O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio de sua 9\u00ba C\u00e2mara de Direito Criminal, entendeu que um ato s\u00f3 pode ser considerado como racista quando tiver o potencial de causar dano a uma pessoa ou ao grupo a que ela pertence, sendo necess\u00e1rio que a a\u00e7\u00e3o reproduza estigmas que pregam a no\u00e7\u00e3o de inferioridade constitutiva de minorias raciais.<\/p>\n\n\n\n
No caso concreto, o TJ-SP negou recurso contra a decis\u00e3o que absolveu uma mulher que chamou a v\u00edtima, um homem, de \u201cbicha branca\u201d. De acordo com a relatora, \u00e0 \u00e9poca dos fatos o STF n\u00e3o havia julgado a ADO 26, que equiparou a homotransfobia aos crimes de racismo, raz\u00e3o pela qual a conduta caracterizaria apenas o crime de inj\u00faria simples, previsto no C\u00f3digo Penal, impondo-se, consequentemente, a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade pela decad\u00eancia, haja vista que n\u00e3o foi apresentada Queixa-Crime pela v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ofensa de conota\u00e7\u00e3o racial, consistente no uso da palavra \u201cbranca\u201d de forma ofensiva e discriminat\u00f3ria, a magistrada afastou a possibilidade do chamado \u201cracismo reverso\u201d, destacando o seguinte:<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 invi\u00e1vel imaginar-se que a \u2018ra\u00e7a\u2019 branca, em qualquer momento da hist\u00f3ria de nossa sociedade, tenha sido julgada como inferior ou impulsionada ao exterm\u00ednio, como efetivamente se sabe, ocorreu, por exemplo, com a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena e negra, esta \u00faltima tendo sido v\u00edtima da escravid\u00e3o por mais de 350 anos, entre 1535 e 1888.”[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n Percebe-se que de acordo com esse entendimento, o racismo somente existiria em uma esp\u00e9cie de interpreta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rico-retroativa hipot\u00e9tica<\/strong>, abrangendo pessoas e grupos que j\u00e1 sofreram discrimina\u00e7\u00e3o ao longo da Hist\u00f3ria e s\u00e3o classificados como \u201cminorias\u201d em um amplo sentido (n\u00e3o somente num\u00e9rico).[2]<\/a><\/p>\n\n\n\n Sob tal perspectiva, autores como Silvio Almeida apresentam uma vis\u00e3o do racismo como \u201cestrutural\u201d de modo que a discrimina\u00e7\u00e3o racial se fundamenta no exerc\u00edcio de poder sobre oprimidos. Sem isso \u00e9 imposs\u00edvel, segundo o autor, atribuir vantagens ou desvantagens relativas \u00e0 ra\u00e7a, cor, etnia etc. Os brancos, por exemplo, n\u00e3o teriam um hist\u00f3rico de discrimina\u00e7\u00e3o racial ou de cor a justificar sua condi\u00e7\u00e3o como v\u00edtimas de racismo.[3]<\/a><\/p>\n\n\n\n Em sentido contr\u00e1rio, destacamos que n\u00e3o \u00e9 correto e n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade palp\u00e1vel a afirma\u00e7\u00e3o de que o racismo n\u00e3o se opera entre pessoas, mas decorre da \u201cestrutura da sociedade\u201d. O racismo, como qualquer a\u00e7\u00e3o humana, \u00e9 algo que opera \u201cde pessoas sobre pessoas\u201d.