{"id":3690,"date":"2017-10-09T20:49:00","date_gmt":"2017-10-09T23:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=3690"},"modified":"2017-10-09T20:49:00","modified_gmt":"2017-10-09T23:49:00","slug":"juizes-erram-criminosos-matam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2017\/10\/09\/juizes-erram-criminosos-matam\/","title":{"rendered":"Ju\u00edzes erram; criminosos matam!"},"content":{"rendered":"

No dia 29 de setembro do ano em curso, conforme amplamente noticiado pela imprensa, o ex-m\u00e9dico Roger Abdelmassih voltou a se ver livre das grades, desta feita por decis\u00e3o liminar do ministro Ricardo Lewandowiski, do STF (HC 148314\/SP).\u00a0<\/strong><\/p>\n

Poucos meses antes, por outros motivos, o STJ (HC 405735\/SP) j\u00e1 havia afastado a pris\u00e3o (de verdade<\/em>) desse criminoso e restitu\u00eddo a ele a pris\u00e3o<\/em> domiciliar, ao argumento de que o mandado de seguran\u00e7a n\u00e3o pode ser utilizado para conferir efeito suspensivo a recurso que n\u00e3o o tenha (notaNum brev\u00edssimo hist\u00f3rico para rememorarmos o caso, lembramos que o ju\u00edzo de primeiro grau de Taubat\u00e9\/SP havia concedido pris\u00e3o domiciliar a Roger. Contra essa decis\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico apresentou o recurso cab\u00edvel (agravo em execu\u00e7\u00e3o) e, simultaneamente, impetrou mandado de seguran\u00e7a, postulando ao Tribunal de Justi\u00e7a decis\u00e3o liminar que deferisse efeito suspensivo ao mencionado recurso. A decis\u00e3o liminar foi concedida, mas, na sequ\u00eancia, foi cassada pelo STJ.<\/span><\/a>)<\/strong> – <\/strong>assunto sobre o qual se pretende provocar o debate.<\/p>\n

Ju\u00edzes \u2013 porque s\u00e3o humanos \u2013 erram, assim como erram os promotores de Justi\u00e7a, os advogados, os delegados de pol\u00edcia e os demais profissionais do Direito ou de quaisquer outras \u00e1reas. Criminosos \u2013 porque s\u00e3o criminosos<\/em> \u2013 matam, estupram, amea\u00e7am v\u00edtimas, coagem testemunhas, adulteram provas, fogem.<\/p>\n

Errar \u2013 sabe-se de h\u00e1 muito \u2013 \u00e9 humano e \u00e9 inevit\u00e1vel, em maior ou menor intensidade, independentemente da capacidade intelectual e da seriedade da pessoa que esteja a realizar um ato qualquer. Que atire a primeira pedra quem nunca falhou.<\/p>\n

Por outro lado, matar, corromper, traficar, fugir tamb\u00e9m s\u00e3o pr\u00e1ticas comuns de boa parte dos delinquentes.<\/p>\n

Sendo o erro algo inexor\u00e1vel, o mundo jur\u00eddico prev\u00ea mecanismos de revis\u00e3o das falhas <\/em>contidas nas decis\u00f5es judiciais, por meio de recursos ou outros meios de impugna\u00e7\u00e3o, como o habeas corpus<\/em> e o mandado de seguran\u00e7a. Se o defeito<\/em> versar sobre mat\u00e9ria urgente, que gere algum tipo de risco iminente, indispens\u00e1vel que o instrumento de revis\u00e3o admita uma an\u00e1lise igualmente c\u00e9lere.<\/p>\n

Pois bem. A mencionada decis\u00e3o do STJQue observa a jurisprud\u00eancia consolidada da corte.<\/span><\/a> traz \u00e0 tona uma velha quest\u00e3o: como corrigir, com urg\u00eancia, um provimento judicial que seja errado para menos<\/em>?<\/p>\n

Explica-se.<\/p>\n

Se o juiz errar para mais<\/em>, vale dizer, se, por exemplo, mandar prender algu\u00e9m que n\u00e3o devesse ser encarcerado, o erro facilmente poder\u00e1 ser submetido a uma an\u00e1lise superior em poucas horas ou, na pior das hip\u00f3teses, em poucos dias, por meio de um habeas corpus<\/em>, que admite, inclusive, decis\u00e3o em sede liminar. Esse instrumento, apelidado no juridiqu\u00eas<\/em> de rem\u00e9dio heroico<\/em>, \u00e9 adequado e suficiente para a rean\u00e1lise do caso com a brevidade que a situa\u00e7\u00e3o exige \u2013 afinal de contas, algu\u00e9m pode estar preso sem merecer.<\/p>\n

