{"id":22461,"date":"2025-04-25T15:41:24","date_gmt":"2025-04-25T18:41:24","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=22461"},"modified":"2025-04-25T15:41:25","modified_gmt":"2025-04-25T18:41:25","slug":"reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/","title":{"rendered":"Reconhecimento de pessoas: por um olhar para o ch\u00e3o de f\u00e1brica"},"content":{"rendered":"\n

com Anderson Pires Giampaoli<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

O reconhecimento de pessoas consubstancia meio de prova disciplinado no artigo 226 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), diploma que, em seu artigo 6\u00ba, inciso VI, o elenca como dilig\u00eancia a ser promovida pelo delegado de pol\u00edcia na apura\u00e7\u00e3o de suspeitas de infra\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n\n\n\n

A despeito de sua corriqueira ado\u00e7\u00e3o na atividade de pol\u00edcia judici\u00e1ria, prevalecia na jurisprud\u00eancia posi\u00e7\u00e3o no sentido de que o desenho procedimental do mencionado artigo 226 seria mera recomenda\u00e7\u00e3o legal, cujo descumprimento n\u00e3o implicaria nulidade, a fomentar velhas pr\u00e1ticas equivocadas e negligentes no zelo com o instituto[1]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro de 2020, a partir do paradigm\u00e1tico julgado do HC n\u00ba 598.886, da 6\u00aa Turma do STJ, houve um giro interpretativo ao estipular o roteiro legal do reconhecimento de pessoas como garantia m\u00ednima a ser observada, sob pena de invalida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Aludida mudan\u00e7a construtiva da orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial prestigia o car\u00e1ter interdisciplinar do processo penal, mediante contributos da epistemologia jur\u00eddica e da psicologia do testemunho no \u00e2mbito das provas dependentes da mem\u00f3ria humana[2]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, n\u00e3o se pode descurar do ch\u00e3o de f\u00e1brica, representado pela atua\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias de pol\u00edcia judici\u00e1ria, porta de entrada do desviante no sistema de justi\u00e7a criminal e cen\u00e1rio identificado em levantamentos como o divulgado pela Folha de S\u00e3o Paulo[3]<\/a>, reveladores de que muitos erros atribu\u00eddos ao subsistema judici\u00e1rio s\u00e3o, na origem, erros policiais.<\/p>\n\n\n\n

Referido peri\u00f3dico veicula caso que ilustra a prem\u00eancia de melhorias nas pr\u00e1ticas estatais, no qual o vendedor Wilson Alberto Rosa, em 2017, foi apontado como autor de crime patrimonial violento na zona sul de S\u00e3o Paulo. Wilson, negro, al\u00e9m de reconhecido fotograficamente pela v\u00edtima sem qualquer formalidade, foi conduzido \u00e0 delegacia de pol\u00edcia e submetido a alinhamento injusto, ladeado a outros quatro indiv\u00edduos brancos. Permaneceu encarcerado trinta e dois dias at\u00e9 ser colocado em liberdade, diante das falhas procedimentais.<\/p>\n\n\n\n

Ainda sob a perspectiva emp\u00edrica, segundo a citada mat\u00e9ria, de cem pessoas detidas, quarenta e duas foram submetidas a reconhecimentos irregulares, sem o respeito ao regramento m\u00ednimo previsto na norma processual penal, evidenciando a necessidade de revis\u00e3o dos protocolos adotados na utiliza\u00e7\u00e3o desse meio de prova desde a etapa policial do processo penal, como alertado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)[4]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Conforme aduzido por Juarez Cirino dos Santos[5]<\/a> e corroborado na referida reportagem, o sistema penal \u00e9 seletivo, recaindo os erros estatais, notadamente, sobre a popula\u00e7\u00e3o negra.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o orbita, dessarte, em torno do papel da atividade de pol\u00edcia judici\u00e1ria, que deve, no atual estado de coisas, contribuir com a edifica\u00e7\u00e3o de um sistema de justi\u00e7a mais equ\u00e2nime e democr\u00e1tico, compromissado em reduzir erros e harm\u00f4nico \u00e0 op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de inibir ao m\u00e1ximo riscos de pris\u00f5es e condena\u00e7\u00f5es injustas, como consect\u00e1rio da presun\u00e7\u00e3o (estado) de inoc\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, os valores constitucionais desbancam a narrativa que invoca suposta inquisitoriedade e mera informatividade do inqu\u00e9rito policial, como engodo ret\u00f3rico voltado ao n\u00e3o reconhecimento de nulidades na investiga\u00e7\u00e3o preliminar[6]<\/a>, a conceber a fase policial como etapa extrajudicial do processo penal, por meio da devida investiga\u00e7\u00e3o criminal[7]<\/strong><\/a>,<\/strong> correspondente \u00e0 incid\u00eancia, na densidade aplic\u00e1vel, do regime jur\u00eddico das garantias fundamentais integrantes de um devido processo penal.<\/p>\n\n\n\n

