{"id":8017,"date":"2019-04-02T14:00:29","date_gmt":"2019-04-02T17:00:29","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=8017"},"modified":"2019-04-02T12:15:53","modified_gmt":"2019-04-02T15:15:53","slug":"criacoes-nao-patenteaveis-breves-comentarios-ao-art-10-da-lei-de-propriedade-industrial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2019\/04\/02\/criacoes-nao-patenteaveis-breves-comentarios-ao-art-10-da-lei-de-propriedade-industrial\/","title":{"rendered":"Cria\u00e7\u00f5es n\u00e3o patente\u00e1veis: Breves coment\u00e1rios ao art. 10 da Lei de Propriedade Industrial"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=com.app.meuappjuridico&amp;hl=pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-4610 size-medium\" src=\"https:\/\/s3.meusitejuridico.com.br\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"166\" srcset=\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg 300w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-768x424.jpeg 768w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-1024x566.jpeg 1024w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-80x44.jpeg 80w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app.jpeg 1140w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>De acordo com o art. 10 da Lei 9.279\/1996 (LPI \u2013 Lei de Propriedade Industrial), \u201cn\u00e3o se considera inven\u00e7\u00e3o nem modelo de utilidade: I &#8211; descobertas, teorias cient\u00edficas e m\u00e9todos matem\u00e1ticos; II &#8211; concep\u00e7\u00f5es puramente abstratas; III &#8211; esquemas, planos, princ\u00edpios ou m\u00e9todos comerciais, cont\u00e1beis, financeiros, educativos, publicit\u00e1rios, de sorteio e de fiscaliza\u00e7\u00e3o; IV &#8211; as obras liter\u00e1rias, arquitet\u00f4nicas, art\u00edsticas e cient\u00edficas ou qualquer cria\u00e7\u00e3o est\u00e9tica; V &#8211; programas de computador em si; VI &#8211; apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es; VII &#8211; regras de jogo; VIII &#8211; t\u00e9cnicas e m\u00e9todos operat\u00f3rios ou cir\u00fargicos, bem como m\u00e9todos terap\u00eauticos ou de diagn\u00f3stico, para aplica\u00e7\u00e3o no corpo humano ou animal; e IX\u00a0<em>&#8211;<\/em>\u00a0o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biol\u00f3gicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biol\u00f3gicos naturais\u201d.<\/p>\n<p>Como se percebe, esse dispositivo legal arrola, em diversos incisos, o que a lei, <em>a priori<\/em>, sequer considera como inven\u00e7\u00e3o ou modelo de utilidade, ainda que, eventualmente, preencham alguns requisitos de patenteabilidade.<\/p>\n<p>Enfim, o art. 10 da LPI trata de coisas que, por exemplo, merecem outro tipo de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica concedida pelo ordenamento, como no caso das obras liter\u00e1rias (inciso IV), que s\u00e3o protegidas pelo direito autoral (Lei 9.610\/1998), e dos programas de computador (<em>software<\/em>), protegidos por lei pr\u00f3pria (Lei 9.609\/1998). No caso do <em>software<\/em>, que s\u00e3o protegidos por uma esp\u00e9cie <em>sui generis<\/em> de direito autoral, h\u00e1 possibilidade de registro no INPI, mas ele \u00e9 facultativo e tem efeito meramente declarat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Mas por que a legisla\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria n\u00e3o confere prote\u00e7\u00e3o a descobertas, teorias cient\u00edficas, m\u00e9todos matem\u00e1ticos e concep\u00e7\u00f5es puramente abstratas?<\/p>\n<p>Com efeito, o crit\u00e9rio usado para excluir as descobertas, as teorias cient\u00edficas, os m\u00e9todos matem\u00e1ticos e as concep\u00e7\u00f5es puramente abstratas (incisos I e II do art. 10) do \u00e2mbito de prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria nos parece arbitr\u00e1rio, n\u00e3o nos convencendo a afirma\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria padr\u00e3o de que se trata de \u201ccria\u00e7\u00f5es que n\u00e3o satisfazem uma necessidade de ordem pr\u00e1tica nem solucionam um problema de ordem t\u00e9cnica\u201d.