{"id":9294,"date":"2019-10-02T17:00:55","date_gmt":"2019-10-02T20:00:55","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=9294"},"modified":"2022-01-18T16:24:06","modified_gmt":"2022-01-18T19:24:06","slug":"stf-beijo-lascivo-se-insere-em-atos-de-estupro-de-vulneravel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2019\/10\/02\/stf-beijo-lascivo-se-insere-em-atos-de-estupro-de-vulneravel\/","title":{"rendered":"STF: Beijo lascivo se insere em atos de estupro de vulner\u00e1vel"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=com.app.meuappjuridico&amp;hl=pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-4610 size-medium\" src=\"https:\/\/s3.meusitejuridico.com.br\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"166\" srcset=\"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg 300w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-768x424.jpeg 768w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-1024x566.jpeg 1024w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-80x44.jpeg 80w, https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app.jpeg 1140w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Uma das quest\u00f5es mais debatidas no \u00e2mbito dos crimes sexuais \u00e9 o conceito do denominado \u201cato libidinoso\u201d. Ao contr\u00e1rio da conjun\u00e7\u00e3o carnal, que pode ser definida como a c\u00f3pula vaginal caracter\u00edstica da rela\u00e7\u00e3o sexual entre sexos opostos, o ato libidinoso tem defini\u00e7\u00e3o muito mais ampla.<\/p>\n<p>A doutrina, de modo geral, define o ato libidinoso como aquele de cunho er\u00f3tico praticado para a satisfa\u00e7\u00e3o da lasc\u00edvia. Ensina Mirabete, citando Fragoso e Hungria: \u201cDefine Fragoso o ato libidinoso como \u2018toda a\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria ao pudor, praticada com proposito lascivo ou luxurioso\u2019. Trata-se, portanto, de ato lascivo, voluptuoso, dissoluto, destinado ao desafogo da concupisc\u00eancia. Alguns s\u00e3o equivalentes ou suced\u00e2neos da conjun\u00e7\u00e3o carnal (coito anal, coito oral, coito <em>inter-femora<\/em>, <em>cunnilingue<\/em>, <em>anilingue<\/em>, hetero-masturba\u00e7\u00e3o). Outros, n\u00e3o o sendo, contrastam violentamente com a moralidade sexual, tendo por fim a lasc\u00edvia, a satisfa\u00e7\u00e3o da libido. Est\u00e3o inclu\u00eddos os atos homossexuais como os de uranismo, pederastia, lesbianismo, tribadismo ou safismo. \u00c9 considerado ato libidinoso o beijo aplicado de modo lascivo ou com fim er\u00f3tico (<em>RT <\/em>534\/404). Afirma Hungria que \u2018o ato libidinoso tem de ser praticado <em>pela<\/em>, <em>com<\/em> ou <em>sobre<\/em> a v\u00edtima coagida\u2019. Isso n\u00e3o quer dizer, por\u00e9m, que seja indispens\u00e1vel o contato f\u00edsico, corporal, entre o agente e a ofendida\u201d (<em>Manual de Direito Penal \u2013 Parte Especial<\/em>. 24\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2006, vol. 2, p. 413).<\/p>\n<p>A amplitude da express\u00e3o \u201cato libidinoso\u201d sempre provocou s\u00e9rias controv\u00e9rsias na pr\u00e1tica da justi\u00e7a criminal. S\u00e3o incont\u00e1veis as decis\u00f5es nas quais os tribunais tiveram de deliberar sobre a ocorr\u00eancia de crime decorrente de um toque \u00edntimo ou um beijo lascivo, normalmente em situa\u00e7\u00f5es em que o constrangimento (viol\u00eancia ou amea\u00e7a) n\u00e3o era t\u00e3o evidente. Isto ocorria quando ainda vigorava o tipo aut\u00f4nomo do atentado violento ao pudor (art. 214 do CP) e continuou ocorrendo ap\u00f3s a Lei 12.015\/09, que unificou no tipo do estupro a conjun\u00e7\u00e3o carnal e os atos libidinosos diversos praticados com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. E a controv\u00e9rsia se estende ao estupro de vulner\u00e1vel, cujo tipo penal faz men\u00e7\u00e3o \u00e0 conjun\u00e7\u00e3o carnal e a \u201coutro ato libidinoso\u201d.<\/p>\n<p>No que se refere ao estupro de vulner\u00e1vel, os tribunais t\u00eam sido bastante rigorosos. O STJ, por exemplo, j\u00e1 decidiu pela consuma\u00e7\u00e3o do crime numa situa\u00e7\u00e3o em que o autor fora surpreendido enquanto contemplava a crian\u00e7a nua em um quarto de motel:<\/p>\n<p><em>\u201cO delito imputado ao recorrente se encontra em cap\u00edtulo inserto no T\u00edtulo VI do CP, que tutela a dignidade sexual. Cuidando-se de v\u00edtima de dez anos de idade, conduzida, ao menos em tese, a motel e obrigada a despir-se diante de adulto que efetuara pagamento para contemplar a menor em sua nudez, parece dispens\u00e1vel a ocorr\u00eancia de efetivo contato f\u00edsico para que se tenha por consumado o ato lascivo que configura ofensa \u00e0 dignidade sexual da menor. Com efeito, a dignidade sexual n\u00e3o se ofende somente com les\u00f5es de natureza f\u00edsica. A maior ou menor gravidade do ato libidinoso praticado, em decorr\u00eancia a adi\u00e7\u00e3o de les\u00f5es f\u00edsicas ao transtorno ps\u00edquico que a conduta supostamente praticada enseja na v\u00edtima, constitui mat\u00e9ria afeta \u00e0 dosimetria da pena, na hip\u00f3tese de eventual proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o penal\u201d<\/em> (RHC 70.976\/MS, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, DJe 10\/8\/2016).