{"id":4172,"date":"2018-01-04T18:59:49","date_gmt":"2018-01-04T20:59:49","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=4172"},"modified":"2018-01-04T19:00:25","modified_gmt":"2018-01-04T21:00:25","slug":"comunidade-dos-paises-de-lingua-portuguesa-cplp-direitos-humanos-e-crise-democratica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2018\/01\/04\/comunidade-dos-paises-de-lingua-portuguesa-cplp-direitos-humanos-e-crise-democratica\/","title":{"rendered":"A Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP), Direitos Humanos e a crise democr\u00e1tica"},"content":{"rendered":"<p>Estamos diante do 22\u00ba anivers\u00e1rio da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP). Assim, conv\u00e9m elencar, em apertada s\u00edntese, sua trajet\u00f3ria e objetivos.<\/p>\n<p>No ano de\u00a01983, durante uma visita oficial ao continente africano, mais precisamente a Cabo Verde, o ent\u00e3o Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros de Portugal, Jaime Gama, destacou a import\u00e2ncia de uma aproxima\u00e7\u00e3o maior entre os pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa, aventando, inclusive, a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo mais estreito entre eles. Assim, em 1989, o ent\u00e3o Presidente do Brasil, Jos\u00e9 Sarney \u2013 que, al\u00e9m de pol\u00edtico era escritor, membro da Academia Brasileira de Letras \u2013 deu o primeiro passo para a cria\u00e7\u00e3o da CPLP. Com esse fim, em S\u00e3o Lu\u00eds (MA), naquele mesmo ano, ocorreu o primeiro encontro dos chefes de Estado e de governo de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guin\u00e9-Bissau, Mo\u00e7ambique, Portugal e S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe. Naquela cimeira, optaram pela cria\u00e7\u00e3o do Instituto Internacional de L\u00edngua Portuguesa (IILP), que se encarregaria das tarefas de promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o do nosso idioma.<\/p>\n<p>Posto o novo desafio, no ano de 1996 realizou-se em Lisboa um encontro de Chefes de Estado e de Governo que culminou com a cria\u00e7\u00e3o da<em> Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa\u00a0<\/em>&#8211; <em>CPLP<\/em>, composta por sete pa\u00edses &#8211; a integra\u00e7\u00e3o de Timor-Leste ocorreu apenas em 2002, ap\u00f3s seu processo de independ\u00eancia. J\u00e1 a Guin\u00e9 Equatorial aderiu recentemente, em 2014 (contando, hoje, com nove pa\u00edses aderentes: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guin\u00e9-Bissau, Mo\u00e7ambique, S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe, Portugal, Timor-Leste e Guin\u00e9 Equatorial).<\/p>\n<p>\u00c9 importante destacar que a CPLP goza de personalidade jur\u00eddica e \u00e9 dotada de autonomia financeira. A entidade tem como finalidades a uni\u00e3o pol\u00edtica, a coopera\u00e7\u00e3o nos setores social, cultural e econ\u00f4mico. Constata-se na comunidade, tamb\u00e9m, o compromisso dos Estados signat\u00e1rios afirmarem e divulgarem a l\u00edngua portuguesa, bem como a promoverem e refor\u00e7arem o status dos oito Estados diante do cen\u00e1rio internacional. Isto quer dizer que a CPLP revela-se essencialmente num foro multilateral privilegiado para o aprofundamento da amizade m\u00fatua e da coopera\u00e7\u00e3o\u00a0entre os seus membros.