{"id":5822,"date":"2018-07-13T11:42:56","date_gmt":"2018-07-13T14:42:56","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=5822"},"modified":"2018-07-13T11:42:56","modified_gmt":"2018-07-13T14:42:56","slug":"policial-deve-preservar-o-nome-e-imagem-informante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2018\/07\/13\/policial-deve-preservar-o-nome-e-imagem-informante\/","title":{"rendered":"Policial deve preservar o nome e a imagem do informante"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Em uma audi\u00eancia criminal de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, o advogado do acusado perguntou \u00e0 testemunha policial militar quem era o informante que lhe havia passado as informa\u00e7\u00f5es da ocorr\u00eancia dos crimes, tendo o policial se recusado a responder, momento em que o advogado o advertiu de que estava depondo como testemunha e tinha a obriga\u00e7\u00e3o de responder a todas as perguntas, sob pena de responder por falso testemunho.<\/p>\n

O juiz que presidia a audi\u00eancia indeferiu a pergunta e fundamentou que o policial militar no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es tem o dever de resguardar as informa\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o confidenciadas e que estejam relacionadas \u00e0s atividades de intelig\u00eancia e de investiga\u00e7\u00e3o que possam comprometer a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Destacou que in\u00fameros crimes s\u00e3o desvendados e solucionados com a contribui\u00e7\u00e3o de informantes, cuja garantia \u00e9 de que o policial resguardar\u00e1 a fonte e preservar\u00e1 o seu nome e imagem. Isto \u00e9, h\u00e1 um grau de confiabilidade do informante para com o policial que n\u00e3o pode ser quebrado.<\/p>\n

Mencionou ainda o juiz que diversos indiv\u00edduos possuem o dever de sigilo das informa\u00e7\u00f5es que recebem no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Em regra, o m\u00e9dico n\u00e3o pode relatar a terceiros doen\u00e7as de seus pacientes; o psic\u00f3logo n\u00e3o pode comentar com terceiros as informa\u00e7\u00f5es que recebe nas sess\u00f5es de terapia; o\u00a0advogado deve manter sigilo dos relatos de seus clientes; o jornalista n\u00e3o \u00e9 obrigado a dizer como ficou sabendo de determinado fato; o padre deve guardar sigilo das confiss\u00f5es religiosas; os Deputados e Senadores\u00a0 n\u00e3o s\u00e3o obrigados a testemunhar sobre informa\u00e7\u00f5es recebidas em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o (art. 53, \u00a7 6\u00ba, da CF); os ju\u00edzes e promotores, igualmente, n\u00e3o podem revelar informa\u00e7\u00f5es recebidas em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o, dentre outros.<\/p>\n

Em se tratando do policial militar ou civil no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 diferente. Deve, em regra, manter o sigilo das informa\u00e7\u00f5es recebidas que possam comprometer a seguran\u00e7a p\u00fablica e causar riscos \u00e0 integridade f\u00edsica ou moral de terceiros, ou que possam quebrar a confian\u00e7a, comprometendo, por consequ\u00eancia, futuros repasses de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Destacou-se que constitui direito fundamental do informante ter o sigilo de seus dados preservados, consoante art. 5\u00ba, XIV, da Constitui\u00e7\u00e3o FederalArt. 5\u00ba (...) XIV - \u00e9 assegurado a todos o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e resguardado o sigilo da fonte, quando necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio profissional;<\/span><\/a>.<\/p>\n

Portanto, o sigilo da informa\u00e7\u00e3o, no caso, \u00e9, ao mesmo tempo, um direito de quem informa e um dever de quem recebe a informa\u00e7\u00e3o, sendo certo que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura o sigilo das informa\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade (art. 5\u00ba, XXXIII).\u00a0 A manuten\u00e7\u00e3o do sigilo dos dados do informante constitui uma prerrogativa constitucional, n\u00e3o podendo nenhum policial ser compelido \u00e0 revela\u00e7\u00e3o, salvo raras exce\u00e7\u00f5es, o que tem por fim a garantia da seguran\u00e7a p\u00fablica e a preserva\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria sociedade.<\/p>\n

Referiu-se tamb\u00e9m na decis\u00e3o \u00e0 Lei 13.608\/18, que disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o telef\u00f4nico de recebimento de den\u00fancias e sobre recompensa por informa\u00e7\u00f5es que auxiliem nas investiga\u00e7\u00f5es policiais, cujo art. 3\u00ba assevera: \u201cO informante que se identificar ter\u00e1 assegurado, pelo \u00f3rg\u00e3o que receber a den\u00fancia, o sigilo dos seus dados<\/strong>.\u201d<\/p>\n

 <\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m interessante refer\u00eancia ao instituto denominado \u201cwhistleblower\u201d e \u00e0\u00a0Lei 12.527\/11, que trata do\u00a0 acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e assegura, como imprescind\u00edvel \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade, a classifica\u00e7\u00e3o\u00a0 (restri\u00e7\u00e3o por determinado per\u00edodo) de informa\u00e7\u00f5es que possam \u201ccomprometer atividades de intelig\u00eancia<\/strong>, bem como de investiga\u00e7\u00e3o<\/strong> ou fiscaliza\u00e7\u00e3o em andamento, relacionadas com a preven\u00e7\u00e3o ou repress\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es.<\/strong>\u201d (art. 23, VIIIO Decreto 7.724\/12, que regulamenta a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, traz igual previs\u00e3o no art. 25, IX.<\/span><\/a>)<\/p>\n

Em \u00faltimo caso, na hip\u00f3tese de audi\u00e7\u00e3o de informante, deve-se proceder \u00e0 tomada de depoimento sigiloso (testemunho an\u00f4nimo), sendo o acesso aos dados de qualifica\u00e7\u00e3o da testemunha disponibilizados somente para o magistrado, acusa\u00e7\u00e3o e defesa, mantendo-se a regra de que o informante n\u00e3o tenha a identidade revelada, salvo quando houver prestado informa\u00e7\u00f5es falsas dolosamente ou quando a revela\u00e7\u00e3o de sua identidade for imprescind\u00edvel, essencial para o caso concreto, o que dever\u00e1 ser evidentemente constatado e autorizado judicialmente (STF \u2013 2a<\/sup>\u00a0T \u2013 HC 112811 \u2013 rel. Min. C\u00e1rmen L\u00facia \u2013 j. 25\/06\/2013 \u2013 DJe 09\/08\/2013).<\/p>\n

Clique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em uma audi\u00eancia criminal de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, o advogado do acusado perguntou \u00e0 testemunha policial militar quem era o informante que lhe havia passado as informa\u00e7\u00f5es da ocorr\u00eancia dos crimes, tendo o policial se recusado a responder, momento em que o advogado o advertiu de que estava depondo como testemunha e tinha a obriga\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":5824,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1,114],"tags":[1867,119,1868,1334],"class_list":["post-5822","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-direito-processual-penal","tag-informante","tag-processo-penal","tag-sigilo-de-fonte","tag-whistleblower"],"acf":[],"yoast_head":"\nPolicial deve preservar o nome e a imagem do informante - Meu site jur\u00eddico<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2018\/07\/13\/policial-deve-preservar-o-nome-e-imagem-informante\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Policial deve preservar o nome e a imagem do informante - 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