{"id":6397,"date":"2018-09-20T14:00:29","date_gmt":"2018-09-20T17:00:29","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=6397"},"modified":"2018-09-20T08:28:56","modified_gmt":"2018-09-20T11:28:56","slug":"prazo-para-remocao-de-mensagens-ofensivas-nas-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2018\/09\/20\/prazo-para-remocao-de-mensagens-ofensivas-nas-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Prazo para remo\u00e7\u00e3o de mensagens ofensivas nas redes sociais"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

A Terceira Turma do STJ definiu o prazo considerado razo\u00e1vel para que os provedores de p\u00e1ginas da internet retirem do ar os conte\u00fados abusivos denunciados pelos usu\u00e1rios, qual seja, 24 (vinte e quatro) horas.<\/p>\n

No caso, a Google levou mais de dois meses para retirar do ar o conte\u00fado denunciado como abusivo pela autora da a\u00e7\u00e3o, reconhecendo que esse \u00ednterim afigura-se despido de razoabilidade.<\/p>\n

Asseverou-se, ainda, que n\u00e3o cabe ao provedor analisar o m\u00e9rito da den\u00fancia feita pelo usu\u00e1rio, tendo tal prazo natureza acautelat\u00f3ria, sendo que, caso seja desobedecido, poder\u00e1 o provedor ser responsabilizado solidariamente, por omiss\u00e3o, junto com o autor da ofensa.<\/p>\n

Veja-se:<\/p>\n

REDES SOCIAIS. MENSAGEM OFENSIVA. REMO\u00c7\u00c3O. PRAZO<\/strong><\/p>\n

A Turma entendeu que, uma vez notificado de que determinado texto ou imagem possui conte\u00fado il\u00edcito, o provedor deve retirar o material do ar no prazo de 24 horas, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano, pela omiss\u00e3o praticada. Consignou-se que, nesse prazo (de 24 horas), o provedor n\u00e3o est\u00e1 obrigado a analisar o teor da den\u00fancia recebida, devendo apenas promover a suspens\u00e3o preventiva das respectivas p\u00e1ginas, at\u00e9 que tenha tempo h\u00e1bil para apreciar a veracidade das alega\u00e7\u00f5es, de modo que, confirmando-as, exclua definitivamente o perfil ou, tendo-as por infundadas, restabele\u00e7a o seu livre acesso. Entretanto, ressaltou-se que o diferimento da an\u00e1lise do teor das den\u00fancias n\u00e3o significa que o provedor poder\u00e1 posterg\u00e1-la por tempo indeterminado, deixando sem satisfa\u00e7\u00e3o o usu\u00e1rio cujo perfil venha a ser provisoriamente suspenso. Assim, frisou-se que cabe ao provedor, o mais breve poss\u00edvel, dar uma solu\u00e7\u00e3o final para o caso, confirmando a remo\u00e7\u00e3o definitiva da p\u00e1gina de conte\u00fado ofensivo ou, ausente ind\u00edcio de ilegalidade, recoloc\u00e1-la no ar, adotando, na \u00faltima hip\u00f3tese, as provid\u00eancias legais cab\u00edveis contra os que abusarem da prerrogativa de denunciar. Por fim, salientou-se que, tendo em vista a velocidade com que as informa\u00e7\u00f5es circulam no meio virtual, \u00e9 indispens\u00e1vel que sejam adotadas, c\u00e9lere e enfaticamente, medidas tendentes a coibir a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados depreciativos e aviltantes, de sorte a reduzir potencialmente a dissemina\u00e7\u00e3o do insulto, a fim de minimizar os nefastos efeitos inerentes a dados dessa natureza. REsp 1.323.754-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 19\/6\/2012.<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

