{"id":9230,"date":"2019-09-23T14:28:46","date_gmt":"2019-09-23T17:28:46","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=9230"},"modified":"2019-09-23T14:28:46","modified_gmt":"2019-09-23T17:28:46","slug":"pode-o-juiz-ser-amigo-no-facebook-de-uma-das-partes-da-causa-em-que-ele-esta-julgando-tribunal-europeu-dos-direitos-humanos-decidira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2019\/09\/23\/pode-o-juiz-ser-amigo-no-facebook-de-uma-das-partes-da-causa-em-que-ele-esta-julgando-tribunal-europeu-dos-direitos-humanos-decidira\/","title":{"rendered":"Pode o juiz ser amigo no Facebook de uma das partes da causa em que ele est\u00e1 julgando? Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidir\u00e1"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=com.app.meuappjuridico&amp;hl=pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-4610 size-medium\" src=\"https:\/\/s3.meusitejuridico.com.br\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"166\" srcset=\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg 300w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-768x424.jpeg 768w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-1024x566.jpeg 1024w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-80x44.jpeg 80w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app.jpeg 1140w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>A rela\u00e7\u00e3o entre ju\u00edzes e redes sociais ganha novos contornos. Ap\u00f3s o Conselho Nacional de Justi\u00e7a propor uma esp\u00e9cie de \u201cmanual de condutas\u201d para os ju\u00edzes nas redes sociais (<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/dl\/resolucao-cnj-redes-sociais.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">clique aqui para ver a resolu\u00e7\u00e3o<\/a>) outro tema, por enquanto sendo analisado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, vem \u00e0 tona: ju\u00edzes podem ter \u201camizade\u201d nas redes sociais com as partes de processos que est\u00e3o sob sua responsabilidade?<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, pode um juiz julgar um caso onde o tema seja o mesmo em que ele j\u00e1 se manifestou publicamente a favor\/contra nas redes sociais? E se ele debateu com uma pessoa sobre o tema nas redes sociais (ainda que ela n\u00e3o seja sua amiga) e posteriormente julgar\u00e1 um processo justamente sobre o mesmo tema que discutiram? Ou seja, mesmo tema e parte da anterior discuss\u00e3o nas redes sociais.<\/p>\n<p>Esse debate chegou ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que decidir\u00e1 a respeito. O caso envolve uma disputa pela guarda de um menor. A m\u00e3e (requerente) pediu a revis\u00e3o e a anula\u00e7\u00e3o do processo que tramitou na APEA (Autoridad de Protecci\u00f3n del Menor y el Adulto) de Monthey, justificou que o presidente da APEA \u00e9 \u201camigo de facebook\u201d do requerido (pai da crian\u00e7a). Entrou com pedido, ainda, no Tribunal Cantonal de Valais, com o mesmo pedido. Ambos foram julgados improcedentes.<\/p>\n<p>Diante disso, procurou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que dever\u00e1 responder a seguinte indaga\u00e7\u00e3o: &#8220;De acordo com o Artigo 6.1 da Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Direitos Humanos, \u00e9 a \u2018amizade no Facebook\u2019 entre um juiz e uma das partes compat\u00edvel com a garantia de um juiz imparcial?&#8221;<\/p>\n<p>Vale lembrar o teor do artigo. 6.1.:<\/p>\n<p>&#8220;Todo mundo tem o direito de ter seu caso julgado de forma equitativa, p\u00fablica e dentro de um prazo razo\u00e1vel, por um tribunal independente e imparcial, estabelecido por lei, que decidir\u00e1 o lit\u00edgio sobre seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es civis ou com base em qualquer acusa\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria penal dirigida contra ela&#8221;.<\/p>\n<p>O tema \u00e9 pol\u00eamico. Em breve sair\u00e1 a decis\u00e3o. Mas se fosse no Brasil, o nosso CPC seria apto a dirimir a quest\u00e3o? A priori, provavelmente estar\u00edamos diante de um caso de suspei\u00e7\u00e3o, previsto no art. 145, inciso I do CPC, que trata da suspei\u00e7\u00e3o do \u201camigo \u00edntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados\u201d.<\/p>\n<p>O que seria amizade \u00edntima? Relacionamento pr\u00f3ximo onde um frequenta a casa do outro? Conv\u00edvio virtual, onde embora n\u00e3o se vejam fisicamente conversem diariamente?<\/p>\n<p>Quais comportamentos levam a concluir que determinada pessoa \u00e9 inimiga da outra? Uma simples diverg\u00eancia sobre um tema? Inimizade capital onde \u00e9 sabido que um deseja a morte do outro?<\/p>\n<p>O c\u00f3digo n\u00e3o define. A quest\u00e3o \u00e9 analisada com base no caso concreto. Por\u00e9m, se interpretado com todo o rigor, tende a gerar problemas. In\u00fameros ju\u00edzes possuem redes sociais, seus perfis se tornaram \u201cfamosos\u201d, muita gente segue para ler\/ouvir sua posi\u00e7\u00e3o sobre temas importantes, haja vista a sua viv\u00eancia profissional e pessoal, o que n\u00e3o significa que referidos ju\u00edzes nutram amizade por todos os seguidores\/\u201camigos\u201d (termo aqui empregado no contexto rede social, onde todos s\u00e3o \u201camigos\u201d).<\/p>\n<p>Existe, inegavelmente, um la\u00e7o virtual que pode ser meramente especulativo ou mesmo uma grande amizade. Somente analisando o caso concreto ser\u00e1 poss\u00edvel concluir. Alegar suspei\u00e7\u00e3o de maneira completamente objetiva, isto \u00e9, com um simples silogismo do tipo: \u201ctem amizade, logo \u00e9 suspeito\u201d, n\u00e3o parece a posi\u00e7\u00e3o mais acertada.<\/p>\n<p>Ademais, o novo CPC ampliou a aplica\u00e7\u00e3o da suspei\u00e7\u00e3o aos advogados (o CPC 1973 n\u00e3o previa) e muita gente defende uma aplica\u00e7\u00e3o extensiva, envolvendo tamb\u00e9m promotores e defensores. Se o dispositivo for visto com extremo rigor acabar\u00e1 inviabilizando amizades e\/ou atividades, haja vista que em tempos de redes sociais n\u00e3o s\u00e3o poucos os ju\u00edzes e advogados que s\u00e3o amigos e costumam debater temas abertamente, especialmente pela afinidade de \u00e1reas de estudo, o que n\u00e3o significa que em eventual a\u00e7\u00e3o o juiz faltar\u00e1 com a parcialidade. Mais um motivo para defendermos a an\u00e1lise caso a caso.<\/p>\n<p>Em conclus\u00e3o, \u00e9 preciso entender que no contexto das redes sociais o termo \u201camigo\u201d ganhou novo significado. Todo aquele que faz parte da rede social de outrem, \u00e9 seu amigo. N\u00e3o se pode confundir com o sentido empregado pelo legislador no termo \u201camigo\u201d utilizado na reda\u00e7\u00e3o do art. 145 do CPC, que em apertada s\u00edntese est\u00e1 ligado \u00e0quela figura que possui la\u00e7os sentimentais, capazes de influenciar em eventual decis\u00e3o.<\/p>\n<p>(com informa\u00e7\u00f5es do eldiario.es)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A rela\u00e7\u00e3o entre ju\u00edzes e redes sociais ganha novos contornos. 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