{"id":8998,"date":"2019-08-21T14:56:15","date_gmt":"2019-08-21T17:56:15","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=8998"},"modified":"2022-01-18T16:42:38","modified_gmt":"2022-01-18T19:42:38","slug":"652-e-possivel-deflagracao-de-investigacao-criminal-com-base-em-materia-jornalistica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2019\/08\/21\/652-e-possivel-deflagracao-de-investigacao-criminal-com-base-em-materia-jornalistica\/","title":{"rendered":"652: \u00c9 poss\u00edvel a deflagra\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o criminal com base em mat\u00e9ria jornal\u00edstica"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=com.app.meuappjuridico&amp;hl=pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-4610 size-medium\" src=\"https:\/\/s3.meusitejuridico.com.br\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"166\" srcset=\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg 300w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-768x424.jpeg 768w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-1024x566.jpeg 1024w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-80x44.jpeg 80w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app.jpeg 1140w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p><strong>Informativo:<\/strong>\u00a0652 do STJ \u2013 Processo Penal<\/p>\n<p><strong>Resumo:<\/strong> \u00c9 poss\u00edvel a deflagra\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o criminal com base em mat\u00e9ria jornal\u00edstica.<\/p>\n<p><strong>Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n<p>Tratando-se de um crime de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada, cumpre em regra ao delegado de pol\u00edcia, sem a provoca\u00e7\u00e3o de ningu\u00e9m, instaurar o inqu\u00e9rito policial, conforme disp\u00f5e o art. 5\u00ba, inc. I, do CPP. Para tanto, baixa uma <em>portaria<\/em>, ato que d\u00e1 in\u00edcio ao inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n<p>O que fundamenta a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial \u00e9 a <em>notitia criminis<\/em>, que nada mais \u00e9 do que o conhecimento que tem a autoridade policial da ocorr\u00eancia de uma infra\u00e7\u00e3o penal. A <em>notitia criminis<\/em> pode ser <em>espont\u00e2nea<\/em> (tamb\u00e9m chamada de <em>cogni\u00e7\u00e3o imediata <\/em>ou <em>informal<\/em>), quando a autoridade policial tem ci\u00eancia da ocorr\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o penal em virtude de sua atividade funcional. Assim, por exemplo, quando se sabe da ocorr\u00eancia do fato em raz\u00e3o do notici\u00e1rio da imprensa, ou quando um investigador de pol\u00edcia leva o fato ao delegado ou mesmo atrav\u00e9s de uma den\u00fancia an\u00f4nima. Ou ainda quando, em determinado interrogat\u00f3rio, o indiciado indica outros crimes que cometeu, al\u00e9m daquele que \u00e9 objeto da investiga\u00e7\u00e3o. A <em>notitia criminis<\/em> pode ser tamb\u00e9m <em>provocada <\/em>(<em>mediata<\/em> ou <em>formal<\/em>), que ocorre, por exemplo, quando algu\u00e9m do povo, a v\u00edtima, o juiz ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico levam \u00e0 autoridade policial a not\u00edcia da exist\u00eancia de uma infra\u00e7\u00e3o penal. Pode, por \u00faltimo, ser de <em>cogni\u00e7\u00e3o coercitiva<\/em>, em que o conhecimento do fato decorre da pris\u00e3o em flagrante de seu autor.<\/p>\n<p>Entende-se, no geral, que o inqu\u00e9rito policial pode ser instaurado diante da mera suspeita da ocorr\u00eancia do crime \u2013 suspeita baseada em elementos m\u00ednimos, evidentemente \u2013, pois, afinal, trata-se de procedimento destinado justamente a apurar se de fato houve a infra\u00e7\u00e3o penal. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel exigir, para instaurar o inqu\u00e9rito, que haja elementos veementes de que ocorreu um crime se este procedimento tem o prop\u00f3sito de reunir prova desses elementos para a instaura\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal, esta sim vinculada \u00e0 prova da materialidade e \u00e0 exist\u00eancia de ind\u00edcios suficientes de autoria.