{"id":8481,"date":"2019-06-04T14:21:12","date_gmt":"2019-06-04T17:21:12","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=8481"},"modified":"2019-06-04T14:21:12","modified_gmt":"2019-06-04T17:21:12","slug":"analise-juridica-caso-de-estupro-envolvendo-neymar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2019\/06\/04\/analise-juridica-caso-de-estupro-envolvendo-neymar\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise jur\u00eddica do caso de estupro envolvendo Neymar"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

No dia 31 de maio de 2019 o jogador de futebol Neymar foi acusado por uma mulher de ter praticado o crime de estupro, por ter ficado agressivo e t\u00ea-la obrigado a manter rela\u00e7\u00f5es sexuais em um hotel em Paris.<\/p>\n

Eventual processo poder\u00e1 ocorrer na Fran\u00e7a ou no Brasil.<\/p>\n

No Brasil em raz\u00e3o do disposto no art. 7\u00ba, II, \u201cb\u201d, do C\u00f3digo Penal (extraterritorialidade condicionada).<\/p>\n

Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio que Neymar entre no Brasil; que o fato seja pun\u00edvel na Fran\u00e7a tamb\u00e9m (o que \u00e9); que o crime esteja entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradi\u00e7\u00e3o (o estupro autoriza a extradi\u00e7\u00e3o, conforme art. 82, IV e VII, da Lei n. 13.445\/17); que o Neymar n\u00e3o tenha sido absolvido na Fran\u00e7a ou n\u00e3o tenha l\u00e1 cumprido a pena e que o Neymar n\u00e3o tenha sido perdoado na Fran\u00e7a ou, por outro motivo, n\u00e3o esteja extinta a punibilidade, segundo a lei mais favor\u00e1vel.<\/p>\n

Caso o fato seja julgado no Brasil a compet\u00eancia ser\u00e1 da Justi\u00e7a Estadual, em que pese haver diverg\u00eancias.<\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em julgado4. Compete a Justic\u0327a Federal o processamento e o julgamento da ac\u0327a\u0303o penal que versa sobre crime praticado no exterior, o qual tenha sido transferida para a jurisdic\u0327a\u0303o brasileira, por negativa de extradic\u0327a\u0303o, aplica\u0301vel o art. 109, IV, da CF.\u201d (STJ, 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o, CC 154656 \/ MG, rel. min. Ribeiro Dantas, j. 25\/04\/2018).<\/span><\/a> recente, decidiu ser compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal, quando o crime for praticado no exterior e houver interesse jur\u00eddico da uni\u00e3o por se tratar de brasileiro inextradit\u00e1vel e em raz\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es com estados estrangeiros e a necessidade de cumprimento de tratados firmados. Nestes casos deve ocorrer a transfer\u00eancia de jurisdi\u00e7\u00e3o para o Brasil e a compet\u00eancia \u00e9 da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

Ocorre que o Supremo Tribunal Federal possui precedentesRecurso Extraordin\u00e1rio n. 1.175.638 PR , Relator Ministro Marco Aur\u00e9lio. 22 de novembro de 2018<\/span><\/a> pela compet\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual e decidiu, recentemente, que o simples fato do crime ser praticado no exterior e a extradi\u00e7\u00e3o ser negada, n\u00e3o atrai a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal, uma vez que n\u00e3o ofende bens, servi\u00e7os ou interesse da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Fixada a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual, eventual processo no Brasil deve tramitar em uma das varas criminais da capitalArt. 88. No processo por crimes praticados fora do territ\u00f3rio brasileiro, ser\u00e1 competente o ju\u00edzo da Capital do Estado onde houver por \u00faltimo residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, ser\u00e1 competente o ju\u00edzo da Capital da Rep\u00fablica.<\/span><\/a> do Estado de S\u00e3o Paulo, uma vez que o \u00faltimo local de domic\u00edlio de Neymar no Brasil foi em S\u00e3o Paulo e como n\u00e3o mais reside no pa\u00eds, deve-se analisar qual era o \u00faltimo estado em que o acusado residia antes de se mudar do Brasil.<\/p>\n

Nos crimes de estupro a palavra da v\u00edtima ganha especial relev\u00e2ncia, pois, normalmente, s\u00e3o cometidos \u00e0s escondidas, sem a presen\u00e7a de testemunhas e, muitas vezes, sem deixar vest\u00edgios. A palavra da v\u00edtima tem que estar de acordo com o conjunto probat\u00f3rio.<\/p>\n

