{"id":8102,"date":"2019-04-16T14:41:37","date_gmt":"2019-04-16T17:41:37","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=8102"},"modified":"2019-04-16T14:41:37","modified_gmt":"2019-04-16T17:41:37","slug":"voce-sabe-o-que-e-o-periodo-de-graca-no-direito-de-propriedade-industrial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2019\/04\/16\/voce-sabe-o-que-e-o-periodo-de-graca-no-direito-de-propriedade-industrial\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabe o que \u00e9 o \u201cper\u00edodo de gra\u00e7a\u201d no Direito de Propriedade Industrial?"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Dois dos bens protegidos pelo direito de propriedade industrial s\u00e3o a inven\u00e7\u00e3o e o modelo de utilidade, e sua prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica se d\u00e1 mediante a concess\u00e3o de patente, instrumentalizada pela respectiva carta-patente.<\/p>\n

Para que o autor de uma inven\u00e7\u00e3o ou de um modelo de utilidade obtenha a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ao seu invento, por meio da concess\u00e3o da respectiva patente, precisa demonstrar o preenchimento dos requisitos de patenteabilidade: (i) novidade;<\/strong> (ii) atividade inventiva; (iii) aplica\u00e7\u00e3o industrial (ou industriabilidade); e (iv) licitude (ou desimpedimento).<\/p>\n

O requisito da novidade<\/strong> se considera preenchido quando a inven\u00e7\u00e3o ou o modelo de utilidade n\u00e3o est\u00e3o compreendidos no estado da t\u00e9cnica<\/strong> (art. 11 da Lei 9.279\/1996 \u2013 LPI), o qual, por sua vez, \u201c(…) \u00e9 constitu\u00eddo por tudo aquilo tornado acess\u00edvel ao p\u00fablico antes da data de dep\u00f3sito do pedido de patente, por descri\u00e7\u00e3o escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17\u201d (art. 11, \u00a7 1\u00ba, da LPI).<\/p>\n

Segundo a doutrina especializada, a LPI adotou o crit\u00e9rio da novidade absoluta<\/strong>[1]<\/a>, de modo que \u201cpara ser privilegi\u00e1vel, a inven\u00e7\u00e3o deve ser nova de maneira absoluta. Ela n\u00e3o possuir\u00e1 esta caracter\u00edstica se, antes da patente, houver sido conhecida mesmo no pa\u00eds mais long\u00ednquo ou nos tempos mais recuados\u201d[2]<\/a>.<\/p>\n

Em s\u00edntese, um determinado invento (inven\u00e7\u00e3o ou modelo de utilidade) atender\u00e1 o requisito da novidade se constituir algo desconhecido at\u00e9 mesmo para a comunidade cient\u00edfica especializada naquela respectiva \u00e1rea de conhecimento.<\/p>\n

Confira-se, a prop\u00f3sito, a seguinte decis\u00e3o do TRF da 2\u00aa Regi\u00e3o, especializado em causas sobre propriedade industrial, em raz\u00e3o de o Instituto Nacional da Propriedade Industrial \u2013 INPI ser sediado no Rio de Janeiro, mesmo local da sede do referido tribunal:<\/p>\n

PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE. INVEN\u00c7\u00c3O. NOVIDADE. ESTADO DA T\u00c9CNICA. DISPOSITIVO DE ESTRATIFICA\u00c7\u00c3O DE CONVEC\u00c7\u00c3O T\u00c9RMICA. APERFEI\u00c7OAMENTOS.<\/em><\/p>\n

1. A patente protege a inven\u00e7\u00e3o que apresente, em rela\u00e7\u00e3o ao estado da t\u00e9cnica, uma novidade absoluta<\/u><\/strong>, em outras palavras, a inven\u00e7\u00e3o deve ser diferente de TUDO<\/u> o que, at\u00e9 aquele momento, era de conhecimento do p\u00fablico<\/strong>.<\/em><\/p>\n

2. Determinadas situa\u00e7\u00f5es apresentam problemas t\u00e9cnicos que o inventor procura solucionar com sua inven\u00e7\u00e3o, em n\u00edtida rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito. Assim, a inven\u00e7\u00e3o \u00e9, cada vez mais, um novo meio ou uma nova aplica\u00e7\u00e3o de meios j\u00e1 conhecidos, com o fim de melhorar a inven\u00e7\u00e3o dos outros.<\/em><\/p>\n

3. No caso concreto ora em an\u00e1lise, as novas dimens\u00f5es da pe\u00e7a e as melhorias implementadas na prote\u00e7\u00e3o das tubula\u00e7\u00f5es, no que se refere \u00e0 transmiss\u00e3o de calor, agregaram mais funcionalidade ao conjunto, conferindo-lhe car\u00e1ter de novidade suficiente a fundamentar a concess\u00e3o do privil\u00e9gio.<\/em><\/p>\n

4. Apela\u00e7\u00e3o desprovida.<\/em><\/p>\n

(TRF-2.\u00aa Regi\u00e3o, AC 416314, Processo 2002.51.01.523996-8-RJ, 2.\u00aa Turma Especializada, Rel. Des. Federal Liliane Roriz, j. 24.06.2008, DJU 08.07.2008, p. 48)<\/em><\/p>\n

No entanto, apesar de a LPI adotar o crit\u00e9rio da novidade absoluta, o seu art. 12 faz uma importante ressalva, estabelecendo que \u201cn\u00e3o ser\u00e1 considerada como estado da t\u00e9cnica a divulga\u00e7\u00e3o de inven\u00e7\u00e3o ou modelo de utilidade, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses que precederem a data de dep\u00f3sito ou a da prioridade do pedido de patente, se promovida: I – pelo inventor; II – pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial \u2013 INPI, atrav\u00e9s de publica\u00e7\u00e3o oficial do pedido de patente depositado sem o consentimento do inventor, baseado em informa\u00e7\u00f5es deste obtidas ou em decorr\u00eancia de atos por ele realizados; ou III – por terceiros, com base em informa\u00e7\u00f5es obtidas direta ou indiretamente do inventor ou em decorr\u00eancia de atos por este realizados\u201d.<\/p>\n

