{"id":6349,"date":"2018-09-14T14:49:12","date_gmt":"2018-09-14T17:49:12","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=6349"},"modified":"2018-09-14T14:50:09","modified_gmt":"2018-09-14T17:50:09","slug":"denuncia-e-queixa-criminais-teoria-e-pratica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2018\/09\/14\/denuncia-e-queixa-criminais-teoria-e-pratica\/","title":{"rendered":"Den\u00fancia e queixa criminais: teoria e pr\u00e1tica"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=com.app.meuappjuridico&amp;hl=pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-4610 size-medium\" src=\"https:\/\/s3.meusitejuridico.com.br\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"166\" srcset=\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg 300w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-768x424.jpeg 768w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-1024x566.jpeg 1024w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-80x44.jpeg 80w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app.jpeg 1140w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>H\u00e1, no Direito Processual Penal brasileiro, talvez pelo anacronismo do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), pouco rigor quanto aos termos <em>a\u00e7\u00e3o<\/em>, <em>demanda<\/em>, <em>pretens\u00e3o <\/em>e <em>processo<\/em>, confus\u00e3o essa h\u00e1 muito esclarecida pelo Direito Processual Civil, o qual, especificamente neste ponto, tem algo a ensinar aos processualistas penais. Para os fins do presente artigo, considera-se <em>a\u00e7\u00e3o <\/em>o poder (direito potestativo) abstrato de, mediante simples provoca\u00e7\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio, dar exist\u00eancia a processo (inicialmente imperfeito), poder esse diretamente decorrente do art. 5\u00ba, XXXV, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, e gerador da exigibilidade de que o Estado-Juiz d\u00ea alguma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional a quem o provocou. \u00c0 manifesta\u00e7\u00e3o concreta de tal poder, com a especifica\u00e7\u00e3o de partes, pedido e causa de pedir, chama-se, aqui, de <em>demanda <\/em>(denominando-se <em>pretens\u00e3o processual <\/em>a combina\u00e7\u00e3o entre pedido e causa de pedir, e <em>pretens\u00e3o material <\/em>a justa exigibilidade decorrente de um direito ou poder). Uma vez concretamente exercido o direito-poder de a\u00e7\u00e3o penal, ou seja, uma vez ajuizada uma (concreta e espec\u00edfica) demanda penal, tem-se <em>processo <\/em>penal. Sob tais premissas conceituais, seria tecnicamente inadequada a pr\u00e1tica dos ju\u00edzos e tribunais brasileiros de chamar de <em>a\u00e7\u00f5es <\/em>penais os <em>processos <\/em>penais que l\u00e1 tramitam. A fonte prov\u00e1vel de tal\u00a0engano talvez seja a \u2013 prosaica e nada cient\u00edfica \u2013 <em>autua\u00e7\u00e3o<\/em>: com ela, a secretaria do ju\u00edzo ou tribunal diz, pela correspondente etiqueta: \u201ceis a autua\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial veiculadora de a\u00e7\u00e3o penal\u201d (<em>r<\/em><em>e<\/em><em>c<\/em><em>t<\/em><em>i<\/em><em>u<\/em><em>s<\/em>, demanda penal), dando-lhe n\u00famero de registro; a partir da\u00ed, passa-se a chamar o ser materializado por tais autos, acriticamente, de \u201c<em>a\u00e7\u00e3o<\/em> penal n\u00famero tal\u201d, quando, rigorosamente, se trata de <em>processo <\/em>penal. Chega-se a cogitar do \u201ctrancamento de <em>a\u00e7\u00e3o <\/em>penal\u201d, quando, mais precisamente, o que se tranca \u00e9 o <em>processo <\/em>penal. Enfim: rigorosamente, quando se diz que determinado crime \u00e9 de \u201ca\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica\u201d (ou \u201cprivada\u201d), est\u00e1-se fazendo refer\u00eancia n\u00e3o ao poder de provoca\u00e7\u00e3o ao Judici\u00e1rio (que todos abstratamente possuem, ainda que sem direito ao julgamento do m\u00e9rito da causa), mas, sim, \u00e0 legi- timidade para a propositura daquela concreta demanda \u2013 tal legitimidade pertence a uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica (Minist\u00e9rio P\u00fablico), nos chamados crimes de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, e a pessoas privadas, nos chamados crimes de a\u00e7\u00e3o penal privada.