As situa\u00e7\u00f5es de subtra\u00e7\u00e3o violenta de bens n\u00e3o raro s\u00e3o acompanhadas de outras condutas que, a depender das circunst\u00e2ncias, podem atrair o concurso de delitos. Vejamos a seguir as condutas mais comuns e seu respectivo tratamento no \u00e2mbito dos tribunais superiores.<\/p>\n
a) Roubos em concurso formal<\/strong><\/p>\n Trata-se aqui da situa\u00e7\u00e3o em que o agente, mediante uma s\u00f3 conduta, emprega viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra mais de uma pessoa para praticar a subtra\u00e7\u00e3o de bens. H\u00e1 no caso concurso formal? Se h\u00e1, em qual modalidade?<\/p>\n Sabemos que o concurso formal se caracteriza pelo cometimento de mais de um delito por meio de apenas uma conduta. Pode ser pr\u00f3prio ou impr\u00f3prio, conforme tenha o agente atuado movido por apenas um des\u00edgnio ou por des\u00edgnios aut\u00f4nomos (art. 70 do C\u00f3digo Penal) Art. 70 - Quando o agente, mediante uma s\u00f3 a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, pratica dois ou mais crimes, id\u00eanticos ou n\u00e3o, aplica-se-lhe a mais grave das penas cab\u00edveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto at\u00e9 metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o \u00e9 dolosa e os crimes concorrentes resultam de des\u00edgnios aut\u00f4nomos, consoante o disposto no artigo anterior. Par\u00e1grafo \u00fanico - N\u00e3o poder\u00e1 a pena exceder a que seria cab\u00edvel pela regra do art. 69 deste C\u00f3digo.<\/span><\/a>.<\/p>\n No caso em que o agente emprega viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra duas ou mais pessoas para subtrair bens de todas elas, tem se reconhecido o concurso formal pr\u00f3prio de crimes, ou seja, considera-se que, mediante apenas uma conduta, v\u00e1rios patrim\u00f4nios foram atingidos em apenas um des\u00edgnio:<\/p>\n \u201cA teor do entendimento consolidado desta Corte, foi reconhecida a pr\u00e1tica\u00a0pelo r\u00e9u de quatro crimes de roubo qualificado, em concurso formal pr\u00f3prio\u00a0(CP, art. 70, primeira parte), j\u00e1 que, mediante uma s\u00f3 a\u00e7\u00e3o e no mesmo\u00a0contexto f\u00e1tico, foram subtra\u00eddos bens pertencentes a quatro v\u00edtimas distintas.\u00a0Precedentes\u201d (STJ – HC 363.933\/SP, j. 20\/06\/2017).<\/p>\n No mesmo julgado, ali\u00e1s, o STJ reiterou o entendimento de que a pena no concurso formal pr\u00f3prio (no qual se aplica o sistema da exaspera\u00e7\u00e3o) deve seguir o n\u00famero de infra\u00e7\u00f5es cometidas:<\/p>\n \u201cNos termos da jurisprud\u00eancia deste Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o aumento\u00a0decorrente do concurso formal tem como par\u00e2metro o n\u00famero de delitos\u00a0perpetrados, devendo ser a pena de um dos crimes exasperada de 1\u20446 at\u00e9 1\u20442.\u00a0Por certo, o acr\u00e9scimo correspondente ao n\u00famero de quatro infra\u00e7\u00f5es \u00e9 a\u00a0fra\u00e7\u00e3o de 1\u20444 (um quarto)\u201d.<\/p>\n Se, no entanto, o agente emprega viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra mais de uma pessoa para subtrair o patrim\u00f4nio de apenas uma delas, afasta-se a possibilidade de concurso de crimes (embora nada impe\u00e7a que o juiz considere essa circunst\u00e2ncia na dosimetria da pena-base):<\/p>\n \u201c1. No delito de roubo, se a inten\u00e7\u00e3o do agente \u00e9 direcionada \u00e0\u00a0subtra\u00e7\u00e3o de um \u00fanico patrim\u00f4nio, estar\u00e1 configurado um \u00fanico\u00a0crime, ainda que, no\u00a0modus operandi<\/em>, seja utilizada viol\u00eancia ou\u00a0grave amea\u00e7a contra mais de uma pessoa. 