{"id":6153,"date":"2018-08-22T14:33:32","date_gmt":"2018-08-22T17:33:32","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=6153"},"modified":"2018-08-22T14:33:32","modified_gmt":"2018-08-22T17:33:32","slug":"dano-moral-pela-perda-tempo-util-uma-nova-modalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2018\/08\/22\/dano-moral-pela-perda-tempo-util-uma-nova-modalidade\/","title":{"rendered":"Dano moral pela perda do tempo \u00fatil: uma nova modalidade"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

H\u00e1 alguns anos, um novo est\u00e1gio da massifica\u00e7\u00e3o do consumo inaugurou-se em nossa sociedade. Massificado o consumo, massificaram-se as respectivas demandas, fazendo com que milhares de consumidores passassem a lidar com uma s\u00e9rie de infort\u00fanios junto aos fornecedores para tentar solucionar os problemas decorrentes das rela\u00e7\u00f5es travadas entre esses dois sujeitos.<\/p>\n

\u00c9 certo que as diversas quest\u00f5es que cercam nosso cotidiano demandam algum tempo para ser solucionadas, o que nos leva a afirmar que \u00e9 perfeitamente normal \u201cperder\u201d ou \u201cinvestir\u201d nosso tempo para tratar das quest\u00f5es do dia-a-dia, inclusive aquelas relacionadas ao consumo, uma vez que essa atividade \u00e9 por todos realizada ao longo das 24 horas do dia.<\/p>\n

Mas, quais s\u00e3o os efeitos que sofremos quando a solu\u00e7\u00e3o de simples demandas de consumo requer tempo consider\u00e1vel, extravasando os limites da razoabilidade? Como vem ocorrendo, \u00e9 razo\u00e1vel exigir do consumidor que perca um tempo precioso para solucionar quest\u00f5es dessa natureza, quando ao mesmo tempo h\u00e1 outros afazeres e problemas mais s\u00e9rios a solucionar no decorrer do dia?<\/p>\n

Sobre o tema, o Juiz de Direito do TJPE \u2013 Luiz M\u00e1rio Moutinho, em mensagem postada em uma rede social, teceu interessante ponto de vista sobre a import\u00e2ncia e relatividade do tempo em nossas vidas. S\u00e3o suas palavras:<\/p>\n

\u201cA sensa\u00e7\u00e3o do tempo \u00e9 algo que varia com o tempo. Veja o exemplo dos computadores. Temos um equipamento que t\u00eam um processador com certa velocidade, e depois compramos outra m\u00e1quina mais r\u00e1pida alguns mil\u00e9simos de segundos, e logo achamos que o PC antigo \u00e9 lento demais.<\/p>\n

Da mesma forma as pessoas mais velhas viveram num tempo onde passavam horas nas filas dos bancos para descontar um cheque ou esperavam dias para que um cheque depositado fosse compensado.<\/p>\n

\u00a0Hoje a realidade da compensa\u00e7\u00e3o dos cheques \u00e9 outra, muito mais r\u00e1pida, 24 ou 48 horas. Por\u00e9m, permanecer horas na fila de um banco n\u00e3o corresponde \u00e0 legitima expectativa do consumidor do s\u00e9culo XXI, quando um mil\u00e9simo de segundo \u00e9 uma eternidade.<\/p>\n

O tempo \u00e9 hoje um bem jur\u00eddico e s\u00f3 o seu titular pode dele dispor. Quem injustificadamente se apropria deste bem, causa les\u00e3o que, dependendo das circunst\u00e2ncias pode causar dano que vai al\u00e9m do simples aborrecimento do cotidiano, ou seja, dano moral\u201d.<\/p>\n

As observa\u00e7\u00f5es do magistrado pernambucano ilustram bem o caminho pelo qual a quest\u00e3o transita. Quando a m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o extravasa as raias da razoabilidade, dando lugar \u00e0 irrita\u00e7\u00e3o, a frustra\u00e7\u00e3o, ao sentimento de descaso, ao sentimento de se ver como apenas mais um n\u00famero no rol de consumidores de uma empresa, \u00e9 que ocorre a viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 paz, \u00e0 tranq\u00fcilidade, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o adequada dos servi\u00e7os contratados, enfim, a uma s\u00e9rie de direitos intimamente relacionados \u00e0 dignidade humana. Hoje o consumidor brasileiro percorre uma verdadeira via crucis<\/em> para tentar ver respeitados os seus direitos.<\/p>\n

