{"id":3632,"date":"2017-09-30T12:19:29","date_gmt":"2017-09-30T15:19:29","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=3632"},"modified":"2017-09-30T15:58:41","modified_gmt":"2017-09-30T18:58:41","slug":"atuacao-performatica-no-mamsp-arte-ou-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2017\/09\/30\/atuacao-performatica-no-mamsp-arte-ou-crime\/","title":{"rendered":"A atua\u00e7\u00e3o perform\u00e1tica no MAM\/SP: Arte ou Crime?"},"content":{"rendered":"<p>\u201cNada existe realmente a que se possa dar o nome de Arte. Existem somente artistas\u201d \u2013 E. H. Gombrich, <em>A Hist\u00f3ria da Arte<\/em>.<\/p>\n<p>Com essa frase depreende-se que h\u00e1, ao longo da exist\u00eancia humana (bem como na da Hist\u00f3ria da Arte), uma luta perene para compreender o que vem, efetivamente, a ser \u201cArte\u201d. Assim, cabe algumas indaga\u00e7\u00f5es para delimitarmos nossa an\u00e1lise: o ju\u00edzo est\u00e9tico seria sempre e s\u00f3 subjetivo? Teria caracter\u00edsticas Universais, ou seja, um ponto comum para todos? Mesmo que possa parecer estranho, <a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>segundo alguns pensadores<span style='width: 180px; '  >Plat\u00e3o ou Santo Agostinho por exemplo.<\/span><\/a>, a decodifica\u00e7\u00e3o em sentido objetivo do \u201cBelo\u201d pode ser um grande desafio, mas nunca imposs\u00edvel. Observamos, contudo, que se trata, em s\u00edntese, de individualizar quanta ideologia est\u00e1 presente na obra de arte em an\u00e1lise.<\/p>\n<p>A conclus\u00e3o que atualmente predomina no campo da <a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>Est\u00e9tica<span style='width: 180px; '  >Aqui, empregado o termo como ramo da Filosofia.<\/span><\/a> \u00e9: quanto mais forte a <em>ideologia<\/em> na obra e na sua estrutura, tanto mais limitado corre o risco de ser o seu valor est\u00e9tico e, como consequ\u00eancia,\u00a0a obra esteticamente mais bem sucedida \u00e9 aquela menos ideol\u00f3gica.<\/p>\n<p>Sabemos, entretanto, que a Arte se revela sempre como \u201ctransgress\u00e3o\u201d (<a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>nota<span style='width: 180px; '  >Sem qualquer inten\u00e7\u00e3o de compara\u00e7\u00e3o est\u00e9tica ou axiol\u00f3gica, lembremos que a Nona Sinfonia de Beethoven foi considerada \u201crevolucion\u00e1ria demais\u201d para a \u00e9poca, tendo em vista que, em 1824, quebrou paradigmas ao introduzir um coral no quarto movimento da obra. Muitos consideraram \u201cprovocativa\u201d. <\/span><\/a>). H\u00e1 limita\u00e7\u00f5es para isto? Pois bem.<\/p>\n<p>No \u00faltimo m\u00eas, em duas ocasi\u00f5es, fomos surpreendidos pela promo\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es rotuladas como art\u00edsticas pelos seus organizadores e participantes, gerando grande repercuss\u00e3o e generalizada indigna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Uma delas, realizada no Rio Grande do Sul, exibia, inclusive para crian\u00e7as, desenhos er\u00f3ticos representando cenas de <a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>zoofilia <span style='width: 180px; '  >Embora tenha sido caracterizada pela Medicina Legal como parafilia ou transtorno sexual - a \u201czoofilia\u201d ou \u201cbestialismo\u201d, nos dias atuais, encontra sustent\u00e1culo que se trata de orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/span><\/a>e retratando menores com apelo evidentemente er\u00f3tico e com inscri\u00e7\u00f5es impr\u00f3prias, como, por exemplo, \u201ccrian\u00e7a viada\u201d.