2. Se o agente\u00a0utiliza grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia (pr\u00f3pria ou\u00a0impr\u00f3pria) simultaneamente contra duas ou mais pessoas, mas\u00a0subtrai bens pertencentes a apenas uma delas, responde por um s\u00f3\u00a0crime de roubo\u00a0<\/em>(MASSON, Cleber.\u00a0C\u00f3digo Penal Comentado<\/em>. 2\u00aa\u00a0ed., rev. atual. e ampl., S\u00e3o Paulo: M\u00e9todo, 2014)\u201d (STJ \u2013 AgRg no REsp 1.490.894\/DF, j. 10\/02\/2015).<\/p>\n A mesma orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 seguida pelo STF:<\/p>\n \u201cROUBO.\u00a0\u00daNICA CONDUTA DIRIGIDA A V\u00cdTIMAS DISTINTAS. PREJU\u00cdZO A PATRIM\u00d4NIOS DIVERSOS.\u00a0CONCURSO FORMAL\u00a0CONFIGURADO. A pr\u00e1tica do crime de\u00a0roubo\u00a0com ofensa a v\u00edtimas diversas, com preju\u00edzo ps\u00edquico e f\u00edsico para ambas, configura hip\u00f3tese de\u00a0concurso formal,\u00a0com espeque no art. 70 do C\u00f3digo Penal. Precedentes. Recurso ordin\u00e1rio em habeas corpus a que se nega provimento\u201d (RHC 112.871\/DF, j. 16\/04\/2013).<\/p>\n b) Roubo qualificado pela morte (latroc\u00ednio)<\/strong><\/p>\n No latroc\u00ednio o agente mata a v\u00edtima para viabilizar a subtra\u00e7\u00e3o de seus bens. N\u00e3o s\u00e3o incomuns as situa\u00e7\u00f5es em que mais de uma pessoa \u00e9 morta durante um roubo, o que provoca discuss\u00e3o a respeito da caracteriza\u00e7\u00e3o do concurso de crimes, especialmente quando apenas um patrim\u00f4nio \u00e9 atingido.<\/p>\n No caso do latroc\u00ednio, a tend\u00eancia no STJ \u00e9 de que o concurso de delitos seja reconhecido mesmo que apenas uma pessoa tenha o patrim\u00f4nio atingido:<\/p>\n \u201cPacificou-se na jurisprud\u00eancia desta Corte Superior de\u00a0Justi\u00e7a o entendimento de que h\u00e1 concurso formal impr\u00f3prio\u00a0no latroc\u00ednio quando ocorre uma \u00fanica subtra\u00e7\u00e3o e mais de um\u00a0resultado morte, uma vez que se trata de delito complexo,\u00a0cujos bens jur\u00eddicos tutelados s\u00e3o o patrim\u00f4nio e a vida\u201d (HC 336.680\/PR, j. 17\/11\/2015).<\/p>\n \u201cEsta Corte Superior, de forma reiterada, j\u00e1 decidiu que incide o\u00a0concurso formal impr\u00f3prio (art. 70, segunda parte, do C\u00f3digo Penal)\u00a0no crime de latroc\u00ednio, nas hip\u00f3teses em que o agente, mediante uma\u00a0\u00fanica subtra\u00e7\u00e3o patrimonial, busca alcan\u00e7ar mais de um resultado\u00a0morte, caracterizados os des\u00edgnios aut\u00f4nomos. Precedentes\u201d (HC 120.455RJ, j. 30\/06\/2016).<\/p>\n O STF, contudo, parece se orientar em sentido diverso:<\/p>\n \u201cLATROC\u00cdNIO\u00a0\u2013 PLURALIDADE DE V\u00cdTIMAS \u2013\u00a0CONCURSO FORMAL IMPR\u00d3PRIO N\u00c3O CONFIGURADO. A pluralidade de v\u00edtimas em crime de\u00a0latroc\u00ednio\u00a0n\u00e3o enseja a conclus\u00e3o de ocorr\u00eancia de\u00a0concurso formal\u00a0impr\u00f3prio\u201d (RHC 133.575\/PR, j. 21\/02\/2017).<\/p>\n \u201cCom efeito, em se tratando o latroc\u00ednio de crime complexo, na hip\u00f3tese de a conduta delitiva direcionar-se \u00e0 subtra\u00e7\u00e3o de um \u00fanico bem, a quantidade de mortes repercute na fixa\u00e7\u00e3o da pena-base.