Em decis\u00e3o que condenou o Banco do Brasil a indenizar uma consumidora em R$5.000,00, o Des. Jones Figueiredo Alves, tamb\u00e9m do tribunal pernambucano, ao proferir voto\/vista na Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 230521-7, julgada pela 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJPE, destacou em sua decis\u00e3o:<\/p>\n

\u201cA vis\u00e3o eclesi\u00e1stica do tempo diz-nos que tudo tem o seu tempo determinado e h\u00e1 tempo para todo prop\u00f3sito debaixo do c\u00e9u: h\u00e1 tempo de nascer e tempo de morrer; tempo de chorar e tempo de rir; tempo de abra\u00e7ar e tempo de afastar-se; tempo de amar e tempo de aborrecer; tempo de guerra e tempo de paz.<\/p>\n

(..)<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 de extrema gravidade e n\u00e3o se pode admiti-la, por ret\u00f3ricas de toler\u00e2ncia ou de condescend\u00eancia, que sejam os transtornos do cotidiano que nos submetam a esse vilip\u00eandio de tempo subtra\u00eddo de vida, em face de uma sociedade tecnol\u00f3gica e massificada, impessoal e disforme, onde nela as pessoas possam perder a sua pr\u00f3pria individualidade, consideradas que se tornem apenas em usu\u00e1rios numerados em bancos informatizados de dados\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m de suas considera\u00e7\u00f5es pessoais, prosseguindo em seu voto, o magistrado cita autores como Charles Darwing (\u201co homem que tem a coragem de desperdi\u00e7ar uma hora de seu tempo n\u00e3o descobriu o valor da vida<\/em>\u201d) e Victor Hugo (\u201ca vida j\u00e1 \u00e9 curta, e n\u00f3s a encurtamos ainda mais desperdi\u00e7ando o tempo<\/em>\u201d), entre outros que o leitor poder\u00e1 identificar quando da leitura dessa interessante decis\u00e3o, que ora recomendamos.<\/p>\n

A import\u00e2ncia do tempo, no entanto, n\u00e3o se limita \u00e0 ideia que cada um de n\u00f3s tem sobre suas implica\u00e7\u00f5es, isto e, \u00e0 subjetividade que envolve a an\u00e1lise de sua influ\u00eancia em nosso cotidiano. Na seara jur\u00eddica, o tempo \u00e9 par\u00e2metro objetivo utilizado para criar e extinguir direitos. No direito p\u00e1trio, encontra-se presente na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como direito fundamental impl\u00edcito na norma que assegura a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramita\u00e7\u00e3o, tanto no \u00e2mbito judicial quanto no administrativo (art. 5\u00ba, LXXVIII). Foi com vistas nesse direito fundamental que o CNJhttp:\/\/www.cnj.jus.br\/gestao-e-planejamento\/metas\/metas-de-nivelamento-2009\/meta-2<\/span><\/a> criou a campanha chamada \u201cMeta 2: bater recordes \u00e9 garantir direitos<\/em>\u201d, cujo objetivo \u00e9 o de \u201cassegurar o direito constitucional \u00e0 \u2018razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo judicial\u2019, o fortalecimento da democracia, al\u00e9m de eliminar os estoques de processos respons\u00e1veis pelas altas taxas de congestionamento<\/em>\u201d.<\/p>\n

No \u00e2mbito legislativo, o tempo e o modo como o consumidor deve ser atendido \u00e9 disciplinado pelo Decreto n\u00ba 6.523\/08<\/a> (Lei do SAC), que regulamenta o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> (Lei n\u00ba 8.078\/90). O aludido decreto disp\u00f5e, especificamente, sobre: (i) seu \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o; (ii) acessibilidade do consumidor ao servi\u00e7o; (iii) qualidade do atendimento; (iv) acompanhamento das demandas pelo consumidor; (v) procedimento para resolu\u00e7\u00e3o das demandas; (vi) pedido de cancelamento do servi\u00e7o. O que a leitura desse diploma nos permite constatar \u00e9 que a celeridade no atendimento ao consumidor \u00e9 uma de suas t\u00f4nicas. Contudo, imagino seja desnecess\u00e1rio tecer maiores detalhes sobre a \u201cLei do SAC\u201d, pois o caro leitor certamente j\u00e1 verificou que v\u00e1rias empresas simplesmente ignoram-na, pois, se fosse devidamente observada, certamente o Judici\u00e1rio n\u00e3o estaria, nesse exato momento, analisando milhares de a\u00e7\u00f5es envolvendo danos morais pelo tempo \u00fatil perdido.<\/p>\n