Nesse diapas\u00e3o, n\u00e3o se pode mais admitir que a apura\u00e7\u00e3o de suspeitas de il\u00edcitos penais, presidida pelo delegado de pol\u00edcia na forma de inqu\u00e9rito policial, seja vista como mero procedimento administrativo e instrumento enviesado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o unilateral da acusa\u00e7\u00e3o. A partir da concep\u00e7\u00e3o libertadora do Direito Penal[8]<\/a> e do processo como instrumento de efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, h\u00e1 que se reconhecer a investiga\u00e7\u00e3o preliminar, epist\u00eamica por natureza, como aut\u00eantico filtro da justa causa para a a\u00e7\u00e3o penal[9]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Retomando o tema do reconhecimento de pessoas a partir desse olhar e \u00e0 luz dos ensinamentos de Gary Wells[10]<\/a>, considerando as denominadas vari\u00e1veis sist\u00eamicas, provid\u00eancias sob o controle dos \u00f3rg\u00e3os do sistema de justi\u00e7a, torna-se inadi\u00e1vel uma guinada procedimental, cabendo \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia judici\u00e1ria, na capacita\u00e7\u00e3o profissional de agentes, incorporar os saberes da psicologia do testemunho, de maneira a suplantar pr\u00e1ticas vetustas, como o reconhecimento pessoal a partir de \u00e1lbuns de suspeitos, alinhamentos injustos e racistas, aus\u00eancia de fillers<\/em> (pessoas sabidamente inocentes), instru\u00e7\u00f5es inadequadas \u00e0s v\u00edtimas e testemunhas, show up<\/em> (exibi\u00e7\u00e3o apenas da pessoa suspeita ou de sua fotografia), pr\u00e9vios reconhecimentos informais, cust\u00f3dias cautelares a partir de reconhecimentos isolados e prec\u00e1rios, feedbacks <\/em>positivos (indica\u00e7\u00e3o por policiais de que a pessoa reconhecida \u00e9 autora do delito), dentre outras.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se, outrossim, de meio de prova irrepet\u00edvel<\/strong>[11]<\/a>, porquanto a realiza\u00e7\u00e3o de um reconhecimento pessoal (presencial ou fotogr\u00e1fico) vicia os posteriores, na medida em que os influencia, pois o reconhecedor fica impossibilitado de realizar o mesmo fen\u00f4meno psicol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n

Anota-se que o reconhecimento pessoal por meio fotogr\u00e1fico \u00e9 admitido desde que observadas as formalidades do CPP para o reconhecimento presencial. Ademais, a modalidade fotogr\u00e1fica n\u00e3o tem sido mais considerada etapa antecedente a eventual reconhecimento presencial, como uma esp\u00e9cie de ratifica\u00e7\u00e3o, diante de s\u00e9rias dificuldades epist\u00eamicas[12]<\/a>. Adotados os mesmos cuidados t\u00e9cnicos, o reconhecimento fotogr\u00e1fico possui paridade de qualidade e fiabilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 modalidade presencial, al\u00e9m de apresentar dificuldades pr\u00e1ticas menores para sua realiza\u00e7\u00e3o, sobretudo no que tange \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de um alinhamento justo composto pelo suspeito e por pessoas semelhantes, sem contar que, no reconhecimento presencial, circunst\u00e2ncias prejudiciais como estresse e ansiedade tendem a ser maiores na compara\u00e7\u00e3o com a modalidade fotogr\u00e1fica[13]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    <\/ol>\n\n\n\n

    Acompanhando a viragem jurisprudencial, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), editou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 484\/2022, que estabelece diretrizes para a realiza\u00e7\u00e3o do reconhecimento de pessoas e referenda expressamente, no \u00a7 1\u00ba de seu artigo 2\u00ba, o entendimento do instituto como meio de prova irrepet\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

    Assim como a aludida Resolu\u00e7\u00e3o do CNJ, destinada e circunscrita ao Poder Judici\u00e1rio, outros atos normativos disciplinadores com mais detalhes do desenho procedimental do reconhecimento de pessoas em sentido similar t\u00eam sido editados no \u00e2mbito de ag\u00eancias de pol\u00edcia judici\u00e1ria, como \u00e9 o caso do Provimento n\u00ba 01\/2022, da Corregedoria Geral da Pol\u00edcia Civil do Estado do Paran\u00e1, da Lei n\u00ba 10.141\/2023, do Estado do Rio de Janeiro, da Portaria DGP n\u00ba 26\/2023, da Pol\u00edcia Civil do Estado de S\u00e3o Paulo[14]<\/a>, e do Procedimento Operacional Padr\u00e3o sobre reconhecimento de pessoas da Pol\u00edcia Civil do Estado de Santa Catatina, este elaborado em parceria com o Laborat\u00f3rio de Ensino e Pesquisa em Cogni\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CogJus)[15]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse panorama, destacam-se iniciativas voltadas \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de policiais civis, como na Academia de Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo[16]<\/a>, embasadas em pesquisas e trabalhos desenvolvidos por entidades como o CogJus[17]<\/a> e nos Princ\u00edpios M\u00e9ndez[18]<\/a> sobre entrevistas eficazes para investiga\u00e7\u00f5es e coleta de informa\u00e7\u00f5es, com o desiderato de diminuir erros do sistema de justi\u00e7a criminal, reduzir riscos de condena\u00e7\u00f5es e pris\u00f5es de inocentes e obter informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis de v\u00edtimas, testemunhas e suspeitos[19]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Destarte, pela lupa realista, o reconhecimento de pessoas deve ser feito o quanto antes para n\u00e3o sofrer preju\u00edzo em qualidade e fiabilidade pelo decurso temporal, concentrando sua execu\u00e7\u00e3o prof\u00edcua na fase extrajudicial[20]<\/a>, sobretudo na hip\u00f3tese de suspeita de estado flagrancial por ocasi\u00e3o da audi\u00eancia policial de apresenta\u00e7\u00e3o e garantias do artigo 304 do CPP[21]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Os debates sobre a reconstru\u00e7\u00e3o e a justifica\u00e7\u00e3o dos fatos de interesse penal demandam solu\u00e7\u00f5es voltadas a modernizar, reestruturar e transformar a cultura probat\u00f3ria no sistema de justi\u00e7a criminal, desde o limiar extrajudicial, com \u00eanfase nas institui\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia judici\u00e1ria, as quais, ao agregarem tais referenciais te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos, concorrem para a consecu\u00e7\u00e3o de um processo penal mais humano, justo e profissional.<\/p>\n\n\n\n