O primeiro ponto relevante a ser destacado nesse julgado refere-se \u00e0 indefini\u00e7\u00e3o do prazo considerado razo\u00e1vel para que os provedores retirem do ar os conte\u00fados considerados abusivos, impr\u00f3prios etc., por quem os denunciar. A relatora do processo, Ministra Nancy Andrighi, consignou no ac\u00f3rd\u00e3o que, antes dessa decis\u00e3o, ambos os colegiados de Direito Privado do STJ (3\u00aa e 4\u00aa Turmas) j\u00e1 reconheciam a necessidade de bloqueio desse tipo de informa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o chegaram a definir qual seria esse prazo. A esse respeito, confira-se: REsp. 1.186.616\/MG, 3\u00aa Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe de 31.08.2011 e REsp 1.175.675\/RS, 4\u00aa Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salom\u00e3o, DJe de 20.09.2011.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao \u00faltimo julgado, acima noticiado, na origem a decis\u00e3o monocr\u00e1tica havia considerado como razo\u00e1vel o prazo de 48 (quarenta e oito horas) para que a Google retirasse do ar toda e qualquer manifesta\u00e7\u00e3o difamat\u00f3ria \u00e0 pessoa do autor da a\u00e7\u00e3o, mas, sobrevindo o recurso especial, a 4\u00aa Turma, como dito, nada sedimentou acerca do prazo para que tal provid\u00eancia fosse tomada pelo provedor, o que s\u00f3 veio a ocorrer no processo que deu origem ao ac\u00f3rd\u00e3o em estudo.<\/p>\n

O segundo ponto que merece destaque reside exatamente na pol\u00eamica envolvendo a medida dr\u00e1stica de remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado denunciado. Mal a decis\u00e3o veio ao conhecimento p\u00fablico, vozes j\u00e1 se levantaram acusando-a de ofensiva \u00e0 liberdade de express\u00e3o, consagrada no Texto Maior (art. 5\u00ba, IV). Comentando o “decisum”, o advogado Guilherme Dam\u00e1sio Goularthttp:\/\/www.conjur.com.br\/2012-jun-26\/definir-prazo-retirada-conteudo-internet-precedente-perigoso<\/span><\/a>, em artigo publicado na revista Consultor Jur\u00eddico assim se manifestou:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se discute o fato de que a decis\u00e3o procura equacionar e compatibilizar, basicamente, dois interesses: por um lado a liberdade de express\u00e3o e, por outro, a prote\u00e7\u00e3o daqueles que forem lesados por meio de conte\u00fados ofensivos. No entanto, n\u00e3o pode ser afastado o fato de que a defini\u00e7\u00e3o da ilicitude de um material publicado na internet deve passar obrigatoriamente pelo crivo do Judici\u00e1rio. No af\u00e3 de proteger os interesses dos ofendidos na internet, a decis\u00e3o estabelece a desnecessidade de recorrer ao Judici\u00e1rio, dando aos provedores o poder de “julgar” o que venha a ser um “conte\u00fado desabonador”. O racioc\u00ednio \u00e9 perigoso e, se aplicado a outras situa\u00e7\u00f5es, pode gerar situa\u00e7\u00f5es bastante perigosas para a pr\u00f3pria liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Opini\u00e3o semelhante foi exarada pelo tamb\u00e9m advogado Gustavo Rochahttp:\/\/gestao.adv.br\/index.php\/redes-sociais-ofensas-24-horaseo-judiciario\/<\/span><\/a>, que assim pontuou:<\/p>\n

\u201cOu seja, mesmo diante de nenhum pedido oficial, nenhuma a\u00e7\u00e3o, nenhum tipo de crivo, basta algu\u00e9m clicar em denuncio e isto ser\u00e1 tirado do ar?<\/p>\n

Ent\u00e3o, se eu escrevo dizendo que gosto mais do Iphone do que de um Samsung, um usu\u00e1rio do Samsung, n\u00e3o concordante da minha opini\u00e3o, clicar\u00e1 em denuncio o conte\u00fado e o facebook (por exemplo) ter\u00e1 que tirar do ar o meu artigo\/tese\/opini\u00e3o\u2026<\/p>\n

