N\u00e3o h\u00e1 primado maior no Direito do que a imparcialidade dos ju\u00edzes. Afinal, s\u00e3o eles os respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o das leis e pelo sagrado exerc\u00edcio da Jurisdi\u00e7\u00e3o. \u00c9 o juiz quem dir\u00e1, por exemplo, com quem devem ficar os filhos dos casais que disputam o direito de guarda, quem deve ser preso pela pr\u00e1tica de um crime ou quem deve indenizar aquele que sofre um dano decorrente de um servi\u00e7o mal prestado, seja ele p\u00fablico ou privado.<\/p>\n
Mais do que um pressuposto de validade processual, a imparcialidade dos ju\u00edzes representa verdadeira garantia fundamental do cidad\u00e3o, que tem o sagrado, inegoci\u00e1vel, imaculado direito de ser julgado por um magistrado imparcial, n\u00e3o afeto a quest\u00f5es objetivas ou subjetivas que possam, de algum modo, influenci\u00e1-lo, indevidamente, a beneficiar uns em detrimento de outros.<\/p>\n
Imposs\u00edvel imaginar um pa\u00eds verdadeiramente democr\u00e1tico sem a efetiva prote\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias fundamentais dos seres humanos. Tanto \u00e9 assim que, ao tratar das referidas garantias, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 adotou sistema materialmente aberto, ao dispor, em seu artigo 5\u00ba, \u00a7 2\u00ba, que \u201cos direitos e garantias expressos nesta Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o excluem outros decorrentes do regime e dos princ\u00edpios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a Rep\u00fablica Federativa do Brasil seja parte\u201d.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em>No referido dispositivo, insere-se a garantia da imparcialidade dos ju\u00edzes, presente tamb\u00e9m em importantes tratados internacionais ratificados pelo Brasil, a exemplo da Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos dos Homens<\/u> que, em seu artigo 10\u00ba, disp\u00f5e que \u201ctoda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audi\u00eancia justa e p\u00fablica por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusa\u00e7\u00e3o criminal contra<\/em> ela\u201d, e do Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica<\/u> que, em seu artigo 8\u00ba, estabelece que \u201ctoda pessoa ter\u00e1 o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razo\u00e1vel, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apura\u00e7\u00e3o de qualquer acusa\u00e7\u00e3o penal formulada contra ela, ou na determina\u00e7\u00e3o de seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza<\/em>\u201d.<\/p>\n A imparcialidade da jurisdi\u00e7\u00e3o est\u00e1 intimamente relacionada com o princ\u00edpio do juiz natural. Da\u00ed porque a legisla\u00e7\u00e3o processual estabelece regras claras e objetivas de compet\u00eancia, impedindo que as partes escolham um determinado \u00f3rg\u00e3o jurisdicional para apreciar suas pretens\u00f5es. Veda-se, pois, o juiz ou tribunal de exce\u00e7\u00e3o (CF, art. 5\u00ba, XXXVII), isto \u00e9, o juiz escolhido para o julgamento casu\u00edstico de determinado caso, figura completamente estranha ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n No campo infraconstitucional, preocupou-se o legislador brasileiro em assegurar a imparcialidade dos ju\u00edzes e, por conseguinte, a legitimidade de suas decis\u00f5es, prevendo hip\u00f3teses em que os magistrados est\u00e3o impedidos ou suspeitos de julgar ou que, por algum motivo, observa-se verdadeira incompatibilidade entre determinado julgador e as partes ou o objeto da causa que lhe \u00e9 submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As causas de impedimento est\u00e3o previstas nos artigos 252, do C\u00f3digo de Processo Penal, e 144, do C\u00f3digo de Processo Civil. Conforme leciona Eug\u00eanio Pacelli de OliveiraOLIVEIRA, Eug\u00eanio Pacelli de. Curso de Processo Penal. Lumen Juris. 