Neymar exibiu em suas redes sociais as conversas que teve com a mulher antes de encontr\u00e1-la.<\/p>\n

Em uma situa\u00e7\u00e3o de normalidade, exibir conversas t\u00e3o \u00edntimas para terceiros, ainda mais para milh\u00f5es de pessoas, caracteriza dano moral, mas ele atuou para se defender de acusa\u00e7\u00f5es t\u00e3o graves, o que caracteriza exerc\u00edcio regular de um direito e, consequentemente, afasta os danos morais.<\/p>\n

Sob o ponto de vista criminal, em rela\u00e7\u00e3o ao crime previsto no art. 218-C do C\u00f3digo Penal (divulga\u00e7\u00e3o de cena de pornografia\/sexo) entendo que n\u00e3o houve este crime pelas seguintes raz\u00f5es:<\/p>\n

a) Neymar foi acusado de um fato grav\u00edssimo e a imagem dele sofreu grave viola\u00e7\u00e3o perante o mundo;<\/p>\n

b) com o impacto negativo da imagem haveria preju\u00edzo para a vida dele como profissional, com possibilidade de ocorrer rompimento de contrato com o PSG, deixar de ser convocado para a sele\u00e7\u00e3o e v\u00e1rias empresas n\u00e3o iriam querer mais contrat\u00e1-lo pra propaganda. Poderia ser um fim na carreira de Neymar como atleta, pelo menos nos melhores times do mundo;<\/p>\n

c) ele preservou a imagem e nome da mulher, tanto \u00e9 que cortou partes que pudessem identific\u00e1-la;<\/p>\n

d) o pr\u00f3prio tipo penal autoriza a divulga\u00e7\u00e3o em algumas situa\u00e7\u00f5es (art. 218-C, \u00a7 2\u00ba, do CP), desde que preservada a imagem, sendo poss\u00edvel uma interpreta\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica em prol do r\u00e9u. Como \u00e9 poss\u00edvel divulgar para fins jornal\u00edsticos, cient\u00edficos, culturais e acad\u00eamicos, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos que impossibilite a identifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, quanto mais para fins de se defender;<\/p>\n

e) Neymar agiu no exerc\u00edcio regular de um direito (defender-se de uma acusa\u00e7\u00e3o t\u00e3o grave) ou em leg\u00edtima defesa, pois usou dos meios necess\u00e1rios e proporcionais (divulgar as provas que tinha, preservando a imagem da mulher) para repelir injusta agress\u00e3o (\u00e0 imagem dele. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que a agress\u00e3o seja f\u00edsica) que era atual;<\/p>\n

f) Aplicando-se a teoria da tipicidade conglobante de Zaffaroni n\u00e3o h\u00e1 que se falar em crime, pois para essa teoria todo fato t\u00edpico exige que a conduta seja antinormativa. Isto \u00e9, para a tipicidade conglobante a tipicidade penal resulta da adequa\u00e7\u00e3o penal mais a antinormatividade. H\u00e1 adequa\u00e7\u00e3o penal? Sim (art. 218-C do CP), mas n\u00e3o h\u00e1 antinormatividade. Isso porque a conduta do Neymar n\u00e3o violou todo o sistema normativo, pois \u00e9 direito dele se defender e apresentar suas vers\u00f5es. No caso o jogador defendeu a sua imagem perante o mundo.<\/p>\n

g) A divulga\u00e7\u00e3o da forma como ocorreu – sem nome, imagem do rosto e preserva\u00e7\u00e3o de algumas partes – foi proporcional em vista da gravidade da acusa\u00e7\u00e3o que sofreu;<\/p>\n

No caso deve haver responsabilidade civil de quem divulgou o Boletim de Ocorr\u00eancia, pois, em tese, a apura\u00e7\u00e3o deveria correr sob sigilo.<\/p>\n

Nas situa\u00e7\u00f5es de estupro deve-se analisar com muita cautela se o caso n\u00e3o se configura a \u201cS\u00edndrome da Mulher de Potifar\u201d, que consiste em acusar falsamente uma pessoa de ter praticado estupro contra a mulher por ter sido rejeitada.<\/p>\n