<\/p>\n<p>N\u00e3o obstante a repugn\u00e2ncia que provocaram aquelas obras, concluiu-se n\u00e3o ter havido crime relativo \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de pornografia infantil porque nenhum menor de idade havia sido exibido em cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica. Ainda que seja poss\u00edvel cogitar a responsabilidade civil pela sujei\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as ao material evidentemente impr\u00f3prio \u2013 conduta que viola o prop\u00f3sito de prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e do adolescente, expresso no ECA \u2013 n\u00e3o havia, ao menos na an\u00e1lise decorrente das not\u00edcias divulgadas, conduta criminosa a ser reprimida nesse \u00e2mbito.<\/p>\n<p>Nesta semana, contudo, a Arte, para muitos, ultrapassou qualquer limite. O Museu de Arte Moderna de S\u00e3o Paulo promoveu uma performance, denominada \u201cLa B\u00eate\u201d, consistente, segundo informou o pr\u00f3prio museu, numa \u201cproposi\u00e7\u00e3o art\u00edstica interativa\u201d, na qual um homem nu permanecia deitado no solo para que visitantes o tocassem. Ocorre que, como mostra um registro em v\u00eddeo de ampla circula\u00e7\u00e3o nas redes sociais, alguns visitantes induzidos a tocar o homem eram crian\u00e7as (menor de 12 anos, nos termos do ECA).<\/p>\n<p>Disso surge a inevit\u00e1vel indaga\u00e7\u00e3o: houve crime? Ou se trata de Arte?<\/p>\n<p>Muitos defendem a proposta do Museu de Arte Moderna (MAM) e lecionam que n\u00e3o havia o prop\u00f3sito de erotiza\u00e7\u00e3o, mas uma performance art\u00edstica concebida para estimular o p\u00fablico a interagir com o artista (nu). Tratava-se, dizem, de genu\u00edna manifesta\u00e7\u00e3o de liberdade art\u00edstica e de express\u00e3o, que, embora possa chocar, revela t\u00e3o somente a mudan\u00e7a nos paradigmas morais que estamos vivenciando.<\/p>\n<p>Com a devida v\u00eania, discordamos, havendo ind\u00edcios de crime, mais precisamente do art. 240 do ECA (<em>produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica, envolvendo crian\u00e7a ou adolescente<\/em>).<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, com efeito, cingir a incid\u00eancia desse tipo penal, e seu escopo de prote\u00e7\u00e3o, a considera\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias que, levadas \u00e0s \u00faltimas consequ\u00eancias, podem servir de justificativa para qualquer conduta aparentemente criminosa cometida sob o pretexto da express\u00e3o art\u00edstica.<\/p>\n<p>No mais, \u00e9 um desprop\u00f3sito justificar aquela cena com a garantia da liberdade de express\u00e3o e de manifesta\u00e7\u00e3o art\u00edstica. Ora, h\u00e1 limites a serem observados no exerc\u00edcio de qualquer liberdade, limita\u00e7\u00f5es decorrentes n\u00e3o s\u00f3 do pr\u00f3prio sistema constitucional de direitos e garantias fundamentais, mas tamb\u00e9m \u2013 e principalmente \u2013 <strong>do princ\u00edpio universal e inarred\u00e1vel de que o exerc\u00edcio absoluto da liberdade \u00e9 promotor do caos.<\/strong> Se at\u00e9 mesmo a liberdade de express\u00e3o por palavras sofre as limita\u00e7\u00f5es impostas na esfera dos crimes contra a honra, o que justificaria a garantia absoluta, inatac\u00e1vel de uma performance art\u00edstica na qual se verifica uma poss\u00edvel infra\u00e7\u00e3o penal contra crian\u00e7a?<\/p>\n<p>A crian\u00e7a e o adolescente, n\u00e3o custa recordar, gozam de integral prote\u00e7\u00e3o, como estabelece a Lei n\u00ba 8.069\/90, mais precisamente no seu artigo inaugural. Essa op\u00e7\u00e3o do legislador fundou-se na interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos dispositivos constitucionais que elevaram ao n\u00edvel m\u00e1ximo de validade e efic\u00e1cia as normas referentes \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes, e que, por sua vez, foram inspirados nas normas internacionais de direitos humanos, tais como a Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos, a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da Crian\u00e7a e a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a. Assim, pode-se apontar que o reconhecimento jur\u00eddico dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente se deu no Brasil j\u00e1 em um novo patamar, mais ligado aos processos emancipat\u00f3rios e constitu\u00eddo por uma concep\u00e7\u00e3o de positiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, tornando-os <em>fundamentais<\/em>.