    Saiba mais: <\/strong>Inqu\u00e9rito policial constitucional e devida investiga\u00e7\u00e3o criminal<\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    ASSOCIATION FOR THE PREVENTION OF TORTURE (ACT); CENTER FOR HUMAN RIGHTS & HUMANITARIAM LAW; NORWEGIAN CENTRE FOR HUMAN RIGHTS. Principles on Effective Interviewing for Investigations and Information Gathering<\/strong>, maio 2021.<\/p>\n\n\n\n

    BALDAN, \u00c9dson Luis. Devida investiga\u00e7\u00e3o legal como deriva\u00e7\u00e3o do devido processo legal e como garantia fundamental do imputado. In: KHALED JR., Salah (coord.). Sistema penal e poder punitivo.<\/strong> Florian\u00f3polis: Emp\u00f3rio do Direito, 2015, p. 155-182.<\/p>\n\n\n\n

    BELIATO, Araceli Martins; IBRAHIN, Francini Imene Dias. Reconhecimento de pessoas: novos paradigmas na atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia judici\u00e1ria. In: IBRAHIN, Francini Imene Dias; LEIT\u00c3O JR., Joaquim; CARVALHO, Trist\u00e3o Antonio Borborema (org.). Prova e pol\u00edcia judici\u00e1ria.<\/strong> Leme-SP: Mizuno, 2022, p. 53-65.<\/p>\n\n\n\n

    CECCONELLO, William Weber; STEIN, Lilian Milnitsky (coord.). Manual de entrevista investigativa para a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.<\/strong> Goi\u00e2nia: Alta Performance, 2023.<\/p>\n\n\n\n

    COELHO, Emerson Ghirardelli. Investiga\u00e7\u00e3o criminal constitucional.<\/strong> Belo Horizonte: Del Rey, 2017.<\/p>\n\n\n\n

    GIAMPAOLI, Anderson Pires; MARCONDES DE MORAES, Rafael Francisco. Inqu\u00e9rito policial: da inquisitoriedade escrita \u00e0 oralidade garantista?. Salvador, Trincheira<\/strong> Democr\u00e1tica \u2013 Boletim do Instituto Baiano de Direito Processual Penal<\/strong>, ano 6, n. 27, jul.2023, p. 20-21.<\/p>\n\n\n\n

    GIAMPAOLI, Anderson Pires; MORAES, Rafael Francisco Marcondes de. Reconhecimento de pessoas: por um olhar para o ch\u00e3o de f\u00e1brica. Boletim Trincheira Democr\u00e1tica<\/strong>,<\/em>Salvador, ano 5, n. 21, Junho\/2022, p. 13-15.<\/p>\n\n\n\n

    INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA (IDDD). Prova sob suspeita. Reconhecimento de pessoas e prova testemunhal: <\/strong>orienta\u00e7\u00f5es para o sistema de justi\u00e7a. S\u00e3o Paulo: IDDD, 2022.<\/p>\n\n\n\n

    INSTITUTO INNOVARE. Premiada Justi\u00e7a e Cidadania:<\/strong> provas dependentes da mem\u00f3ria e Pol\u00edcia Judici\u00e1ria colaboram para aprimoramento do sistema de justi\u00e7a criminal. Bras\u00edlia, 3 dez. 2024. Dispon\u00edvel em: www.premioinnovare.com.br\/noticias\/premiada-justica-e-cidadania:-provas-dependentes-da-memoria-e-policia-judiciaria-colaboram-para-aprimoramento-do-sistema-de-justica-criminal\/257<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    LOPES, Mari\u00e2ngela Tom\u00e9. O procedimento legal para a realiza\u00e7\u00e3o do reconhecimento n\u00e3o \u00e9 mera recomenda\u00e7\u00e3o. In: SANTORO, Ant\u00f4nio Eduardo Ramires; MALAN, Diogo Rudge; MADURO, Fl\u00e1vio Mirza (Org.). Desafiando 80 anos de processo penal autorit\u00e1rio. <\/strong>Belo Horizonte: Editora D\u00b4Pl\u00e1cido, 2021, p. 637-663.<\/p>\n\n\n\n