Este autor n\u00e3o foge \u00e0 infeliz \u201cregra\u201d. Em caso envolvendo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telefonia, foi poss\u00edvel verificar o descaso com que determinada sociedade empres\u00e1ria trata o consumidor. Na oportunidade, as liga\u00e7\u00f5es ao SAC da empresa sempre caiam ou eram transferidas de atendente a atendente, num verdadeiro \u201cjogo de empurra\u201d, pois, ao que parece, nenhum deles parece ser competente (talvez de prop\u00f3sito) para resolver as demandas dos consumidores, ou, pior, agem de m\u00e1-f\u00e9 mesmo, orientados a n\u00e3o deixar o consumidor reclamar ou solucionar o impasse. Ali\u00e1s, para n\u00e3o correr o risco de incorrer em mera conjetura, a pr\u00e1tica j\u00e1 foi denunciadahttp:\/\/g1.globo.com\/minas-gerais\/noticia\/2011\/10\/atendentes-de-telemarketing-relatam-tecnicas-para-tentar-enganar-clientes.html<\/span><\/a> por dois atendentes de telemarketing, que revelaram \u00e0 imprensa as t\u00e9cnicas para tentar enganar clientes .<\/p>\n

A ocorr\u00eancia sucessiva e acintosa de mau atendimento ao consumidor, gerando a perda de tempo \u00fatil, tem levado a jurisprud\u00eancia a dar seus primeiros passos para solucionar os dissabores experimentados por milhares de consumidores, passando a admitir a repara\u00e7\u00e3o civil pela perda do tempo livre. Sobre o tema, Leonardo de Medeiros Garcia leciona:<\/p>\n

\u201cOutra forma interessante de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral que tem sido admitida pela jurisprud\u00eancia \u00e9 a indeniza\u00e7\u00e3o pela perda do tempo livre do consumidor. Muitas situa\u00e7\u00f5es do cotidiano nos trazem a sensa\u00e7\u00e3o de perda de tempo: o tempo em que ficamos \u201cpresos\u201d no tr\u00e2nsito; o tempo para cancelar a contrata\u00e7\u00e3o que n\u00e3o mais nos interessa; o tempo para cancelar a cobran\u00e7a indevida do cart\u00e3o de cr\u00e9dito; a espera de atendimento em consult\u00f3rios m\u00e9dicos etc. A maioria dessas situa\u00e7\u00f5es, desde que n\u00e3o cause outros danos, deve ser tolerada, uma vez que faz parte da vida em sociedade. Ao contr\u00e1rio, a indeniza\u00e7\u00e3o pela perda do tempo livre trata de situa\u00e7\u00f5es intoler\u00e1veis, em que h\u00e1 des\u00eddia e desrespeito aos consumidores, que muitas vezes se veem compelidos a sair de sua rotina e perder o tempo livre para soluciona problemas causados por atos il\u00edcitos ou condutas abusivas dos fornecedores. Tais situa\u00e7\u00f5es fogem do que usualmente se aceita como \u201cnormal\u201d, em se tratando de espera por parte do consumidor. S\u00e3o aqueles famosos casos de call center<\/em> e em que se espera durante 30 minutos ou mais, sendo transferido de um atendente para o outro. Nesses casos, percebe-se claramente o desrespeito ao consumidor, que \u00e9 prontamente atendido quando da contrata\u00e7\u00e3o, mas, quando busca o atendimento para resolver qualquer impasse, \u00e9 obrigado, injustificadamente, a perder seu tempo livre.<\/p>\n

Adverte o Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro que \u201cno plano dos direitos n\u00e3o patrimoniais, por\u00e9m, ainda h\u00e1 grande resist\u00eancia em admitir que a perda o tempo em si possa caracterizar dano moral. Esquece-se, entretanto, que o tempo, pela sua escassez, \u00e9 um bem precioso para o indiv\u00edduo, tendo um valor que extrapola sua dimens\u00e3o econ\u00f4mica. A menor fra\u00e7\u00e3o de tempo perdido em nossas vidas constitui um bem irrecuper\u00e1vel. Por isso, afigura-se razo\u00e1vel que a perda desse bem, ainda que n\u00e3o implique preju\u00edzo econ\u00f4mico ou material, d\u00e1 ensejo a uma indeniza\u00e7\u00e3o. A amplia\u00e7\u00e3o do conceito de dano moral, para englobar situa\u00e7\u00f5es nas quais um contratante se v\u00ea obrigado a perder seu tempo livre em raz\u00e3o da conduta abusiva do outro, n\u00e3o deve ser vista como um sinal de uma sociedade que n\u00e3o est\u00e1 disposta a suportar abusos\u201d.<\/p>\n