[4]<\/a> Estruturas e institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o abstra\u00e7\u00f5es incapazes de a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o e quando se atribui a elas no discurso alguma conduta, isso se faz de forma obviamente figurada ou anal\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n Ademais, se o racismo \u00e9 produto de \u201cestruturas\u201d abstratas e n\u00e3o de indiv\u00edduos reais, ent\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de quem quer que seja. O Direito Penal n\u00e3o poderia ser aplicado \u00e0 esp\u00e9cie de problema que se descreve como \u201cracismo\u201d porque esse instrumento coercitivo somente se dirige a pessoas naturais e n\u00e3o a \u201cestruturas\u201d e nem mesmo, em regra, a pessoas jur\u00eddicas. Se a quest\u00e3o realmente se reduz ao \u201cestrutural\u201d deveria ser estruturalmente solvida, n\u00e3o havendo espa\u00e7o para a aplica\u00e7\u00e3o do Direito Penal. Obviamente essa \u00e9 mais uma das consequ\u00eancias da ado\u00e7\u00e3o de teorias, ou melhor, ideologias sem assento na realidade.<\/p>\n\n\n\n Sobre o tema, s\u00e3o valiosas as li\u00e7\u00f5es de Silva:<\/p>\n\n\n\n “(…) n\u00e3o \u00e9 acidental uma teoria de \u201cestrutura do racismo\u201d emergir simultaneamente com a ideia de que negros n\u00e3o podem cometer racismo pois \u201cn\u00e3o est\u00e3o na estrutura do poder\u201d. Bobagem! Mais uma arma pol\u00edtica para autorizar ou desautorizar quem pode ou n\u00e3o ser racista. \u201cRacismo\u201d, vernacularmente, \u00e9 discrimina\u00e7\u00e3o de grupos ou indiv\u00edduos em raz\u00e3o de sua ra\u00e7a. Qualquer coisa diferente disso, n\u00e3o tenha d\u00favida, leitor: \u00e9 malabarismo pol\u00edtico-ideol\u00f3gico. Mas n\u00e3o deixe de observar a realidade das coisas: o racismo de negros contra brancos \u00e9 poss\u00edvel e deve ser rigorosamente combatido conforme a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Por isso, \u00e9 conveniente suspender o uso do chav\u00e3o \u201cracismo reverso\u201d, pois, al\u00e9m de falso, em raz\u00e3o de seu conte\u00fado esvaziado, seu uso \u00e9 quase sempre esdr\u00faxulo ou hist\u00e9rico.”[5]<\/a><\/p>\n\n\n\n Com efeito, \u00e9 not\u00e1vel que os artificialismos do chamado \u201cRacismo Estrutural\u201d e do \u201cRacismo Reverso\u201d se retroalimentam e dependem um do outro, conforme exp\u00f5e Santos:<\/p>\n\n\n\n “Perceba: tanto a teses do racismo reverso quanto a tese do racismo estrutural foram criadas pelos neorracistas identit\u00e1rios, pois a sobreviv\u00eancia de uma depende da sobreviv\u00eancia da outra.<\/strong><\/em>\u00a0Ent\u00e3o, ambos os discursos s\u00e3o repetidos exaustivamente, um em tom intelectual e acad\u00eamico, para lhe conferir raz\u00e3o, e outro em tom de chacota, para ridicularizar qualquer um que pense diferente. Por\u00e9m, um n\u00e3o vive sem o outro, os dois conceitos s\u00e3o interdependentes, de modo que\u00a0para defender que o racismo reverso n\u00e3o existe \u00e9 indispens\u00e1vel defender a exist\u00eancia (unicamente) do racismo estrutural (grifos no original).” <\/strong><\/em>[6]<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n No mesmo sentido se manifestam William Douglas e Irapu\u00e3 Santana do Nascimento da Silva, cujo texto tomamos a liberdade de transcrever em parte:<\/p>\n\n\n\n “A ideia de que n\u00e3o existe o \u201cracismo inverso\u201d ou \u201creverso\u201d termina por veicular uma esp\u00e9cie de \u201cautoriza\u00e7\u00e3o\u201d (i)moral para que haja um movimento de refluxo, no qual, ao inv\u00e9s de se extirpar o racismo, permite-se sua pr\u00e1tica por aqueles que tradicional, hist\u00f3rica e majoritariamente o sofrem. Contra essa ideia, dois negros podem ser citados: Martin Luther King Jr. e Nelson Mandela, ambos defensores vigorosos da pol\u00edtica de n\u00e3o devolver \u00f3dio com \u00f3dio, nem racismo com racismo. Ambos defenderam com veem\u00eancia a supera\u00e7\u00e3o dos ressentimentos e o come\u00e7o de um novo tempo onde n\u00e3o se permita que ningu\u00e9m discrimine o pr\u00f3ximo. (…).”