Desde a metade do s\u00e9culo XX, diversos esfor\u00e7os cient\u00edficos na \u00e1rea da tecnologia iniciaram grandes estudos e pesquisas voltados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de modelos computacionais que t\u00eam por objetivo primordial simular a capacidade cognitiva da mente humana. Essas importantes conquistas do campo do conhecimento humano cujo ponto de partida aconteceu nas ci\u00eancias computacionais, \u00e9 chamada de Intelig\u00eancia Artificial.<\/p>\n\n\n\n
E por conta da sua converg\u00eancia com outros setores do conhecimento, tais como a Medicina, a Engenharia, a Matem\u00e1tica, a F\u00edsica, a Qu\u00edmica, a Lingu\u00edstica, a Neuroci\u00eancia, desde ent\u00e3o se tem obtido resultados superiores a quaisquer previs\u00f5es antecedentes. M\u00e1quinas que operam por meio de sistemas inteligentes est\u00e3o executando tarefas que at\u00e9 ent\u00e3o s\u00f3 eram realizadas por seres humanos e, em algumas situa\u00e7\u00f5es, com resultados mais r\u00e1pidos e assertivos.<\/p>\n\n\n\n
Como n\u00e3o poderia deixar de ser, o universo jur\u00eddico n\u00e3o ficou alheio aos grandes avan\u00e7os proporcionados pela Intelig\u00eancia Artificial. E uma justificativa para o uso dessa nova tecnologia, especialmente, pelo Poder Judici\u00e1rio, est\u00e1 ligada ao fato de que ela pode colaborar bastante com a redu\u00e7\u00e3o do acervo de processos que engrossam as estat\u00edsticas deste poder sob a promessa de se oferecer ao jurisdicionado, uma justi\u00e7a mais c\u00e9lere. Contudo, a despeito da necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o das estruturas do Poder Judici\u00e1rio no processo de tomada de decis\u00f5es, n\u00e3o se pode perder de vista que esta nova tecnologia pode trazer v\u00e1rios riscos aos jurisdicionados no campo social.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque a tecnologia inteligente que hoje tem sido criada e desenvolvida pelo Poder Judici\u00e1rio, preocupa-se muito mais com o pragmatismo na tomada de decis\u00f5es do que com a qualidade de seus julgados no cumprimento da tarefa perseguida pelo C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, que \u00e9 a de oferecer uma justi\u00e7a mais segura e est\u00e1vel atrav\u00e9s da sistematiza\u00e7\u00e3o do microssistema de precedentes vinculantes. N\u00e3o que a sociedade seja contra a moderniza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. Entretanto, \u00e9 importante que se viabilize uma aprofundada participa\u00e7\u00e3o social de toda a comunidade jur\u00eddica, para melhor compreens\u00e3o, aprimoramento e, principalmente, a regula\u00e7\u00e3o do uso de Intelig\u00eancia Artificial na elabora\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial, assim como os seus mecanismos de controle.<\/p>\n\n\n\n
Apesar dessa discuss\u00e3o no Brasil estar aqu\u00e9m do desejado, no plano internacional esses debates t\u00eam levado \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos de \u00e9tica para defini\u00e7\u00e3o de um conjunto de direitos e deveres aos operadores e usu\u00e1rios desta tecnologia, viabilizando sua auditoria e responsabiliza\u00e7\u00e3o. O que pode ser justificado pelo fato de que, quanto mais avan\u00e7adas s\u00e3o essas novas tecnologias decisionais, maiores ser\u00e3o as dificuldades enfrentadas na compreens\u00e3o da maneira como elas operam diante da complexa matem\u00e1tica envolvida na cria\u00e7\u00e3o de sua linguagem algor\u00edtmica. Visto que esta \u00e9 o fio condutor da Intelig\u00eancia Artificial judicial e que, apesar de suas irrefut\u00e1veis conquistas, n\u00e3o consegue ainda descrever com a precis\u00e3o exigida toda complexidade hermen\u00eautica, \u00e9tica e argumentativa que habita o cerne do Direito.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, \u00e9 poss\u00edvel se defender que a fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais dever\u00e1 ser pautada em aspectos normativos-jur\u00eddicos e de explicabilidade em virtude da utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial na atividade jurisdicional. Combinadas a pr\u00e1ticas contempor\u00e2neas de cidadania como uma pol\u00edtica p\u00fablica mais participativa na regula\u00e7\u00e3o da IA judicial na prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dos jurisdicionados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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