11\u00aa Edi\u00e7\u00e3o. Rio de Janeiro. 2009. p. 391 <\/span><\/a>, as hip\u00f3teses de impedimento \u201cest\u00e3o relacionadas com fatos e circunst\u00e2ncias, objetivas e subjetivas, encontradas, em regra, dentro do processo <\/strong>no qual o juiz estar\u00e1 impedido de exercer jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d. <\/em><\/p>\n Os impedimentos indicam a impossibilidade de atua\u00e7\u00e3o do juiz em determinado processo, em decorr\u00eancia de sua imparcialidade, presumida nas hip\u00f3teses previstas taxativamente na lei. \u00c9 o que se verifica, por exemplo, quando o c\u00f4njuge ou parente do juiz atuar ou tiver atuado no feito como advogado ou quando for parte diretamente interessada na causa.<\/p>\n J\u00e1 as causas de suspei\u00e7\u00e3o s\u00e3o tratadas nos artigos 254, do CPP, e 145, do CPC. Nestes casos, os fatos e circunst\u00e2ncias que podem interferir no \u00e2nimo do magistrado, tornando-o n\u00e3o isento, s\u00e3o externos ao processo e podem se relacionar ao objeto posto em discuss\u00e3o ou aos sujeitos envolvidos na demanda. Citem-se, exemplificativamente, a amizade \u00edntima ou inimizade capital do juiz com uma das partes, a exist\u00eancia de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito entre o julgador e uma das partes, entre outros.<\/p>\n Enquanto as hip\u00f3teses de impedimento s\u00e3o taxativas e, portanto, devem estar expressamente previstas em lei, as de suspei\u00e7\u00e3o integram rol exemplificativo. Afinal, como bem leciona Guilherme de Souza NucciNUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Processo Penal Comentado. Revista dos Tribunais. 11\u00aa Edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo. 2012. p. 577<\/span><\/a>, \u201ceste rol n\u00e3o cuida dos motivos de impedimento, que vedam o exerc\u00edcio jurisdicional, como ocorre com o disposto no art. 252, mas, sim, da enumera\u00e7\u00e3o de hip\u00f3teses que tornam o juiz n\u00e3o isento\u201d.<\/em><\/p>\n Nesse sentido, decidiu o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no julgamento do HC 146796 SP, cuja ementa destaca-se abaixo:<\/p>\n \u201cPROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCE\u00c7\u00c3O DE SUSPEI\u00c7\u00c3O. ALEGA\u00c7\u00c3O DE PARCIALIDADE DE MAGISTRADO FEDERAL. HIP\u00d3TESES DO ART. 254 DO CPP. N\u00c3O TAXATIVIDADE. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA POR AUS\u00caNCIA DA FASE DE INSTRU\u00c7\u00c3O. NECESSIDADE DO CONTRADIT\u00d3RIO. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENS\u00c3O, DENEGADA. 1. Se \u00e9 certo que o impedimento diz da rela\u00e7\u00e3o entre o julgador e o objeto da lide (causa objetiva), n\u00e3o menos correto \u00e9 afirmar que a suspei\u00e7\u00e3o o vincula a uma das partes (causa subjetiva). 2. Tanto o impedimento quanto a suspei\u00e7\u00e3o buscam garantir a imparcialidade do Magistrado, condi\u00e7\u00e3o sine qua non do devido processo legal, por\u00e9m, diferentemente do primeiro, cujas hip\u00f3teses podem ser facilmente pr\u00e9-definidas, seria dif\u00edcil, qui\u00e7\u00e1 imposs\u00edvel, ao legislador ordin\u00e1rio prever todas as possibilidades de v\u00ednculos subjetivos (juiz e partes) suscept\u00edveis de comprometer a sua imparcialidade. 3. Para atender ao real objetivo do instituto da suspei\u00e7\u00e3o, o rol de hip\u00f3teses do art. 254 do CPP n\u00e3o deve, absolutamente, ser havido como exaustivo. \u00c9 necess\u00e1ria certa e razo\u00e1vel mitiga\u00e7\u00e3o, pass\u00edvel de aplica\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m e em princ\u00edpio, da cl\u00e1usula aberta de suspei\u00e7\u00e3o inscrita no art. 135 , V , do CPC c\/c 3\u00ba do CPP<\/strong>\u201d.<\/p>\n No mesmo sentido, decis\u00e3o proferida pelo TRF-3, nos autos da exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o n\u00ba 993-2009.61.81.006145-8-SP, 2\u00aa T. rel. Cec\u00edlia Mello.