1-DOS FATOS<\/p>\n\n\n\n
Uma jovem de 23 anos, torcedora do Palmeiras, foi assistir ao jogo Palmeiras e Flamengo no Allianz Parque no dia 08 de julho de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Aconteceu um conflito entre as respectivas torcidas organizadas enquanto a referida jovem comprava seu ingresso. Em meio \u00e0 confus\u00e3o, garrafas de vidro foram arremessadas e uma delas, estilha\u00e7ada, atingiu seu pesco\u00e7o. Ela foi socorrida, mas, tragicamente, faleceu no dia 10 de julho de 2023 em raz\u00e3o dos ferimentos.<\/p>\n\n\n\n
A autoria da conduta que levou \u00e0 morte da jovem ainda \u00e9 apurada. Neste texto ser\u00e1 analisado o caso sob a perspectiva jur\u00eddico \u2013 penal de forma eminentemente e exclusivamente t\u00e9cnica, a fim de estabelecer qual \u00e9 , em tese, a tipifica\u00e7\u00e3o mais correta da conduta do autor do crime. [1]<\/a><\/p>\n\n\n\n 2-O APELO MIDI\u00c1TICO E A COMO\u00c7\u00c3O SOCIAL<\/p>\n\n\n\n Quando afirmamos pretender uma an\u00e1lise exclusivamente t\u00e9cnica na \u00e1rea jur\u00eddico \u2013 penal, nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 afastarmo-nos o quanto poss\u00edvel da repercuss\u00e3o midi\u00e1tica e da como\u00e7\u00e3o social que acompanham quase que naturalmente casos como esse.<\/p>\n\n\n\n O mundo da m\u00eddia \u00e9 por demais f\u00e9rtil em criar falsos \u201cespecialistas\u201d e expor publicamente informa\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es acerca de temas, cujas pessoas que se manifestam n\u00e3o det\u00e9m conhecimentos sequer rudimentares. Esse fen\u00f4meno se agiganta com a prolifera\u00e7\u00e3o das Redes Sociais.<\/p>\n\n\n\n E parece que a \u00e1rea do Direito \u00e9 uma das mais atraentes para esse tipo de interven\u00e7\u00e3o descomprometida e irrespons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n O exerc\u00edcio escorreito do jornalismo e da dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em geral n\u00e3o admite irresponsabilidades, principalmente aquelas de car\u00e1ter populista e demag\u00f3gico, que conduzem as massas em sua ignor\u00e2ncia sobre os mais diversos temas.<\/p>\n\n\n\n Como adverte Le Bon:<\/p>\n\n\n\n As massas jamais tiveram sede de verdade. (…). N\u00e3o \u00e9 a necessidade de liberdade, e sim de servid\u00e3o, sempre predominante na alma das multid\u00f5es. Elas s\u00e3o t\u00e3o inclinadas \u00e0 obedi\u00eancia que, de maneira instintiva, submetem-se a quem quer que se declare seu mestre. [2]<\/a><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 incomum a ocorr\u00eancia do chamado \u201cefeito manada\u201d, consistente na conclus\u00e3o generalizada de que \u201cse todo mundo est\u00e1 fazendo, deve ser bom\u201d, \u201cse todos est\u00e3o dizendo, deve ser certo\u201d. [3]<\/a><\/p>\n\n\n\n Essa responsabilidade da imprensa e de todos que disseminam informa\u00e7\u00f5es se intensifica na exata medida em que se toma consci\u00eancia de seu poder quanto \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o. Como evidencia Drapkin, \u201cn\u00e3o sem raz\u00e3o\u201d \u00e9 ela \u201cconsiderada o \u2018Quarto Poder do Estado\u2019\u201d. [4]<\/a> A verdade \u00e9 que \u201cdevido a uma informa\u00e7\u00e3o distorcida\u201d, muitas vezes de forma \u201cintencional\u201d, boa parte do p\u00fablico \u00e9 induzida a crer na \u201cinoc\u00eancia de condenados\u201d justamente e \u201cna culpabilidade dos inocentes\u201d ou, como no caso em estudo, formar convic\u00e7\u00f5es de tipifica\u00e7\u00e3o de condutas de forma absolutamente equivocada. [5]<\/a><\/p>\n\n\n\n A m\u00eddia (grande imprensa e redes sociais) \u00e9 vol\u00favel e com ela s\u00e3o vol\u00faveis as massas teleguiadas. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel enganar-se e confundir o poder irracional das massas com democracia. Para satisfazer os desejos das massas e adular o povo \u201cn\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ser democrata\u201d. Ao reverso, \u00e9 poss\u00edvel ser at\u00e9 mesmo \u201cautocrata\u201d. Eles, os autocratas de todos os tempos, \u201csempre tiveram a obsess\u00e3o do \u2018controle direto\u2019 sobre o povo, da el\u00e1stica ader\u00eancia ao esp\u00edrito popular\u201d. [6]<\/a> N\u00e3o h\u00e1 falar em democracia nessas circunst\u00e2ncias, a n\u00e3o ser que se refira \u00e0 democracia \u201cna pior de suas vers\u00f5es degenerativas: o regime da multid\u00e3o emotiva e sem forma, da plebe inconsciente e irrespons\u00e1vel\u201d. [7]<\/a><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se pode olvidar a cr\u00edtica cada vez mais atual de Ortega Y Gasset (ele mesmo um jornalista):<\/p>\n\n\n\n Em tal situa\u00e7\u00e3o, a vida p\u00fablica entregou-se \u00e0 \u00fanica for\u00e7a espiritual que por of\u00edcio se ocupa da atualidade: a Imprensa.<\/p>\n\n\n\n Desejaria incomodar o menos poss\u00edvel os jornalistas. Entre outros motivos, porque talvez eu mesmo n\u00e3o seja outra coisa sen\u00e3o um jornalista. Mas \u00e9 ilus\u00f3rio esquivar-se \u00e0 evid\u00eancia com que se apresenta a hierarquia das realidades espirituais. Nela ocupa o jornalismo a escala inferior. E acontece que a consci\u00eancia p\u00fablica n\u00e3o recebe hoje outra press\u00e3o nem outra ordem al\u00e9m das que lhe chegam dessa espiritualidade \u00ednfima destilada pelas colunas do jornal. T\u00e3o \u00ednfima \u00e9 ami\u00fade, que quase n\u00e3o chega a ser espiritualidade; que \u00e9 de certo modo anti \u2013 espiritualidade. Por desleixo de outros poderes, ficou encarregado de alimentar e dirigir a alma p\u00fablica o jornalista, que \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 uma das classes menos cultas da sociedade presente, mas que, por causas, espero, transit\u00f3rias, admite no seu gr\u00eamio pseudointelectuais abatidos, cheios de ressentimento e de \u00f3dio para com o verdadeiro esp\u00edrito. A sua profiss\u00e3o leva-os a entender por realidade do tempo o que momentaneamente produz ru\u00eddo, seja o que for, sem perspectiva nem arquitetura. A vida real \u00e9, sem d\u00favida, pura atualidade; mas a vis\u00e3o jornal\u00edstica deforma essa verdade, reduzindo o atual ao instant\u00e2neo e o instant\u00e2neo ao retumbante. Da\u00ed que na consci\u00eancia p\u00fablica apare\u00e7a hoje o mundo sob uma imagem rigorosamente invertida. Quanto mais import\u00e2ncia substantiva e perdurante tenha uma coisa ou pessoa, menos falar\u00e3o dela os jornais, e, em contrapartida, destacar\u00e3o nas suas p\u00e1ginas