Arriscado. Como bem delimitou o colega Kaminski, em ano eleitoral isto ser\u00e1 uma balb\u00fardia. Ser\u00e1 uma enxurrada de pedidos de denuncio dentro das redes sociais e cada vez que n\u00e3o atendidos, demandas e mais demandas judiciais, com base num paradigma decidido na semana passada.<\/p>\n

E a minha liberdade (j\u00e1 amplamente vigiada pela Constitui\u00e7\u00e3o e leis civis) onde anda?<\/p>\n

Ainda prefiro uma decis\u00e3o judicial a ser obedecida do que uma ideia de padronizar algo que n\u00e3o \u00e9 igual, ou seja, um exemplo t\u00edpico de injusti\u00e7a (ser desigual aos iguais).<\/p>\n

Tomara que seja uma decis\u00e3o isolada (sen\u00e3o este artigo ser\u00e1 censurado com denuncio em redes sociais)\u2026\u201d<\/p>\n

Apesar das respeit\u00e1veis opini\u00f5es, \u00e9 de se concordar com a decis\u00e3o proferida pela Terceira Turma do STJ.<\/p>\n

Em primeiro lugar, entendemos que n\u00e3o se trata de \u201cjulgamento\u201d \u00e0 margem do Poder Judici\u00e1rio, como colocado por Guilherme Dam\u00e1sio Goulart, pois o STJ demarcou apropriadamente a quest\u00e3o, ao consignar, expressamente, que a medida possui car\u00e1ter preventivo, fundamentando o entendimento pretoriano na t\u00e9cnica de pondera\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios, como bem destacado pela ministra relatora em seu voto condutor, com destaque para o seguinte trecho:<\/p>\n

\u201cEmbora esse procedimento possa eventualmente violar direitos daqueles usu\u00e1rios cujas p\u00e1ginas venham a ser indevidamente suprimidas, ainda que em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, essa viola\u00e7\u00e3o deve ser confrontada com os danos advindos da divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es injuriosas, sendo certo que, sopesados os preju\u00edzos envolvidos, o fiel da balan\u00e7a pende indiscutivelmente para o lado da prote\u00e7\u00e3o da dignidade e da honra dos que navegam na rede\u201d.<\/p>\n

Assim, no caso concreto, \u00e9 de se concordar inteiramente com o afastamento moment\u00e2neo do princ\u00edpio que garante o direito fundamental \u00e0 liberdade de express\u00e3o, fazendo com que sobre ele prevale\u00e7a o superprinc\u00edpio da dignidade humana, de modo a proteger os direitos da personalidade de outrem.<\/p>\n

Ademais, a nosso aviso, a retirada do ar de conte\u00fado supostamente il\u00edcito pelo prazo ex\u00edguo de 24 horas n\u00e3o pode caracterizar ofensa substancial \u00e0 liberdade de express\u00e3o quando, de outro lado, estiver em evid\u00eancia potencial ofensa \u00e0 honra, liberdade, intimidade, privacidade etc. Em outras palavras, para quem ventila o conte\u00fado supostamente il\u00edcito (ao menos em tese), n\u00e3o conseguimos visualizar nenhum preju\u00edzo substancial. Mas, o contr\u00e1rio n\u00e3o pode ser dito para quem esteja exposto \u00e0 poss\u00edvel ofensa, pois em raz\u00e3o da velocidade com que os conte\u00fados circulam na grande rede, algo depreciativo adquire propor\u00e7\u00f5es bem maiores e consequ\u00eancias mais graves, conforme considerado pelo colegiado julgador.<\/p>\n

Em segundo lugar, acaso algu\u00e9m se lance a denunciar conte\u00fados alheios, sabedores de que n\u00e3o cont\u00e9m qualquer ilicitude, abusividade, impropriedade etc., como ventilado por Gustavo Rocha, certamente incorrer\u00e1 em abuso de direito, caracterizado como ato il\u00edcito, consoante disposto no art. 187 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