<\/p>\n<p>A CPLP \u00e9 regida pelos seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n<p>a) Igualdade soberana dos Estados membros;<\/p>\n<p>b) N\u00e3o-inger\u00eancia nos assuntos internos de cada Estado;<\/p>\n<p>c) Respeito pela sua identidade nacional (de cada Estado membro);<\/p>\n<p>d) Reciprocidade de tratamento;<\/p>\n<p>e) Primazia da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justi\u00e7a social;<\/p>\n<p>f) Respeito pela sua integridade territorial;<\/p>\n<p>g) Promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento;<\/p>\n<p>h) Promo\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o mutuamente vantajosa<\/p>\n<p>Tema importante que pode ser cobrado em concurso p\u00fablico reside no fato de que, mais de duas d\u00e9cadas ap\u00f3s ser fundada, a organiza\u00e7\u00e3o lus\u00f3fona atravessa um per\u00edodo conturbado, principalmente no que tange aos direitos humanos. Ora, dos nove Estados integrantes, apenas os Estados insulares da organiza\u00e7\u00e3o (Cabo Verde, S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe e Timor-Leste) est\u00e3o fora de grandes atribula\u00e7\u00f5es &#8211; apesar das dificuldades econ\u00f4micas cr\u00f4nicas (inerentes ao estatuto de \u201cinsularidade\u201d), mas sem risco \u00e0s respectivas democracias. J\u00e1 Angola, Guin\u00e9 Equatorial e Portugal enfrentam crises financeiras. A Guin\u00e9-Bissau vive conflitos pol\u00edticos; Mo\u00e7ambique passou por problemas pol\u00edtico-militares e o Brasil enfrentando crise pol\u00edtica extremada (impedimento de Chefe de Estado, corrup\u00e7\u00e3o end\u00eamica e problemas pol\u00edticos).<\/p>\n<p>Sendo assim, a democracia em alguns pa\u00edses integrantes \u00e9 posta em xeque: lembre-se que a liberdade, o respeito aos direitos humanos e o princ\u00edpio da organiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es honestas e peri\u00f3dicas s\u00e3o valores que constituem elementos essenciais (da pr\u00f3pria democracia). Assim, a democracia proporciona o quadro natural para a prote\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. \u00c9 importante reter que esses valores s\u00e3o consagrados pela Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos e desenvolvidos no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Pol\u00edticos, (que consagra uma s\u00e9rie de direitos pol\u00edticos e liberdades civis que constituem os pilares de uma verdadeira democracia).<\/p>\n<p>Por fim, cabe destacar que a CPLP conta com seis Estados com a categoria de \u201cObservador Associado\u201d que s\u00e3o: Ge\u00f3rgia, Jap\u00e3o, Maur\u00edcia, Nam\u00edbia, Senegal e Turquia &#8211; e com 64 institui\u00e7\u00f5es como \u201cobservadores consultivos\u201d.<\/p>\n<p><strong>Quest\u00e3o sobre o tema:<\/strong><\/p>\n<p>CESPE \u2013 Instituto do Rio Branco -2015<\/p>\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP), julgue (C ou E) o seguinte item.<\/p>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o do Instituto Internacional de L\u00edngua Portuguesa, em 1989, precedeu a pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o da CPLP.<\/p>\n<p>Resposta: CERTO<\/p>\n<p>Voc\u00ea pode se interessar por:<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.cers.com.br\/cursos\/cursos-para-editais-e-pre-editais-2\/cursos-para-editais-e-pre-editais\/curso-de-resolucao-de-questoes-para-o-concurso-da-agencia-brasileira-de-inteligencia--abim--oficial-de-inteligencia-\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CURSO DE RESOLU\u00c7\u00c3O DE QUEST\u00d5ES PARA O CONCURSO DA AG\u00caNCIA BRASILEIRA DE INTELIG\u00caNCIA \u2013 (ABIN) \u2013 OFICIAL DE INTELIG\u00caNCIA<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.cers.com.br\/cursos\/cursos-para-editais-e-pre-editais-2\/cursos-para-editais-e-pre-editais\/curso-de-resolucao-de-questoes-para-o-concurso-da-agencia-brasileira-de-inteligencia--abin--agente-de-inteligencia-\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CURSO DE RESOLU\u00c7\u00c3O DE QUEST\u00d5ES PARA O CONCURSO DA AG\u00caNCIA BRASILEIRA DE INTELIG\u00caNCIA \u2013 (ABIN) \u2013 AGENTE DE INTELIG\u00caNCIA<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estamos diante do 22\u00ba anivers\u00e1rio da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP). 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