    MACHADO, Leonardo Marcondes. Introdu\u00e7\u00e3o cr\u00edtica \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o preliminar<\/strong>. Belo Horizonte: D\u00b4Pl\u00e1cido, 2020.<\/p>\n\n\n\n

    MACHADO, Leonardo Marcondes. Manual de inqu\u00e9rito policial<\/strong>. Belo Horizonte: CEI, 2020.<\/p>\n\n\n\n

    MATIDA, Janaina; CECCONELLO, William Weber. Reconhecimento fotogr\u00e1fico e presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Revista Brasileira de Direito Processual Penal<\/strong>, Porto Alegre, vol. 7, n.1, p. 409-440, jan.\/abr. 2021.<\/p>\n\n\n\n

    MORAES, Rafael Francisco Marcondes de. Inqu\u00e9rito policial constitucional e devida investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/strong> Salvador: Juspodivm, 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.editorajuspodivm.com.br\/inquerito-policial-constitucional-e-devida-investigacao-criminal-2025<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    MORAES, Rafael Francisco Marcondes de. Pris\u00e3o em flagrante delito constitucional<\/strong>.<\/em> 6 ed. Salvador: JusPodivm, 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.editorajuspodivm.com.br\/prisao-em-flagrante-delito-constitucional-2025-6ed.<\/p>\n\n\n\n

    MORAES, Rafael Francisco Marcondes de; GIAMPAOLI, Anderson Pires. Provas dependentes da mem\u00f3ria e investiga\u00e7\u00e3o criminal: avan\u00e7os no ensino da Academia de Pol\u00edcia \u201cDr. Coriolano Nogueira Cobra\u201d. Revista Arquivos da Pol\u00edcia Civil,<\/strong> edi\u00e7\u00e3o especial Centen\u00e1rio da ACADEPOL, v. 62. S\u00e3o Paulo: Academia de Pol\u00edcia Doutor Coriolano Nogueira Cobra, 2024, p. 103-132.<\/p>\n\n\n\n

    MOSCATELLI, L\u00edvia.  Considera\u00e7\u00f5es sobre a confiss\u00e3o e o m\u00e9todo Reid aplicado na investiga\u00e7\u00e3o criminal. Revista Brasileira de Direito Processual Penal,<\/strong>Porto Alegre,v.6, n.1, <\/em>p. 361\u2013394, jan.\/abr. 2020.<\/p>\n\n\n\n

    RODRIGUES, Artur, PAGNAN, Rog\u00e9rio; VALENTE, Rubens. Falhas em reconhecimentos alimentam m\u00e1quina de pris\u00f5es injustas de negros e pobres no Brasil, Folha de S\u00e3o Paulo<\/strong>, S\u00e3o Paulo, 25 mai. 2021.<\/p>\n\n\n\n

    SANTOS, Juarez Cirino dos. Criminologia:<\/strong> contribui\u00e7\u00e3o para cr\u00edtica da economia da puni\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Tirant Lo Blanch, 2021.<\/p>\n\n\n\n

    SHAEFFER, Rebecca; HINESTROZA, Veronica; TAIT, Sean. The M\u00e9ndez Principles. In: OXBURGH, Gavin; MYKLEBUST, Trond; FALLON, Mark; HARTWIG, Maria (ed.). Interview and Interrogation: a review of research and practice since World War II. Torkel Opsahl Academic EPublisher (TOAEP), 2023, p. 139-152.<\/p>\n\n\n\n

    TAVARES, Juarez. Fundamentos de teoria do delito<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Tirant Lo Blanch, 2020.<\/p>\n\n\n\n

    WELLS, Gary L. Applied eyewitness-testimony research: system variables and estimator variables. Journal of Personality and Social Psychology<\/strong>, vol. 36. n. 12, p. 1546-1557, 1978. <\/p>\n\n\n\n

    Rafael Francisco Marcondes de Moraes<\/strong>. Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). Professor da Academia de Pol\u00edcia Doutor Coriolano Nogueira Cobra (ACADEPOL). Graduado pela Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Pesquisador Associado do N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia da Universidade de S\u00e3o Paulo (NEV-USP). Membro do Grupo de Professores Supervisores em Entrevista Investigativa do Laborat\u00f3rio de Ensino e Pesquisa em Cogni\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (GPS-CogJus). Docente integrante da iniciativa \u201cProvas Dependentes da Mem\u00f3ria e Pol\u00edcia Judici\u00e1ria: ci\u00eancia a servi\u00e7o da melhoria do sistema de justi\u00e7a criminal\u201d, da Academia de Pol\u00edcia Doutor Coriolano Nogueira Cobra (ACADEPOL), vencedora do 21\u00ba Pr\u00eamio Innovare na categoria Justi\u00e7a e Cidadania. Delegado de Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

