{"id":6224,"date":"2018-08-30T14:22:36","date_gmt":"2018-08-30T17:22:36","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=6224"},"modified":"2018-08-30T14:22:36","modified_gmt":"2018-08-30T17:22:36","slug":"obesidade-infantil-questao-de-estado-ou-de-paternidade-responsavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2018\/08\/30\/obesidade-infantil-questao-de-estado-ou-de-paternidade-responsavel\/","title":{"rendered":"Obesidade infantil: quest\u00e3o de Estado ou de paternidade respons\u00e1vel?"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Not\u00edcia veiculada no site<\/a> do Jornal Hoje, da TV Globo, informa que um pai registrou um Boletim de Ocorr\u00eancia contra sua ex-esposa, alegando que ela pratica maus tratos contra a filha de 6 anos de idade, que pesa 55 kg, enquanto, nessa idade, uma crian\u00e7a normal deveria pesar, em m\u00e9dia, 20 kg.<\/p>\n

No ano de 2008, nos EUA, autoridades do Condado de Cuyahoga, que tem Cleveland como sede, decidiram tirar a guarda de uma m\u00e3e cujo filho de 8 anos pesava 90 kg, por n\u00e3o conseguir fazer com que ele emagrecesse. Nesse caso, uma crian\u00e7a com idade de 8 anos deveria pesar em m\u00e9dia 27 kg.<\/p>\n

A quest\u00e3o da obesidade infantil tem despertado a aten\u00e7\u00e3o de autoridades m\u00e9dicas e da sociedade em geral, e, ao que parece, o Estado come\u00e7a a ser chamado a se pronunciar sobre esse importante tema.<\/p>\n

No ano de 2011, a Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP, ap\u00f3s apurar den\u00fancias do Instituto Alana, que desenvolve atividades ligadas ao consumo infantil, aplicou uma multa de mais de R$3 milh\u00f5es ao McDonald\u2019s, por vincular a oferta de lanches a brinquedos, o que, segundo se argumenta, cria uma l\u00f3gica de consumo distorcida nas crian\u00e7as, consequentemente favorecendo o agravamento desse quadro de obesidade infantil, j\u00e1 que as crian\u00e7as, atra\u00eddas pelos brindes, consumiriam mais alimentos inadequados \u00e0 uma dieta saud\u00e1vel.<\/p>\n

Segundo estat\u00edsticas, atualmente cerca de 15% das crian\u00e7as brasileiras, entre 5 e 9 anos de idade, s\u00e3o obesas \u2013 n\u00famero que est\u00e1 se aproximando da taxa norte-americana, que \u00e9 de 17% -; um n\u00famero considerado alto pelos m\u00e9dicos.<\/p>\n

Pois bem. Mas, essa quest\u00e3o \u00e9 assunto de Estado ou deve ficar adstrita \u00e0 esfera dos pais?<\/p>\n

A rigor, nosso ordenamento jur\u00eddico n\u00e3o prev\u00ea qualquer tipo san\u00e7\u00e3o estatal nos casos em que os pais permitem aos filhos consumir esse ou aquele tipo de alimento. O art. 227 da Carta Fundamental estatui:<\/p>\n

Art. 227. \u00c9<\/em> dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o<\/em>.<\/em><\/p>\n

\u00c9 cedi\u00e7o que a atua\u00e7\u00e3o do Estado, nesses casos, \u00e9 implementada por programas, haja vista a natureza das normas constitucionais que versam sobre o tema (normas program\u00e1ticas). Em outras palavras, significa dizer que\u00a0n\u00e3o h\u00e1 como as institui\u00e7\u00f5es governamentais interferirem de maneira direta no \u00e2mbito familiar, at\u00e9 mesmo porque a pr\u00f3pria\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como a lei civil, tratam do exerc\u00edcio do p\u00e1trio poder. Sobre o tema, JOS\u00c9 AFONSO DA SILVACurso de Direito Constitucional Positivo, 14\u00aa ed., S\u00e3o Paulo, Malheiros, p. 775<\/span><\/a> discorre com propriedade:<\/p>\n

\u201cA paternidade respons\u00e1vel, ou seja, a paternidade consciente, n\u00e3o animalesca, \u00e9 sugerida, Nela e na dignidade da pessoa humana \u00e9 que se fundamenta o planejamento familiar que a<\/em>\u00a0<\/em>Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0<\/em>admite como um direito de livre decis\u00e3o do casal, de modo que ao Estado s\u00f3 compete, como dever, propiciar recursos educacionais e cient\u00edficos para o seu exerc\u00edcio. A<\/em>\u00a0<\/em>Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0<\/em>n\u00e3o se satisfaz com declarar livre o planejamento familiar. Foi mais longe, vedando qualquer forma coercitiva por parte de institui\u00e7\u00f5es sociais ou privadas<\/em>\u201d.<\/p>\n

Nesse sentido, o Estado possui, ent\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-educativa complementar, atrav\u00e9s, por exemplo, da defini\u00e7\u00e3o dos card\u00e1pios das escolas p\u00fablicas, cumprindo sua parte dentro das diretrizes constitucionais. Em linguagem popular, seria como dizer aos pais algo como: \u201cSenhores pais, aqui na minha \u2018\u00e1rea\u2019 os seus filhos v\u00e3o comer o que eu oferecer, pois, com isso, queremos evitar que eles sejam obesos.\u201d Ou seja, na esfera de atua\u00e7\u00e3o direta do Estado, este \u00e9 livre para definir sua \u201cpol\u00edtica aliment\u00edcia\u201d. Dessa forma, fica evidente que o Estado, em regra, n\u00e3o possui legitimidade para interferir nese tipo de quest\u00e3o.<\/p>\n

Contudo, parece-nos que esse panorama est\u00e1 prestes a mudar. A n\u00e3o interfer\u00eancia estatal, a nossos olhos, n\u00e3o \u00e9 absoluta, devendo o Estado intervir quando a neglig\u00eancia parental revelar-se prejudicial \u00e0 crian\u00e7a, como ocorre nesses casos. Advirta-se, entretanto, que essa interven\u00e7\u00e3o somente se legitima em casos excepcionais, em que a sa\u00fade da crian\u00e7a \u00e9 colocada em risco extremo, como ocorre quando a crian\u00e7a suporta um peso que excede em mais de 100% do que o considerado normal. Ademais, deve ser cabalmente comprovado que a situa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a possui rela\u00e7\u00e3o direta com a neglig\u00eancia dos pais ou de algum deles.<\/p>\n

Resumidamente, em nossa opini\u00e3o, a obesidade infantil \u00e9 tanto quest\u00e3o de paternidade respons\u00e1vel quanto de Estado. Falhando os pais, deve o Estado intervir, pois a dignidade humana \u00e9 superprinc\u00edpio fundamental da Rep\u00fablica, sendo cedi\u00e7o que os direitos existenciais s\u00e3o indispon\u00edveis, merecendo ampla prote\u00e7\u00e3o, e, al\u00e9m disso, h\u00e1 algum tempo a tese da\u00a0efic\u00e1cia horizontal dos direitos fundamentais<\/em>\u00a0vem ganhando for\u00e7a. Assim, a liberdade dos pais n\u00e3o pode chegar ao ponto de impedir a for\u00e7a estatal, de modo a sacrificar os leg\u00edtimos interesses da crian\u00e7a, previstos no art.\u00a0227\u00a0da\u00a0CF\/88.<\/p>\n

Finalmente, registre-se que estas s\u00e3o apenas breves reflex\u00f5es sobre o tema, o qual possui consider\u00e1vel amplitude.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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