o que esgota a sua ess\u00eancia em ser um \u2018sucesso\u2019 e dar lugar a uma not\u00edcia. [8]<\/a><\/p>\n\n\n\n \u00c9, portanto, com plena consci\u00eancia dessa realidade em que muitas vezes o Direito \u00e9 distorcido, contorcido e submetido a acrobacias a fim de satisfazer uma sanha popular ignara, seja por influ\u00eancia desta em termos emocionais, seja por medo de enfrentamento de cr\u00edticas, ainda que infundadas; \u00e9 nesse quadro que pretendemos expor nosso entendimento jur\u00eddico sobre a quest\u00e3o proposta, n\u00e3o nos curvando a press\u00f5es sociais, midi\u00e1ticas ou de qualquer natureza. Nosso \u00fanico norte s\u00e3o as normas legais, o racioc\u00ednio jur\u00eddico e os princ\u00edpios b\u00e1sicos do Direito Penal.<\/p>\n\n\n\n 3-FORMULANDO HIP\u00d3TESES DE TIPIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n 3.1- HOMIC\u00cdDIO COM DOLO DIRETO DE PRIMEIRO GRAU<\/p>\n\n\n\n No dolo direto de primeiro grau o agente quer<\/em> determinado resultado. Nessa hip\u00f3tese devemos considerar que o agente queria matar a v\u00edtima e escolheu o meio para alcan\u00e7ar objetivamente esse resultado. Salvo melhor ju\u00edzo, n\u00e3o parece ser o caso, inclusive pelo contexto f\u00e1tico (uma garrafa arremessada aleatoriamente). \u00c9 praticamente imposs\u00edvel imputar o crime de homic\u00eddio com dolo direto de primeiro grau no caso sob an\u00e1lise, j\u00e1 que nada indica que o autor teria visto a v\u00edtima e a escolhido para ser morta. Tudo se passa em meio a uma confus\u00e3o, uma briga generalizada da qual nem mesmo a v\u00edtima era componente, acabando por ser atingida casualmente.<\/p>\n\n\n\n 3.2-HOMIC\u00cdDIO COM DOLO DIRETO DE SEGUNDO GRAU<\/p>\n\n\n\n No dolo direto de segundo grau o querer<\/em> ou a vontade<\/em> do agente tem em destaque n\u00e3o somente o objetivo final, mas tamb\u00e9m os \u201cmeios escolhidos\u201d para sua consecu\u00e7\u00e3o, de forma que acata estes \u00faltimos e as \u201cconsequ\u00eancias secund\u00e1rias inerentemente ligadas aos meios escolhidos\u201d. [9]<\/a><\/p>\n\n\n\n Se um assassino pretende matar uma pessoa que sabe que vai tomar determinado taxi e instala uma bomba no carro, sabendo que vai provocar a morte do passageiro visado e tamb\u00e9m do motorista. O dolo com rela\u00e7\u00e3o a ambas as mortes \u00e9 direto. O do passageiro de primeiro grau, o do motorista de segundo grau. [10]<\/a><\/p>\n\n\n\n Aqui tamb\u00e9m nada indica que o autor da conduta teria outra pessoa em mira com dolo direto de primeiro grau de homic\u00eddio e, sabendo que iria atingir a torcedora, teria tamb\u00e9m acatado diretamente, em segundo grau, esse resultado. Mais uma vez a confus\u00e3o generalizada e os arremessos aleat\u00f3rios s\u00e3o impedientes da assun\u00e7\u00e3o do dolo direto, seja de primeiro ou de segundo graus.