{"id":18365,"date":"2023-08-09T09:12:07","date_gmt":"2023-08-09T12:12:07","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=18365"},"modified":"2023-08-09T17:04:30","modified_gmt":"2023-08-09T20:04:30","slug":"inquerito-policial-da-inquisitoriedade-escrita-a-oralidade-garantista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2023\/08\/09\/inquerito-policial-da-inquisitoriedade-escrita-a-oralidade-garantista\/","title":{"rendered":"Inqu\u00e9rito policial: da inquisitoriedade escrita \u00e0 oralidade garantista?"},"content":{"rendered":"\n

Com Anderson Pires Giampaoli<\/a><\/p>\n\n\n\n

O inqu\u00e9rito policial, aut\u00eantico procedimento investigat\u00f3rio criminal do ordenamento brasileiro (CF, artigo 129, VIII, CPP, artigos 6\u00ba a 23 e Lei 12.830\/2013, artigo 2\u00ba, \u00a7 1\u00ba), constitui instrumento do Estado-investiga\u00e7\u00e3o para a reconstru\u00e7\u00e3o f\u00e1tica imparcial na etapa extrajudicial de um devido processo penal.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es de fato dessa fase preliminar, o artigo 6\u00ba, inciso III, do CPP incorpora o princ\u00edpio da liberdade probat\u00f3ria ou da livre inclus\u00e3o (FERRER, 2021, p. 113), o que implica a admissibilidade de qualquer raz\u00e3o epist\u00eamica, ainda que sujeita a ulterior contradit\u00f3rio judicial.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, por for\u00e7a dos aportes da psicologia do testemunho, as provas dependentes da mem\u00f3ria t\u00eam sido objeto de debates, com destaque para a mudan\u00e7a de abordagem do instituto do reconhecimento de pessoas (GIAMPAOLI; MARCONDES DE MORAES, 2022, p. 13-15).<\/p>\n\n\n\n

Conquanto n\u00e3o se olvide da import\u00e2ncia de outros meios de prova, o testemunho continua sendo suporte probat\u00f3rio central no julgamento de casos penais (GESU, 2014, p. 93), espa\u00e7o de poder que denota verdadeiro reino das provas dependentes da mem\u00f3ria (IDDD, 2022, p. 6), cuja pretensa repetibilidade tem sido cada vez mais discutida diante dos contributos cient\u00edficos extrajur\u00eddicos, de modo a lan\u00e7ar s\u00e9rias pondera\u00e7\u00f5es acerca do crit\u00e9rio de classifica\u00e7\u00e3o distintiva entre provas e elementos informativos (CECCONELLO; AVILA; STEIN, 2018, p. 1057-1073).<\/p>\n\n\n\n

A despeito dos avan\u00e7os jurisprudenciais, doutrin\u00e1rios e normativos, notadamente com o advento da Resolu\u00e7\u00e3o 484\/2022, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que estabelece diretrizes ao reconhecimento de pessoas e passa a consider\u00e1-lo prova irrepet\u00edvel (artigo 2\u00ba, \u00a7 1\u00ba), acompanhando orienta\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (HC 712.781\/SC, 6\u00aa T., Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, j.15\/03\/2022, DJe 22\/03\/2022), h\u00e1 ainda muito que se evoluir quanto ao testemunho em geral.<\/p>\n\n\n\n

Adota-se o voc\u00e1bulo testemunho<\/strong>, mais amplo e comum na psicologia cognitiva, como g\u00eanero abrangente de todas as oitivas oficiais, sem olvidar que o CPP veicula ao delegado de pol\u00edcia ouvir v\u00edtimas em declara\u00e7\u00f5es (artigos 6\u00ba, IV e 201), suspeitos e indiciados em interrogat\u00f3rios (artigos 6\u00ba, V e 185 a 196) e testemunhas em depoimentos (artigo 204), inclusive na audi\u00eancia policial de apresenta\u00e7\u00e3o e garantias<\/strong> do artigo 304 do estatuto de rito criminal (MARCONDES DE MORAES, 2023, p. 229-251).<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o que se coloca, tal como se opera com o reconhecimento de pessoas, \u00e9 a forma como se coleta o testemunho, que reflete a vis\u00e3o tradicional das caracter\u00edsticas do inqu\u00e9rito policial como suposto procedimento escrito, mantra ecoado h\u00e1 d\u00e9cadas na literatura jur\u00eddica, baseado no artigo 9\u00ba do CPP.<\/p>\n\n\n\n