<\/p>\n<p>Segundo decidiu o STJ no julgamento do RHC 98.056\/CE (j. 04\/06\/2019), a publica\u00e7\u00e3o na imprensa pode caracterizar a <em>notitia criminis<\/em> espont\u00e2nea e, portanto, \u00e9 uma fonte leg\u00edtima para a instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n<p>No caso julgado, o recorrente estava sendo investigado pela pr\u00e1tica de gest\u00e3o fraudulenta (art. 4\u00ba da Lei 7.492\/86), crime que, segundo argumentavam os defensores, foi noticiado pela imprensa com base em dados banc\u00e1rios sigilosos vazados ilegalmente, mas posteriormente juntados \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o (deflagrada com base na not\u00edcia) por ordem judicial.<\/p>\n<p>Impetrado <em>habeas corpus<\/em> contra a investiga\u00e7\u00e3o, a segunda inst\u00e2ncia denegou a ordem:<\/p>\n<p><em>\u201c(&#8230;) 6. A justa causa para a investiga\u00e7\u00e3o demonstra-se presente. Uma reportagem jornal\u00edstica pode ter o cond\u00e3o de provocar a autoridade encarregada da investiga\u00e7\u00e3o, a qual, no desempenho das fun\u00e7\u00f5es inerentes a seu cargo, tendo not\u00edcia de crime de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada, deve agir inclusive ex (a licitude das provas apresentadas na reportagem n\u00e3o \u00e9 tema que possa, no escopo ex\u00edguo de officio cogni\u00e7\u00e3o do , ser aferida com m\u00ednima seguran\u00e7a, n\u00e3o sendo ocioso lembrar o sigilo da fonte, writ constitucionalmente assegurado). Com efeito, a busca das informa\u00e7\u00f5es que faltam, qui\u00e7\u00e1 para infirmar ou validar os fatos objeto da reportagem, \u00e9 justamente uma das fun\u00e7\u00f5es da investiga\u00e7\u00e3o. (&#8230;)\u201d<\/em><\/p>\n<p>No recurso em <em>habeas corpus<\/em> o STJ seguiu a mesma linha e assentou que a investiga\u00e7\u00e3o criminal pode ser deflagrada a partir de elementos obtidos pelo desempenho de atividades ordin\u00e1rias da autoridade policial, que pode tomar conhecimento da poss\u00edvel pr\u00e1tica de um crime pelos mais diversos meios, dentre eles as not\u00edcias veiculadas pela imprensa:<\/p>\n<p><em>\u201cConsigne-se, inicialmente, que \u00e9 poss\u00edvel que a investiga\u00e7\u00e3o criminal seja perscrutada pautando-se pelas atividades diuturnas da autoridade policial, verbi gratia, o conhecimento da pr\u00e1tica de determinada conduta delitiva a partir de ve\u00edculo midi\u00e1tico, no caso, a imprensa, como de fato ocorreu na hip\u00f3tese vertente. \u00c9 o que se convencionou a denominar, em doutrina, de notitia criminis de cogni\u00e7\u00e3o imediata (ou espont\u00e2nea) \u2013 LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal. Volume \u00danico. 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o. Ed. Salavador: JusPodivm, 2016, pg. 132 \u2013, terminologia obtida a partir da exegese do art. 5\u00ba, inciso I, do CPP, do qual se extrai que \u2018nos crimes de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica o inqu\u00e9rito policial ser\u00e1 iniciado de of\u00edcio\u2019\u201d.<\/em><\/p>\n<p><strong>Para se aprofundar, recomendamos:<\/strong><\/p>\n<p>Livro:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.editorajuspodivm.com.br\/codigo-de-processo-penal-e-lei-de-execucao-penal-comentados-por-artigos-2019\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Penal e Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal Comentados por Artigos<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Informativo:\u00a0652 do STJ \u2013 Processo Penal Resumo: \u00c9 poss\u00edvel a deflagra\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o criminal com base em mat\u00e9ria jornal\u00edstica. 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Professor da Escola Superior do Ministe\u0301rio Pu\u0301blico dos estados de Sa\u0303o Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Coordenador Pedag\u00f3gico e Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSConline. Fundador do site www.meusitejuridico.com.br. Cofundador e coordenador pedago\u0301gico do JUSPLAY. 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