Dentre os tribunais que mais t\u00eam acatado a tese da perda do tempo \u00fatil est\u00e1 o TJRJ, podendo-se, encontrar aproximadamente 40 ac\u00f3rd\u00e3os sobre o tema no site daquele tribunal, alguns da relatoria do insigne processualista Alexandre C\u00e2mara, o que sinaliza no sentido do fortalecimento, e consequente afirma\u00e7\u00e3o da teoria. Confira-se algumas ementas:<\/p>\n

DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO – Julgamento: 13\/04\/2011 – TERCEIRA CAMARA CIVEL.CONSUMIDOR. A\u00c7\u00c3O INDENIZAT\u00d3RIA. FALHA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE TELEFONIA E DE INTERNET, AL\u00c9M DE COBRAN\u00c7A INDEVIDA. SENTEN\u00c7A DE PROCED\u00caNCIA. APELA\u00c7\u00c3O DA R\u00c9. AUS\u00caNCIA DE DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DA OCORR\u00caNCIA DE UMA DAS EXCLUDENTES PREVISTAS NO ART. 14, \u00a73\u00ba DO CDC. CARACTERIZA\u00c7\u00c3O DA PERDA<\/strong> DO TEMPO<\/strong> LIVRE.<\/strong> DANOS<\/strong> MORAIS<\/strong> FIXADOS PELA SENTEN\u00c7A DE ACORDO COM OS PAR\u00c2METROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS IGUALMENTE CORRETOS. DESPROVIMENTO DO APELO.<\/p>\n

DES. ALEXANDRE CAMARA – Julgamento: 03\/11\/2010 – SEGUNDA CAMARA CIVEL Agravo Interno. Decis\u00e3o monocr\u00e1tica em Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel que deu parcial provimento ao recurso do agravado. Direito do Consumidor. Demanda indenizat\u00f3ria. Seguro descontado de conta corrente sem autoriza\u00e7\u00e3o do correntista. Descontos indevidos. Cancelamento das cobran\u00e7as que se imp\u00f5e. Comprova\u00e7\u00e3o de in\u00fameras tentativas de resolu\u00e7\u00e3o do problema, durante mais de tr\u00eas anos, sem que fosse solucionado. Falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Perda<\/strong> do<\/strong> tempo<\/strong> livre.<\/strong> Dano<\/strong> moral<\/strong> configurado. Correto o valor da compensa\u00e7\u00e3o fixado em R$ 2.000,00. Juros morat\u00f3rios a contar da cita\u00e7\u00e3o. Aplica\u00e7\u00e3o da multa prevista no \u00a7 2\u00ba do artigo 557 do CPC, no percentual de 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa. Recurso desprovido.<\/p>\n

DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA – Julgamento: 27\/10\/2010 – QUARTA CAMARA CIVEL. Apela\u00e7\u00e3o. Danos<\/strong> morais.<\/strong> Contrato para instala\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o OI VELOX ( banda larga internet). Inadimplemento contratual por parte da operadora que alegou inviabilidade t\u00e9cnica por impropriedades da linha telef\u00f4nica. Senten\u00e7a de proced\u00eancia. Dano<\/strong> moral<\/strong> fixado em R$ 2.000,00. Apelos de ambas as partes. A princ\u00edpio, o inadimplemento contratual n\u00e3o acarreta danos<\/strong> morais,<\/strong> por\u00e9m, pelas peculiaridades do caso concreto, se verificou a ocorr\u00eancia de aborrecimentos anormais que devem ser compensados. Viola\u00e7\u00e3o ao dever de informa\u00e7\u00e3o, art. 6\u00ba, III, do CDC. Grande lapso temporal entre a data da celebra\u00e7\u00e3o do contrato e a da comunica\u00e7\u00e3o de que a n\u00e3o seria vi\u00e1vel a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os por impropriedades t\u00e9cnicas da linha telef\u00f4nica do Autor. Teoria da Perda<\/strong> do Tempo<\/strong> Livre.<\/strong> Por mais de um ano, o Autor efetuou liga\u00e7\u00f5es para a R\u00e9 na tentativa de que o servi\u00e7o de internet fosse corretamente instalado, al\u00e9m de ter recebido t\u00e9cnicos da R\u00e9 em sua resid\u00eancia, mas que n\u00e3o solucionavam os problemas. Indeniza\u00e7\u00e3o bem dosada em R$ 2.000,00. Pequeno reparo na senten\u00e7a para fixar a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desde a data do arbitramento e juros morat\u00f3rios a partir da cita\u00e7\u00e3o. Provimento parcial ao recurso do autor. Desprovimento ao recurso do r\u00e9u.<\/p>\n