<\/p>\n\n\n\n 3.3-HOMIC\u00cdDIO COM DOLO EVENTUAL<\/p>\n\n\n\n Como leciona Galv\u00e3o, \u201co dolo eventual n\u00e3o possui como conte\u00fado uma intencionalidade com direcionamento preciso ou determinado no sentido da realiza\u00e7\u00e3o da conduta descrita no tipo penal\u201d. N\u00e3o obstante, ele enseja a caracteriza\u00e7\u00e3o do tipo subjetivo doloso devido \u00e0 \u201cinten\u00e7\u00e3o de realizar a conduta perigosa que pode acabar se adequando ao descrito no tipo penal incriminador\u201d. Trata-se de \u201cassumir o risco do resultado danoso ao bem jur\u00eddico tutelado\u201d. Vale citar com o autor a conhecida f\u00f3rmula de Reinhard Frank: \u201cseja o que for, der no que der, em qualquer caso eu n\u00e3o deixo de agir\u201d. [11]<\/a><\/p>\n\n\n\n Neste caso pode parecer plaus\u00edvel que aquele que arremessou a garrafa tenha previsto e assumido o risco de vir a matar algu\u00e9m, seja com um corte ou mesmo com traumatismo. E este parece ser o caminho adotado inicialmente pela Pol\u00edcia Judici\u00e1ria e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico no enfrentamento do caso. No entanto, \u00e9 preciso refletir um pouco mais.<\/p>\n\n\n\n A reflex\u00e3o precisa ser feita considerando o evento de forma ampla e especialmente as consequ\u00eancias da ado\u00e7\u00e3o dessa linha de interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da lei penal.<\/p>\n\n\n\n Sabe-se que a maioria da doutrina e o STJ t\u00eam admitido a possibilidade de tentativa com dolo eventual. [12]<\/a> Nesse passo, o reconhecimento do dolo eventual no caso concreto em an\u00e1lise levaria \u00e0 consequ\u00eancia esdr\u00faxula de que se deveria responsabilizar aquele que causou a morte por homic\u00eddio consumado com dolo eventual e todos os demais que se envolveram na confus\u00e3o, em especial que arremessaram garrafas e outros objetos, por tentativas de homic\u00eddio com dolo eventual. E mais, o pr\u00f3prio respons\u00e1vel pelo evento morte, tamb\u00e9m deveria responder por in\u00fameras tentativas com dolo eventual. Os demais tamb\u00e9m n\u00e3o responderiam somente por uma tentativa, mas por v\u00e1rias, quantas fossem as pessoas postas em risco com a confus\u00e3o e, principalmente com os arremessos de objetos.<\/p>\n\n\n\n Assim sendo, com uma reflex\u00e3o de natureza consequencialista<\/em> e levando em conta o \u201cargumentum ad absurdum\u201d ou \u201creductio ad absurdum\u201d, chega-se \u00e0 conclus\u00e3o de que seria invi\u00e1vel, at\u00e9 mesmo processualmente, imputar todas essas tentativas de homic\u00eddio aos implicados na confus\u00e3o que acabou gerando a morte da jovem torcedora. O dolo, ainda que eventual torna-se inaceit\u00e1vel, dadas as consequ\u00eancias l\u00f3gicas da sua ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 3.4-LES\u00c3O CORPORAL SEGUIDA DE MORTE<\/p>\n\n\n\n O crime de \u201cLes\u00e3o Corporal Seguida de Morte\u201d \u00e9 previsto no artigo 129, \u00a7 3\u00ba., CP nos seguintes termos:<\/p>\n\n\n\n \u201cSe resulta morte e as circunst\u00e2ncias evidenciam que o agente n\u00e3o quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo\u201d.<\/p>\n\n\n\n A pena prevista \u00e9 de reclus\u00e3o, de 4 a 12 anos.