O dispositivo legal em quest\u00e3o trata do que a doutrina especializada chama de per\u00edodo de gra\u00e7a<\/strong>, primeira das tr\u00eas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 exig\u00eancia de novidade absoluta dos inventos que s\u00e3o objeto de pedidos de patente.<\/p>\n

Se o pr\u00f3prio inventor divulgou seu invento nos 12 meses antes de depositar o pedido de patente \u2013 em um semin\u00e1rio ou em uma palestra, por exemplo \u2013, essa divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o o prejudicar\u00e1, isto \u00e9, n\u00e3o se poder\u00e1 usar essa divulga\u00e7\u00e3o feita por ele mesmo para se dizer que o invento est\u00e1 integrado ao estado da t\u00e9cnica e, consequentemente, n\u00e3o \u00e9 novo.<\/p>\n

A mesma situa\u00e7\u00e3o ocorre se a divulga\u00e7\u00e3o do invento foi feita por outrem ou pelo pr\u00f3prio INPI, mas com base em informa\u00e7\u00f5es obtidas do inventor[3]<\/a>. No exemplo citado acima \u2013 inventor que divulga seu invento numa palestra antes de depositar o respectivo pedido de patente \u2013, imagine-se que algu\u00e9m presente \u00e0 palestra use as informa\u00e7\u00f5es do evento para depois divulg\u00e1-las, ou mesmo para depositar um pedido de patente junto ao INPI antes do verdadeiro inventor e sem o consentimento deste. Nesses casos, desde que tais divulga\u00e7\u00f5es (pelo terceiro ou pelo pr\u00f3prio INPI) tenham sido feitas nos 12 meses antes de o inventor depositar o pedido de patente, elas n\u00e3o o prejudicar\u00e3o, isto \u00e9, n\u00e3o ser\u00e3o suficientes para integrar o invento ao estado da t\u00e9cnica e, consequentemente, retirar-lhe a novidade.<\/p>\n

Segundo Denis Borges Barbosa, a regra do art. 12 da LPI serve para proteger o inventor hipossuficiente<\/strong>, isto \u00e9, \u201co inventor individual ou a pequena empresa que, historicamente, tendem a perder o direito de pedir patente por divulgarem o invento antes do dep\u00f3sito\u201d. Assim, prossegue o autor, \u201cnenhuma contempla\u00e7\u00e3o poder\u00e1 haver no caso de invento de titularidade uma grande ou m\u00e9dia empresa que descura de pretender prote\u00e7\u00e3o a seus inventos; dormientibus non soccurit jus<\/em>. Para estes, h\u00e1 que se aplicar o per\u00edodo de gra\u00e7a com o m\u00e1ximo de restri\u00e7\u00e3o\u201d[4]<\/a>. No mesmo sentido, confira-se o seguinte excerto de julgado do TRF da 2\u00aa Regi\u00e3o:<\/p>\n

(…) Tamb\u00e9m no que toca a quest\u00e3o, conv\u00e9m salientar que a constata\u00e7\u00e3o de que a comercializa\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o industrial em comento foi realizada com o intuito de estimar a receptividade inven\u00e7\u00e3o na sua \u00e1rea de aplica\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m avaliar a verdadeira efetividade da solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica nela apresentada decorre do pr\u00f3prio contexto dos autos, a comprovar que o titular da patente PI 9703496-7 \u00e9 inventor individual, o real destinat\u00e1rio da prote\u00e7\u00e3o prevista no artigo 12 da Lei n.\u00ba 9.279-96<\/strong> e cujos instrumentos de divulga\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica s\u00e3o sabidamente limitados, se comparados aos disponibilizados para as empresas de grande porte.<\/em><\/p>\n

(Embargos de Declara\u00e7\u00e3o em AC 2004.51.01.513998-3, da Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o, \u00e0 unanimidade, 30 de setembro de 2008)<\/em><\/p>\n

NOTAS<\/strong><\/p>\n

[1]<\/a> A novidade relativa, que, frise-se, n\u00e3o foi a op\u00e7\u00e3o do nosso legislador, \u201c\u00e9 a que se leva em conta apenas uma regi\u00e3o geogr\u00e1fica, ou um prazo, ou a um meio determinado, restringindo-se, por exemplo, \u00e0s tecnologias descritas e publicadas para conhecimento geral\u201d: BARBOSA, Denis Borges. Uma introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual<\/em>. 2\u00aa ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, p. 320.<\/p>\n

[2]<\/a> ALLART, Henry apud <\/em>DOMINGUES, Douglas Gabriel. Coment\u00e1rios \u00e0 Lei de Propriedade Industrial.<\/em> Rio de Janeiro: Forense, 2009. p.42.<\/p>\n

[3]<\/a> \u201cO dizer da lei, \u2018direta ou indiretamente\u2019, abrange toda e qualquer comunica\u00e7\u00e3o do teor do invento, deliberada ou n\u00e3o, obtida dolosa ou culposamente, ou ainda sem qualquer culpa. S\u00f3 se exclui da regra geral do art.12 a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es independentes, a de um invento aut\u00f4nomo\u201d: BARBOSA, Denis Borges. Uma introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual<\/em>. 2\u00aa ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, p. 330.<\/p>\n

[4]<\/a> BARBOSA, Denis Borges. Uma introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual<\/em>. 2\u00aa ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, p. 330.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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