    Anderson Pires Giampaoli.<\/strong> Doutorando em Direito Processual Penal pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). Mestre em Direito Probat\u00f3rio pela Universitat de Barcelona (Espanha). Especialista em Bases do Racioc\u00ednio Probat\u00f3rio pela Universidade de Girona. Professor da Academia de Pol\u00edcia Doutor Coriolano Nogueira Cobra (ACADEPOL). Graduado em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Campinas (PUC\/Campinas). Membro do Grupo de Professores Supervisores em Entrevista Investigativa do Laborat\u00f3rio de Ensino e Pesquisa em Cogni\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (GPS-CogJus). Membro do Grupo de Pesquisa \u201cO novo Direito Probat\u00f3rio: Fundamentos Epist\u00eamicos, Processuais e Sociais\u201d. Docente integrante da iniciativa \u201cProvas Dependentes da Mem\u00f3ria e Pol\u00edcia Judici\u00e1ria: ci\u00eancia a servi\u00e7o da melhoria do sistema de justi\u00e7a criminal\u201d, da Academia de Pol\u00edcia Doutor Coriolano Nogueira Cobra (ACADEPOL), vencedora do 21\u00ba Pr\u00eamio Innovare na categoria Justi\u00e7a e Cidadania. Delegado de Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

    [1]<\/a> GIAMPAOLI, Anderson Pires; MORAES, Rafael Francisco Marcondes de. Reconhecimento de pessoas: por um olhar para o ch\u00e3o de f\u00e1brica. Boletim Trincheira Democr\u00e1tica<\/strong>,<\/em>Salvador, ano 5, n. 21, Junho\/2022, p. 13-15.<\/p>\n\n\n\n

    [2]<\/a> MATIDA, Janaina; CECCONELLO, William Weber. Reconhecimento fotogr\u00e1fico e presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Revista Brasileira de Direito Processual Penal,<\/strong> Porto Alegre, vol. 7, n.1, p. 413-414, jan.\/abr. 2021.<\/p>\n\n\n\n

    [3]<\/a> RODRIGUES, Artur, PAGNAN, Rog\u00e9rio; VALENTE, Rubens. Falhas em reconhecimentos alimentam m\u00e1quina de pris\u00f5es injustas de negros e pobres no Brasil, Folha de S\u00e3o Paulo<\/strong>, S\u00e3o Paulo, 25 mai. 2021.<\/p>\n\n\n\n

    [4]<\/a> INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA (IDDD). Prova sob suspeita. Reconhecimento de pessoas e prova testemunhal:<\/strong> orienta\u00e7\u00f5es para o sistema de justi\u00e7a. S\u00e3o Paulo: IDDD, 2022.<\/p>\n\n\n\n

    [5]<\/a> SANTOS, Juarez Cirino dos. Criminologia:<\/strong> contribui\u00e7\u00e3o para cr\u00edtica da economia da puni\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Tirant Lo Blanch, 2021, p. 424.<\/p>\n\n\n\n

    [6]<\/a> MACHADO, Leonardo Marcondes. Manual de inqu\u00e9rito policial<\/strong>. Belo Horizonte: CEI, 2020, p. 34-36.<\/p>\n\n\n\n

    [7]<\/a> MORAES, Rafael Francisco Marcondes de. Inqu\u00e9rito policial constitucional e devida investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/strong> Salvador: Juspodivm, 2025, p. 80-82; BALDAN, \u00c9dson Luis. Devida investiga\u00e7\u00e3o legal como deriva\u00e7\u00e3o do devido processo legal e como garantia fundamental do imputado. In: KHALED JR., Salah (coord.). Sistema penal e poder punitivo.<\/strong> Florian\u00f3polis: Emp\u00f3rio do Direito, 2015, p. 165; COELHO, Emerson Ghirardelli. Investiga\u00e7\u00e3o criminal constitucional.<\/strong> Belo Horizonte: Del Rey, 2017, p. 47.<\/p>\n\n\n\n

    [8]<\/a> TAVARES, Juarez. Fundamentos de teoria do delito<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Tirant Lo Blanch, 2020, p. 47-48.<\/p>\n\n\n\n

    [9]<\/a> MACHADO, Leonardo Marcondes. Introdu\u00e7\u00e3o cr\u00edtica \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o preliminar<\/strong>. Belo Horizonte: D\u00b4Pl\u00e1cido, 2020, p. 106.<\/p>\n\n\n\n

    [10]<\/a> WELLS, Gary L. Applied eyewitness-testimony research: system variables and estimator variables. Journal of Personality and Social Psychology<\/strong>, vol. 36. n. 12, p.1548.<\/p>\n\n\n\n

    [11]<\/a> LOPES, Mari\u00e2ngela Tom\u00e9. O procedimento legal para a realiza\u00e7\u00e3o do reconhecimento n\u00e3o \u00e9 mera recomenda\u00e7\u00e3o. In: SANTORO, Ant\u00f4nio Eduardo Ramires; MALAN, Diogo Rudge; MADURO, Fl\u00e1vio Mirza (Org.). Desafiando 80 anos de processo penal autorit\u00e1rio. <\/strong>Belo Horizonte: Editora D\u00b4Pl\u00e1cido, 2021, p. 650.<\/p>\n\n\n\n

    [12]<\/a> STJ, HC n\u00ba 712.781-RJ, 6\u00aa Turma, Rel. Min. Rog\u00e9rio Schietti Cruz, j. 15\/03\/2022.<\/p>\n\n\n\n

    [13]<\/a> MATIDA, Jana\u00edna; CECCONELLO, William Weber. Reconhecimento fotogr\u00e1fico e presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Revista Brasileira de Direito Processual Penal<\/strong>, Porto Alegre, vol. 7, n. 1, jan.\/abr. 2021, p.409-440.<\/p>\n\n\n\n