<\/p>\n<p>H\u00e1 pouco tempo, o tribunal julgou recurso contra a condena\u00e7\u00e3o de um indiv\u00edduo que havia sido surpreendido tocando intimamente, sobre a roupa, o pr\u00f3prio neto de seis anos de idade. Pretendia-se a desclassifica\u00e7\u00e3o do estupro de vulner\u00e1vel para a importuna\u00e7\u00e3o sexual, tipificada no art. 215-A do CP por meio da Lei 13.718\/18. Embora n\u00e3o de forma un\u00e2nime, decidiu-se ser incab\u00edvel a pretendida desclassifica\u00e7\u00e3o, com base na jurisprud\u00eancia da 5\u00aa a da 6\u00aa Turmas, que t\u00eam desconsiderado qualquer circunst\u00e2ncia que possa relativizar a puni\u00e7\u00e3o de atos de libidinagem cometidos contra menores de quatorze anos. N\u00e3o h\u00e1 possibilidade de conferir tratamento menos severo a algu\u00e9m que pratica contra um menor vulner\u00e1vel algum ato de conota\u00e7\u00e3o sexual, ainda que n\u00e3o corresponda a uma efetiva rela\u00e7\u00e3o de natureza sexual.<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca ressalvou sua posi\u00e7\u00e3o pessoal no sentido de que a desclassifica\u00e7\u00e3o seria poss\u00edvel, pois n\u00e3o se recomenda a equipara\u00e7\u00e3o penal de condutas t\u00e3o d\u00edspares quanto o ato propriamente sexual e um beijo ou um toque sobre a roupa. O ministro se referiu ao <em>habeas corpus<\/em> 134.591, \u00e0 \u00e9poca pendente de julgamento na 1\u00aa Turma do STF, em que o impetrante havia sido condenado por estupro de vulner\u00e1vel por <em>beijar lascivamente uma crian\u00e7a de cinco anos de idade<\/em>, mas pretendia a desclassifica\u00e7\u00e3o da conduta criminosa para a contraven\u00e7\u00e3o do art. 65 da Lei 3.688\/41.<\/p>\n<p>Pois bem, o julgamento do <em>habeas corpus<\/em> foi conclu\u00eddo ontem (01\/10\/19), e, por maioria, a 1\u00aa Turma do STF denegou a ordem para manter a condena\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n<p>No voto que j\u00e1 havia proferido, o ministro Luiz Roberto Barroso denegou a ordem pretendida de in\u00edcio, mas a concedeu de of\u00edcio para desclassificar a conduta para o art. 215-A, uma puni\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria entre a insuficiente contraven\u00e7\u00e3o e a severa pena do estupro:<\/p>\n<p>\u201c<em>A doutrina sempre criticou a aus\u00eancia de uma precisa diferencia\u00e7\u00e3o na lei das diversas modalidades de ato libidinoso. Por isso mesmo o julgador deve sempre procurar distinguir aquelas condutas mais graves e invasivas daquelas condutas menos reprov\u00e1veis, preservando assim a razoabilidade e a proporcionalidade da resposta estatal.\u201d<\/em><\/p>\n<p>O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, votou para manter a condena\u00e7\u00e3o por estupro de vulner\u00e1vel, tendo em vista que o art. 215-A n\u00e3o foi criado para transformar atos claros de pedofilia em crime mais brando. Foi seguido pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber, os quais, assim como ele, identificaram o abuso de poder no ato de conota\u00e7\u00e3o sexual cometido contra a crian\u00e7a de apenas cinco anos de idade e consideraram impr\u00f3pria a atribui\u00e7\u00e3o de crime muito menos grave, que \u2013 acrescentamos \u2013 foi inserido no C\u00f3digo Penal para lidar com situa\u00e7\u00f5es de pessoas <em>n\u00e3o vulner\u00e1veis<\/em>\u00a0submetidas a atos de conota\u00e7\u00e3o sexual que, embora n\u00e3o violentos, s\u00e3o repugnantes, mas, antes, eram at\u00edpicos.<\/p>\n<p><strong>Para se aprofundar, recomendamos:<\/strong><\/p>\n<p>Livro:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.editorajuspodivm.com.br\/manual-de-direito-penal-parte-especial-2019\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Manual de Direito Penal (parte especial)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma das quest\u00f5es mais debatidas no \u00e2mbito dos crimes sexuais \u00e9 o conceito do denominado \u201cato libidinoso\u201d. 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