[7]<\/a><\/p>\n\n\n\n Como bem destaca Patr\u00edcia Silva, utilizando-se de uma express\u00e3o cunhada por Betty Friedan, n\u00e3o fosse a discrimina\u00e7\u00e3o de brancos por negros atitude racista, estar\u00edamos diante de algo inomin\u00e1vel, \u201ca coisa sem nome\u201d. Afinal, se isso n\u00e3o fosse racismo, seria ent\u00e3o o qu\u00ea?[8]<\/a><\/p>\n\n\n\n Justamente por isso, sob o ponto de vista jur\u00eddico-penal, nos parece absolutamente inconstitucional qualquer interpreta\u00e7\u00e3o que exclua pessoas brancas e outros grupos supostamente majorit\u00e1rios da tutela antirracismo. Isso porque como toda \u201cconstru\u00e7\u00e3o social\u201d, o racismo \u00e9 erigido e sustentado, n\u00e3o por estruturas<\/em> abstratas, mas por pessoas reais que, desgra\u00e7adamente, o incorporam. Essa incorpora\u00e7\u00e3o se manifesta em pr\u00e1ticas e preconceitos geradores de discrimina\u00e7\u00e3o negativa, segrega\u00e7\u00e3o e opress\u00e3o em geral. \u00c9 desse caldeir\u00e3o de a\u00e7\u00f5es humanas<\/strong> que realmente emergem estruturas e at\u00e9 institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas (v.g. a escravid\u00e3o, o apartheid e o Holocausto) opressivas, dominadoras, exploradoras e cru\u00e9is.<\/p>\n\n\n\n Mediante essa reflex\u00e3o sobre a origem subjetiva do Racismo e de qualquer \u201cconstru\u00e7\u00e3o social\u201d se pode perceber a evid\u00eancia de que o Racismo consiste, em primeiro lugar e plano, no tratamento intersubjetivo, na percep\u00e7\u00e3o distorcida do \u201coutro\u201d, n\u00e3o sendo poss\u00edvel dar ares de complexidade a uma simplifica\u00e7\u00e3o indevida que reduz o Racismo ao seu produto final como constructo <\/em>e estrutura<\/em> social<\/em>, ocultando ou olvidando deliberadamente seus antecedentes que, longe de serem contingentes, s\u00e3o absolutamente necess\u00e1rios e constitutivos.<\/p>\n\n\n\n A domina\u00e7\u00e3o \u00e9 o resultado final de todo um processo racista que tem in\u00edcio no indiv\u00edduo humano e pode atingir qualquer categoria de pessoas, n\u00e3o importando seu \u201cstatus\u201d social moment\u00e2neo ou mesmo ao longo da Hist\u00f3ria. Tanto \u00e9 fato que, por exemplo, a alega\u00e7\u00e3o t\u00e3o comum de que os brancos nunca foram oprimidos por outros povos brancos ou negros e mesmo escravizados \u00e9 totalmente falsa. E a no\u00e7\u00e3o do escravizado como inferior ou subalterno, seja por quest\u00f5es de origem, pol\u00edtica, cultura etc., \u00e9 tamb\u00e9m invari\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Antes de escrever publicamente que os brancos \u201cnunca foram escravizados\u201d e que \u201cnunca houve algo pr\u00f3ximo \u00e0 escravid\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o imposta aos negros e \u00edndios a povos classificados como brancos\u201d, \u00e9 preciso livrar-se dos \u201cmanuais\u201d levianos e dos lugares comuns para efetivamente estudar obras que tragam a hist\u00f3ria humana com base em pesquisa de qualidade e fontes prim\u00e1rias. Lembremos com Silveira que \u201cquem pensa pouco e mal, imagina muito e pessimamente\u201d.