O reconhecimento \u00e9 um meio de prova cujo procedimento \u00e9 regulado nos artigos 226 a 228, CPP.<\/p>\n\n\n\n
Todos os procedimentos determinados na legisla\u00e7\u00e3o processual penal para a realiza\u00e7\u00e3o do ato de reconhecimento s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para que a dilig\u00eancia seja realizada com o m\u00ednimo de equ\u00edvocos e\/ou direcionamento parcial.<\/p>\n\n\n\n
Houve \u00e9poca em que, incrivelmente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a e tamb\u00e9m o Supremo Tribunal Federal entendiam que as regras do C\u00f3digo de Processo Penal para o reconhecimento eram meramente formais e com car\u00e1ter de sugest\u00e3o, de modo que sua infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o gerava nulidade do ato. [1]<\/a> Esse entendimento absolutamente apartado da melhor t\u00e9cnica jur\u00eddica e cient\u00edfica foi felizmente reformulado. [2]<\/a> As regras do reconhecimento dispostas no C\u00f3digo de Processo Penal n\u00e3o s\u00e3o formalidades est\u00e9reis, mas formas \u2013 garantia<\/em> para a credibilidade do ato.<\/p>\n\n\n\n A primeira formalidade exigida no ato do reconhecimento \u00e9 que a pessoa que o far\u00e1 dever\u00e1 descrever anteriormente a pessoa a ser reconhecida (artigo 226, I, CPP).<\/p>\n\n\n\n Conforme leciona Bonfim:<\/p>\n\n\n\n \u00c9 evidente que a pessoa que ir\u00e1 identificar a coisa ou objeto dever\u00e1 conhecer previamente a coisa ou pessoa que ser\u00e1 reconhecida. O reconhecimento implica a identifica\u00e7\u00e3o da coisa ou pessoa apresentada com uma representa\u00e7\u00e3o ps\u00edquica que dela se faz. Por isso, antes que tenha contato com o objeto do reconhecimento, aquele que tiver de praticar esse reconhecimento dever\u00e1 descrever a pessoa ou coisa que sup\u00f5e lhe ser\u00e1 apresentada. [3]<\/a><\/p>\n\n\n\n De nossa parte sempre entendemos salutar essa pr\u00e9via descri\u00e7\u00e3o por duas raz\u00f5es b\u00e1sicas: 1)Comprovar que o reconhecedor tem realmente algum pr\u00e9vio conhecimento da pessoa ou objeto a ser reconhecido e qual o grau de efic\u00e1cia e confiabilidade desse conhecimento para viabilizar um reconhecimento seguro; 2)Poder avaliar o reconhecimento feito \u201ca posteriori\u201d em cotejo com a descri\u00e7\u00e3o inicial, verificando coer\u00eancia ou incoer\u00eancia e, consequentemente, a maior ou menor for\u00e7a de convencimento da prova obtida mediante o ato de reconhecimento.<\/p>\n\n\n\n No entanto, dos estudos de Psicologia em interdisciplinaridade com o Direito Processual Penal, tem surgido um forte questionamento quanto \u00e0 conveni\u00eancia da descri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, tendo em vista a constata\u00e7\u00e3o do fen\u00f4meno que se denominou de \u201cverbal overshadowing\u201d (\u201cofuscamento verbal\u201d). Aponta-se que as descri\u00e7\u00f5es feitas pelo pr\u00f3prio reconhecedor reduzem a precis\u00e3o da sua mem\u00f3ria. [4]<\/a><\/p>\n\n\n\n Essa conclus\u00e3o cient\u00edfica pode ser tachada de \u201ccontraintuitiva\u201d, mas diversos experimentos controlados apontam que a tentativa de descrever uma fisionomia ou caracter\u00edsticas f\u00edsicas de algu\u00e9m previamente, pode ser prejudicial ao rendimento da mem\u00f3ria visual posterior, pelo menos em algumas circunst\u00e2ncias. [5]<\/a><\/p>\n\n\n\n O experimento mais divulgado sobre a quest\u00e3o do \u201cofuscamento verbal\u201d foi realizado com a apresenta\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo de um roubo a banco. As pessoas foram divididas em dois grupos, um deles foi solicitado a fazer a descri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do assaltante e o outro n\u00e3o. No seguimento todos foram levados para fazer o reconhecimento do homem retratado como assaltante no v\u00eddeo. Constatou-se uma queda na precis\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o da ordem de 25 % com rela\u00e7\u00e3o ao grupo que verbalizou a descri\u00e7\u00e3o antes do reconhecimento. Houve