{"id":9227,"date":"2019-09-24T14:12:01","date_gmt":"2019-09-24T17:12:01","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=9227"},"modified":"2019-09-24T14:12:01","modified_gmt":"2019-09-24T17:12:01","slug":"responsabilidade-civil-e-constituicao-um-dialogo-necessario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2019\/09\/24\/responsabilidade-civil-e-constituicao-um-dialogo-necessario\/","title":{"rendered":"Responsabilidade civil e Constitui\u00e7\u00e3o: Um di\u00e1logo necess\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Talvez seja interessante come\u00e7ar com o \u00f3bvio, com os primeiros passos. E o primeiro passo \u00e9 afirmar que estudar responsabilidade civil, atualmente, pouco ou nada se parece com o estudo da responsabilidade civil que se fez durante boa parte dos s\u00e9culos passados. N\u00e3o que as discuss\u00f5es t\u00e9cnicas do passado n\u00e3o importem, n\u00e3o \u00e9 isso. \u00c9 que a sociedade mudou tanto, tantas s\u00e3o as novas cores das rela\u00e7\u00f5es sociais, que dificilmente os problemas de hoje podem ser resolvidos (apenas) com as ferramentas do ontem. Nesse sentido, ali\u00e1s, podemos dizer que a responsabilidade civil evolui n\u00e3o s\u00f3 buscando novos conhecimentos, novas t\u00e9cnicas: ela evolui tamb\u00e9m ao buscar novos olhares, isto \u00e9, olhos novos permitem que vejamos realidades que antes n\u00e3o \u00e9ramos capazes de ver.<\/p>\n

Vivemos dias que aprenderam a redefinir as fun\u00e7\u00f5es que as constitui\u00e7\u00f5es desempenham. N\u00e3o mais uma rela\u00e7\u00e3o distante entre a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e os cidad\u00e3os, ou entre a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as leis. Mesmo certas leis \u2013 mais conhecidas e mais relevantes, como por exemplo o C\u00f3digo Civil \u2013 n\u00e3o dialogavam nos s\u00e9culos passados com a Constitui\u00e7\u00e3o. Pelo menos essa era a regra. Cada disciplina regia, soberana, determinada \u00e1rea, sem interdisciplinariedade. Cabia \u00e0s constitui\u00e7\u00f5es, apenas, definir a estrutura do Estado e tra\u00e7ar algumas linhas pertinentes ao direito p\u00fablico. Mesmo quando aludia a temas de direito privado, eles n\u00e3o eram tidos como vinculantes, n\u00e3o eram considerados como norma jur\u00eddica, n\u00e3o tinham impacto na interpreta\u00e7\u00e3o e na aplica\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n

Hoje n\u00e3o \u00e9 mais assim.<\/p>\n

Em face da atual Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica \u2013 que adotou, entre os princ\u00edpios fundamentais da Rep\u00fablica, a cidadania, a dignidade da pessoa humana (art. 1\u00ba, I e III), e entre os objetivos fundamentais da Rep\u00fablica a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria (art. 3\u00ba, I) \u2013 ampliou-se, de modo generoso, o panorama de an\u00e1lise da inconstitucionalidade das leis. N\u00e3o s\u00f3 isso. V\u00e1rios institutos \u2013 entre eles, de modo particularmente relevante, a responsabilidade civil \u2013 tiveram sua fei\u00e7\u00e3o redefinida a partir das op\u00e7\u00f5es valorativas da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A dignidade humana \u2013 assim como a solidariedade social \u2013 n\u00e3o constitui, obviamente, princ\u00edpio de aplica\u00e7\u00e3o exclusiva do direito civil, mas de incid\u00eancia vasta em todo o sistema jur\u00eddico instaurado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Os princ\u00edpios mencionados neste t\u00f3pico (dignidade e solidariedade, por exemplo) \u2013 assim como todos os outros \u2013 s\u00f3 socialmente podem ter sua carga significativa revelada (e n\u00e3o de modo abstrato). Nessa ordem de ideias, a dignidade humana \u2013 e sua cl\u00e1usula irm\u00e3 que postula o livre desenvolvimento da personalidade humana <\/em>\u2013, al\u00e9m da solidariedade social, devem iluminar a solu\u00e7\u00e3o das controv\u00e9rsias no direito dos danos do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n

Podemos afirmar, sem medo do exagero, que \u201ca responsabilidade civil tem representado nos pa\u00edses ocidentais um papel verdadeiramente revolucion\u00e1rio\u201d. H\u00e1 muitos conceitos e categorias que, funcionalizados, permitem esse novo olhar, essas novas fun\u00e7\u00f5es para a responsabilidade civil. \u00c9 isso que veremos neste primeiro cap\u00edtulo. Talvez caiba lembrar, ainda, que muitas das mais importantes revolu\u00e7\u00f5es na responsabilidade civil ocorrem no sil\u00eancio da lei.<\/p>\n

Vejamos hoje as rela\u00e7\u00f5es entre a responsabilidade civil e a dignidade humana, de modo breve.<\/p>\n