Art. 187. Tamb\u00e9m comete ato il\u00edcito o titular de um direito que, ao exerc\u00ea-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econ\u00f4mico ou social, pela boa-f\u00e9 ou pelos bons costumes.<\/p>\n

N\u00e3o foi outra a conclus\u00e3o da Turma julgadora, que assim se pronunciou sobre esse ponto espec\u00edfico:<\/p>\n

\u201cAdemais, o diferimento da an\u00e1lise do teor das den\u00fancias n\u00e3o significa que o provedor poder\u00e1 posterg\u00e1-la por tempo indeterminado, deixando sem satisfa\u00e7\u00e3o o usu\u00e1rio cujo perfil venha a ser provisoriamente suspenso. Cabe ao provedor, o mais breve poss\u00edvel, dar uma solu\u00e7\u00e3o final para o caso, confirmando a remo\u00e7\u00e3o definitiva da p\u00e1gina de conte\u00fado ofensivo ou, ausente ind\u00edcio de ilegalidade, recolocando-a no ar, adotando, nessa \u00faltima hip\u00f3tese, as provid\u00eancias legais cab\u00edveis contra os que abusarem da prerrogativa de denunciar.\u201d<\/p>\n

Sendo assim, se algu\u00e9m, agindo abusivamente, denunciar um conte\u00fado que saiba n\u00e3o ser il\u00edcito, fazendo-o por puro capricho ou com o objetivo de provocar, lesar, se vingar; enfim, visando prejudicar outrem, estar\u00e1 agindo de m\u00e1-f\u00e9, e consequentemente de forma il\u00edcita, o que autoriza a parte lesada a reclamar a respectiva indeniza\u00e7\u00e3o caso sofra um dano em decorr\u00eancia da conduta daquele que denuncia abusivamente.<\/p>\n

No que toca especificamente ao caso em comento, outro importante fato merece aten\u00e7\u00e3o, e se relaciona com o argumento no sentido da alegada inviabilidade t\u00e9cnica de se proceder ao controle de conte\u00fados na internet. Consta do ac\u00f3rd\u00e3o que:<\/p>\n

\u201cNo que tange \u00e0 viabilidade t\u00e9cnica de se proceder \u00e0 exclus\u00e3o em tempo t\u00e3o ex\u00edguo, consta da senten\u00e7a que a pr\u00f3pria GOOGLE informa aos usu\u00e1rios que, feita a reclama\u00e7\u00e3o por interm\u00e9dio da ferramenta \u2018den\u00fancia de abusos\u2019 e concluindo-se que \u2018o conte\u00fado denunciado viola as leis vigentes no mundo real ou infringe as pol\u00edticas do Orkut, poderemos remov\u00ea-lo imediatamente e reportar as informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades competentes\u201d.<\/p>\n

Esse detalhe \u00e9 de suma import\u00e2ncia, pois somente vem a corroborar a responsabilidade expressamente assumida pelo provedor, no sentido de dispor de ferramentas eficientes ao controle de conte\u00fado. Sendo assim, se o provedor cria suas pr\u00f3prias regras, segundo as quais assume o dever de remover conte\u00fados abusivos, n\u00e3o pode, em momento posterior alegar que n\u00e3o disp\u00f5e de meios para cumpri-las. Omitindo-se, deve responder solidariamente pelos danos eventualmente causados ao ofendido pelo conte\u00fado n\u00e3o removido.<\/p>\n

Finalmente, a nosso ju\u00edzo, a decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do STJ, apesar das cr\u00edticas que recebe, merece aplausos, pois mostra-se perfeitamente fiel e harm\u00f4nica com os princ\u00edpios supremos que norteiam nosso ordenamento jur\u00eddico, na medida em que se preocupa exatamente em delimitar um lapso temporal para que nenhum dos direitos fundamentais envolvidos (dignidade humana e liberdade de express\u00e3o) restem prejudicados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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