mais erros das pessoas do grupo instado \u00e0 descri\u00e7\u00e3o verbal pr\u00e9via do que das pessoas que n\u00e3o fizeram descri\u00e7\u00e3o antecedente. [6]<\/a><\/p>\n\n\n\n Concluem os pesquisadores que isso se d\u00e1 devido a um mecanismo de \u201crecoding interference\u201d (\u201cinterfer\u00eancia de recodifica\u00e7\u00e3o\u201d). A verbaliza\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria visual pode criar uma representa\u00e7\u00e3o ps\u00edquica enviesada, a qual pode prejudicar a capacidade de identifica\u00e7\u00e3o da fisionomia original vista pelo reconhecedor. \u00c9 como se o esfor\u00e7o descritivo criasse uma segunda mem\u00f3ria que se sobrep\u00f5e \u00e0 mem\u00f3ria original, causando confus\u00e3o. [7]<\/a><\/p>\n\n\n\n Como explica Marmelstein:<\/p>\n\n\n\n (…), \u00e9 poss\u00edvel que, em contextos reais, uma testemunha que seja solicitada a descrever as caracter\u00edsticas f\u00edsicas de uma pessoa tenha a sua habilidade de reconhecimento prejudicada em um reconhecimento visual subsequente. Possivelmente, as descri\u00e7\u00f5es verbais antecedentes produzem uma interfer\u00eancia de recodifica\u00e7\u00e3o, tornando as representa\u00e7\u00f5es visuais menos precisas, al\u00e9m de induzir a um processamento mais fragmentado, com redu\u00e7\u00e3o da capacidade de identifica\u00e7\u00e3o facial. [8]<\/a><\/p>\n\n\n\n E mais especificamente:<\/p>\n\n\n\n Caso a mem\u00f3ria baseada na verbaliza\u00e7\u00e3o contenha elementos imprecisos, pode ocorrer tamb\u00e9m o efeito de desinforma\u00e7\u00e3o: a descri\u00e7\u00e3o autogerada com erros poder\u00e1 preponderar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mem\u00f3ria visual ver\u00eddica. Assim, a testemunha ter\u00e1 menos chance de identificar o alvo correto em um lineup<\/em>, podendo indicar algum suspeito inocente que se aproxime das caracter\u00edsticas descritas verbalmente, mesmo que sejam falhas. [9]<\/a><\/p>\n\n\n\n Fato \u00e9 que, conforme v\u00eam atualmente decidindo de maneira correta nossos Tribunais Superiores, as formalidades do reconhecimento previstas nos artigos 226 a 228, CPP s\u00e3o garantidoras de uma dilig\u00eancia minimamente segura e com capacidade de evitar erros inconscientes de v\u00edtimas e testemunhas. Mas, quanto \u00e0 quest\u00e3o da pr\u00e9via descri\u00e7\u00e3o da pessoa a ser reconhecida, ser\u00e1 que diante dessas descobertas da \u00e1rea da Psicologia seria interessante a retirada do ato do rol legal? Ser\u00e1 que os perigos de indu\u00e7\u00e3o ps\u00edquica a erro sobrelevam as vantagens da descri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via? Eis uma quest\u00e3o que se prop\u00f5e aos estudiosos do Direito Processual Penal Brasileiro e ao Poder Legislativo. H\u00e1 que fazer uma pondera\u00e7\u00e3o cuidadosa das vantagens e desvantagens do ato de descri\u00e7\u00e3o verbal pr\u00e9via e tomar uma decis\u00e3o madura e equilibrada quanto \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o do procedimento legal de reconhecimento de pessoas e coisas.<\/p>\n\n\n\n REFER\u00caNCIAS<\/p>\n\n\n\n BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal<\/em>. 11\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2016.<\/p>\n\n\n\n MARMELSTEIN, George. Testemunhando a Injusti\u00e7a: a ci\u00eancia da prova testemunhal e das injusti\u00e7as inconscientes<\/em>. S\u00e3o Paulo: Juspodivm, 2022.<\/p>\n\n\n\n MEISSNER, Cristian A., SPORER, Siegfried L. , SCHOOLER, Jonathan W. Person descriptions as eyewitness evidence. In: LINDSAY, Rod C. L. \u201cet al.\u201d (Ed.). The Handbook of Eyewitness Psychology: Memory for people. <\/em>Volume II. London: Psychology Press, 2013.<\/p>\n\n\n\n POHL, R\u00fcdiger F. Labelling and Overshadowing Effects. In: POHOL, R\u00fcdiger F. (Ed.) Cognitive Illusions: Intriguing phenomena in thinking, judgment and memory. <\/em>2a. ed. New York: Routledge\/ Taylor & Francis Group, 2016.