<\/p>\n Como bem destacado pelo STJ, imposs\u00edvel \u00e0 lei prever, taxativamente, todas as situa\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas capazes de interferir no \u00e2nimo do magistrado, retirando-lhe a isen\u00e7\u00e3o. Da\u00ed a necessidade de se dar elasticidade aos casos de suspei\u00e7\u00e3o, sob pena de se ferir de morte a garantia da imparcialidade.<\/p>\n Soma-se aos casos de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o a previs\u00e3o do artigo 112, do CPP, segundo o qual \u201co juiz, o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os serventu\u00e1rios ou funcion\u00e1rios de justi\u00e7a e os peritos ou int\u00e9rpretes abster-se-\u00e3o de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que declarar\u00e3o nos autos. Se n\u00e3o se der a absten\u00e7\u00e3o, a incompatibilidade ou impedimento poder\u00e1 ser arguido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exce\u00e7\u00e3o ou suspei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n Para as incompatibilidades, n\u00e3o se observa a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o casu\u00edstica na lei. Aqui est\u00e3o abrangidas todas as situa\u00e7\u00f5es em que, por algum motivo, a imparcialidade do magistrado revele-se duvidosa.<\/p>\n A abrang\u00eancia das incompatibilidades \u00e9 tamanha que o magistrado pode se afastar da causa de of\u00edcio e por motivo de foro \u00edntimo, <\/em>sem sequer esclarecer o fato que, segundo ele, interfere em seu convencimento.<\/p>\n Eug\u00eanio Pacelli traz o exemplo em que o c\u00f4njuge do juiz tenha servido no processo como testemunha. O C\u00f3digo de Processo Penal n\u00e3o prev\u00ea tal hip\u00f3tese no rol dos impedimentos e suspei\u00e7\u00f5es. Todavia, parece clara a exist\u00eancia de efetiva incompatibilidade na atua\u00e7\u00e3o do magistrado neste feito.<\/p>\n Recentemente, a imprensa nacional divulgou que o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus <\/em>ao empres\u00e1rio Jacob Barata Filho, preso em um dos desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, apesar de ter sido padrinho de casamento da filha do investigado. Mais recentemente, foi noticiado que o Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico, que tem como s\u00f3cio o Ministro do STF, recebeu patroc\u00ednios milion\u00e1rios do Grupo J&F.<\/p>\n Mesmo n\u00e3o sendo abrangidas no rol taxativo das situa\u00e7\u00f5es que geram impedimento do magistrado, parece claro que os fatos trazidos ao conhecimento p\u00fablico pela imprensa revelam o potencial, ainda que abstratamente considerado, de influenciar no \u00e2nimo do julgador, enquadrando-se, pois, no conceito aberto da suspei\u00e7\u00e3o ou no instituto subsidi\u00e1rio da incompatibilidade.<\/p>\n A simples possibilidade de v\u00ednculo de intimidade e\/ou amizade \u2013 na hip\u00f3tese do apadrinhamento \u2013 e a vincula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica existente entre o Instituto do Eminente Ministro e o Grupo J&F j\u00e1 se mostram, salvo melhor ju\u00edzo, capazes de contaminar a imparcialidade do magistrado e, por conseguinte, a credibilidade de seus pronunciamentos judiciais, ainda que, sob a \u00f3tica do julgador, ele se sinta perfeitamente apto a decidir.<\/p>\n A an\u00e1lise objetiva dos fatos anteriormente retratados enseja a necessidade de reconhecimento da suspei\u00e7\u00e3o do Eminente Ministro ou da incompatibilidade de sua atua\u00e7\u00e3o nos casos relativos ao empres\u00e1rio Jacob Barata Filho ou ao Grupo J&F. Afinal, sobre tema t\u00e3o caro, n\u00e3o se pode admitir d\u00favida de qualquer natureza, por mais elevados que sejam os atores do debate \u2013 no caso, um Ministro da mais alta corte judici\u00e1ria do pa\u00eds.<\/p>\n