<\/p>\n (…)<\/p>\n Portanto, friso que n\u00e3o se est\u00e1 a defender que o dano social da conduta permane\u00e7a o mesmo independentemente da quantidade de v\u00edtimas envolvidas. Certamente, o n\u00famero de mortes, de tentativas de homic\u00eddio ou de les\u00f5es corporais deve ser sopesado na dosimetria da san\u00e7\u00e3o penal, atendendo ao princ\u00edpio constitucional da individualiza\u00e7\u00e3o da pena\u201d (HC 107.201\/SP, j. 02\/09\/2014).<\/p>\n c) Roubo e extors\u00e3o<\/strong><\/p>\n S\u00e3o recorrentes os casos em que os agentes abordam sua v\u00edtima, subtraem-lhe alguns bens como o carro e o telefone celular e a obrigam a fornecer a senha de cart\u00f5es banc\u00e1rios e de cr\u00e9dito para que sejam efetuados saques em dinheiro e compras enquanto a v\u00edtima tem a liberdade restringida. \u00c9 o que popularmente se denomina sequestro-rel\u00e2mpago<\/em>.<\/p>\n Nesses casos os tribunais t\u00eam reconhecido o concurso material entre o roubo e a extors\u00e3o porque esses crimes s\u00e3o caracterizados por a\u00e7\u00f5es t\u00edpicas distintas: enquanto o roubo consiste em subtrair<\/em> bens, a extors\u00e3o consiste em constranger<\/em> algu\u00e9m a proporcionar indevida vantagem. Ainda que sob o mesmo contexto f\u00e1tico, os agentes que cometem esses crimes o fazem por meio de v\u00e1rias condutas. Por isso se aplica o concurso material:<\/p>\n \u201cA jurisprud\u00eancia desta Corte Superior e do Supremo Tribunal\u00a0Federal \u00e9 firme em assinalar que se configuram os crimes de roubo e\u00a0extors\u00e3o, em concurso material, se o agente, ap\u00f3s subtrair, mediante\u00a0emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, bens da v\u00edtima, a constrange\u00a0a entregar o cart\u00e3o banc\u00e1rio e a respectiva senha, para sacar dinheiro\u00a0de sua conta corrente\u201d (STJ \u2013 AgRg no AREsp 323.029\/DF, j. 01\/09\/2016).<\/p>\n \u201cRoubo\u00a0e\u00a0extors\u00e3o\u00a0qualificados. Artigos 157, \u00a7 2\u00ba, I, II e V; e 158, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo Penal.\u00a0Concurso\u00a0formal. Reconhecimento pretendido. Inadmissibilidade. Subtra\u00e7\u00e3o violenta de bens. Posterior constrangimento da v\u00edtima a fornecer a senha de cart\u00e3o banc\u00e1rio. Manuten\u00e7\u00e3o do ofendido, por v\u00e1rias horas, em poder dos agentes. Pluralidade de condutas e autonomia de des\u00edgnios. Inexist\u00eancia de contexto f\u00e1tico \u00fanico. Ordem denegada. 1. Tratando-se de duas condutas distintas, praticadas com des\u00edgnios aut\u00f4nomos, deve ser reconhecido o\u00a0concurso material\u00a0entre\u00a0roubo\u00a0qualificado (art. 157, \u00a7 2\u00ba, I, II e V, CP) e\u00a0extors\u00e3o\u00a0qualificada (art. 158, \u00a7 1\u00ba, CP). 2. Ordem de habeas corpus denegada\u201d (STF \u2013 HC 121.395\/DF, j. 21\/10\/2014).<\/p>\n E, se cometidos em ocasi\u00f5es distintas, contra v\u00edtimas diferentes, o roubo e a extors\u00e3o n\u00e3o se inserem na continuidade delitiva porque s\u00e3o de esp\u00e9cies diversas:<\/p>\n \u201cNos termos da jurisprud\u00eancia desta Corte, malgrado os crimes de roubo e\u00a0extors\u00e3o sejam do mesmo g\u00eanero, s\u00e3o de esp\u00e9cies distintas, o que afasta a\u00a0possibilidade de reconhecimento da continuidade delitiva, tornando\u00a0despiciendo o exame dos requisitos objetivos e subjetivos necess\u00e1rios para a\u00a0incid\u00eancia do art. 71 do C\u00f3digo Penal\u201d (STJ \u2013 HC 387.171\/SP, j. 20\/06\/2017).