<\/p>\n\n\n\n Esse tipo penal \u00e9 o exemplo mais cl\u00e1ssico do chamado \u201ccrime preterdoloso\u201d. Tanto \u00e9 fato que tem recebido na doutrina o ep\u00edteto de \u201cHomic\u00eddio Preterdoloso\u201d ou \u201cHomic\u00eddio Preterintencional\u201d. Para sua configura\u00e7\u00e3o, o agente deve pretender somente lesionar a v\u00edtima, mas o resultado morte ocorre independentemente de sua vontade. Se o sujeito lesiona algu\u00e9m para matar, responder\u00e1 por homic\u00eddio consumado ou tentado conforme o caso. Importa destacar que na les\u00e3o seguida de morte n\u00e3o pode haver a figura da tentativa, o que \u00e9 caracter\u00edstica marcante dos crimes preterdolosos [13]<\/a> e vem a afastar o problema acima indicado com a quest\u00e3o de tentativas em cascata no caso de dolo eventual de homic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n Pode-se afirmar que ocorre o crime preterdoloso sempre que \u201ca conduta dolosa produz um resultado culposo mais grave do que o querido pelo agente. H\u00e1, como se v\u00ea, dolo no antecedente e culpa no consequente\u201d. [14]<\/a><\/p>\n\n\n\n E no caso em estudo parece muito evidente, considerando o contexto dos fatos, que o agente tinha o dolo de lesionar e o resultado morte lhe seria atribu\u00eddo a t\u00edtulo de culpa. O pr\u00f3prio \u201canimus laedendi\u201d ou \u201canimus nocendi\u201d tamb\u00e9m se daria na forma de dolo eventual e n\u00e3o direto. O arremesso aleat\u00f3rio de um objeto em dire\u00e7\u00e3o a pessoas indeterminadas \u00e9 t\u00edpico de dolo eventual e n\u00e3o direto.<\/p>\n\n\n\n Esse talvez n\u00e3o seja o entendimento que melhor atende ao clamor social, mas o operador do Direito precisa partir da conduta para chegar \u00e0s suas conclus\u00f5es e n\u00e3o do resultado para, a partir da\u00ed, buscar uma conclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 3.5-RIXA ESPORTIVA E CONCURSO DE CRIMES<\/p>\n\n\n\n Com a revoga\u00e7\u00e3o expressa do \u201cEstatuto do Torcedor\u201d (Lei 10.671\/03) pela \u201cLei Geral do Esporte\u201d (Lei 14.597\/23 \u2013 artigo 217, III) aquilo que se convencionou denominar de \u201cRixa Esportiva\u201d (antigo artigo 41 \u2013 B, da Lei 10.671\/03) teve continuidade normativo t\u00edpica com o advento do artigo 201 da Lei Geral do Esporte.<\/p>\n\n\n\n No caso concreto o respons\u00e1vel pela morte da torcedora se envolveu diretamente em \u201cbriga de torcidas\u201d, de modo que a tipifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de sua conduta seria no artigo 201, \u00a7 1\u00ba., III, da Lei 14.597\/23. Note-se que n\u00e3o seria aplic\u00e1vel ao caso a causa especial de aumento de pena prevista no artigo 201, \u00a7 7\u00ba., do mesmo dispositivo, embora a v\u00edtima tenha sido uma mulher. Acontece que, ao que parece, o arremessador da garrafa n\u00e3o visava especificamente \u00e0quela pessoa ou mesmo uma mulher, mas praticou a conduta de forma casual e indeterminada quanto ao sujeito passivo. Parece-nos que para a configura\u00e7\u00e3o da majorante em destaque \u00e9 necess\u00e1rio que a conduta tenha em mira atingir uma mulher ou mulheres em geral, o que certamente n\u00e3o condiz com as circunst\u00e2ncias do caso real.<\/p>\n\n\n\n O crime do artigo 201 da Lei Geral do Esporte afasta, por for\u00e7a do \u201cPrinc\u00edpio da Especialidade\u201d no \u201cConflito Aparente de Normas\u201d o crime de \u201cRixa\u201d e suas qualificadoras (artigo 137 e seu Par\u00e1grafo \u00danico, CP).