{"id":4672,"date":"2018-02-28T09:51:34","date_gmt":"2018-02-28T12:51:34","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=4672"},"modified":"2022-01-18T15:21:50","modified_gmt":"2022-01-18T18:21:50","slug":"stj-temor-da-vitima-autoriza-interrogatorio-por-videoconferencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2018\/02\/28\/stj-temor-da-vitima-autoriza-interrogatorio-por-videoconferencia\/","title":{"rendered":"STJ: Temor da v\u00edtima autoriza interrogat\u00f3rio por videoconfer\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p><strong>\u00a0<\/strong>O interrogat\u00f3rio \u00e9 disciplinado no art. 185 do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Decreto-Lei\/Del3689Compilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Penal<\/a> e consiste na resposta dada pelo acusado \u00e0s perguntas que lhe s\u00e3o<a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=com.app.meuappjuridico&amp;hl=pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"alignright wp-image-4610 size-medium\" src=\"https:\/\/s3.meusitejuridico.com.br\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"166\" srcset=\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg 300w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-768x424.jpeg 768w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-1024x566.jpeg 1024w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-80x44.jpeg 80w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app.jpeg 1140w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a> formuladas para esclarecimento do fato delituoso e suas circunst\u00e2ncias. Reveste-se de enorme import\u00e2ncia \u2013 Vicente de Azevedo o considerou \u201ca pe\u00e7a mais importante do processo penal\u201d (<em>RT<\/em> 133\/636) \u2013 j\u00e1 que consiste na \u00fanica oportunidade em que o r\u00e9u, de viva voz, no exerc\u00edcio de sua autodefesa, pode apresentar sua vers\u00e3o dos fatos ao Juiz, ou seja, \u00e9 o \u00fanico momento processual em que ocorre uma audi\u00eancia entre acusado e julgador.<\/p>\n<p>Nos termos extra\u00eddos do art. 185, nota-se que o interrogat\u00f3rio pode ser efetuado: a) mediante comparecimento do acusado perante a autoridade (<em>caput<\/em>); b) no caso de r\u00e9u preso, em sala pr\u00f3pria localizada no estabelecimento prisional (\u00a7 1\u00ba); c) excepcionalmente, por videoconfer\u00eancia (\u00a7 2\u00ba). Na pr\u00e1tica, a regra \u00e9 de que o acusado compare\u00e7a perante o magistrado, mesmo nos casos em que esteja preso cautelarmente. N\u00e3o obstante o texto expresso do \u00a7 1\u00ba do art. 185, que imp\u00f5e o interrogat\u00f3rio do preso no pr\u00f3prio estabelecimento prisional para evitar os riscos da fuga e todos os transtornos que envolvem o transporte \u2013 que necessita de viaturas e agentes deslocados somente para aquele ato \u2013, os interrogat\u00f3rios s\u00e3o em franca maioria realizados nos f\u00f3runs.<\/p>\n<p>Por sua vez, o interrogat\u00f3rio por meio eletr\u00f4nico, como j\u00e1 apontamos, \u00e9 excepcional e deve ser fundamentado em uma das situa\u00e7\u00f5es elencadas no \u00a7 2\u00ba do art. 185:<\/p>\n<p>I &#8211; prevenir risco \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou de que, por outra raz\u00e3o, possa fugir durante o deslocamento;<\/p>\n<p>II &#8211; viabilizar a participa\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em ju\u00edzo, por enfermidade ou outra circunst\u00e2ncia pessoal;<\/p>\n<p>III &#8211; impedir a influ\u00eancia do r\u00e9u no \u00e2nimo de testemunha ou da v\u00edtima, desde que n\u00e3o seja poss\u00edvel colher o depoimento destas por videoconfer\u00eancia, nos termos do art. 217 deste C\u00f3digo;<\/p>\n<p>IV &#8211; responder \u00e0 grav\u00edssima quest\u00e3o de ordem p\u00fablica.<\/p>\n<p>Dentre as possibilidades, destacamos a do inciso III, que permite o interrogat\u00f3rio por videoconfer\u00eancia se a presen\u00e7a do r\u00e9u puder causar altera\u00e7\u00e3o de \u00e2nimo na v\u00edtima ou em testemunhas.