{"id":7380,"date":"2019-01-22T16:10:40","date_gmt":"2019-01-22T18:10:40","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=7380"},"modified":"2019-01-22T16:10:40","modified_gmt":"2019-01-22T18:10:40","slug":"protecao-constitucional-direito-diversidade-sexual-jurisprudencia-emblematica-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2019\/01\/22\/protecao-constitucional-direito-diversidade-sexual-jurisprudencia-emblematica-stf\/","title":{"rendered":"Prote\u00e7\u00e3o constitucional do direito \u00e0 diversidade sexual:  Jurisprud\u00eancia emblem\u00e1tica do STF"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=com.app.meuappjuridico&amp;hl=pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-4610 size-medium\" src=\"https:\/\/s3.meusitejuridico.com.br\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"166\" srcset=\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg 300w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-768x424.jpeg 768w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-1024x566.jpeg 1024w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-80x44.jpeg 80w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app.jpeg 1140w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A \u00e9tica dos direitos humanos \u00e9 a \u00e9tica que v\u00ea no outro um ser merecedor de igual considera\u00e7\u00e3o e profundo respeito, dotado do direito de desenvolver as potencialidades humanas, de forma livre, aut\u00f4noma e plena. \u00c9 a \u00e9tica orientada pela afirma\u00e7\u00e3o da dignidade e pela preven\u00e7\u00e3o ao sofrimento humano.<\/p>\n<p>Ao longo da hist\u00f3ria, as mais graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos tiveram como fundamento a dicotomia do &#8220;eu versus o outro&#8221;, em que a diversidade era captada como elemento para aniquilar direitos. A diferen\u00e7a era visibilizada para conceber o &#8220;outro&#8221; como um ser menor em dignidade e direitos, ou, em situa\u00e7\u00f5es limites, um ser esvaziado mesmo de qualquer dignidade, um ser descart\u00e1vel, um ser sup\u00e9rfluo, objeto de compra e venda (como na escravid\u00e3o) ou de campos de exterm\u00ednio (como no nazismo). Nesta dire\u00e7\u00e3o, merecem destaque as viola\u00e7\u00f5es da escravid\u00e3o, do nazismo, do sexismo, do racismo, da homofobia, da xenofobia e de outras pr\u00e1ticas de intoler\u00e2ncia. Tais viola\u00e7\u00f5es se alicer\u00e7am em doutrinas de superioridade baseadas em diferen\u00e7as.<\/p>\n<p>O temor \u00e0 diferen\u00e7a \u00e9 fator que permite compreender a primeira fase de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, marcada pela t\u00f4nica da prote\u00e7\u00e3o geral e abstrata, com base na igualdade formal \u2013 eis que o legado do nazismo pautou-se na diferen\u00e7a como base para as pol\u00edticas de exterm\u00ednio, sob o lema da preval\u00eancia e da superioridade da ra\u00e7a pura ariana e da elimina\u00e7\u00e3o das demais.<\/p>\n<p>Torna-se, contudo, insuficiente tratar o indiv\u00edduo de forma gen\u00e9rica, geral e abstrata. Faz-se necess\u00e1ria a especifica\u00e7\u00e3o do sujeito de direito, que passa a ser visto em sua peculiaridade e particularidade. Nesta \u00f3tica, determinados sujeitos de direitos, ou determinadas viola\u00e7\u00f5es de direitos, exigem uma resposta espec\u00edfica e diferenciada. Neste cen\u00e1rio, as mulheres, as crian\u00e7as, as popula\u00e7\u00f5es afrodescendentes, os povos ind\u00edgenas, os migrantes, as pessoas com defici\u00eancia, dentre outras categorias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, devem ser vistas nas especificidades e peculiaridades de sua condi\u00e7\u00e3o social. Ao lado do direito \u00e0 igualdade, surge, tamb\u00e9m como direito fundamental, o direito \u00e0 diferen\u00e7a. Importa o respeito \u00e0 diferen\u00e7a e \u00e0 diversidade, o que lhes assegura um tratamento especial.<\/p>\n<p>Destacam-se, assim, tr\u00eas vertentes no que tange \u00e0 concep\u00e7\u00e3o da igualdade: (a) a igualdade formal, reduzida \u00e0 f\u00f3rmula \u201ctodos s\u00e3o iguais perante a lei\u201d (que, ao seu tempo, foi crucial para a aboli\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios); (b) a igualdade material, correspondente ao ideal de justi\u00e7a social e distributiva (igualdade orientada pelo crit\u00e9rio socioecon\u00f4mico); e (c) a igualdade material, correspondente ao ideal de justi\u00e7a enquanto reconhecimento de identidades (igualdade orientada pelos crit\u00e9rios de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, idade, ra\u00e7a, etnia e demais crit\u00e9rios).<\/p>\n<p>\u00c0 luz deste contexto, ambiciona este artigo analisar o impacto da Constitui\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 diversidade sexual, considerando a jurisprud\u00eancia emblem\u00e1tica do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n<p>Ao final, ser\u00e1 desenvolvido um balan\u00e7o anal\u00edtico do impacto da jurisprud\u00eancia do STF em mat\u00e9ria do direito \u00e0 diversidade sexual, aliando a lente retrospectiva \u2013 radicada no legado dos 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 \u00e0 lente prospectiva \u2013 capaz de iluminar o horizonte do processo de afirma\u00e7\u00e3o de direitos. A todo tempo, compartilha-se da vis\u00e3o de que a prote\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e9 uma dimens\u00e3o indissoci\u00e1vel do constitucionalismo contempor\u00e2neo, compondo seu elemento mais estruturante, inspirado no princ\u00edpio maior da preval\u00eancia da dignidade humana.<\/p>\n<p><strong>Clique <a href=\"https:\/\/s3.meusitejuridico.com.br\/2019\/01\/e97f3aaa-artigo-cf-2018-final-aasp-definitivo.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aqui<\/a> para ler o artigo completo.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Introdu\u00e7\u00e3o A \u00e9tica dos direitos humanos \u00e9 a \u00e9tica que v\u00ea no outro um ser merecedor de igual considera\u00e7\u00e3o e profundo respeito, dotado do direito de desenvolver as potencialidades humanas, de forma livre, aut\u00f4noma e plena. \u00c9 a \u00e9tica orientada pela afirma\u00e7\u00e3o da dignidade e pela preven\u00e7\u00e3o ao sofrimento humano. 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Foi membro da UN High Level Task Force on the implementation of the right to development e \u00e9 membro do OAS Working Group para o monitoramento do Protocolo de San Salvador em mat\u00e9ria de direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais.","sameAs":["https:\/\/www.editorajuspodivm.com.br\/autores\/detalhe\/662?idtag=ebe04ee0-bb3c-4b7f-96b9-fcd9428789d5"],"url":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/author\/flaviaflavia\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/7380","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/users\/80"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/comments?post=7380"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/7380\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7384,"href":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/7380\/revisions\/7384"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/media\/4112"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/media?parent=7380"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/categories?post=7380"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/tags?post=7380"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}