<\/p>\n\n\n\n No entanto, a responsabiliza\u00e7\u00e3o pela \u201cRixa Esportiva\u201d, \u201ccrime de concurso necess\u00e1rio\u201d ou \u201cplurissubjetivo\u201d, n\u00e3o impede que o agente responda, em concurso material de infra\u00e7\u00f5es, pela morte ocorrida, no caso, a nosso entender, pelo crime de les\u00f5es corporais seguidas de morte. Essa quest\u00e3o a respeito da identifica\u00e7\u00e3o de autores de crimes de les\u00f5es graves ou morte em meio a delitos tumultu\u00e1rios tem seu assentamento dogm\u00e1tico h\u00e1 muitos anos no estudo do crime de \u201cRixa\u201d. E esse entendimento \u00e9 plenamente aplic\u00e1vel a quaisquer novos tipos penais similares que advenham, a exemplo do tipo penal previsto antes no Estatuto do Torcedor e agora na Lei Geral do Esporte. Ent\u00e3o todos aqueles identificados que participaram da \u201cRixa Esportiva\u201d responder\u00e3o por ela. Mas, dentre eles, se identificados indiv\u00edduos que cometeram crimes de homic\u00eddio, les\u00f5es corporais e outros individualiz\u00e1veis, responder\u00e3o ent\u00e3o em concurso material de crimes pelo respectivo delito descoberto e a \u201cRixa Esportiva\u201d. [15]<\/a><\/p>\n\n\n\n 4-CONCLUS\u00c3O<\/p>\n\n\n\n Procedeu-se neste texto \u00e0 an\u00e1lise t\u00e9cnica sob o prisma jur\u00eddico \u2013 penal do lament\u00e1vel evento em que uma jovem torcedora do Palmeiras teve ceifada sua vida em meio a tumulto de torcidas organizadas.<\/p>\n\n\n\n A conclus\u00e3o, \u201csub censura\u201d, \u00e9 a de que a melhor tipifica\u00e7\u00e3o, sob o prisma t\u00e9cnico, para a conduta do agressor que arremessou a garrafa seria a dos crimes de \u201cLes\u00f5es Corporais Seguidas de Morte\u201d e \u201cRixa Esportiva\u201d, em concurso material de infra\u00e7\u00f5es (artigos 129, \u00a7 3\u00ba., CP c\/c artigo 201, \u00a7 1\u00ba., III, da Lei 14.597\/23 e artigo 69, CP).<\/p>\n\n\n\n 5-REFER\u00caNCIAS<\/p>\n\n\n\n BARROS, Fl\u00e1vio Augusto Monteiro de. Direito Penal Parte Geral<\/em>. Volume 1. 8\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2010.<\/p>\n\n\n\n BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal<\/em>. Volume 1. 22\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2016.<\/p>\n\n\n\n CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Direito Penal Parte Especial<\/em>. Rio de Janeiro: Processo, 2017.<\/p>\n\n\n\n CORBETT, Edward P. J., CONNORS, Robert J. Ret\u00f3rica Cl\u00e1ssica para o Estudante Moderno<\/em>. Trad. Bruno Alexander. Campinas: K\u00edrion, 2022.<\/p>\n\n\n\n ESTEFAM, Andr\u00e9, GON\u00c7ALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal Parte Geral<\/em>. 7\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2018.<\/p>\n\n\n\n GALV\u00c3O, Fernando. Direito Penal Parte Geral<\/em>. 13\u00aa. ed. Belo Horizonte: D\u2019Pl\u00e1cido, 2020.<\/p>\n\n\n\n GRECO, Rog\u00e9rio. C\u00f3digo Penal Comentado<\/em>. 12\u00aa. ed. Niter\u00f3i: Impetus, 2018.<\/p>\n\n\n\n LE BON, Gustave. The Crowd: a study of the popular mind<\/em>. London: Benn, 1932.<\/p>\n\n\n\n MORRE Torcedora do Palmeiras Atingida por Garrafa no Allianz. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.terra.com.br\/esportes\/futebol\/brasileiro-serie-a\/morre-torcedora-do-palmeiras-atingida-por-garrafa-no-allianz,5154c0ef735d78aee01cf58b02129b3b8lhacf40.html , acesso em 20.07.2023.<\/p>\n\n\n\n ORTEGA Y GASSET, Jos\u00e9. Miss\u00e3o da Universidade e outros textos<\/em>. Trad. Filipe Nogueira. Coimbra: Angelus Novus, 2003.