<\/p>\n\n\n\n SCHOOLER, Jonathan W., ENGSTLER \u2013 SCHOOLER, Tonya Y. Verbal Overshadowing of Visual Memories: Some things are better left unsaid. Cognitive Psychology<\/em>. Volume 22, n. 1, 1990.<\/p>\n\n\n\n TALON, Evinis. STF: Procedimento para reconhecimento de pessoas. Dispon\u00edvel em https:\/\/evinistalon.com\/stf-procedimento-para-reconhecimento-de-pessoas\/ , acesso em 15.03.2023.<\/p>\n\n\n\n [1]<\/a> \u201cA jurisprud\u00eancia desta Corte \u00e9 firme no sentido de que as disposi\u00e7\u00f5es insculpidas no art. 226 do CPP configuraram mera recomenda\u00e7\u00e3o legal, e n\u00e3o uma exig\u00eancia, porquanto n\u00e3o se comina a san\u00e7\u00e3o de nulidade quando praticado o reconhecimento pessoal de modo diverso (STJ, HC 417.291\/SP, 5\u00aa. Turma , Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 03.04.2018, DJe 09.04.2018). Tamb\u00e9m h\u00e1 decis\u00f5es do STF similares: \u201cReconhecimento pessoal que, mesmo sem atender rigorosamente ao disposto no art. 226, CPP, n\u00e3o \u00e9 de molde a ensejar a anula\u00e7\u00e3o da prova assim obtida (STF, HC 73.839\/RJ, 2\u00aa. Turma, Rel. Min. Carlos Veloso, j. 29.004.1997, DJ 27.03.1998, p. 3).<\/p>\n\n\n\n [2]<\/a> O STJ, revisando entendimento anterior, firmou orienta\u00e7\u00e3o de que o art. 226 do CPP estabelece determina\u00e7\u00f5es a serem obrigatoriamente atendidas para a validade do reconhecimento de pessoas. (HC 598.886\/SC, Rel. Ministro Rog\u00e9rio Schietti Cruz, 6\u00aa. T., j. em 27\/10\/2020, DJe 18\/12\/2020). No STF tamb\u00e9m se encontra esse correto posicionamento: \u201cAs formalidades previstas no art. 226 do C\u00f3digo de Processo Penal s\u00e3o essenciais \u00e0 valia do reconhecimento, que, inicialmente, h\u00e1 de ser feito por quem se apresente para a pr\u00e1tica do ato, a ser iniciado com a descri\u00e7\u00e3o da pessoa a ser reconhecida. Em seguida, o suspeito deve ser colocado ao lado de outros que com ele guardem semelhan\u00e7a, a fim de que se confirme o reconhecimento. A cl\u00e1usula \u2018se for poss\u00edvel\u2019, constante do inciso II do artigo de reg\u00eancia, consubstancia exce\u00e7\u00e3o, diante do princ\u00edpio da razoabilidade. O v\u00edcio n\u00e3o fica sanado pela corrobora\u00e7\u00e3o do reconhecimento em ju\u00edzo, tamb\u00e9m efetuado sem as formalidades referidas\u201d (STF, HC 75.331\/ SP, 2\u00aa. T. , Rel. Min. Marco Aur\u00e9lio, j. 02.12.1997, DJ 06.03.1998, p. 3). E mais recentemente: Informativo STF 1045\/22, RHC 206846\/SP, julgado em 22\/02\/2022: \u201c(…) a desconformidade ao regime procedimental determinado no art. 226 do CPP deve acarretar a nulidade do ato e sua desconsidera\u00e7\u00e3o para fins decis\u00f3rios, justificando-se eventual condena\u00e7\u00e3o somente se houver elementos independentes para superar a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u201d. Cf. TALON, Evinis. STF: Procedimento para reconhecimento de pessoas. Dispon\u00edvel em https:\/\/evinistalon.com\/stf-procedimento-para-reconhecimento-de-pessoas\/ , acesso em 15.03.2023.<\/p>\n\n\n\n [3]<\/a> BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal<\/em>. 11\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2016, p. 484.<\/p>\n\n\n\n [4]<\/a> Cf. POHL, R\u00fcdiger F. Labelling and Overshadowing Effects. In: POHOL, R\u00fcdiger F. (Ed.) Cognitive Illusions: Intriguing phenomena in thinking, judgment and memory. <\/em>2a. ed. New York: Routledge\/ Taylor & Francis Group, 2016, p. 373 \u2013 389.<\/p>\n\n\n\n [5]<\/a> MEISSNER, Cristian A., SPORER, Siegfried L. , SCHOOLER, Jonathan W. Person descriptions as eyewitness evidence. In: LINDSAY, Rod C. L. \u201cet al.\u201d (Ed.). The Handbook of Eyewitness Psychology: Memory for people. <\/em>Volume II. London: Psychology Press, 2013, \u201cpassim\u201d.<\/p>\n\n\n\n [6]<\/a> SCHOOLER, Jonathan W. , ENGSTLER \u2013 SCHOOLER, Tonya Y. Verbal Overshadowing of Visual Memories: Some things are better left unsaid. Cognitive Psychology<\/em>. Volume 22, n. 1, 1990, p. 36 \u2013 71.<\/p>\n\n\n\n [7]<\/a> Op. Cit.<\/p>\n\n\n\n
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