<\/p>\n<p>Tais cria\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas s\u00e3o, na maioria das vezes, muito mais relevantes do que os inventos pr\u00e1ticos que delas decorrem. Al\u00e9m disso, \u00e9 equivocado afirmar que essas cria\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas n\u00e3o possuem um conte\u00fado pr\u00e1tico em si mesmas. Ora, se a partir delas \u00e9 poss\u00edvel desenvolver coisas que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o tinham sido desenvolvidas, ent\u00e3o o conte\u00fado pr\u00e1tico delas, ainda que indireto, nos parece ineg\u00e1vel. Por isso nos causam estranheza afirma\u00e7\u00f5es do tipo \u201cum m\u00e9todo matem\u00e1tico para desenhar filtros \u00e9 uma concep\u00e7\u00e3o intelectual e abstrata, por\u00e9m o filtro desenhado de acordo com tal m\u00e9todo \u00e9 uma cria\u00e7\u00e3o patente\u00e1vel\u201d.<a href=\"#_ftn1\" name=\"_ftnref1\">[1]<\/a><\/p>\n<p>Perceba-se, no entanto, que nossa cr\u00edtica n\u00e3o \u00e9 no sentido de estender a prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria a essas cria\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas, mas apenas mostrar a arbitrariedade dos crit\u00e9rios usados pelo direito de propriedade industrial na escolha do que pode ou n\u00e3o ser patenteado. No exemplo dado, o que afirmamos n\u00e3o \u00e9 a necessidade de tamb\u00e9m conceder monop\u00f3lio intelectual sobre o m\u00e9todo matem\u00e1tico que permitiu desenhar o filtro, mas n\u00e3o conceder nenhum monop\u00f3lio intelectual, nem ao criador do m\u00e9todo matem\u00e1tico, nem ao inventor do filtro.<a href=\"#_ftn2\" name=\"_ftnref2\">[2]<\/a><\/p>\n<p>Para finalizar, registre-se que os demais incisos do art. 10 da LPI seguem basicamente a mesma linha dos incisos I e II, isto \u00e9, afastam da prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria cria\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas\/abstratas. Caso, entretanto, tais cria\u00e7\u00f5es sejam aplicadas no desenvolvimento de inventos com utilidade pr\u00e1tica, tais inventos poder\u00e3o ser patenteados. Assim, por exemplo, embora o inciso VIII afaste da prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria t\u00e9cnicas e m\u00e9todos operat\u00f3rios, cir\u00fargicos, terap\u00eauticos ou de diagn\u00f3stico, nada impede que se obtenha uma patente de um aparelho ou equipamento utilizado em cirurgias.<\/p>\n<p><strong>NOTAS:<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\">[1]<\/a> MITTELBACH, Maria Margarida <em>apud <\/em>DOMINGUES, Douglas Gabriel. <em>Coment\u00e1rios \u00e0 Lei de Propriedade Industrial.<\/em> Rio de Janeiro: Forense, 2009. p. 37-38.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref2\" name=\"_ftn2\">[2]<\/a> Para mais detalhes sobre nossa opini\u00e3o a respeito do assunto, confiram-se: RAMOS, Andr\u00e9 Luiz Santa Cruz e GUTERRES, Thiago Martins. <em>Lei de Propriedade Industrial comentada<\/em>. Salvador: JusPodivm, 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>De acordo com o art. 10 da Lei 9.279\/1996 (LPI \u2013 Lei de Propriedade Industrial), \u201cn\u00e3o se considera inven\u00e7\u00e3o nem modelo de utilidade: I &#8211; descobertas, teorias cient\u00edficas e m\u00e9todos matem\u00e1ticos; II &#8211; concep\u00e7\u00f5es puramente abstratas; III &#8211; esquemas, planos, princ\u00edpios ou m\u00e9todos comerciais, cont\u00e1beis, financeiros, educativos, publicit\u00e1rios, de sorteio e de fiscaliza\u00e7\u00e3o; IV &#8211; [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":78,"featured_media":8018,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1,2221],"tags":[2481,2541,2480],"class_list":["post-8017","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-direito-empresarial","tag-lei-9-27996","tag-patentes","tag-propriedade-industrial"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.8.1 - 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