<\/p>\n<p>Se o direito-poder (abstrato) de <em>a\u00e7\u00e3o<\/em> se manifesta concretamente (com partes, pedido e causa de pedir determinadas) no ajuizamento de cada <em>demanda<\/em>, pode-se tamb\u00e9m dizer que a <em>demanda<\/em>, no processo penal de conhecimento iniciado por acusa\u00e7\u00e3o, \u00e9 materializada graficamente, em linguagem escrita, pela entrega formal ao Poder Judici\u00e1rio da <em>peti\u00e7\u00e3o<\/em> <em>inicial<\/em> <em>acusat\u00f3ria<\/em> <em>(den\u00fancia<\/em> <em>ou<\/em> <em>queixa)<\/em>. A <em>a\u00e7\u00e3o<\/em> se concretiza na <em>demanda<\/em>, que, no processo penal cognitivo&#8211;acusat\u00f3rio, se materializa na <em>peti\u00e7\u00e3o inicial acusat\u00f3ria <\/em><em>(den\u00fancia <\/em><em>ou<\/em> <em>queixa)<\/em>.<\/p>\n<p>Tem-se, ent\u00e3o, o pressuposto conceitual deste artigo: <em>a peti\u00e7\u00e3o inicial acusat\u00f3ria (den\u00fancia ou queixa) \u00e9 a materializa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, em linguagem escrita, da demanda, no processo penal cognitivo-acusat\u00f3rio<\/em>; <em>denomina-se den\u00fancia a peti\u00e7\u00e3o inicial acusat\u00f3ria correspondente a demandas cuja legitimidade pertence a uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica (Minist\u00e9rio P\u00fablico), compat\u00edveis com os chamados \u201ccrimes de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica\u201d; e se deno<\/em><em>mina queixa (ou queixa-crime) a peti\u00e7\u00e3o inicial acusat\u00f3ria correspondente a demandas cuja legitimidade pertence a pessoas privadas, compat\u00edveis com os <\/em><em>chamados \u201ccrimes de a\u00e7\u00e3o penal privada\u201d<\/em>.<\/p>\n<p>Uma vez convencido de que houve fato t\u00edpico, il\u00edcito, culp\u00e1vel e pun\u00edvel, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (por dever inafast\u00e1vel) e o particular legitimado (se o achar conveniente) det\u00eam titularidade jur\u00eddica para apresentar texto escrito (<em>den\u00fancia <\/em>ou <em>queixa<\/em>) ao Poder Judici\u00e1rio, texto esse que, para bem atingir o fim de iniciar e condicionar o processo penal cognitivo-condenat\u00f3rio, precisa preencher requisitos t\u00e9cnico-jur\u00eddicos e atender a recomenda\u00e7\u00f5es redacionais.<\/p>\n<p>O presente artigo, pois, se volta para tais requisitos t\u00e9cnico-jur\u00eddicos e recomenda\u00e7\u00f5es redacionais referentes \u00e0 den\u00fancia e \u00e0 queixa-crime, com especial preocupa\u00e7\u00e3o e enfoque pr\u00e1ticos.<\/p>\n<p><strong>Clique <a href=\"https:\/\/s3.meusitejuridico.com.br\/2018\/09\/c75090b9-bc-esmpu-51-soares-e-leao-denuncia-e-queixa.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aqui<\/a> para ler o artigo completo.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Introdu\u00e7\u00e3o H\u00e1, no Direito Processual Penal brasileiro, talvez pelo anacronismo do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), pouco rigor quanto aos termos a\u00e7\u00e3o, demanda, pretens\u00e3o e processo, confus\u00e3o essa h\u00e1 muito esclarecida pelo Direito Processual Civil, o qual, especificamente neste ponto, tem algo a ensinar aos processualistas penais. 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