Agora, e se o juiz errar para menos<\/em>? E se o magistrado, por erro, mandar soltar um assassino perigoso que tem grandes chances de voltar a matar? Ou um agente p\u00fablico corrupto que pretende destruir provas? E se ju\u00edza que soltou Abdelmassih tiver errado (m\u00e9rito em rela\u00e7\u00e3o ao qual este artigo n\u00e3o pretende ingressar)? Quid juris<\/em>?<\/p>\n

Ora, a resposta \u00e9 simples. Nessas hip\u00f3teses, bastaria que o promotor de Justi\u00e7a, acaso discordasse da decis\u00e3o judicial, manejasse o recurso adequado, como de sentido estrito<\/em> ou o agravo em execu\u00e7\u00e3o<\/em>, a depender da fase processual. Em poucos<\/em> meses, talvez uma d\u00fazia<\/em> deles, a inst\u00e2ncia superior corrigir\u00e1 a m\u00e1cula \u2013 da qual ningu\u00e9m est\u00e1 livre, reiteramos!<\/p>\n

E o que fazer se o indiv\u00edduo solto por erro<\/em> for perigoso, se a necessidade de sua pris\u00e3o for urgente? De acordo com o STJ, o conhecido Tribunal da<\/em> Cidadania<\/em>, resta ao Minist\u00e9rio P\u00fablico sentar e chorar<\/em> enquanto aguarda o passar dos meses ou dos anos at\u00e9 que o seu recurso seja julgado, pois n\u00e3o existe instrumento que preveja, de maneira expressa<\/em>, a possibilidade de rapidamente mandar algu\u00e9m de volta para a cadeia.<\/p>\n

\u00c0 popula\u00e7\u00e3o conv\u00e9m que se tranque em casa, que n\u00e3o v\u00e1 a consult\u00f3rios m\u00e9dicos de fertiliza\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o se coloque em quaisquer outras situa\u00e7\u00f5es de risco, pois o delinquente pernicioso est\u00e1 \u00e0 solta e, caso efetivamente mere\u00e7a ser preso, isso demorar\u00e1 bastante a ocorrer.<\/p>\n

Embora nosso ordenamento jur\u00eddico n\u00e3o cuide \u2013 literalmente \u2013 de qualquer mecanismo para fazer prender com rapidez algu\u00e9m que tenha sido solto de maneira inadequada, a rec\u00edproca, todos sabem, n\u00e3o \u00e9 verdadeira. \u00c9 da cultura legislativa brasileira haver pressa apenas para soltar bandidos, para esvaziar as cadeias, mas nunca o contr\u00e1rio, jamais para proteger os indiv\u00edduos de bem, honestos e trabalhadores, que n\u00e3o aguentam mais o n\u00edvel de criminalidade a que se chegou.<\/p>\n

Apegado a literalidades, olvida-se o STJ, no entanto, que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nossa Lei Maior<\/em>, assegura os direitos fundamentais \u00e0 vida, \u00e0 seguran\u00e7a e ao patrim\u00f4nio. Prev\u00ea, tamb\u00e9m, que um dos fundamentos desta Rep\u00fablica Federativa \u00e9 a dignidade da pessoa humana. Ainda afirma, expressamente, que entre os objetivos fundamentais do Pa\u00eds se inserem a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa e solid\u00e1ria, que promova o bem de todos. Esquece-se, al\u00e9m disso, ser li\u00e7\u00e3o comezinha de Direito que todo magistrado pode e deve exercer seu poder geral de cautela, assim como lhe cabe colmatar as lacunas legislativas e integrar a norma jur\u00eddica. Tudo isso somado leva \u00e0 inafast\u00e1vel conclus\u00e3o de que o Direito \u00e9 formado n\u00e3o apenas pelo que se l\u00ea<\/em> nas palavras dos textos legais, mas tamb\u00e9m e principalmente pelo que se extrai<\/em> de sua an\u00e1lise ampla, conglobada.<\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que, \u00e0 mingua de outro meio de impugna\u00e7\u00e3o espec\u00edfico para essa finalidade \u2013 o que, de lege ferenda<\/em>, seria conveniente para evitar discuss\u00f5es \u2013 se sustenta a admissibilidade do mandado se seguran\u00e7a, com poss\u00edvel liminar, n\u00e3o apenas para se conceder efeito suspensivo<\/em> a recurso desprovido dessa caracter\u00edstica, mas para efetivamente fazer valer o direito l\u00edquido e certo, pass\u00edvel de comprova\u00e7\u00e3o de plano, de ver encaminhado ao erg\u00e1stulo o indiv\u00edduo que ofere\u00e7a risco \u00e0 ordem p\u00fablica, \u00e0 instru\u00e7\u00e3o processual ou \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal (notaE tamb\u00e9m para o cumprimento de pena imposta em definitivo.<\/span><\/a>), sublimando-se, assim, com a urg\u00eancia que o caso demanda, os direitos fundamentais dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Com efeito, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que a decis\u00e3o do mandado de seguran\u00e7a estar\u00e1 gravada com a cl\u00e1usula rebus sic stantibus<\/em>, ou seja, reconhecer\u00e1 o direito l\u00edquido e certo da sociedade<\/em> de ver detido o indiv\u00edduo naquela ocasi\u00e3o, sob aquelas circunst\u00e2ncias, sem preju\u00edzo de posterior modifica\u00e7\u00e3o. Inexiste \u00f3bice para tanto, sen\u00e3o a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia do STJ, que, com o devido respeito, no ponto, \u00e9 equivocada e obsoleta, estando a merecer imediata evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O mandado de seguran\u00e7a, assim como o habeas corpus<\/em>, pode ser julgado com extrema rapidez, protegendo o direito em risco, de onde vem sua import\u00e2ncia. Por \u00f3bvio, a par do mandado de seguran\u00e7a, caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico comprovar haver interposto tamb\u00e9m, pr\u00e9via ou simultaneamente, o recurso legal pertinente, em cujo julgamento poder\u00e1 ser mantida ou reformada a decis\u00e3o tomada pela via r\u00e1pida<\/em>. Esta decis\u00e3o tem finalidade meramente cautelar, fundada na plausibilidade jur\u00eddica do pedido e no risco de dano efetivo at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito do recurso.<\/p>\n