H\u00e1, hoje, toda uma constru\u00e7\u00e3o \u2013 normativa e conceitual \u2013 a partir do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana. N\u00e3o h\u00e1 setor da experi\u00eancia jur\u00eddica que n\u00e3o tenha, de algum modo, sido atingido pela efic\u00e1cia irradiante desse princ\u00edpio. Direito p\u00fablico e direito privado, rela\u00e7\u00f5es sim\u00e9tricas e rela\u00e7\u00f5es assim\u00e9tricas, com ou sem a participa\u00e7\u00e3o estatal, \u00e9 certo que a dignidade humana se projeta com singular for\u00e7a normativa por toda a ordem jur\u00eddica. Talvez n\u00e3o seja exagero afirmar que boa parte da abertura do sistema jur\u00eddico dos nossos dias se opera atrav\u00e9s da dignidade da pessoa humana \u2013 e suas m\u00faltiplas e transformadoras dimens\u00f5es de efic\u00e1cia. Trata-se de norma aberta que imp\u00f5e n\u00e3o apenas omiss\u00f5es (dever de n\u00e3o agir contra a dignidade), mas tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es, presta\u00e7\u00f5es (dever de agir, positivamente, para realiz\u00e1-la).<\/p>\n

\u00c9 a partir da dignidade da pessoa humana \u201cque todos os demais princ\u00edpios (assim como as regras) se projetam e recebem os impulsos para os seus respectivos conte\u00fados normativo-axiol\u00f3gicos, o que n\u00e3o implica aceita\u00e7\u00e3o da tese de que a dignidade \u00e9 o \u00fanico valor a cumprir tal fun\u00e7\u00e3o e nem a ades\u00e3o ao pensamento de que todos os direitos fundamentais (especialmente se assim considerados os que foram como tais consagrados pela Constitui\u00e7\u00e3o) encontram seu fundamento direto e exclusivo na dignidade da pessoa humana\u201d. A Constitui\u00e7\u00e3o, nessa ordem de ideias, reconhece que o Estado existe em raz\u00e3o da pessoa humana e n\u00e3o o contr\u00e1rio. Ficou no passado, no museu das ideias, a concep\u00e7\u00e3o que instrumentalizava o ser humano em prol do Estado. Ali\u00e1s, hoje sabemos que os seres humanos \u00e9 que s\u00e3o titulares de direitos fundamentais, n\u00e3o o Estado.<\/p>\n

As democracias constitucionais contempor\u00e2neas \u2013 com a contribui\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios, conceitos e regras do direito civil \u2013 n\u00e3o toleram qualquer tentativa de coisificar<\/em> a pessoa humana. A dignidade remete, sem d\u00favida, entre seus sentidos principais, a n\u00e3o-coisifica\u00e7\u00e3o do ser humano. Se h\u00e1, aqui e ali, certos exageros no uso conceitual e normativo da dignidade da pessoa humana, isso n\u00e3o pode encobrir a verdade b\u00e1sica, que se extrai da nossa Constitui\u00e7\u00e3o: trata-se de vetor normativo vinculante, da mais alta import\u00e2ncia, e que redefine, em muitos sentidos, a incid\u00eancia e aplica\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas brasileiras. N\u00e3o esque\u00e7amos que o Brasil foi o \u00faltimo pa\u00eds das Am\u00e9ricas a abolir a propriedade de uma pessoa sobre outra, em terr\u00edvel mancha hist\u00f3rica (apenas em 1888). O int\u00e9rprete do s\u00e9culo XXI deve ter uma aten\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria com a pessoa humana, e n\u00e3o com o seu patrim\u00f4nio. O patrim\u00f4nio \u00e9 mero instrumento de realiza\u00e7\u00e3o de finalidades existenciais e espirituais, n\u00e3o um fim em si mesmo.<\/p>\n

Sabemos, por\u00e9m, que h\u00e1 uma dist\u00e2ncia imensa entre as letras bem comportadas dos livros jur\u00eddicos e a realidade \u2013 tantas vezes cruel, violenta, desigual, que vemos l\u00e1 fora. Como escrevemos em outra oportunidade, em palavra mais ampla: a brutalidade humana continua a espantar. Da S\u00edria de hoje chegam imagens que chocam, que nos fazem perguntar se estamos mesmo no s\u00e9culo XXI. A hist\u00f3ria humana \u00e9 manchada, desde a noite dos tempos, pela perversidade de ditadores e seus asseclas, que agem como se n\u00e3o tivessem que responder pelas agudas maldades que praticam (conv\u00e9m lembrar que St\u00e1lin imp\u00f4s a fome sistem\u00e1tica aos camponeses do seu pa\u00eds, matando mais pessoas do que os mortos durante a Primeira Guerra Mundial, mesmo se somarmos as v\u00edtimas dos dois lados do conflito).<\/p>\n