    [14]<\/a> POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO. Portaria DGP-26, de 30 de outubro de 2023 (anexo).<\/strong> Institui, na Pol\u00edcia Civil do Estado de S\u00e3o Paulo, as Normas de Servi\u00e7o da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Referido ato normativa trata expressamente do reconhecimento de pessoas nos seus artigos 139 a 147.<\/p>\n\n\n\n

    [15]<\/a> POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Procedimento Operacional Padr\u00e3o 5:<\/strong> Reconhecimento de Pessoas. Florian\u00f3polis: Academia de Pol\u00edcia e CogJus, 2023.<\/p>\n\n\n\n

    [16]<\/a> INSTITUTO INNOVARE. Premiada Justi\u00e7a e Cidadania:<\/strong> provas dependentes da mem\u00f3ria e Pol\u00edcia Judici\u00e1ria colaboram para aprimoramento do sistema de justi\u00e7a criminal. Bras\u00edlia, 3 dez. 2024. Dispon\u00edvel em: www.premioinnovare.com.br\/noticias\/premiada-justica-e-cidadania:-provas-dependentes-da-memoria-e-policia-judiciaria-colaboram-para-aprimoramento-do-sistema-de-justica-criminal\/257; MORAES, Rafael Francisco Marcondes de; GIAMPAOLI, Anderson Pires. Provas dependentes da mem\u00f3ria e investiga\u00e7\u00e3o criminal: avan\u00e7os no ensino da Academia de Pol\u00edcia \u201cDr. Coriolano Nogueira Cobra\u201d. Revista Arquivos da Pol\u00edcia Civil,<\/strong> edi\u00e7\u00e3o especial Centen\u00e1rio da ACADEPOL, v. 62. S\u00e3o Paulo: Academia de Pol\u00edcia Doutor Coriolano Nogueira Cobra, 2024, p. 103-132.<\/p>\n\n\n\n

    [17]<\/a> CECCONELLO, William Weber; STEIN, Lilian Milnitsky (coord.). Manual de entrevista investigativa para a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.<\/strong> Goi\u00e2nia: Alta Performance, 2023.<\/p>\n\n\n\n

    [18]<\/a> ASSOCIATION FOR THE PREVENTION OF TORTURE; CENTER FOR HUMAN RIGHTS & HUMANITARIAN LAW; NORWEGIAN CENTRE FOR HUMAN RIGHTS. Principles on Effective Interviewing for Investigations and Information Gathering<\/strong><\/em>, <\/em>maio 2021; SHAEFFER, Rebecca; HINESTROZA, Veronica; TAIT, Sean. The M\u00e9ndez Principles. In: OXBURGH, Gavin; MYKLEBUST, Trond; FALLON, Mark; HARTWIG, Maria (ed.). Interview and Interrogation:<\/strong><\/em> a review of research and practice since World War II.<\/em> Torkel Opsahl Academic EPublisher (TOAEP), 2023, p.143-144.<\/p>\n\n\n\n

    [19]<\/a> MOSCATELLI, L\u00edvia.  Considera\u00e7\u00f5es sobre a confiss\u00e3o e o m\u00e9todo Reid aplicado na investiga\u00e7\u00e3o criminal. Revista Brasileira de Direito Processual Penal,<\/strong>Porto Alegre,v.6, n.1, <\/em>p. 361\u2013394, jan.\/abr. 2020.<\/p>\n\n\n\n

    [20]<\/a> BELIATO, Araceli Martins; IBRAHIN, Francini Imene Dias. Reconhecimento de pessoas: novos paradigmas na atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia judici\u00e1ria. In: IBRAHIN, Francini Imene Dias; LEIT\u00c3O JR., Joaquim; CARVALHO, Trist\u00e3o Antonio Borborema (org.). Prova e pol\u00edcia judici\u00e1ria.<\/strong> Leme-SP: Mizuno, 2022, p. 62.<\/p>\n\n\n\n