[9]<\/a><\/p>\n\n\n\n Nesse cen\u00e1rio, com o objetivo de trazer luz ao debate e n\u00e3o nos limitar ao discurso \u201cpoliticamente correto\u201d, invocamos o estudo de Trespach:<\/p>\n\n\n\n “A escravid\u00e3o era praticada no continente americano antes mesmo da chegada de Colombo: os povos amer\u00edndios mantinham mercados de escravos e com eles faziam sacrif\u00edcios humanos. Os espanh\u00f3is e portugueses escravizaram \u00edndios e africanos, mas milhares de chineses tamb\u00e9m foram trazidos como m\u00e3o de obra escrava para a Am\u00e9rica, assim como europeus. Tr\u00eas quartos de todos os imigrantes vieram para o Novo Mundo sob regime de \u201cservid\u00e3o por contrato\u201d.” [10]<\/a><\/p>\n\n\n\n Note-se que com um m\u00ednimo de seriedade e pesquisa \u00e9 muito f\u00e1cil constatar que o fen\u00f4meno da escravid\u00e3o n\u00e3o se reduz a determinada ra\u00e7a, cor ou etnia. Como bem aduz Silva:<\/p>\n\n\n\n “N\u00e3o \u00e9 equivocado apontarmos a escravid\u00e3o africana como a causa do racismo brasileiro, mas \u00e9 equivocado afirmar que o racismo foi utilizado para justificar a escravid\u00e3o, uma vez que esta atingiu grupos diversos na humanidade, gerando cen\u00e1rios em que, por exemplo, gregos escravizavam gregos, mu\u00e7ulmanos escravizavam crist\u00e3os etc.”[11]<\/a><\/p>\n\n\n\n Um exemplo hist\u00f3rico brasileiro, comumente omitido ou ocultado pela intelectualidade \u201cchapa branca\u201d diz respeito aos Quilombos, em especial a Palmares, bem como outros levantes similares. Silva chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato comprovado de que em Palmares havia pessoas escravizadas (negras). Tamb\u00e9m lembra que em 1835, os mal\u00eas, escravos de origem mu\u00e7ulmana da Bahia, rebelaram-se \u201ccontra a escravid\u00e3o…deles pr\u00f3prios\u201d, mas seus planos eram de \u201cexterminar os brancos e escravizar os mulatos\u201d.[12]<\/a> Perceba-se, portanto, que para a imposi\u00e7\u00e3o de superioridade, dom\u00ednio, explora\u00e7\u00e3o, discrimina\u00e7\u00e3o, segrega\u00e7\u00e3o e at\u00e9 escravid\u00e3o n\u00e3o \u00e9 pr\u00e9-requisito a deten\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do poder. Tudo isso pode acontecer em meio a lutas, revoltas, embates, conflitos para uma futura deten\u00e7\u00e3o do poder. <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o obstante, \u00e9 preciso ter cuidado com a amplitude que se pretenda dar ao problema de condutas racistas contra brancos no Brasil. Mister se faz ter no\u00e7\u00e3o de proporcionalidade. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel equalizar indevidamente as dimens\u00f5es do racismo promovido contra negros e contra brancos na realidade brasileira hist\u00f3rica e contempor\u00e2nea. Retomando o equilibrado ensinamento de Silva:<\/p>\n\n\n\n “Por sua vez, cabe refletir: o racismo de negros com brancos \u00e9 t\u00e3o frequente quanto o de brancos com negros? N\u00e3o! Nenhum momento de nosso passado ou presente sustenta que brancos foram ou s\u00e3o t\u00e3o v\u00edtimas de racismo como os negros. \u00c9 necess\u00e1rio, portanto, sermos justos e honestos para aprender a separar o joio do trigo. Caso contr\u00e1rio, ficaremos mais pr\u00f3ximos de ser a imagem e a semelhan\u00e7a de quem criticamos.” [13]<\/a><\/p>\n\n\n\n Tendo isso em mente, seria poss\u00edvel, n\u00e3o negando a possibilidade de crimes de racismo contra brancos, prever uma causa geral de aumento de pena (de um ter\u00e7o a metade, por exemplo) ou uma figura qualificada quando a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 perpetrada contra pessoas negras. Essa exacerba\u00e7\u00e3o punitiva seria obediente \u00e0 proporcionalidade, considerando a hist\u00f3ria e mesmo a realidade contempor\u00e2nea, de modo que n\u00e3o haveria viola\u00e7\u00e3o da igualdade, mas a concretiza\u00e7\u00e3o de igualdade material em supera\u00e7\u00e3o \u00e0 mera igualdade formal. Fato \u00e9 que mesmo outros grupos comumente v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o, preconceito e segrega\u00e7\u00e3o (v.g. judeus, ind\u00edgenas, gays etc.) n\u00e3o contam com uma hist\u00f3ria t\u00e3o intensa em solo brasileiro, de modo que n\u00e3o seria injusto um tratamento mais duro ao racismo de cor relativo \u00e0 vitimiza\u00e7\u00e3o dos negros na realidade nacional.