<\/p>\n<p>Reza o art. 217 do CPP que na hip\u00f3tese em que a presen\u00e7a do r\u00e9u \u201ccausar humilha\u00e7\u00e3o, temor, ou s\u00e9rio constrangimento \u00e0 testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento\u201d, essa prova ser\u00e1 colhida por videoconfer\u00eancia. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o desse instrumento, o juiz determinar\u00e1 \u201ca retirada do r\u00e9u, prosseguindo na inquiri\u00e7\u00e3o, com a presen\u00e7a do seu defensor\u201d (v\u00ea-se que se trata de dispositivo altamente favor\u00e1vel ao acusado, ao permitir que ele acompanhe a audi\u00eancia por videoconfer\u00eancia, o que n\u00e3o ocorreria caso fosse simplesmente retirado da sala).<\/p>\n<p>O dispositivo em exame (art. 185, \u00a7 2\u00ba, III), por seu turno, autoriza o interrogat\u00f3rio por videoconfer\u00eancia desde que preenchidos dois requisitos: primeiro, que a presen\u00e7a do r\u00e9u influa no \u00e2nimo da testemunha ou v\u00edtima e, segundo, que tais depoimentos n\u00e3o possam ser colhidos por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n<p>Com fundamento nesta disposi\u00e7\u00e3o legal, o STJ concedeu apenas parcialmente a ordem \u2013 para ajustar a pena \u2013 no HC 279.530\/SP (j. 12\/12\/2017), no qual a Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo pretendia ver reconhecida a ilegalidade de interrogat\u00f3rio realizado por videoconfer\u00eancia, determinado em raz\u00e3o do temor que a presen\u00e7a do acusado causava na v\u00edtima.<\/p>\n<p>A Defensoria alegou que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se enquadrava em nenhuma das permiss\u00f5es do \u00a7 2\u00ba do art. 185; que n\u00e3o havia sido comprovada a possibilidade de a v\u00edtima ser influenciada pela presen\u00e7a do acusado; e que a oitiva da pr\u00f3pria v\u00edtima poderia ter sido feita por meio de videoconfer\u00eancia ou, ainda, poderia o acusado ter sido retirado da sala de audi\u00eancias.<\/p>\n<p>A ilegalidade do interrogat\u00f3rio j\u00e1 havia sido afastada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que considerou atendidos os requisitos do \u00a7 2\u00ba do art. 185 diante das peculiaridades do caso concreto. E, na mesma esteira, concluiu o STJ que, \u201cEvidenciado o temor da v\u00edtima em prestar suas declara\u00e7\u00f5es na frente do acusado, n\u00e3o enseja ilegalidade a ser sanada, pois o interrogat\u00f3rio teria sido realizado de acordo com o disposto no art. 185, \u00a7 2\u00ba, III, do C\u00f3digo de Processo Penal\u201d.<\/p>\n<p><strong>Para se aprofundar, recomendamos:<\/strong><\/p>\n<p>Curso:\u00a0<a href=\"https:\/\/goo.gl\/vDVTu9\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Carreira Jur\u00eddica (m\u00f3d. I e II)<\/a><\/p>\n<p>Curso:\u00a0<a href=\"https:\/\/goo.gl\/HWHJAI\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Intensivo para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e Magistratura Estaduais + Legisla\u00e7\u00e3o Penal Especial<\/a><\/p>\n<p>Livro:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.editorajuspodivm.com.br\/codigo-de-processo-penal-e-lei-de-execucao-penal-comentados-por-artigos-2018\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Penal e Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal Comentados por Artigos<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0O interrogat\u00f3rio \u00e9 disciplinado no art. 185 do C\u00f3digo de Processo Penal e consiste na resposta dada pelo acusado \u00e0s perguntas que lhe s\u00e3o formuladas para esclarecimento do fato delituoso e suas circunst\u00e2ncias. 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Professor da Escola Superior do Ministe\u0301rio Pu\u0301blico dos estados de Sa\u0303o Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Coordenador Pedag\u00f3gico e Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSConline. Fundador do site www.meusitejuridico.com.br. Cofundador e coordenador pedago\u0301gico do JUSPLAY. 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