o? Admitir que a mulher v\u00edtima de estupro aborte \u00e9 uma coisa absolutamente diversa de admitir que a mulher autora do crime o fa\u00e7a. Neste segundo caso estar-se-ia permitindo que de um ato il\u00edcito se gerasse um benef\u00edcio para o infrator, o que viola frontalmente os mais comezinhos Princ\u00edpios Gerais do Direito.<\/p>\n\n\n\n Inclusive sob o prisma \u00e9tico n\u00e3o seria jamais compreens\u00edvel que se admitisse ceder a tutela da vida humana intrauterina em prol do simples desejo da criminosa que violou a dignidade e a liberdade sexual de outrem e agora pretende violar tamb\u00e9m a vida humana para satisfazer seu capricho de n\u00e3o arcar com o \u00f4nus de zelar pela futura crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 bem verdade que no caso concreto a menina \u00e9 concomitantemente v\u00edtima. Ocorre que n\u00e3o se vislumbra, considerando sua condi\u00e7\u00e3o de infratora e a rela\u00e7\u00e3o consensual, qualquer trauma psicol\u00f3gico a justificar uma exclus\u00e3o de punibilidade. A situa\u00e7\u00e3o se assemelha ou adequa muito mais a uma ocorr\u00eancia de gravidez indesejada que nada tem a ver com estupro ou abuso de natureza sexual.<\/p>\n\n\n\n 5-ABORTO OU HOMIC\u00cdDIO?<\/p>\n\n\n\n \u00c9 de trivial conhecimento o fato de que enquanto no homic\u00eddio h\u00e1 prote\u00e7\u00e3o da vida humana extrauterina, no aborto h\u00e1 tutela da mesma vida humana intrauterina, bem como de que o marco temporal a distinguir um fato t\u00edpico de outro \u00e9 o in\u00edcio do parto. A partir do in\u00edcio do parto, a elimina\u00e7\u00e3o da vida humana constitui homic\u00eddio, antes disso, aborto.<\/p>\n\n\n\n No caso enfocado, a expuls\u00e3o da crian\u00e7a se d\u00e1 de forma induzida, de maneira que a diferencia\u00e7\u00e3o h\u00e1 que gravitar t\u00e3o somente no que se refere aos conceitos de vida extra e intrauterina.<\/p>\n\n\n\n Importante \u00e9 salientar que o conceito de vida intrauterina n\u00e3o \u00e9 dado por simples crit\u00e9rio topogr\u00e1fico, ou seja, o fato de que a crian\u00e7a esteja dentro do ventre materno n\u00e3o \u00e9 o fator decisivo para que se trate de vida intrauterina. A vida intrauterina \u00e9 aquela que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de viabilidade extra \u2013 \u00fatero. Por outro lado, a vida que j\u00e1 \u00e9 vi\u00e1vel fora do \u00fatero, ainda que esteja no \u00e1lveo materno, j\u00e1 \u00e9 uma vida extrauterina. Aquele que, ciente dessa condi\u00e7\u00e3o, se prop\u00f5e a eliminar uma vida humana extrauterina, age com o elemento subjetivo de homic\u00eddio e, objetivamente, mata uma crian\u00e7a e n\u00e3o um \u201cproduto da concep\u00e7\u00e3o\u201d (ovo, embri\u00e3o ou feto).<\/p>\n\n\n\n No caso da morte dada \u00e0 crian\u00e7a em destaque, resultante de toda uma manobra falsificadora, conforme demonstrado, era do conhecimento geral de todos os implicados que se tratava de um ser humano j\u00e1 com 7 meses de gesta\u00e7\u00e3o, portanto plenamente vi\u00e1vel extra \u2013 \u00fatero. Praticamente qualquer pessoa tem ci\u00eancia de parentes nascidos nessa fase de desenvolvimento e que tiveram vidas plenas, especialmente no atual est\u00e1gio de desenvolvimento da medicina. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel alegar que n\u00e3o se sabia que se tratava de uma vida humana j\u00e1 com caracter\u00edsticas extrauterinas, a qual foi dolosamente eliminada naquilo que eufemisticamente se pretende chamar de \u201caborto tardio\u201d, mas que, na realidade, nada mais \u00e9 do que um homic\u00eddio de um infante.<\/p>\n\n\n\n 6-CONCLUS\u00c3O<\/p>\n\n\n\n O lament\u00e1vel epis\u00f3dio jamais passou de uma abjeta encena\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica com objetivos ideol\u00f3gicos, inexistindo estupro real e nem mesmo estupro de vulner\u00e1vel sob o prisma material.<\/p>\n\n\n\n Ainda que se isolasse a tipicidade formal, h\u00e1 que considerar que a menina envolvida tamb\u00e9m era autora de \u201cestupro de vulner\u00e1vel\u201d, n\u00e3o sendo abrigada pela excludente de punibilidade com que se acenou desde o in\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Havia ci\u00eancia dos envolvidos sobre todo esse quadro fantasioso em que apenas se pretendia legitimar a elimina\u00e7\u00e3o de uma gravidez indesejada, ainda que se tratando de uma crian\u00e7a j\u00e1 formada e vi\u00e1vel extra \u2013 \u00fatero.<\/p>\n\n\n\n A menina, a crian\u00e7a e sua fam\u00edlia foram instrumentalizadas barbaramente e parece que a manobra desonesta e cruel funcionou t\u00e3o perfeitamente que n\u00e3o se vislumbra a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos implicados por suas condutas imorais e ilegais, inobstante seja isso vi\u00e1vel juridicamente. Parece que essas pessoas v\u00e3o se convencendo, n\u00e3o sem motivos concedidos pela pr\u00f3pria sociedade em sua pachorra, de que realmente o brocardo latino que diz que \u201cMors omnia solvit\u201d (\u201ca morte resolve tudo\u201d) \u00e9 um imperativo absoluto. Ser\u00e1 que algum dia haver\u00e1 um limite? Ser\u00e1 que um C\u00edcero alguma vez indagar\u00e1 a esses Catilina: \u201cQuo usque tandem abutere patientia nostra\u201d (\u201cAt\u00e9 quando vai abusar da nossa paci\u00eancia\u201d)? At\u00e9 l\u00e1, a morte j\u00e1 n\u00e3o ter\u00e1 dissolvido a tudo e a todos?<\/p>\n\n\n\n REFER\u00caNCIAS<\/p>\n\n\n\n CICHOCKI NETO, Jos\u00e9. Princ\u00edpios informativos da interpreta\u00e7\u00e3o progressiva das leis. Revista de Direito Civil<\/em>. n. 54, out.\/dez., p. 99 \u2013 101, 1999.<\/p>\n\n\n\n SALVADOR NETO, Altamiro Velludo. Estupro bilateral: um exemplo limite. Boletim IBCCrim<\/em>. N. 202, set., p. 8 \u2013 9, 2009.<\/p>\n\n\n\n SARAIVA, Jo\u00e3o Batista Costa. O \u201cdepoimento sem dano\u201d e a \u201cRomeo and Juliet Law\u201d. Uma reflex\u00e3o em face da atribui\u00e7\u00e3o da autoria de delitos sexuais por adolescentes e a nova reda\u00e7\u00e3o do art. 217 do CP. Boletim IBCCrim<\/em>. n. 205, dez., p. 12, 2009.<\/p>\n\n\n\n [1]<\/a> SALVADOR NETO, Altamiro Velludo. Estupro bilateral: um exemplo limite. Boletim IBCCrim<\/em>. N. 202, set., 2009, p. 8 \u2013 9.<\/p>\n\n\n\n [2]<\/a> SARAIVA, Jo\u00e3o Batista Costa. O \u201cdepoimento sem dano\u201d e a \u201cRomeo and Juliet Law\u201d. Uma reflex\u00e3o em face da atribui\u00e7\u00e3o da autoria de delitos sexuais por adolescentes e a nova reda\u00e7\u00e3o do art. 217 do CP. Boletim IBCCrim<\/em>. n. 205, dez., 2009, p. 12<\/p>\n\n\n\n
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