A teoria mencionada decorre de um contexto b\u00edblico, conforme abaixo expostoFRAN\u00c7A, Fernanda Borges. S\u00edndrome da Mulher de Potifar e a jurisprud\u00eancia. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/fernandabf.jusbrasil.com.br\/artigos\/530487863\/sindrome-da-mulher-de-potifar-e-a-jurisprudencia >. Acesso em 03\/06\/2019<\/span><\/a>:<\/p>\n

A teoria supracitada vem do contexto b\u00edblico, no livro de G\u00eanesis, cap\u00edtulo 39, onde narra a hist\u00f3ria de Jos\u00e9, filho de Jac\u00f3, que em raz\u00e3o dos ci\u00fames de seus irm\u00e3os, foi vendido por estes como escravo aos Esmaelitas, e em seguida foi vendido ao eg\u00edpcio Potifar, o Capit\u00e3o da guarda real (GRECO, 2011).<\/em><\/p>\n

No decorrer da conviv\u00eancia entre o escravo e Capit\u00e3o, Jos\u00e9 ganhou a confian\u00e7a de Potifar e passou a administrar sua casa e ficando tamb\u00e9m respons\u00e1vel por seus bens. Todavia, Jos\u00e9 despertou interesse na mulher de Potifar, a qual passou a almej\u00e1-lo, mas o mesmo sempre negou a cobi\u00e7a da referida mulher por ser fiel a Deus e ao seu patrono, insatisfeita, a mulher de Potifar decidiu tomar outras medidas agarrando Jos\u00e9 pela capa e o chamou para manter rela\u00e7\u00f5es sexuais com ela, momento em que Jos\u00e9 se desprendeu e conseguiu fugir, por\u00e9m, sua capa ficou nas m\u00e3os da mulher (GRECO, 2011).<\/em><\/p>\n

Inconformada com a rejei\u00e7\u00e3o, com a capa em suas m\u00e3os, a mulher de Potifar gritou os servos da casa, acusando Jos\u00e9 de t\u00ea-la estuprado, o que perturbou Potifar, fazendo com que ele prendesse Jos\u00e9 junto aos demais presos do rei (GRECO, 2011).<\/em><\/p>\n

Nas conversas de whatsapp entre o Neymar e a mulher d\u00e1 a entender que houve rela\u00e7\u00e3o sexual consentida (n\u00e3o estou falando que houve ou n\u00e3o rela\u00e7\u00e3o consentida), mas h\u00e1 indicativos de que se trata de um exemplo da S\u00edndrome da Mulher de Potifar. Isto \u00e9, parece ter ocorrido rela\u00e7\u00f5es entre eles, depois Neymar n\u00e3o deu mais aten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o quis se envolver mais e foi inventado o crime de estupro (\u00e9 somente uma hip\u00f3tese). Pode ser tamb\u00e9m que combinaram tudo e na hora “H” a mulher n\u00e3o quis mais e se houve rela\u00e7\u00e3o contra a vontade da mulher, ainda que o homem e a mulher j\u00e1 estivessem quase iniciando os atos sexuais, h\u00e1 o crime de estupro. H\u00e1 o crime de estupro tamb\u00e9m se estiverem tendo rela\u00e7\u00f5es e a mulher n\u00e3o quer continuar. Em todos os casos, para que haja estupro, o homem deve atuar mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. Todo ato sexual deve ocorrer de forma consentida, do come\u00e7o ao fim.<\/p>\n

Os fatos precisam ser apurados. Caso comprove-se que houve estupro Neymar deve ser condenado nas esferas criminal e c\u00edvel; caso comprove-se que n\u00e3o houve estupro e trata-se de uma hip\u00f3tese da S\u00edndrome da Mulher de Potifar a mulher ter\u00e1 praticado o crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa (art. 339 do CP), sem preju\u00edzo de que Neymar a processe por danos morais. Danos morais para uma pessoa que j\u00e1 \u00e9 multimilion\u00e1ria? Sim, financeiramente para ele n\u00e3o far\u00e1 diferen\u00e7a alguma e pode, inclusive, doar o valor do dano moral, mas para a mulher que o acusou ter\u00e1 um efeito pedag\u00f3gico e punitivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No dia 31 de maio de 2019 o jogador de futebol Neymar foi acusado por uma mulher de ter praticado o crime de estupro, por ter ficado agressivo e t\u00ea-la obrigado a manter rela\u00e7\u00f5es sexuais em um hotel em Paris. Eventual processo poder\u00e1 ocorrer na Fran\u00e7a ou no Brasil. 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