{"id":6603,"date":"2018-10-15T14:41:22","date_gmt":"2018-10-15T17:41:22","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=6603"},"modified":"2018-10-15T14:41:22","modified_gmt":"2018-10-15T17:41:22","slug":"sanduiches-gigantes-e-publicidade-abusiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2018\/10\/15\/sanduiches-gigantes-e-publicidade-abusiva\/","title":{"rendered":"Sandu\u00edches gigantes e publicidade abusiva"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Inicialmente, registre-se que o objetivo do presente texto n\u00e3o \u00e9 o de condenar o consumidor de fast foods<\/em> a arder no fogo do inferno por consumir alimentos cal\u00f3ricos e de baixo valor nutricional. Afinal, ningu\u00e9m \u00e9 de ferro; com modera\u00e7\u00e3o, as guloseimas s\u00e3o sempre bem vindas ao card\u00e1pio para nos proporcionar momentos de prazer \u00e0 mesa. Tampouco se pretende esgotar o tema, servindo o presente artigo, antes de tudo, para convidar o leitor a refletir sobre seu conte\u00fado e fomentar o debate.<\/p>\n

Pois bem.<\/p>\n

Ultimamente, tem chamado aten\u00e7\u00e3o diversas publicidades em que lanchonetes desafiam os consumidores a devorarem sandu\u00edches gigantes. Geralmente, s\u00e3o super sandu\u00edches extremamente cal\u00f3ricos, contendo grande quantidade de carnes, ovos, bacon, queijos etc.<\/p>\n

No caso mais recente, uma lanchonete de Fortaleza desafiou os consumidores a comerem um sandu\u00edche que pesa 4 kg, batizado de \u201cBig Monster\u201d, sob a promessa de pagamento de um pr\u00eamio de R$300,00 a quem conseguir. Antes, o mesmo estabelecimento desafiava o consumidor a comer, no tempo m\u00e1ximo de 1 hora, um sandu\u00edche \u201cmenor\u201d, pesando 2,5 kg.<\/p>\n

Ao que parece, esses desafios t\u00eam feito sucesso, atraindo consumidores a esses estabelecimentos, e promovendo a alegria dos empres\u00e1rios.<\/p>\n

Contudo, aparentemente o consumidor n\u00e3o tem se atentado para dois detalhes: (i) nos termos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, publicidades como essas s\u00e3o abusivas e, portanto, proibidas, pois estimulam o consumidor a se comportar de maneira prejudicial \u00e0 sua sa\u00fade e (ii) desafios como esse contrariam as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (PNSAN), prevista na Lei n\u00ba 11.346\/06<\/a>, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 7.272\/10<\/a>. Ou ser\u00e1 que algu\u00e9m se arrisca a dizer o contr\u00e1rio?<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o contra a publicidade abusiva est\u00e1 prevista no inciso IV, do art. 6\u00ba, do CDC. Veja-se:<\/p>\n

Art. 6\u00ba S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do consumidor:<\/em><\/p>\n

(…)<\/em><\/p>\n

IV – a prote\u00e7\u00e3o contra a publicidade enganosa e abusiva, m\u00e9todos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra pr\u00e1ticas e cl\u00e1usulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e servi\u00e7os.<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Por sua vez, o conceito de publicidade abusiva est\u00e1 contido no \u00a7 2\u00ba, do art. 37, do CDC, assim redigido:<\/p>\n

Art. 37. \u00c9 proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.<\/em><\/p>\n

(…)<\/em><\/p>\n

\u00a7 2\u00b0 \u00c9 abusiva, dentre outras a publicidade discriminat\u00f3ria de qualquer natureza, a que incite \u00e0 viol\u00eancia, explore o medo ou a supersti\u00e7\u00e3o, se aproveite da defici\u00eancia de julgamento e experi\u00eancia da crian\u00e7a, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa \u00e0 sua sa\u00fade ou seguran\u00e7a.<\/em><\/p>\n

Ora, fica claro que, ao convidar o consumidor a consumir sandu\u00edches como os descritos nas not\u00edcias em refer\u00eancia, o fornecedor o est\u00e1 induzindo a se comportar de forma prejudicial \u00e0 sua sa\u00fade, pois, ainda que \u00e0 margem de dados m\u00e9dicos absolutos, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio muito esfor\u00e7o para se concluir que ingerir, de uma vez s\u00f3, um sandu\u00edche que pesa 4 kg, representa risco para a sa\u00fade do consumidor, uma vez que o organismo humano n\u00e3o \u00e9 programado para suportar, de uma vez s\u00f3, uma carga alimentar como essa.<\/p>\n

Superado esse ponto, no que diz respeito \u00e0 Lei 11.346\/06, sua t\u00f4nica \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do acesso a alimenta\u00e7\u00e3o adequada, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana. Veja-se, a t\u00edtulo ilustrativo, alguns de seus dispositivos:<\/p>\n

Art. 2\u00ba A alimenta\u00e7\u00e3o adequada \u00e9 direito fundamental do ser humano, inerente \u00e0 dignidade da pessoa humana e indispens\u00e1vel \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos direitos consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, devendo o poder p\u00fablico adotar as pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es que se fa\u00e7am necess\u00e1rias para promover e garantir a seguran\u00e7a alimentar e nutricional da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n

Art. 3\u00ba A seguran\u00e7a alimentar e nutricional consiste na realiza\u00e7\u00e3o do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base pr\u00e1ticas alimentares promotoras de sa\u00fade que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econ\u00f4mica e socialmente sustent\u00e1veis.<\/em><\/p>\n

Art. 4o<\/sup><\/u>\u00a0 A seguran\u00e7a alimentar e nutricional abrange:<\/em><\/p>\n

(…)<\/em><\/p>\n

IV \u2013 a garantia da qualidade biol\u00f3gica, sanit\u00e1ria, nutricional e tecnol\u00f3gica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando pr\u00e1ticas alimentares e estilos de vida saud\u00e1veis que respeitem a diversidade \u00e9tnica e racial e cultural da popula\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

V\u00ea-se, portanto, que o poder p\u00fablico tem se preocupado em definir pol\u00edticas que garantam \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o segura e saud\u00e1vel, de modo que seja cumprida a miss\u00e3o constitucional relacionada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, salvo melhor ju\u00edzo, desafiar o consumidor a ingerir enorme quantidade de comida, de uma vez s\u00f3, al\u00e9m de contrariar a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, configura publicidade abusiva, j\u00e1 que induz o consumidor a se comportar de maneira prejudicial \u00e0 sua sa\u00fade.<\/p>\n

Finalmente, conforme dito no in\u00edcio do texto, em raz\u00e3o da amplitude do tema, n\u00e3o se pretendeu esgot\u00e1-lo. Antes disso, fica o convite \u00e0 reflex\u00e3o e ao debate.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Especialista em Direito do Consumidor. Membro do Instituto Brasileiro de Pol\u00edtica e Direito do Consumidor (Brasilcon). Ex-assessor jur\u00eddico da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Juiz de Fora (MG). Autor colaborador da obra C\u00f3digo de Defesa do Consumidor - Doutrina e Jurisprud\u00eancia para Utiliza\u00e7\u00e3o Profissional (editora Juspodivn). Coautor da obra Temas Actuales de Derecho del Consumidor (editora Normas Jur\u00eddicas - Peru). 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