O direito dos nossos dias n\u00e3o pode abordar o conceito de pessoa de modo puramente formal, socialmente descontextualizado. Do conceito jur\u00eddico (atual) de pessoa exige-se que esteja conectado \u00e0 dignidade. Trata-se de princ\u00edpio que perpassa, horizontalmente, o sistema jur\u00eddico em todos os setores e \u00e1reas. N\u00e3o s\u00f3 horizontal, mas tamb\u00e9m verticalmente, estando a dignidade humana situada no \u00e1pice, como fundamento da Rep\u00fablica (CF, art. 1\u00ba, III), plasmando e conformando quaisquer leis, complementares ou ordin\u00e1rias, quaisquer atos infralegais. Ali\u00e1s, hoje, os juristas sabem que uma lei ser\u00e1 tanto mais avan\u00e7ada quanto maior for sua potencialidade para exprimir a normativa constitucional. O C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, art. 8\u00ba, reconhece essa realidade ao dispor: \u201cAo aplicar o ordenamento jur\u00eddico, o juiz atender\u00e1 aos fins sociais e \u00e0s exig\u00eancias do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a efici\u00eancia\u201d.<\/p>\n

T\u00e3o relevante \u00e9, hoje, a dignidade, que embora se reconhe\u00e7a que n\u00e3o h\u00e1 hierarquia entre princ\u00edpios, a Corte Constitucional Alem\u00e3 abre exce\u00e7\u00e3o para a dignidade da pessoa humana, colocando-o em patamar mais elevado, acima dos demais princ\u00edpios.<\/p>\n

Conforme dissemos antes, a dignidade humana, como princ\u00edpio normativo, projeta m\u00faltiplas dimens\u00f5es horizontais e verticais, no direito p\u00fablico e privado, impondo n\u00e3o s\u00f3 absten\u00e7\u00f5es (n\u00e3o violar a dignidade) mas tamb\u00e9m, cada vez mais, a\u00e7\u00f5es (no sentido de promov\u00ea-la). Ali\u00e1s, sabemos, hoje, que s\u00f3 h\u00e1 real dignidade se houver padr\u00f5es m\u00ednimos de liberdade e de igualdade material. O m\u00ednimo existencial <\/em>\u00e9 indissoci\u00e1vel do conceitual atual de dignidade humana. Lembre-se ainda que os valores existenciais relativos \u00e0 dignidade s\u00f3 s\u00e3o verdadeiramente resguardados se o forem preventivamente, e n\u00e3o s\u00f3 de modo repressivo e posteriormente imperfeito.<\/p>\n

A dignidade n\u00e3o \u00e9 apenas um valor, um a priori<\/em>, mas um princ\u00edpio normativo em permanente processo de constru\u00e7\u00e3o e desenvolvimento. N\u00e3o se trata de conceito est\u00e1tico e r\u00edgido, mas din\u00e2mico e plural. A dignidade da pessoa humana dialoga bem com a diversidade de valores que caracteriza as democracias constitucionais dos nossos dias. A dimens\u00e3o cultural da dignidade alcan\u00e7a aspectos \u00e9ticos de grande atualidade. A dimens\u00e3o hist\u00f3rica do conceito \u00e9 um convite \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos chamados \u201cnovos danos\u201d. \u00c9, tamb\u00e9m, um vetor para a pondera\u00e7\u00e3o de bens (atrav\u00e9s da proporcionalidade) como t\u00e9cnica de aferi\u00e7\u00e3o de danos injustos: v\u00e1rias colis\u00f5es de princ\u00edpios envolvem a dignidade humana num dos polos (lembremos, por exemplo, do direito \u00e0 imagem, de um lado, e o direito da sociedade ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, do outro).<\/p>\n

Podemos ainda afirmar que a dignidade compreende as seguintes dimens\u00f5es (sem exclus\u00e3o de outras): a) dignidade como reconhecimento do valor intr\u00ednseco de todo ser humano, o que afasta coisifica\u00e7\u00f5es <\/em>das pessoas; b) dignidade como autodetermina\u00e7\u00e3o nas escolhas existenciais fundamentais; e c) dignidade como direito fundamental opon\u00edvel ao Estado. O Estado assume o papel de garantidor de direitos fundamentais (cabe, por exemplo, aos Estados constitucionais democr\u00e1ticos a prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, podendo responder caso falhem no cumprimento desses deveres, ou n\u00e3o realizem a prote\u00e7\u00e3o em n\u00edveis adequados). Nessa \u00faltima dimens\u00e3o entra a prote\u00e7\u00e3o das minorias, mas n\u00e3o s\u00f3 isso. O campo \u00e9 amplo. J\u00e1 se afirmou que \u201co princ\u00edpio da dignidade humana pode ser realizado em diferentes dimens\u00f5es e tamb\u00e9m pode ser violado em diferentes n\u00edveis\u201d.<\/p>\n

***<\/p>\n

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NOVO MANUAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL (2019)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Talvez seja interessante come\u00e7ar com o \u00f3bvio, com os primeiros passos. E o primeiro passo \u00e9 afirmar que estudar responsabilidade civil, atualmente, pouco ou nada se parece com o estudo da responsabilidade civil que se fez durante boa parte dos s\u00e9culos passados. 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