Outra considera\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria. No dia 07\/05\/2012 a Revista Consultor Jur\u00eddico (ConJur) noticiouhttp:\/\/www.conjur.com.br\/2012-mai-07\/judicializacao-conflitos-cria-sociedade-nao-dialoga-nalini<\/span><\/a> a suma das ideias defendidas pelo Desembargador Jos\u00e9 Renato Nalini durante o semin\u00e1rio Liberdade de Imprensa, organizado pelo Instituto Internacional de Ci\u00eancias Sociais (IICS), realizado em S\u00e3o Paulo, nos dias 03 de 04\/05\/2012. Na ocasi\u00e3o, o insigne magistrado defendeu a tese de que a judicializa\u00e7\u00e3o cria uma sociedade que n\u00e3o dialoga. A nosso ju\u00edzo, a tese estaria inteiramente correta, n\u00e3o fosse essa tormentosa situa\u00e7\u00e3o pela qual passam milhares de consumidores.<\/p>\n

Explico.<\/p>\n

Na doutrina civilista \u00e9 corrente a afirma\u00e7\u00e3o no sentido de que vivemos na era dos contratos. Com efeito, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor passou a disciplinar quase todo o direito obrigacional, que acabou sendo deslocado do C\u00f3digo Civil para aquele microssistema, pois a maioria dos contratos hoje em dia s\u00e3o contratos de consumo, submetidos \u00e0 disciplina do c\u00f3digo consumerista, e assim s\u00e3o porque as rela\u00e7\u00f5es entre n\u00f3s, consumidores, s\u00e3o travadas junto a fornecedores, os quais massificaram a informatiza\u00e7\u00e3o para (tentar) atender as demandas de consumo.<\/p>\n

Ora, se o consumidor necessita de solucionar uma demanda dessa natureza, quase sempre \u00e9 obrigado a falar com um atendente virtual ou, na melhor das hip\u00f3teses, com atendentes de Call Centers e SACs que, como afirmamos, s\u00e3o extremamente despreparados (de prop\u00f3sito) para solucionar essas demandas. O que resta ao consumidor? Ora, queixar-se ao juiz, obviamente, ao inv\u00e9s de se queixar ao bispo. Sob esse aspecto, a culpa da falta de di\u00e1logo \u00e9 de quem? Ningu\u00e9m acorda querendo contratar; ao contr\u00e1rio, o estado natural do consumidor \u00e9 o de n\u00e3o contratar. E a coisa se torna pior quando, por exemplo, o servi\u00e7o prestado \u00e9 fornecido em regime de monop\u00f3lio, como o fornecimento de \u00e1gua e coleta de esgoto, energia el\u00e9trica etc., aos quais o consumidor simplesmente \u00e9 for\u00e7ado a aderir, pois s\u00e3o essenciais. Consequentemente, tamb\u00e9m \u00e9 for\u00e7ado a aceitar os p\u00e9ssimos canais de atendimento disponibilizados pelas empresas, e o resultado estamos vendo agora, com o surgimento da tese que enxerga a perda do tempo \u00fatil como uma ofensa aos direitos da personalidade.<\/p>\n

Finalmente, cabe lembrar que os fornecedores atuam no mercado de consumo assumindo os riscos do empreendimento, tese inspiradora da teoria da responsabilidade civil objetiva<\/em> do fornecedor. Sendo assim, se este decide explorar empresa, deve arcar com os danos eventualmente decorrentes de sua atua\u00e7\u00e3o, inclusive o dano extrapatrimonial causado ao consumidor por despoj\u00e1-lo de seu tempo \u00fatil.<\/p>\n

Para o empreendedor, tempo \u00e9 dinheiro<\/em>; para o consumidor, tempo \u00e9 vida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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