Ali\u00e1s, n\u00e3o custa lembrar que impetra\u00e7\u00e3o de mandado de seguran\u00e7a contra ato judicial \u00e9, de longa data, admitida pela jurisprud\u00eancia, estando, inclusive, expressamente consagrada em sua atual lei de reg\u00eanciaLei n. 12.016\/09, artigo 5.\u00ba, inciso II.<\/span><\/a>, que, a contrario sensu<\/em>, destaca o cabimento dessa a\u00e7\u00e3o constitucional contra decis\u00e3o judicial da qual n\u00e3o caiba recurso com efeito suspensivo<\/em>. Ademais, tamb\u00e9m parece induvidoso ser ilegal o ato (judicial) que, presente hip\u00f3tese de encarceramento, deixa de decretar ou revoga ordem pris\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 n\u00edtida a mens legis<\/em>: que o mandado de seguran\u00e7a seja utilizado como instrumento h\u00e1bil a evitar um dano irrepar\u00e1vel. Nas palavras precisas e sempre atuais de Carlos MaximilianoHermen\u00eautica e aplica\u00e7\u00e3o do Direito. 18 ed. Forense, pp. 118\/119. <\/span><\/a>: \u201cdeve o Direito ser interpretado inteligentemente: n\u00e3o de modo que a ordem legal envolva um absurdo, prescreva inconveni\u00eancias, v\u00e1 ter a conclus\u00f5es inconsistentes ou imposs\u00edveis.\u201d<\/p>\n

N\u00e3o exsurge, do que se prop\u00f5e, qualquer restri\u00e7\u00e3o a direitos do r\u00e9u, tampouco ofensa ao devido processo legal. Ao contr\u00e1rio, busca-se a paridade de armas entre a acusa\u00e7\u00e3o e a defesa, entre a sociedade em perigo e o bandido perigoso. Apenas isso… <\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em>A can\u00e7\u00e3o de Toquinho (Errar \u00e9 humano<\/em>) nos faz lembrar que \u201cN\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 vergonha, n\u00e3o. Todos sempre t\u00eam algum defeito, n\u00e3o existe a perfei\u00e7\u00e3o.\u201d Vergonha, segundo nos parece, \u00e9 se apegar a literalidades in\u00f3cuas, a exegeses bitoladas, e n\u00e3o dar ao arcabou\u00e7o legislativo a interpreta\u00e7\u00e3o constitucional que merece e que protege o povo.<\/p>\n

<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No dia 29 de setembro do ano em curso, conforme amplamente noticiado pela imprensa, o ex-m\u00e9dico Roger Abdelmassih voltou a se ver livre das grades, desta feita por decis\u00e3o liminar do ministro Ricardo Lewandowiski, do STF (HC 148314\/SP).\u00a0 Poucos meses antes, por outros motivos, o STJ (HC 405735\/SP) j\u00e1 havia afastado a pris\u00e3o (de verdade) […]<\/p>\n","protected":false},"author":37,"featured_media":3691,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1,106,114],"tags":[1010,1085,471,1086],"class_list":["post-3690","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-direito-penal-disciplinas","category-direito-processual-penal","tag-erro","tag-juizes","tag-prisao","tag-roger-abdelmassih"],"acf":[],"yoast_head":"\nJu\u00edzes erram; criminosos matam! - Meu site jur\u00eddico<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2017\/10\/09\/juizes-erram-criminosos-matam\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ju\u00edzes erram; criminosos matam! 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