{"id":4141,"date":"2017-12-30T09:17:01","date_gmt":"2017-12-30T11:17:01","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=4141"},"modified":"2022-01-18T15:22:28","modified_gmt":"2022-01-18T18:22:28","slug":"stj-realizacao-de-novo-interrogatorio-nao-reabre-o-prazo-para-diligencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2017\/12\/30\/stj-realizacao-de-novo-interrogatorio-nao-reabre-o-prazo-para-diligencias\/","title":{"rendered":"STJ: Realiza\u00e7\u00e3o de novo interrogat\u00f3rio n\u00e3o reabre o prazo para dilig\u00eancias"},"content":{"rendered":"<p>Pode-se definir o interrogat\u00f3rio como sendo a resposta dada pelo acusado \u00e0s perguntas que lhe s\u00e3o formuladas para esclarecimento do fato delituoso e suas circunst\u00e2ncias. Reveste-se de enorme import\u00e2ncia \u2013 Vicente de Azevedo o considerou \u201ca pe\u00e7a mais importante do processo penal\u201d (<em>RT<\/em> 133\/636) \u2013 j\u00e1 que consiste na \u00fanica oportunidade em que o r\u00e9u, de viva voz, no exerc\u00edcio de sua autodefesa, pode apresentar sua vers\u00e3o dos fatos ao Juiz, ou seja, \u00e9 o \u00fanico momento processual em que ocorre uma audi\u00eancia entre acusado e julgador. A relev\u00e2ncia de tal ato foi salientada por <a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>Enrico Altavilla<span style='width: 180px; '  > apud, Esp\u00ednola Filho, ob. cit., vol. III, p. 21<\/span><\/a>, ao asseverar que \u201co interrogat\u00f3rio pode, pois, ser proclamado o ato processual mais importante, porquanto, tendo o processo, como prec\u00edpua finalidade a apura\u00e7\u00e3o da culpabilidade ou da inoc\u00eancia do acusado, \u00e9 claro que toda a atividade processual deste deva ser o centro de polariza\u00e7\u00e3o de toda a investiga\u00e7\u00e3o. Quantas vezes o exame atento e sereno de um interrogat\u00f3rio pode fazer descobrir um ind\u00edcio importante, quando parecia ao observador superficial, ser, t\u00e3o somente, um protesto seguro e desdenhoso da inoc\u00eancia\u201d.<\/p>\n<p>Para <a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>Eugenio Florian<span style='width: 180px; '  >De las pruebas penales, Temis: Bogot\u00e1, trad. Jorge Guerrero, 1998, tomo II, p. 15<\/span><\/a>, \u201co acusado tem import\u00e2ncia para a investiga\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria a partir de dois pontos de vista fundamentais: no primeiro, enquanto pode fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre fatos relacionados \u00e0 causa ou, em geral, elementos de convic\u00e7\u00e3o, e nesse sentido se converte em \u00f3rg\u00e3o de prova; no segundo, enquanto sua pessoa pode ser observada pelo juiz ou pelo perito, e nesse sentido se converte em objeto (sujeito passivo) de prova\u201d.<\/p>\n<p>Por conta disso, diz o <a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>art. 185 do CPP<span style='width: 180px; '  >Art. 185. O acusado que comparecer perante a autoridade judici\u00e1ria, no curso do processo penal, ser\u00e1 qualificado e interrogado na presen\u00e7a de seu defensor, constitu\u00eddo ou nomeado. <\/span><\/a>, o interrogat\u00f3rio pode ser realizado a qualquer momento, havendo possibilidade, ainda, de ser renovado pelo Juiz, de of\u00edcio ou a pedido das partes (<a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>art. 196<span style='width: 180px; '  >Art. 196. A todo tempo o juiz poder\u00e1 proceder a novo interrogat\u00f3rio de of\u00edcio ou a pedido fundamentado de qualquer das partes. <\/span><\/a>), constituindo sua falta nulidade absoluta (<a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>art. 564, III, \u201ce\u201d<span style='width: 180px; '  > Art. 564. A nulidade ocorrer\u00e1 nos seguintes casos: (...) III - por falta das f\u00f3rmulas ou dos termos seguintes: (...) e) a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para ver-se processar, o seu interrogat\u00f3rio, quando presente, e os prazos concedidos \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o e \u00e0 defesa;<\/span><\/a>).