Destarte, ambos os meios de prova \u2013 reconhecimento pessoal e testemunho \u2013 exigem que os atores do sistema de justi\u00e7a saibam como funciona a mem\u00f3ria humana, mormente as vari\u00e1veis a estimar e as sist\u00eamicas, o impacto das falsas mem\u00f3rias na recupera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es codificadas, a interfer\u00eancia dos vieses cognitivos, em especial do vi\u00e9s de confirma\u00e7\u00e3o e da consequente vis\u00e3o de t\u00fanel nas ag\u00eancias de controle do fen\u00f4meno criminal, al\u00e9m das orienta\u00e7\u00f5es prestadas \u00e0quele que \u00e9 chamado para auxiliar na reconstru\u00e7\u00e3o dos eventos de interesse penal.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos pontos consignados, a \u00eanfase \u00e0 necessidade da grava\u00e7\u00e3o dos atos orais desponta como provid\u00eancia premente, j\u00e1 indicada para o reconhecimento de pessoas na sobretida Resolu\u00e7\u00e3o do CNJ (artigo 5\u00ba, \u00a7 1\u00ba), e que viabiliza melhor an\u00e1lise da produ\u00e7\u00e3o da prova penal dependente da mem\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

A grava\u00e7\u00e3o audiovisual<\/strong> consubstancia relevante recurso epist\u00eamico a ser utilizado sempre que poss\u00edvel para maior fidelidade das informa\u00e7\u00f5es coligidas, de acordo com o CPP (artigo 405, \u00a7 1\u00ba), e com outras previs\u00f5es legais como na inquiri\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas e testemunhas de viol\u00eancia dom\u00e9stica (Lei 11.340\/2006, artigo 10-A, \u00a7 2\u00ba, III), no registro da colabora\u00e7\u00e3o premiada (Lei 12.850\/2013, artigo 4\u00ba, \u00a7 13) e na oitiva de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia (Lei 13.431\/2017, artigo 12, VI). Trata-se de medida j\u00e1 implantada em subsistemas de pol\u00edcia judici\u00e1ria, como na Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina (Resolu\u00e7\u00e3o 11\/2018), a ser somada \u00e0s iniciativas de capacita\u00e7\u00e3o sobre provas dependentes da mem\u00f3ria dos profissionais atuantes na investiga\u00e7\u00e3o criminal (MATIDA, 2023).<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, pesquisas da psicologia cognitiva t\u00eam evidenciado que o emprego da grava\u00e7\u00e3o e de protocolos como o PEACE (Planning and Preparation<\/em>; Engage and Explain<\/em>; Account<\/em>; Closure<\/em> e Evaluation<\/em>) s\u00e3o imprescind\u00edveis para aqueles que almejam reduzir erros do sistema de justi\u00e7a, evitar pris\u00f5es e condena\u00e7\u00f5es de inocentes e obter informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis de v\u00edtimas, testemunhas e investigados (CECCONELLO; STEIN, 2022; MOSCATELLI, 2020).<\/p>\n\n\n\n

Verifica-se, por tudo, a suplanta\u00e7\u00e3o do ad\u00e1gio que rotula o inqu\u00e9rito policial como escrito, para que passe a ser considerado um procedimento preferencialmente oral<\/strong>, consent\u00e2neo com uma investiga\u00e7\u00e3o epistemicamente orientada, \u00e0 luz da contempor\u00e2nea era digital e das realidades normativa e emp\u00edrica.<\/p>\n\n\n\n