<\/p>\n d) Roubo e porte de arma<\/strong><\/p>\n O crime de roubo \u00e9 comumente praticado com o emprego de arma de fogo, o que eleva a pena de um ter\u00e7o at\u00e9 metade (\u00a7 2\u00ba do art. 157 do CP)Art. 157 - Subtrair coisa m\u00f3vel alheia, para si ou para outrem, mediante grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia a pessoa, ou depois de hav\u00ea-la, por qualquer meio, reduzido \u00e0 impossibilidade de resist\u00eancia: Pena - reclus\u00e3o, de quatro a dez anos, e multa. (...) \u00a7 2\u00ba - A pena aumenta-se de um ter\u00e7o at\u00e9 metade: I - se a viol\u00eancia ou amea\u00e7a \u00e9 exercida com emprego de arma;<\/span><\/a>. No geral, trata-se o porte de arma de fogo como um meio para a execu\u00e7\u00e3o da subtra\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o por que o roubo com a pena majorada absorve o crime de porte ilegal de arma (art. 14 da Lei n\u00ba 10.826\/03)Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em dep\u00f3sito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acess\u00f3rio ou muni\u00e7\u00e3o, de uso permitido, sem autoriza\u00e7\u00e3o e em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar: Pena \u2013 reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.<\/span><\/a>.<\/p>\n Mas essa regra n\u00e3o \u00e9 absoluta. As circunst\u00e2ncias do caso concreto \u00e9 que determinam se o porte de arma pode ser considerado um meio para o roubo ou se deve ser tratado como crime aut\u00f4nomo, somando-se ao roubo majorado:<\/p>\n \u201cNa hip\u00f3tese dos autos, \u00e9 de se reconhecer a aplica\u00e7\u00e3o do referido princ\u00edpio, haja vista que os delitos de roubo duplamente majorados pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma e o de porte ilegal de arma de fogo foram praticados no mesmo contexto f\u00e1tico, sendo que este \u00faltimo foi um meio empregado para a pr\u00e1tica daqueles, vale dizer, estava inteiramente subordinado \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o dos roubos. De fato, arma de fogo foi apreendida com os pacientes em local diverso dos s\u00edtios em que foram praticados os roubos e em momento distinto, por\u00e9m no mesmo contexto f\u00e1tico e logo em seguida \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o policial\u201d (STJ \u2013 HC 371.692\/RJ,\u00a0 j. 14\/03\/2017).<\/p>\n \u201c\u2019A conduta de portar arma ilegalmente \u00e9 absorvida pelo crime de roubo, quando, ao longo da instru\u00e7\u00e3o criminal, restar evidenciado o nexo de depend\u00eancia ou de subordina\u00e7\u00e3o entre as duas condutas e que os delitos foram praticados em um mesmo contexto f\u00e1tico, incidindo, assim, o princ\u00edpio da consun\u00e7\u00e3o\u2019 (HC 178.561\/DF, Rel. Ministro MARCO AUR\u00c9LIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 22\/05\/2012, DJe 13\/06\/2012). In casu, as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias conclu\u00edram que a posse ilegal de arma de fogo decorreu de des\u00edgnio aut\u00f4nomo, rompendo-se o liame temporal e o nexo com o delito de roubo circunstanciado\u201d (STJ \u2013 HC 315.059\/SP, j. 06\/10\/2015).<\/p>\n Para se aprofundar, recomendamos:<\/strong><\/p>\n Curso:\u00a0Carreira Jur\u00eddica (m\u00f3d. I e II)<\/a><\/p>\n