<\/p>\n<p>Uma vez realizado o interrogat\u00f3rio, encerra-se a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o (<a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>art. 400 do CPP<span style='width: 180px; '  >Art. 400. Na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, a ser realizada no prazo m\u00e1ximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-\u00e1 \u00e0 tomada de declara\u00e7\u00f5es do ofendido, \u00e0 inquiri\u00e7\u00e3o das testemunhas arroladas pela acusa\u00e7\u00e3o e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste C\u00f3digo, bem como aos esclarecimentos dos peritos, \u00e0s acarea\u00e7\u00f5es e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.<\/span><\/a>) e \u00e9 dada \u00e0s partes a possibilidade de requerer dilig\u00eancia relacionada com algum fato surgido durante a instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Pois bem. Nada impede que, cumprida tamb\u00e9m essa fase, surja alguma raz\u00e3o para que o interrogat\u00f3rio seja novamente realizado, como aconteceu no caso julgado pelo STJ.<\/p>\n<p>Naquele caso, o acusado havia permanecido calado durante o interrogat\u00f3rio. Posteriormente, a defesa impetrou <em>habeas corpus<\/em> no Tribunal de Justi\u00e7a buscando a anula\u00e7\u00e3o do ato processual, oportunidade em que a ordem foi parcialmente concedida apenas para que novo interrogat\u00f3rio fosse realizado, nos moldes do que permite o art. 196 do CPP.<\/p>\n<p>Em raz\u00e3o disso, a defesa pleiteou a reabertura do prazo do art. 402 para que dilig\u00eancias fossem requeridas, o que lhe foi negado tanto na primeira quanto na segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n<p>Provocado a decidir a respeito da obrigatoriedade de reabertura do prazo para dilig\u00eancias, o STJ afastou a possibilidade destacando que, a bem da verdade, a realiza\u00e7\u00e3o de novo interrogat\u00f3rio havia sido um benef\u00edcio concedido ao acusado, que permaneceu calado durante o primeiro ato realizado. Al\u00e9m disso, o Tribunal de Justi\u00e7a, ao determinar a realiza\u00e7\u00e3o de novo interrogat\u00f3rio, n\u00e3o anulou a a\u00e7\u00e3o penal, raz\u00e3o pela qual os atos realizados depois do primeiro interrogat\u00f3rio devem ser considerados \u00edntegros:<\/p>\n<p>\u201cTendo a corte estadual, diante da faculdade que lhe \u00e9 conferida pelo artigo 196 da Lei Penal Adjetiva, e sem anular os atos processuais anteriormente realizados, notadamente o referente ao requerimento de dilig\u00eancias na forma do artigo 402 do mencionado diploma legal, apenas determinado o novo interrogat\u00f3rio do r\u00e9u, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em cerceamento do seu direito de defesa\u201d.<\/p>\n<p>A reabertura do prazo para dilig\u00eancias seria, segundo o tribunal, um retorno a fases j\u00e1 ultrapassadas \u2013 e processualmente h\u00edgidas \u2013 e uma injustific\u00e1vel protela\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n<p><strong>Para se aprofundar, recomendamos:<\/strong><\/p>\n<p>Curso:\u00a0<a href=\"https:\/\/goo.gl\/vDVTu9\">Carreira Jur\u00eddica (m\u00f3d. I e II)<\/a><\/p>\n<p>Curso:\u00a0<a href=\"https:\/\/goo.gl\/HWHJAI\">Intensivo para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e Magistratura Estaduais + Legisla\u00e7\u00e3o Penal Especial<\/a><\/p>\n<p>Livro:\u00a0<a href=\"https:\/\/goo.gl\/cEpf7X?utm_source=Site&amp;utm_medium=MeuSiteJuridico%22\">C\u00f3digo de Processo Penal e Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal Comentados por Artigos (2017)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pode-se definir o interrogat\u00f3rio como sendo a resposta dada pelo acusado \u00e0s perguntas que lhe s\u00e3o formuladas para esclarecimento do fato delituoso e suas circunst\u00e2ncias. 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