Tal guinada confere reinterpreta\u00e7\u00e3o constitucional ao citado artigo 9\u00ba do CPP, para que seja atrelado ao registro via grava\u00e7\u00e3o audiovisual de testemunhos estipulada no referido artigo 405, \u00a7 1\u00ba, do mesmo diploma, sem preju\u00edzo de instruir pe\u00e7as e atos decis\u00f3rios ou de tramita\u00e7\u00e3o formalizados, como j\u00e1 ocorre na esfera judicial, at\u00e9 porque o pr\u00f3prio reconhecimento de pessoas exige lavratura de auto pormenorizado (CPP, artigo 226, IV e Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 484\/2022, artigo 10).<\/p>\n\n\n\n

O estudo do contexto da descoberta (UBERTIS, 2015, p. 30), respons\u00e1vel pela formula\u00e7\u00e3o de hip\u00f3teses que expliquem o acontecimento adjetivado de delituoso, precisa superar a vetusta dicotomia acusat\u00f3rio-inquisit\u00f3rio (PEREIRA, 2019, p. 116) e a correlata mentalidade inquisitorial<\/strong> fundada no sigilo<\/strong> e na forma escrita<\/strong>. Ao rev\u00e9s, os progressos cient\u00edficos, oriundos essencialmente da psicologia cognitiva, demandam pensar a etapa extrajudicial a partir de uma publicidade restring\u00edvel<\/strong> (MORAES; PIMENTEL JR., 2018, p. 205-210), apta \u00e0 ci\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o ativa da defesa, justa no tratamento de todos como sujeitos de direitos e, sobretudo, fi\u00e1vel na obten\u00e7\u00e3o oral de conte\u00fado da mem\u00f3ria dos envolvidos na apura\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos penais.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais em: Pris\u00e3o em Flagrante Delito Constitucional (2023)<\/a><\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CECCONELLO, William Weber; AVILA, Gustavo Noronha de; STEIN, Lilian Milnitsky. A (ir)repetibilidade da prova penal dependente da mem\u00f3ria: uma discuss\u00e3o com base na psicologia do testemunho. Revista Brasileira de Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/strong>, Brasilia, v.8, n.2, 2018, p. 1057-1073.<\/p>\n\n\n\n

CECCONELLO, William Weber; STEIN, Lilian Milnitsky (Coord.). Manual de entrevista investigativa para a Pol\u00edcia Civil.<\/strong> Passo Fundo-RS: Laborat\u00f3rio de Ensino e Pesquisa em Cogni\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CogJus), 2022.<\/p>\n\n\n\n

FERRER-BELTR\u00c1N, Jordi. Valora\u00e7\u00e3o racional da prova<\/strong>. Salvador: JusPodivm, 2021.<\/p>\n\n\n\n

GESU, Cristina di. Prova penal e falsas mem\u00f3rias<\/strong>. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.<\/p>\n\n\n\n

GIAMPAOLI, Anderson Pires; MARCONDES DE MORAES, Rafael Francisco. Reconhecimento de pessoas: por um olhar para o ch\u00e3o de f\u00e1brica. Boletim Trincheira Democr\u00e1tica, <\/strong>Salvador, ano 5, n. 21, Junho\/2022, p. 13-15.<\/p>\n\n\n\n

GIAMPAOLI, Anderson Pires; MARCONDES DE MORAES, Rafael Francisco. Inqu\u00e9rito policial: da inquisitoriedade escrita \u00e0 oralidade garantista?. Salvador, Trincheira<\/strong> Democr\u00e1tica \u2013 Boletim do Instituto Baiano de Direito Processual Penal<\/strong>, ano 6, n. 27, jul.2023, p. 20-21.<\/p>\n\n\n\n

INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA. Prova sob suspeita. Reconhecimento de pessoas e prova testemunhal<\/strong>: orienta\u00e7\u00f5es para o sistema de justi\u00e7a. S\u00e3o Paulo: IDDD, 2022.<\/p>\n\n\n\n

UBERTIS, Giulio. Profili di epistemologia giudiziaria<\/strong>. Milano: Giuffr\u00e8, 2015.<\/p>\n\n\n\n

MARCONDES DE MORAES, Rafael Francisco; PIMENTEL JR., Jaime. Pol\u00edcia judici\u00e1ria e a atua\u00e7\u00e3o da defesa na investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/strong><\/em>Salvador: JusPodivm, 2018.<\/p>\n\n\n\n

MARCONDES DE MORAES, Rafael Francisco. Pris\u00e3o em flagrante delito constitucional.<\/strong> 4\u00aa ed. Salvador: JusPodivm, 2023.<\/p>\n\n\n\n

MATIDA, Jana\u00edna. O reconhecimento de pessoas epistemicamente confi\u00e1vel chega \u00e0 ACADEPOL\/SP. Migalhas<\/strong>, Ribeir\u00e3o Preto, 24 abr. 2023. Dispon\u00edvel em: <www.migalhas.com.br\/coluna\/nova-limite-penal\/385216\/reconhecimento-de-pessoas-epistemicamente-confiavel-chega-a-acadepol>.<\/p>\n\n\n\n

MOSCATELLI, L\u00edvia.  Considera\u00e7\u00f5es sobre a confiss\u00e3o e o m\u00e9todo Reid aplicado na investiga\u00e7\u00e3o criminal. Revista Brasileira de Direito Processual Penal<\/strong>, Porto Alegre,vol.6, n.1, <\/em>p. 361\u2013394, jan.\/abr. 2020.<\/p>\n\n\n\n

PEREIRA, Eliomar da Silva. Saber e poder:<\/strong><\/em> o processo (de investiga\u00e7\u00e3o) penal. Florian\u00f3polis: Tirant no Blanch, 2019.<\/p>\n\n\n\n

Anderson Pires Giampaoli \u00e9 delegado de pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo; professor da Academia de Pol\u00edcia de S\u00e3o Paulo; mestre em direito probat\u00f3rio pela Universitat de Barcelona (Espanha).<\/p>\n\n\n\n

Rafael Francisco Marcondes de Moraes \u00e9 delegado de pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo; professor da Academia de Pol\u00edcia de S\u00e3o Paulo; mestre e doutorando em processo penal pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com Anderson Pires Giampaoli O inqu\u00e9rito policial, aut\u00eantico procedimento investigat\u00f3rio criminal do ordenamento brasileiro (CF, artigo 129, VIII, CPP, artigos 6\u00ba a 23 e Lei 12.830\/2013, artigo 2\u00ba, \u00a7 1\u00ba), constitui instrumento do Estado-investiga\u00e7\u00e3o para a reconstru\u00e7\u00e3o f\u00e1tica imparcial na etapa extrajudicial de um devido processo penal. 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Professor da Academia de Pol\u00edcia Doutor Coriolano Nogueira Cobra (ACADEPOL). Graduado pela Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Pesquisador Associado do N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia da Universidade de S\u00e3o Paulo (NEV-USP). Membro do Grupo de Professores Supervisores em Entrevista Investigativa do Laborat\u00f3rio de Ensino e Pesquisa em Cogni\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (GPS-CogJus). Docente integrante da iniciativa \u201cProvas Dependentes da Mem\u00f3ria e Pol\u00edcia Judici\u00e1ria: ci\u00eancia a servi\u00e7o da melhoria do sistema de justi\u00e7a criminal\u201d, da Academia de Pol\u00edcia Doutor Coriolano Nogueira Cobra (ACADEPOL), vencedora do 21\u00ba Pr\u00eamio Innovare 2024 na categoria Justi\u00e7a e Cidadania. 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