<\/p>\n<p>O <em>caput <\/em>do art. 227 da CF afirma ser dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o. Em verdade, o art. 227 representa o <em>metaprinc\u00edpio da prioridade absoluta dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente<\/em>, tendo como destinat\u00e1rios da norma a fam\u00edlia, a sociedade e o Estado.<\/p>\n<p>Como admitir, diante de um sistema de prote\u00e7\u00e3o t\u00e3o contundente, que algu\u00e9m submeta impunemente uma crian\u00e7a a situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o grotesca? O Estado \u2013 no caso, por meio dos \u00f3rg\u00e3os justi\u00e7a criminal \u2013 tem o dever de exercer a fun\u00e7\u00e3o legal e constitucional que lhe cabe nessa divis\u00e3o de tarefas t\u00e3o importante para a preserva\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e para o saud\u00e1vel desenvolvimento de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p>Reconhecemos que o ponto nevr\u00e1lgico desta quest\u00e3o se revela num verdadeiro \u201cn\u00f3 g\u00f3rdio\u201d para o Direito, pois caber\u00e1 \u00e0 sociedade se manifestar sobre o rumo que o Brasil adotar\u00e1 sobre o tema. De um lado temos historicamente a importante luta pelo direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o livre de ideias (do qual, como cidad\u00e3os livres, n\u00e3o abrimos m\u00e3o). De outro, \u00e9 hist\u00f3rica a natureza da sociedade de preservar valores e possuir elementos que buscam manter a ordem (eis aqui a presen\u00e7a do Direito) bem como os inconformados, que buscam transform\u00e1-la, quebrar paradigmas.<\/p>\n<p>Posto isso, eis os pontos que deixamos para a reflex\u00e3o de todos: a liberdade de express\u00e3o pode servir como pretexto para perpetrar viol\u00eancias, ainda mais contra pessoas ou grupos que n\u00e3o possuem meios concretos para se defender? Aqui se aplica a toler\u00e2ncia e o pluralismo? Esse subjetivismo \u00e9 salutar para o Brasil? O tempo dir\u00e1 sobre o rumo que a sociedade tomar\u00e1 e quais as consequ\u00eancias deste caminho&#8230;<\/p>\n<p>Relutamos muito em escrever sobre o assunto em tela, especialmente por conta das paix\u00f5es que dominam os leitores nas suas (inevit\u00e1veis) cr\u00edticas. Enxergamos, por prognose, alguns escrevendo que a mesma liberdade que nos permitiu escrever esse texto deve ser garantida aos artistas que trabalharam na performance \u201cLa B\u00eate\u201d do MAM. Mas alerto aos respeit\u00e1veis leitores que discordarem do conte\u00fado aqui exposto que a nossa opini\u00e3o <strong>foi contida<\/strong>. <strong>As palavras foram escolhidas de forma a n\u00e3o ofender quem quer que seja<\/strong>. <strong>Sabemos que a nossa liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta<\/strong>. <strong>Essa consci\u00eancia, portanto, de que existem limites a serem respeitados por todos, deveria ter sido observada na citada performance.<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\"><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cNada existe realmente a que se possa dar o nome de Arte. Existem somente artistas\u201d \u2013 E. H. Gombrich, A Hist\u00f3ria da Arte. Com essa frase depreende-se que h\u00e1, ao longo da exist\u00eancia humana (bem como na da Hist\u00f3ria da Arte), uma luta perene para compreender o que vem, efetivamente, a ser \u201cArte\u201d. 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