<\/p>\n\n\n\n Em conclus\u00e3o, destacamos que o famigerado \u201cRacismo Reverso\u201d realmente n\u00e3o existe, nunca existiu e nem existir\u00e1. O que existe desde sempre \u00e9 o \u201cRacismo\u201d sem adjetiva\u00e7\u00f5es ou qualifica\u00e7\u00f5es. Racismo \u00e9 Racismo, n\u00e3o importando de quem parta e a quem atinja o preconceito, a discrimina\u00e7\u00e3o negativa, a segrega\u00e7\u00e3o, a ofensa ou a opress\u00e3o. Pretender minimizar de qualquer maneira alguma forma de preconceito e suas consequ\u00eancias ou desdobramentos, \u00e9 abrir as portas para o \u00f3dio racial, o conflito e o ciclo vicioso que se segue nessas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n [1]<\/a> Nesse sentido: TJ-SP confirma decis\u00e3o que negou den\u00fancia por racismo reverso . Acesso em: 11.11.2024.<\/p>\n\n\n\n [2]<\/a> A concep\u00e7\u00e3o de \u201cminorias\u201d n\u00e3o somente pelo crit\u00e9rio quantitativo (estat\u00edstico), mas referindo-se ao tratamento discriminat\u00f3rio negativo conferido a certos grupos remonta aos estudos de Wirth, seguido por Wagley e Harris. Cf. WIRTH, Louis. The Problem of Minority Groups. In: LINTON, Ralph (org.). The Science of Man in the World Crisis<\/em>. New York: Columbia University Press, 1945, \u201cpassim\u201d. WAGLEY, Charles, HARRIS, Marvin. Minorities in the Language of Victorian Politics<\/em>. London: Allen Lane, 1973, \u201cpassim\u201d.<\/p>\n\n\n\n [3]<\/a> ALMEIDA, Silvio. O que \u00e9 Racismo Estrutural?<\/em> Belo Horizonte: Letramento, 2018, p. 25 \u2013 29.<\/p>\n\n\n\n [4]<\/a> KAMEL, Ali. N\u00e3o Somos Racistas<\/em>. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2006, p. 66.<\/p>\n\n\n\n [5]<\/a> SILVA, Patr\u00edcia. O M\u00ednimo Sobre Racismo no Brasil<\/em>. Campinas: O M\u00ednimo, 2024, p. 49 \u2013 50.<\/p>\n\n\n\n [6]<\/a> SANTOS, Eduardo dos. Racismo Reverso? Discrimina\u00e7\u00e3o Contra Maiorias? S\u00f3 o Racismo Estrutural \u00e9 Racismo? Dispon\u00edvel em https:\/\/www.conjur.com.br\/2024-out-28\/racismo-reverso-discriminacao-contra-maiorias-so-o-racismo-estrutural-e-racismo\/#:~:text=N%C3%A3o%20existe%20racismo%20reverso%20porque,de%20legitimar%20condutas%20criminosas%20revanchistas , acesso em 02.11.2024.<\/p>\n\n\n\n [7]<\/a> DOUGLAS, William, SILVA, Irapu\u00e3 Santana do Nascimento da. N\u00e3o existe monop\u00f3lio sobre racismo, tampouco o \u201cracismo reverso\u201d. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.conjur.com.br\/2017-ago-31\/opiniao-nao-existe-monopolio-crime-racismo , acesso em 14.02.2023.<\/p>\n\n\n\n [8]<\/a> SILVA, Patr\u00edcia. O M\u00ednimo Sobre Racismo no Brasil<\/em>, p. 139. <\/p>\n\n\n\n [9]<\/a> SILVEIRA, Sidney. Prov\u00e9rbios do Abismo<\/em>.\u00a0 In\u00e9dito, 2023. Aforismo hoje dispon\u00edvel em https:\/\/www.facebook.com\/sidneylsilveira , acesso em 22.02.2023.<\/p>\n\n\n\n [10]<\/a> TRESPACH, Rodrigo. Hist\u00f3rias n\u00e3o (ou mal) contadas \u2013 Escravid\u00e3o, do ano 1000 ao s\u00e9culo XXI<\/em>. Rio de Janeiro: Harper Collins, 2018, p. 63.<\/p>\n\n\n\n [11]<\/a> SILVA, Patr\u00edcia. O M\u00ednimo Sobre Racismo no Brasil<\/em>. Campinas: O M\u00ednimo, 2024, p. 14.<\/p>\n\n\n\n
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