<\/p>\n\n\n\n RESULTADOS previstos, riscos assumidos: o dolo eventual no crime de homic\u00eddio. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/12062022-Resultados-previstos–riscos-assumidos-o-dolo-eventual-no-crime-de-homicidio.aspx , acesso em 22.07.2023.<\/p>\n\n\n\n SENDEREY, Israel Drapkin. Imprensa e Criminalidade<\/em>. Trad. Ester Kosovski. S\u00e3o Paulo: Jos\u00e9 Bushatsky, 1983.<\/p>\n\n\n\n ZAGREBELSKY, Gustavo. A crucifica\u00e7\u00e3o e a democracia<\/em>. Trad. Monica de Sanctis Viana. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2012.<\/p>\n\n\n\n [1]<\/a> Sobre o tr\u00e1gico acontecimento: Cf. MORRE Torcedora do Palmeiras Atingida por Garrafa no Allianz. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.terra.com.br\/esportes\/futebol\/brasileiro-serie-a\/morre-torcedora-do-palmeiras-atingida-por-garrafa-no-allianz,5154c0ef735d78aee01cf58b02129b3b8lhacf40.html , acesso em 20.07.2023.<\/p>\n\n\n\n [2]<\/a> LE BON, Gustave. The Crowd: a study of the popular mind<\/em>. London: Benn, 1932, p. 110.<\/p>\n\n\n\n [3]<\/a> CORBETT, Edward P. J., CONNORS, Robert J. Ret\u00f3rica Cl\u00e1ssica para o Estudante Moderno<\/em>. Trad. Bruno Alexander. Campinas: K\u00edrion, 2022, p. 164.<\/p>\n\n\n\n [4]<\/a> SENDEREY, Israel Drapkin. Imprensa e Criminalidade<\/em>. Trad. Ester Kosovski. S\u00e3o Paulo: Jos\u00e9 Bushatsky, 1983, p. 15.<\/p>\n\n\n\n [5]<\/a> Op. Cit., p. 123.<\/p>\n\n\n\n [6]<\/a> ZAGREBELSKY, Gustavo. A crucifica\u00e7\u00e3o e a democracia<\/em>. Trad. Monica de Sanctis Viana. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2012, p. 105.<\/p>\n\n\n\n [7]<\/a> Op. Cit., p. 126.<\/p>\n\n\n\n [8]<\/a> ORTEGA Y GASSET, Jos\u00e9. Miss\u00e3o da Universidade e outros textos<\/em>. Trad. Filipe Nogueira. Coimbra: Angelus Novus, 2003, p. 82 \u2013 83. Observe-se que a fala de Ortega Y Gasset \u00e9 de 1940. O que dizer hoje dos ve\u00edculos de imprensa escrita, televisiva, radiof\u00f4nica, telem\u00e1tica; do sensacionalismo midi\u00e1tico, especialmente na \u00e1rea criminal, dos blogs, do facebook, das \u201ccelebridades\u201d, das redes sociais em geral. Tudo que o autor disse em 1940 somente fez crescer em dimens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n [9]<\/a> ESTEFAM, Andr\u00e9, GON\u00c7ALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal Parte Geral<\/em>. 7\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2018, p. 328.<\/p>\n\n\n\n [10]<\/a> Cf. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal<\/em>. Volume 1. 22\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2016, p. 362.<\/p>\n\n\n\n [11]<\/a> GALV\u00c3O, Fernando. Direito Penal Parte Geral<\/em>. 13\u00aa. ed. Belo Horizonte: D\u2019Pl\u00e1cido, 2020, p. 283.<\/p>\n\n\n\n [12]<\/a> Cf. RESULTADOS previstos, riscos assumidos: o dolo eventual no crime de homic\u00eddio. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/12062022-Resultados-previstos–riscos-assumidos-o-dolo-eventual-no-crime-de-homicidio.aspx , acesso em 22.07.2023.<\/p>\n\n\n\n [13]<\/a> Cf. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Direito Penal Parte Especial<\/em>. Rio de Janeiro: Processo, 2017, p. 100.<\/p>\n\n\n\n
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