    [21]<\/a> MORAES, Rafael Francisco Marcondes de. Pris\u00e3o em flagrante delito constitucional<\/strong>.<\/em> 6 ed. Salvador: JusPodivm, 2025, p. 243. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.editorajuspodivm.com.br\/prisao-em-flagrante-delito-constitucional-2025-6ed.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    com Anderson Pires Giampaoli O reconhecimento de pessoas consubstancia meio de prova disciplinado no artigo 226 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), diploma que, em seu artigo 6\u00ba, inciso VI, o elenca como dilig\u00eancia a ser promovida pelo delegado de pol\u00edcia na apura\u00e7\u00e3o de suspeitas de infra\u00e7\u00f5es penais. A despeito de sua corriqueira ado\u00e7\u00e3o na […]<\/p>\n","protected":false},"author":225,"featured_media":18374,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1,114],"tags":[107,119,4944],"class_list":["post-22461","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-direito-processual-penal","tag-direito-penal","tag-processo-penal","tag-reconhecimento-facial"],"acf":[],"yoast_head":"\nReconhecimento de pessoas: por um olhar para o ch\u00e3o de f\u00e1brica - Meu site jur\u00eddico<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O reconhecimento de pessoas consubstancia meio de prova disciplinado no artigo 226 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), diploma que, em seu artigo 6\u00ba, inciso VI, o elenca como dilig\u00eancia a ser promovida pelo delegado de pol\u00edcia na apura\u00e7\u00e3o de suspeitas de infra\u00e7\u00f5es penais.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Reconhecimento de pessoas: por um olhar para o ch\u00e3o de f\u00e1brica - Meu site jur\u00eddico\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O reconhecimento de pessoas consubstancia meio de prova disciplinado no artigo 226 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), diploma que, em seu artigo 6\u00ba, inciso VI, o elenca como dilig\u00eancia a ser promovida pelo delegado de pol\u00edcia na apura\u00e7\u00e3o de suspeitas de infra\u00e7\u00f5es penais.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Meu site jur\u00eddico\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-04-25T18:41:24+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-04-25T18:41:25+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/s.meusitejuridico\/2023\/08\/061a4d87-shutterstock-1211421223-scaled.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2560\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1434\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Rafael Francisco Marcondes De Moraes\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@rafaelfmarc\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Rafael Francisco Marcondes De Moraes\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"15 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/\"},\"author\":{\"name\":\"Rafael Francisco Marcondes De Moraes\",\"@id\":\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/#\/schema\/person\/75a39e22f28f874bc36d924b1122d4df\"},\"headline\":\"Reconhecimento de pessoas: por um olhar para o ch\u00e3o de f\u00e1brica\",\"datePublished\":\"2025-04-25T18:41:24+00:00\",\"dateModified\":\"2025-04-25T18:41:25+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/\"},\"wordCount\":3086,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2023\/08\/061a4d87-shutterstock-1211421223-scaled.jpg\",\"keywords\":[\"Direito Penal\",\"Processo Penal\",\"Reconhecimento Facial\"],\"articleSection\":[\"Artigos\",\"Direito Processual Penal\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/\",\"url\":\"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/\",\"name\":\"Reconhecimento de pessoas: por um olhar para o ch\u00e3o de f\u00e1brica - Meu site jur\u00eddico\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2023\/08\/061a4d87-shutterstock-1211421223-scaled.jpg\",\"datePublished\":\"2025-04-25T18:41:24+00:00\",\"dateModified\":\"2025-04-25T18:41:25+00:00\",\"description\":\"O reconhecimento de pessoas consubstancia meio de prova disciplinado no artigo 226 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), diploma que, em seu artigo 6\u00ba, inciso VI, o elenca como dilig\u00eancia a ser promovida pelo delegado de pol\u00edcia na apura\u00e7\u00e3o de suspeitas de infra\u00e7\u00f5es penais.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2023\/08\/061a4d87-shutterstock-1211421223-scaled.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2023\/08\/061a4d87-shutterstock-1211421223-scaled.jpg\",\"width\":2560,\"height\":1434},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Reconhecimento de pessoas: por um olhar para o ch\u00e3o de f\u00e1brica\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/#website\",\"url\":\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/\",\"name\":\"Meu site jur\u00eddico\",\"description\":\"Meu site jur\u00eddico\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/#organization\",\"name\":\"Meu site jur\u00eddico\",\"url\":\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2022\/03\/cropped-baeec2a3-msj-02-01-01.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2022\/03\/cropped-baeec2a3-msj-02-01-01.png\",\"width\":349,\"height\":243,\"caption\":\"Meu site jur\u00eddico\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/#\/schema\/person\/75a39e22f28f874bc36d924b1122d4df\",\"name\":\"Rafael Francisco Marcondes De Moraes\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2023\/08\/34cbaf76-1325-rafaelfranciscomarcondesdemoraes-150x150.webp\",\"contentUrl\":\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2023\/08\/34cbaf76-1325-rafaelfranciscomarcondesdemoraes-150x150.webp\",\"caption\":\"Rafael Francisco Marcondes De Moraes\"},\"description\":\"Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). Professor da Academia de Pol\u00edcia Doutor Coriolano Nogueira Cobra (ACADEPOL). Graduado pela Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Pesquisador Associado do N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia da Universidade de S\u00e3o Paulo (NEV-USP). Membro do Grupo de Professores Supervisores em Entrevista Investigativa do Laborat\u00f3rio de Ensino e Pesquisa em Cogni\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (GPS-CogJus). Docente integrante da iniciativa \u201cProvas Dependentes da Mem\u00f3ria e Pol\u00edcia Judici\u00e1ria: ci\u00eancia a servi\u00e7o da melhoria do sistema de justi\u00e7a criminal\u201d, da Academia de Pol\u00edcia Doutor Coriolano Nogueira Cobra (ACADEPOL), vencedora do 21\u00ba Pr\u00eamio Innovare 2024 na categoria Justi\u00e7a e Cidadania. Delegado de Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo.\",\"sameAs\":[\"https:\/\/www.instagram.com\/rafaelfmmoraes\/\",\"https:\/\/x.com\/rafaelfmarc\"],\"url\":\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/author\/470922014635\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Reconhecimento de pessoas: por um olhar para o ch\u00e3o de f\u00e1brica - Meu site jur\u00eddico","description":"O reconhecimento de pessoas consubstancia meio de prova disciplinado no artigo 226 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), diploma que, em seu artigo 6\u00ba, inciso VI, o elenca como dilig\u00eancia a ser promovida pelo delegado de pol\u00edcia na apura\u00e7\u00e3o de suspeitas de infra\u00e7\u00f5es penais.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Reconhecimento de pessoas: por um olhar para o ch\u00e3o de f\u00e1brica - Meu site jur\u00eddico","og_description":"O reconhecimento de pessoas consubstancia meio de prova disciplinado no artigo 226 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), diploma que, em seu artigo 6\u00ba, inciso VI, o elenca como dilig\u00eancia a ser promovida pelo delegado de pol\u00edcia na apura\u00e7\u00e3o de suspeitas de infra\u00e7\u00f5es penais.","og_url":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/","og_site_name":"Meu site jur\u00eddico","article_published_time":"2025-04-25T18:41:24+00:00","article_modified_time":"2025-04-25T18:41:25+00:00","og_image":[{"width":2560,"height":1434,"url":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/s.meusitejuridico\/2023\/08\/061a4d87-shutterstock-1211421223-scaled.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Rafael Francisco Marcondes De Moraes","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@rafaelfmarc","twitter_misc":{"Escrito por":"Rafael Francisco Marcondes De Moraes","Est. tempo de leitura":"15 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/"},"author":{"name":"Rafael Francisco Marcondes De Moraes","@id":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/#\/schema\/person\/75a39e22f28f874bc36d924b1122d4df"},"headline":"Reconhecimento de pessoas: por um olhar para o ch\u00e3o de f\u00e1brica","datePublished":"2025-04-25T18:41:24+00:00","dateModified":"2025-04-25T18:41:25+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/"},"wordCount":3086,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2023\/08\/061a4d87-shutterstock-1211421223-scaled.jpg","keywords":["Direito Penal","Processo Penal","Reconhecimento Facial"],"articleSection":["Artigos","Direito Processual Penal"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/","url":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/","name":"Reconhecimento de pessoas: por um olhar para o ch\u00e3o de f\u00e1brica - Meu site jur\u00eddico","isPartOf":{"@id":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2023\/08\/061a4d87-shutterstock-1211421223-scaled.jpg","datePublished":"2025-04-25T18:41:24+00:00","dateModified":"2025-04-25T18:41:25+00:00","description":"O reconhecimento de pessoas consubstancia meio de prova disciplinado no artigo 226 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), diploma que, em seu artigo 6\u00ba, inciso VI, o elenca como dilig\u00eancia a ser promovida pelo delegado de pol\u00edcia na apura\u00e7\u00e3o de suspeitas de infra\u00e7\u00f5es penais.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/#primaryimage","url":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2023\/08\/061a4d87-shutterstock-1211421223-scaled.jpg","contentUrl":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2023\/08\/061a4d87-shutterstock-1211421223-scaled.jpg","width":2560,"height":1434},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/04\/25\/reconhecimento-de-pessoas-por-um-olhar-para-o-chao-de-fabrica\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Reconhecimento de pessoas: por um olhar para o ch\u00e3o de f\u00e1brica"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/#website","url":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/","name":"Meu site jur\u00eddico","description":"Meu site jur\u00eddico","publisher":{"@id":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/#organization","name":"Meu site jur\u00eddico","url":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2022\/03\/cropped-baeec2a3-msj-02-01-01.png","contentUrl":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2022\/03\/cropped-baeec2a3-msj-02-01-01.png","width":349,"height":243,"caption":"Meu site jur\u00eddico"},"image":{"@id":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/#\/schema\/person\/75a39e22f28f874bc36d924b1122d4df","name":"Rafael Francisco Marcondes De Moraes","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2023\/08\/34cbaf76-1325-rafaelfranciscomarcondesdemoraes-150x150.webp","contentUrl":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2023\/08\/34cbaf76-1325-rafaelfranciscomarcondesdemoraes-150x150.webp","caption":"Rafael Francisco Marcondes De Moraes"},"description":"Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). Professor da Academia de Pol\u00edcia Doutor Coriolano Nogueira Cobra (ACADEPOL). Graduado pela Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Pesquisador Associado do N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia da Universidade de S\u00e3o Paulo (NEV-USP). Membro do Grupo de Professores Supervisores em Entrevista Investigativa do Laborat\u00f3rio de Ensino e Pesquisa em Cogni\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (GPS-CogJus). Docente integrante da iniciativa \u201cProvas Dependentes da Mem\u00f3ria e Pol\u00edcia Judici\u00e1ria: ci\u00eancia a servi\u00e7o da melhoria do sistema de justi\u00e7a criminal\u201d, da Academia de Pol\u00edcia Doutor Coriolano Nogueira Cobra (ACADEPOL), vencedora do 21\u00ba Pr\u00eamio Innovare 2024 na categoria Justi\u00e7a e Cidadania. Delegado de Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo.","sameAs":["https:\/\/www.instagram.com\/rafaelfmmoraes\/","https:\/\/x.com\/rafaelfmarc"],"url":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/author\/470922014635\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/22461","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/users\/225"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/comments?post=22461"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/22461\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22462,"href":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/22461\/revisions\/22462"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/media\/18374"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/media?parent=22461"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/categories?post=22461"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/tags?post=22461"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}